Por Thaís Souza

O deputado federal Vicentinho júnior (PR-TO), solicitou ao Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque na pauta deliberativa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4703/2012. O Projeto altera a legislação do imposto de renda para inserir o lúpus, entre as doenças cujos portadores serão beneficiados com isenção do pagamento do imposto.

Vicentinho Júnior, explicou que os custos para o tratamento do lúpus possuem valores elevados. “Tenho acompanhado os obstáculos que passam os portadores da doença, com o preço dos remédios, o que em alguns casos resulta na interrupção do tratamento”, pontou.

Maria Lúcia da Silva Resende, portadora do lúpus há 12 anos, destacou que medicação varia de R$ 4.500,00 a R$7.000,00 por mês. “Sofro com dores nas articulações e musculatura. O tratamento traz inúmeros efeitos colaterais como resistência à insulina, osteoporose, alta taxas de colesterol e triglicerídeos, dentre outros. A aprovação desse projeto será uma benção para nós”, concluiu a aposentada.

O Projeto altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e beneficiará os portadores com a isenção sobre os salários e de aposentadoria. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 120 a 250 mil pessoas possuem a doença que afeta principalmente às mulheres.

A tramitação do PL4703/2012, solicitada para deliberação em caráter de urgência pelo deputado federal, Vicentinho Júnior, pode ser acompanhada pelo link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559435

Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB, foi preso. Operação 'Ad Infinitum' também cumpre 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo

Com G1

A Polícia Federal faz nesta terça-feira (19) a 60ª fase da Operação Lava Jato, denominada "Ad Infinitum". A PF cumpre um mandado de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo. O mandado de prisão é contra Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB, que já foi indiciado em outras fases da Lava Jato.

Os mandados são cumpridos em endereços ligados a Paulo Vieira de Souza e ao ex-senador pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira Filho.

Depois da prisão ser cumprida, ele deve ser levado à sede da PF em São Paulo e, depois, transferido para a Superintendência da PF no Paraná. Além dos mandados, foram bloqueados ativos financeiros dos investigados.

A operação é feita com base em depoimentos de doleiros e funcionários da Odebrecht em fases anteriores da Lava Jato.

Segundo as primeiras informações divulgadas pela PF, o objetivo da operação é apurar um complexo e sofisticado método de lavagem de dinheiro envolvendo repasses milionários ao chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O esquema investigado operou entre 2010 e 2011, para que a empreiteira desse dinheiro a campanhas eleitoras e pagasse propina a agentes públicos e políticos no Brasil.

O nome da operação remete ao fato de o caso parecer tratar de mais uma repetição do modo de atuação de alguns integrantes da organização criminosa, remetendo a um ciclo criminoso que nunca termina.

Ao todo, 46 agentes da PF cumprem os mandados em dez locais, nas cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Guarujá e Ubatuba, todas em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba-PR. A operação é feita em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Confirmada. Com papel de protagonista na eleição de Bolsonaro, Bebianno agora é visto como persona non grata no bolsonarismo. Bolsonaro faz vídeo no qual explica o porquê da exoneração de Bebianno (assista no final da página)

Por Fábio Góis

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, confirmou há pouco a exoneração do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), um dos principais coordenadores da campanha eleitoral vitoriosa de Jair Bolsonaro. Em nota curta, o presidente se limita a agradecer pela dedicação do ex-aliado à frente da pasta e a desejar "sucesso na sua nova caminhada".

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Otávio também se restringiu ao anúncio da demissão. "O motivo da exoneração do ministro é motivo de foro íntimo do nosso presidente", declarou, acrescentando que o general Floriano Peixoto Vieira Neto será o substituto de Bebianno. O porta-voz se esquivou ainda de responder, por exemplo, à pergunta sobre a razão da demissão ou sobre as investigações de fraude eleitoral envolvendo o PSL, partido do presidente (leia mais abaixo).

Assim, com a chegada de Floriano Peixoto, o governo Bolsonaro chega ao seu oitavo membro das Forças Armadas entre os membros da equipe ministerial – militares, aliás, que têm ampliado espaço no governo. Em 9 de fevereiro, por meio do Twitter, o presidente anunciou o general Jesus Corrêa no comando do Incra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – órgão que tinha, até a atual gestão, a reforma agrária como uma de suas principais atribuições.

Durante o anúncio da demissão, o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, evitou dar detalhes sobre o rompimento da relação entre Bolsonaro e Bebianno. Uma das questões que ficaram sem resposta é a suspeita que recai sobre outro ministro a respeito das práticas eleitorais do PSL.

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) também é acusado de ter usado candidatas laranjas em benefício próprio em Minas Gerais. Reportagem da Folha publicada em 4 de fevereiro revelou que quatro candidatas do PSL em Minas receberam R$ 279 mil do comando nacional do partido, por indicação do próprio Marcelo, justamente com o objetivo de disputar a eleição.

Marcelo também é presidente do diretório do PSL em Minas Gerais. Daquele total, informa a reportagem, R$ 85 mil foram destinados oficialmente a empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro. Bolsonaro não apresentou qualquer explicação sobre a razão de não dar tratamento isonômico aos casos, protegendo o ministro do Turismo.

A saída de Bebianno é concretizada às vésperas da apresentação da reforma da Previdência. O próprio Bolsonaro, segundo membros do governo, vai ao Congresso entregar o texto de quase 40 páginas com as sugestões de alteração nas regras de aposentadoria. O desafio agora é impedir que o desgaste causado pela crise envolvendo o ministro, suspeito de estar à frente de fraudes eleitorais, contamine o ambiente de votações no Parlamento.

Fator Carlos

A exoneração era dada como certa desde a última sexta-feira (15), quando veículos de imprensa começaram a noticiar a irreversibilidade da situação e o acirramento dos ânimos entre os ex-aliados. Bebianno desemprenhou diversas funções durante a campanha presidencial e até poucos dias atrás era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro. A importância ficou explícita quando o agora ex-ministro foi alçado, interinamente, ao posto de presidente do PSL de Bolsonaro durante o pleito.

Nessa condição, era ele quem tinha a responsabilidade de capitanear o caixa de campanha e o manuseio do fundo partidário, justamente o elemento que culminaria com sua demissão: a acusação de que dinheiro público foi usado para justificar candidaturas laranjas. A denúncia, publicada em reportagem da Folha de S.Paulo, foi o estopim para a entrada do vereador Carlos Bolsonaro, filho de quem o nome sugere, entrar no circuito para desmentir Bebianno.

O ministro havia negado, em entrevista ao jornal O Globo, que vinha protagonizando uma crise no Palácio do Planalto em decorrência de denúncia publicada pela Folha. Segundo a reportagem, o PSL criou uma "candidata laranja" para usar R$ 400 mil da verba pública do fundo partidário –, Bebianno garantiu que conversou com Bolsonaro, por meio de mensagens, três vezes na última terça-feira (12).

"Não existe crise nenhuma. Só hoje falei três vezes com o presidente", disse Bebianno ao jornal fluminense, acrescentando que a suposta conversa foi por meio de mensagens de WhatsApp.

"Ontem estive 24h do dia ao lado do meu pai e afirmo: 'É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto citado pelo Globo e retransmitido pelo [site] Antagonista'", declarou Carlos por meio do Twtitter. Instantes depois, na mesma rede social, Carlos Bolsonaro postou outro conteúdo (veja abaixo) com um áudio encaminhado por Bolsonaro a Bebianno.

"Não há roupa suja a ser lavada! Apenas a verdade: Bolsonaro não tratou com Bebianno o assunto exposto pelo O Globo como disse que tratou", reiterou o vereador fluminense. Na mensagem de voz em questão, o presidente se nega a conversar com seu ministro. "Gustavo, está complicado eu conversar ainda. Então não vou falar. Não vou falar com ninguém, a não ser estritamente o essencial. Estou em fase final de exames para possível baixa hoje, tá ok? Boa sorte aí", afirma Bolsonaro no áudio.

Diante das mensagens públicas de "fritura" no transcorrer da semana passada, Bebianno passou a se queixar a aliados durante o fim de semana. Segundo os jornalistas Lauro Jardim (O Globo) e Gerson Camarotti (GloboNews), ele disse a interlocutores que se arrependeu de ter viabilizado a eleição de Bolsonaro e que o presidente é "um louco" e "um perigo para o Brasil".

Na última quinta-feira (14), em declaração à revista digital Crusoé, Bebianno já havia demonstrado que seria difícil continuar no governo. O ex-ministro disse à publicação que seu chefe vinha lhe dirigindo ataques públicos porque estaria com "medo de receber algum respingo" da denúncia sobre uma candidata laranja em Pernambuco. "Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo", fustigou.

Candidata fantasma

A reportagem da Folha informa que o PSL criou em Pernambuco uma "candidata laranja", nas eleições de 2018, para ter acesso a dinheiro público. Ela recebeu R$ 400 mil do PSL durante o pleito. E apenas 274 votos do eleitorado pernambucano.

Aos 68 anos, Maria de Lourdes Paixão concorreu ao posto de deputada federal. Desconhecida do público, inclusive regionalmente, ela foi a terceira mais contemplada em todo o país com verba do PSL – nem a famosa "digital influencer" Joice Hasselmann (PSL-SP), a deputada federal recém-eleita na condição de mais votada da história (1,079 milhão de votos), ou mesmo o presidente Jair Bolsonaro foram tão beneficiados quanto Maria de Lourdes.

Segundo a reportagem assinada por Camila Mattoso, Ranier Bragon e Joana Suarez, a direção nacional do partido enviou os R$ 400 mil do fundo partidário para a conta da candidata em 3 de outubro, a quatro dias da eleição do ano passado. Naquela ocasião, Gustavo Bebianno coordenava a campanha de Bolsonaro e reverberava as falas do presidenciável a respeito de luta contra a corrupção, honestidade e nova política.

"No caso de Lourdes Paixão, a prestação de contas dela, que é secretária administrativa do PSL de Pernambuco, estado de Bivar, sustenta que ela gastou 95% desses R$ 400 mil em uma gráfica para a impressão de 9 milhões de santinhos e cerca de 1,7 milhão de adesivos, tudo às vésperas do dia que os brasileiros foram às urnas, em 7 de outubro", diz trecho da reportagem, destacando que a candidata só teve acesso ao dinheiro três dias antes da eleição.

Adicional para aposentados que precisam de cuidadores é mantido Pedido havia sido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou preocupação com o impacto da medida nas contas previdenci

Por Amanda Pupo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, como decidido em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido havia sido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou preocupação com o impacto da sentença do STJ nas contas previdenciárias, que já enfrentam déficit bilionário.

A AGU havia pedido que os processos fossem suspensos - o que retardaria a aplicação do que foi decidido no STJ - até que o STF julgasse um recurso contra a decisão do tribunal. Fux, no entanto, argumentou que o debate envolvido no caso envolve legislação infraconstitucional, e não Constitucional, e por isso não atrai a competência do STF para analisar a questão.

Para o ministro, uma vez que parece ser "improvável" que o recurso extraordinário seja analisado pelo STF, não faz sentido que as ações que envolvem a controvérsia sejam suspensas até um eventual julgamento pelo Supremo.

Na petição feita ao ministro, a AGU apontou que, de acordo com análise do então Ministério da Fazenda (hoje da Economia), a decisão do STJ pode ensejar despesas adicionais de aproximadamente R$ 5 bilhões. A AGU foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas a reportagem não obteve retorno até a publicação deste texto.

A lei em vigor desde 1991 diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar. Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender o alcance da medida.

Pela lei, os aposentados por invalidez que comprovam dependência de outra pessoa podem conseguir o adicional, não importa se o acompanhante é um membro da família ou um profissional contratado pelo segurado. O INSS cita como exemplos de situações que dão direito ao adicional incapacidade permanente para atividades diárias, doença que exija permanência contínua no leito, cegueira total, perda de nove ou dez dedos das mãos, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível e alteração das faculdades mentais com grave perturbação.

O adicional de 25% é devido mesmo que o benefício do aposentado já esteja no teto legal (hoje R$ 5.645,80), e o valor é recalculado sempre que há reajuste. Por isso o impacto potencial é temido pelo governo. Todos os aposentados poderão procurar uma agência do INSS e solicitar o adicional.

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirma que ainda não foi formalmente notificada e que apresentará os recursos adequados para impugnar a decisão. "Cabe acrescentar que não foram exauridos todos os instrumentos processuais cabíveis em relação ao tema", afirma a AGU.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta segunda-feira,18, em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas, um grupo de trabalho que atua em conjunto na área da saúde, formado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e as promotoras de justiça, Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha. Nesta reunião, a pauta foi a discussão de soluções que podem culminar no fim da judicialização dos atendimentos da saúde e também a possibilidade de uma ação emergencial para reduzir as filas nos hospitais públicos, principalmente no Hospital Geral de Palmas

Por Élcio Mendes

O defensor público, Arthur Marques, apontou problemas recorrentes como a superlotação dos hospitais, a dificuldade do abastecimento de alguns medicamentos e as interrupções de tratamentos de pacientes com câncer.

A promotora Maria Roseli de Almeida Pery apontou o problema enfrentado pelo Hospital Dona Regina, em Palmas, que foi implantado em um prédio construído originalmente para ser um hotel e precisa de reformas para adequação às necessidades de um hospital.

Já a promotora Ceres Rezende se ateve às questões urgentes, como a fila de pacientes que aguardam por cirurgias nos hospitais públicos. “Essas pessoas não podem ficar esperando, é preciso uma solução rápida para que essas vidas sejam salvas”, afirmou a Promotora.

Iniciativas

O secretário de estado da Saúde, Renato Jayme, que também participou da reunião, elencou algumas ações que estão sendo implantadas, dentre elas: o cumprimento da jornada de trabalho de forma presencial pelos profissionais da saúde; a informatização da saúde para melhor controle de estoque de medicamentos; fortalecer a atenção básica dos municípios e o corte de gastos que o Governo já está fazendo em outras áreas, visando o pagamento de fornecedores em dia para evitar corte de fornecimento de medicamentos e insumos.

Sobre o cumprimento da jornada de trabalho de maneira presencial pelos profissionais da Saúde, principalmente os médicos, toda a mesa foi unânime, de que a decisão da Justiça Federal precisa ser obedecida. “O Governo tem o nosso apoio nessa medida”, afirmou durante a reunião a promotora Maria Rosely.

Agiliza SUS

Dentre as soluções apresentadas pelo defensor público e pelas promotoras de Justiça está a implantação do Programa Agiliza SUS, já em utilização no Estado do Espírito Santo. De acordo com Pádua, a ideia é por fim às judicializações na Saúde, fazendo com que Governo, Ministério Público, Defensoria, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, entrem em acordo sobre essas demandas sem a necessidade de ingresso de ação e que o paciente receba o atendimento de maneira ágil.

Outra possibilidade apontada pelo grupo de trabalho foi a contratação de hospitais particulares para a realização de cirurgias eletivas, principalmente as ortopédicas, retirando da rede pública a grande demanda por leitos. Arthur Pádua afirmou que as cirurgias ortopédicas são as maiores demandas dos hospitais públicos, principalmente em decorrência de acidentes.

Debate permanente

Ao fim da reunião, o governador Mauro Carlesse afirmou que pretende ampliar essa discussão e manter aberta a mesa de debate sobre os problemas da saúde e a busca de soluções com maior agilidade. “Nosso trabalho tem sido no ajuste das contas públicas, cortando despesas, para que não faltem recursos para a saúde. Temos vários problemas, dentre eles pacientes que vem de outros estados para cá, agora com esse apoio da Defensoria e do Ministério Público vamos buscar o ressarcimento dessas despesas com pacientes de outros estados para que sejam investidos para atender a nossa população”, afirmou o Governador.

O governador Mauro Carlesse destacou o desafio que é a gestão da saúde do Estado, em virtude de sua administração ter encontrado diversas dívidas de anos anteriores e não existirem os recursos para quitação. “Temos uma conta maior que os recursos, por isso estamos cortando gastos em todas as áreas para que possamos pagar em dia os nossos fornecedores”, afirmou o Governador.

O grupo de trabalho destacou a importância de a reunião acontecer no gabinete do Governador e contar também com a participação de secretários de Estado. “Foi a primeira vez que fomos recebidos pelo Governador para discutir sobre os problemas da Saúde. Foi uma reunião positiva e esperamos que essa mesa de discussão continue e que possamos ter em breve soluções para os problemas da Saúde”, afirmou Pádua Marques.