Circular n. 001/2019
O Jornal O Paralelo 13, comunica a seus leitores e colaboradores, que o Jornalista Edivaldo Rodrigues, a partir desta data, deixa os cargos de Editor-Chefe e de Diretor Administrativo deste veículo, para assumir a Diretoria da
Área de Comunicação e Publicidade, da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Edson Rodrigues - Diretor-Presidente do Jornal O Paralelo 13
Porto Nacional, 13 de fevereiro de 2019
A concessão das indenizações já somariam R$ 10 bilhões
Da Agência Senado
O Senado deve ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pagamento de reparações econômicas concedidas pela Comissão de Anistia. O pedido foi registrado nesta quarta-feira (13) pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), com as assinaturas dele e de mais 29 senadores, três a mais que o mínimo necessário. O objetivo, segundo o senador, é uma transparência maior nos pagamentos a anistiados políticos, feitos com dinheiro público.
— Ninguém está questionando o direito à anistia, ninguém está questionando um período histórico. Estamos questionando os critérios, a forma como está sendo pago — disse o senador, ao mencionar possível discrepância entre os valores recebidos por diferentes anistiados.
No requerimento para a criação da CPI, ele cita notícias veiculadas recentemente sobre o que chama de “farra” na concessão dessas indenizações, que já somariam R$ 10 bilhões. Para ele, muitas vezes são verdadeiras pensões pagas com o dinheiro dos impostos.
Entre as pessoas citadas no requerimento estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. O senador afirma, no entanto, que a investigação não tem o objetivo de investigar um partido específico, mas todos os que estiverem fora da legalidade.
— Se a pessoa estiver certa, dentro da legalidade, não tem problema. Eu não vejo problema em dar esse esclarecimento à população. Se for militar, se for alguém de algum partido, independentemente de qual seja, tem que ser tem que ser dada essa transparência e essa clareza para as pessoas
O requerimento prevê a conclusão dos trabalhos no prazo de até 120 dias e limite de despesas de até RS 30 mil. A CPI deve ser composta por dez titulares e seis suplentes.
Presidente acordou bem, comeu e foi liberado; ele fez passou por cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal
Com informações da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar no final da manhã desta quarta-feira (13) e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde. Ele retornará imediatamente ao Palácio do Planalto, em Brasília e ficará mais alguns dias em repouso.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, o presidente acordou bem e comeu, no café da manhã, um minipão francês, dois biscoitos de água e sal e uma fruta cozida. A alta de Bolsonaro dependia apenas de sua evolução clínica, que era boa, segundo o último boletim médico. O presidente está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, leu o relatório final dos médicos e falou sobre os próximos passos da recuperação de Bolsonaro. "A agenda pública ainda não foi divulgada. Os médicos prescreveram que ele se mantenha em descanso, mas ele poderá receber os ministros", disse. A equipe médica pessoal do presidente ficará responsável por liberá-lo para atividades externas.
Ele também aproveitou a oportunidade para rebater notícias falsas sobre o estado de saúde do presidente. "Nunca ouve suspeita de câncer", disse o general, que também negou a possibilidade de uma infecção hospitalar.
Nas redes sociais, o presidente comemorou a alta. "Foram 3 cirurgias e mais de 1 mês no hospital nestes últimos 5 passados. Finalmente deixamos em definitivo o risco de morte após a tentativa de assassinato de ex-integrante do PSOL. Só tenho a agradecer a Deus e a todos por finalmente poder voltar a trabalhar em plena normalidade", escreveu.
Bolsonaro foi internado no dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal. Para hoje (13), não estão previstos compromissos oficiais em sua agenda.
Ainda nesta quarta, o presidente publicou uma mensagem, no seu Twitter, informando que os patrocínios concedidos pela Petrobras estão sendo todos revistos.
"Para maior transparência e melhor empregabilidade do dinheiro público, Informamos que todos os patrocínios da Petrobras estão sob revisão, objetivando enfoque principal dos recursos para a educação infantil e manutenção do empregado à Orquesta Petrobras", escreveu o presidente.
A alta de Bolsonaro era esperada com ansiedade por todos os setores da política, dado que o presidente da República está exercendo o seu cargo diretamente do hospital, mas com visitas restritas e pouco tempo para despachar. Para que o governo encontre o seu ritmo, em 2019, espera-se que Bolsonaro saia de São Paulo e volte a Brasília ainda nesta semana, retomando, na semana que vem, o comando das reuniões ministeriais hoje comandadas por Mourão.
Leia , na íntegra, o último boletim médico de Bolsonaro
O excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, permaneceu internado no Hospital Israelita Albert Einstein entre os dias 27 de janeiro e 13 de fevereiro.
A programação da cirurgia eletiva de reconstrução do trânsito intestinal iniciou no dia 27 de janeiro com a avaliação clínica pré-operatória, exames laboratoriais e de imagem, encontrando-se apto para o procedimento.
Na manhã seguinte, o paciente foi submetido a uma cirurgia bem- sucedida de reconstrução do trânsito intestinal e extensa lise de aderências decorrentes das duas cirurgias anteriores. Foi realizada anastomose do íleo com o cólon transverso, que é a união do intestino delgado com o intestino grosso. O procedimento teve duração de 7 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue. O resultado final do anátomo-patológico evidenciou serosite crônica, sem outras anormalidades.
Devido ao episódio de náusea e vômito em 2 de fevereiro, o paciente passou a usar uma sonda nasogástrica. Apresentou na noite de 3 de fevereiro elevação da temperatura (37,3 °C) e alteração de alguns exames laboratoriais. Foi iniciada antibioticoterapia de amplo espectro empiricamente e realizados novos exames de imagem. Identificou-se uma coleção líquida aolado do intestino, na região da antiga colostomia. Foi submetido à punção guiada por ultrassonografia e um dreno foi colocado no local. O paciente se manteve sem dor, afebril e em jejum oral. A coleção drenada era sero-hemática e não houve crescimento bacteriano, não configurando infecção.
Nos dias seguintes, houve melhora do seu estado de saúde com redução da coleção líquida no abdome e aumento da movimentação intestinal. Isso possibilitou o início de ingestão de líquidos por via oral em associação à nutrição parenteral.
Em 6 de fevereiro, teve episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, sendo submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia. Essa pneumonia não era associada à ventilação mecânica e possivelmente decorreu de microaspiração de conteúdo gástrico. Foi realizado um ajuste na antibioticoterapia e mantidos os demais tratamentos.
Nos dias posteriores, a evolução clínica foi considerada boa, sem disfunções orgânicas e com melhora dos exames laboratoriais. O dreno colocado no seu abdome foi retirado pela equipe de radiologia intervencionista em 8 de fevereiro, quatro dias após sua introdução.
Devido à melhora do quadro intestinal e boa receptividade à dieta líquida, a sonda nasogástrica também foi retirada.
O quadro pulmonar progrediu de forma positiva, assim como os exames laboratoriais. Com a evolução da movimentação intestinal e aceitação da dieta líquida, foi iniciada uma dieta cremosa. A nutrição parenteral foi sendo reduzida gradativamente até sua suspensão em 11 de fevereiro, quando foi iniciada uma dieta leve e mantido o suplemento nutricional.
Durante o período de internação, realizou exercícios de fisioterapia respiratória e motora, com períodos de caminhada fora do quarto. Medidas de prevenção de trombose venosa também foram adotadas.
Recebeu alta nesta manhã com o quadro pulmonar normalizado, sem dor, afebril, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral.
* Com informações da Agência Brasil
MP-GO pede bloqueio de R$ 3,9 bilhões de Marconi Perillo por suposto favorecimento ilegal a empresas
Com Assessoria do MP GO
A renúncia de receita ocorrida no Estado de Goiás, superior a R$ 1 bilhão, com a concessão de benefícios fiscais a empresas por meio de lei aprovada e sancionada em 2014 levou o Ministério Público de Goiás a propor nesta terça-feira (12/2) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo. Entre as beneficiadas pela lei estiveram empresas filiais em Goiás do Grupo JBS.
Assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, a demanda (consulte aqui a íntegra) pede a concessão de tutela provisória de evidência (liminar) para a decretação da indisponibilidade de R$ 3,9 bilhões em bens e valores do réu. Esse valor refere-se ao total do prejuízo ao Estado com o benefício concedido (R$ 1,3 bilhão) mais a multa civil de duas vezes o valor do ano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Conforme apontado na ação, a renúncia de receita mediante concessão de benefício fiscal se deu pelo encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa sem atender aos requisitos formais exigidos pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, reforça a demanda, o benefício fiscal foi dado ano eleitoral, o que contraria o artigo 73, parágrafo 10, da Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997). Desta forma, sustenta a promotora, o ex-governador incorreu na prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10, caput, VII e X, caput, I, da Lei de Improbidade Administrativa (LAI).
Em razão da prática destes atos, é pedido, no mérito, a condenação de Marconi Perillo nas sanções do artigo 12, incisos II e III da LAI, que preveem, entre outros pontos, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública (se for o caso), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Com a sanção do inciso III, a multa civil é de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a suspensão dos direitos políticos fica entre três e cinco anos.
Programa Regulariza
A ação relata que, em 2014, o Estado de Goiás instituiu, pela Lei nº 18.459, de 5 de maio, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza, o qual é constituído de medidas facilitadoras para a quitação de débitos relacionados com o ICMS. Com a finalidade de alterar temporariamente as regras desse programa, o então governador Marconi Perillo encaminhou o Ofício Mensagem nº 239/2014 à Assembleia Legislativa, pelo qual pretendia que, durante uma semana, os devedores de ICMS obtivessem perdão de 100% dos valores correspondentes aos juros, mora e atualização monetária incidentes sobre a dívida original.
A promotora destaca que esse ofício foi encaminhado à Alego em 15 de dezembro de 2014 e, naquela mesma data, foi autuado. “Com apenas três dias de tramitação e sem que o Poder Legislativo levantasse qualquer questionamento sobre irregularidades, em razão da forte influência que o requerido exercia sobre o parlamento, a proposta foi aprovada, dando origem ao Autógrafo de Lei nº 464, de 18 de dezembro de 2014”, enfatiza a ação. Assim, o Projeto de Lei nº 2014003976 deu origem à Lei Estadual nº 18.709, de 22 de dezembro de 2014, com a previsão da redução das multas, dos juros e da correção monetária em 100%
Leila Maria pondera que, como a norma previu a concessão de anistia e remissão, que são benefícios fiscais que se caracterizam como renúncia de receita, seria necessário, para regularidade dos benefícios, que fossem observados os requisitos formais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses requisitos estão contemplados no artigo 14 da norma e incluem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, previsão de medidas de compensação, demonstrativo de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, entre outros. Conforme sublinha, isso não ocorreu nesse caso. Em razão desse descumprimento, a promotora argumenta, incidentalmente, pela inconstitucionalidade da Lei nº 18.709/2014.
Outra irregularidade indicada na ação foi a concessão de benefício fiscal para empresas que não reuniam requisitos para obtê-lo, como, por exemplo, as filiais do Grupo JBS no Estado.
Valores
O levantamento feito pela 50ª Promotoria aponta que 1.021 empresas aderiram ao Programa Regulariza entre 22 e 29 de dezembro de 2014. Ao todo, as dívidas delas com o Estado de Goiás chegavam a cerca de R$ 1,7 bilhão, sendo que, com o Regulariza, foi concedido desconto de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, valor indicado na demanda como do prejuízo sofrido pelos cofres públicos. Somente do Grupo JBS o benefício fiscal concedido alcançou R$ 949.104.111,06.
Nota da defesa de Perillo:
Em relação à ação civil pública do Ministério Público do Estado de Goiás, a defesa do ex-governador Marconi Perillo, por meio do advogado João Paulo Brzezinski, vem reforçar que:
Estão absolutamente equivocados os argumentos quanto ao descumprimento da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para efetuar o programa de regularização tributária, o então governador adotou exatamente os mesmos procedimentos utilizados pela União, governos estaduais e prefeituras:
1 – Obteve o aval do Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), ou seja, a autorização de todas as 27 unidades da federação para convidar as empresas para o refinanciamento de suas dívidas;
2 – Submeteu a proposta à apreciação da Assembleia Legislativa, que analisou a aprovou a legislação do programa.
Portanto, são completamente improcedentes os argumentos segundo os quais o refinanciamento foi criado para beneficiar o Grupo JBS, o que pode ser comprovado pela adesão de mais de 1 mil pessoas jurídicas ao programa.
A pretensão judicial não guarda consonância com a realidade fática e jurídica, afronta o princípio do interesse público e a autonomia do Poder Legislativo, este responsável pela aprovação da lei questionada.
Entenda os motivos que levaram o Governo a interditar a ponte de Porto Nacional
Por Élcio Mendes e Jesuino Santana Jr.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou no início da noite desta terça-feira, 12, o Decreto 5.907, que será publicado no Diário Oficial ainda hoje, que declara situação de emergência na região de Porto Nacional, em virtude da interdição da ponte sobre o Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, na TO-255.
O objetivo do Governo do Estado é de agilizar as ações para amenizar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que necessitam atravessar a ponte em busca de serviços públicos e também o consumo no comércio local. Com o decreto de emergência, a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, fica autorizada a implementar soluções alternativas e temporárias, para garantir a circulação de pessoas, bens e serviços, com a devida segurança. A edição do decreto também possibilita à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), a contratação e a realização de estudos, a execução de serviços, além de reparos e reformas capazes de oportunizar a utilização da ponte sobre o rio Tocantins, na Rodovia TO – 255, em Porto Nacional.
Para decretar situação de emergência, o Governo do Estado levou em consideração, que a formação do Lago com a construção da Usina de Lajeado, alterou as condições normais da ponte, com a modificação do regime de enchentes e vazantes, passando os tubulões, blocos, pilares e a superestrutura a sofrerem os efeitos da alcalinização, além de uma fissuração dos pilares e vigas caixões dos balanços dos pilares, em virtude da proximidade com a lâmina d’agua que umidifica essa parte da ponte constantemente.
Outro ponto destacado no decreto é a condição de pavimento para o tráfego de veículos e também as passarelas de pedestres, que estão bastante deterioradas devido, além de depredação por vandalismo nas passarelas.
O governador Mauro Carlesse esteve no dia 7 de fevereiro no local, fazendo uma vistoria. Na ocasião, ele declarou que a prioridade “é preservar a vida das pessoas”
O decreto considerou ainda que, nestes 41 anos de utilização, a ponte da TO-255 também foi afetada significativamente pelo aumento da frota de veículos como também da capacidade de carga de caminhões e carretas, algo impensado no projeto inicial da ponte.
Com o decreto, o Governo do Estado espera implementar iniciativas que visam amenizar os problemas ocasionados com a interdição da ponte, em um curto espaço de tempo.
Entenda os motivos que levaram o Governo a interditar a ponte de Porto Nacional
Quando uma tragédia pode ser evitada é necessário que o poder público tome todas as medidas necessárias para que ela não aconteça. Construída há cerca de 40 anos (março de 1979), ainda pelo governo de Goiás, a ponte de Porto Nacional, na Rodovia TO-255 é um desses casos em que a decisão do Governo visa salvar muitas vidas.
Diante do agravamento da situação e após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), o governador Mauro Carlesse, com base em análises técnicas, resolveu no dia 7 de fevereiro interditar, temporariamente, a ponte de Porto Nacional para que sejam realizados os trabalhos de avaliação de segurança dos blocos, pilares, vigas e lajes, visando garantir a integridade dos usuários do local.
A estimativa é que a ponte fique sem tráfego de veículos por um período estimado em 30 dias, podendo ser antecipado em função da conclusão dos serviços. Informações preliminares do laudo técnico mostram que existem fortes indícios de danificação dos balanços da ponte e das passarelas de pedestres que comprometem o uso normal do local, justificando a sua interdição.
Para verificar a situação da ponte de Porto Nacional de perto, o governador Mauro Carlesse esteve no dia 7 de fevereiro deste ano no local, fazendo uma vistoria. Na ocasião, ele declarou que a prioridade “é preservar a vida das pessoas”.
A decisão final sobre o formato da interdição da ponte deve ser divulgada assim que o relatório da inspeção for concluído. Enquanto os trabalhos são realizados, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) decidiu, com base em informações técnicas, liberar o tráfego para veículos de emergência, ou seja, está garantida a passagem de ambulância, carros de polícia, defesa civil e bombeiros. Além disso, motocicletas, bicicletas e pedestres também podem transitar normalmente, já que não geram um impacto capaz de atrapalhar os trabalhos realizados na estrutura.
As discussões sobre os problemas da ponte de Porto Nacional já vêm de muito tempo. Desde setembro de 2011, ela se encontra parcialmente interditada. Com isso, somente veículos com até 30 toneladas de peso poderiam passar pelo local, os que ultrapassavam o limite e precisavam chegar a Palmas, precisavam pegar uma rota via Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.
Medidas Emergenciais
A conclusão do laudo que está sendo feito pela empresa Laboratório de Sistemas de Estruturas (LSE), vai mostrar se a ponte deverá ser totalmente interditada ou se será liberada apenas para o uso de veículos específicos e pedestres.
Enquanto o laudo não é concluído, o Governo do Tocantins procura minimizar os efeitos da interdição. Para isso, disponibilizou barcos da Defesa Civil, do tipo voadeira, para fazer a travessia de moradores dos assentamentos do lado leste do rio para a cidade de Porto Nacional, de forma gratuita.
Além disso, o Governo também está construindo atracadouros com rampas de embarque para operação da balsa para travessia do Rio Tocantins, próximo a ponte de Porto Nacional. A previsão é de que ela esteja funcionando dentro de 20 dias. A contratação das embarcações está sendo feita em caráter emergencial e, por isso, os valores de tarifas ainda estão em fase de estudos, sendo que o Governo do Estado procura meios de subsidiar parte do custo de travessia.
Construção da nova ponte
A Assembleia Legislativa aprovou, em setembro de 2017, o Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões para a construção de uma nova ponte em Porto Nacional.
No entanto, devido a questões judiciais o Ministério Público Federal (MPF) informou que iria recomendar ao secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o cancelamento do contrato com a empresa italiana Rivoli do Brasil SPA, vencedora da licitação. Com isso, o Governo aguarda o envio, por escrito, do pedido do MPF para efetivar o cancelamento e dar início a um novo processo licitatório.
Enquanto organiza a parte burocrática do processo, o Estado vem executando diversas medidas para se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguir sair da nota “C” para “B” ou “A” junto à Capag (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visando à liberação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 130 milhões.
Nesta terça-feira, 12, o governador Mauro Carlesse se reuniu com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira, e pediu agilidade para liberação do empréstimo, uma vez que o Executivo estadual tem tomado todas as medidas para sanar as contas públicas.
Os executivos da CEF também manifestaram preocupação com a situação da ponte de Porto Nacional e apresentaram a nova representante da Caixa ao Governo do Estado, Maria da Graça Somavilla. A partir de agora, a representante da Caixa vai atuar diretamente junto aos órgãos do Governo, visando agilizar a tramitação de processos e a liberação de contratos e recursos.