O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, encaminhou resposta nesta quinta-feira, 14, ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre as contestações feitas a respeito do processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas destinadas a atender o Sistema Prisional e Penitenciário do Tocantins

Jesuino Santana Jr.

De acordo com o secretário, os argumentos defendidos pelo MPE não procedem tendo em vista que o processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade. Por estas razões o secretário informou que o contrato não será anulado.

Capital Social da empresa vencedora

Sobre a contestação feita pelo MPE sobre o capital social da empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do processo licitatório, o secretário afirmou que não há aplicação prática e jurídica sobre o assunto.

“A Lei 8.666/93 prevê apenas que a documentação relativa à qualificação econômico-financeira se limitará ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta”, disse.

Segundo Heber Fidelis, baseado no entendimento da lei, o capital social não se presta a indicar saúde financeira ou capacidade para execução de quaisquer serviços contratos por ela, trata-se especificamente sobre valores dos bens ou o dinheiro com que os sócios contribuem para uma empresa sem direito de devolução.

Alteração no Edital

Outra alegação feita pelo MPE diz respeito à alteração feita no edital que previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência.

A adequação ocorreu em razão de que, quando o edital foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. Ocorre que as unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo.

“A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, a única empresa que teria capacidade técnica seria a Vogue, o que impedia escolher a melhor proposta para a administração pública”, justificou.

Segundo informou o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

Heber Fidelis também destacou que a alteração teve ampla publicidade e que nenhuma das empresas habilitadas para o pregão apresentou impugnação aos termos do edital, deixando transcorrer o prazo, o que faz entender que concordou com o mesmo. “O questionamento apenas veio a tornar público e o inconformismo com a alteração do edital após a declaração do vencedor, interpondo recurso administrativo, tendo a administração respondido e julgado improcedente”.

O secretário da Seciju rechaçou veementemente o argumento de que houve desclassificação de qualquer empresa participante do certame ou mesmo direcionamento para que tal ou qual empresa saísse vencedora do concurso, pois a ação possibilitou que outras empresas se credenciassem para aderir à licitação, permitindo maior competitividade, sem descuidar da eficiência na prestação de serviço final.

Modalidade Pregão

De acordo com Heber Fidelis, aliado à necessidade de maior competitividade, o certame foi realizado por meio de pregão eletrônico, mecanismo que, por si só, já denota a possibilidade de dar conhecimento do desejo da administração, em contratar o serviço, a um maior número de interessados, gerando transparência, economia e prestigiando a lisura dos atos administrativos.

O secretário observou ainda que o julgamento do pregão eletrônico mostrou que a empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do certame em conjunto com a Nutri Brasil LTDA, apresentou proposta com economia de 44,73% em relação ao estimado pela Seciju, sem prejuízo da prestação do serviço.

“Nesse viés, consignar-se que, ao contrário do contrato celebrado com a empresa Vogue, no qual o custo de fornecimento de três refeições diárias excedem, e muito, o contratado, nesse momento, para o fornecimento de cinco refeições diárias, talvez seja esse o maior motivo de tamanha repercussão em prol dessa contratação, a economia e eficiência para execução do serviço outrora contratado, porém com incremento de mais duas refeições diárias”, afirmou.

Heber Fidelis também informou ao MPE que está vigente o contrato com a empresa Vogue, com vencimento em 15 de fevereiro deste ano, e que a atual empresa acumula graves dissabores em relação à má qualidade do serviço prestado. “Deste modo, não seria excessivo concluir que a contratação de nova empresa será benéfica à administração e a prestação do serviço”, disse.

A E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP iniciará a prestação de serviço a partir do dia 16 de fevereiro. Conforme o secretário, a empresa já realizou investimentos como transferência da sede, novas instalações e ainda contratação de pessoal. “A gestão fiscalizará a execução dos serviços prestados e, caso a empresa não cumpra com suas obrigações, serão tomadas todas as medidas sancionatórias e com acompanhamento dos órgãos de controle do Estado”, concluiu.

De acordo com o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, Jair Bolsonaro 'bateu o martelo

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

*Colaborou Wellton Máximo

A recomendação é que a população evite enfrentar a chuva

Com Assessoria

Nesta quinta-feira, 14, em menos de três horas choveu em Palmas 64,4 milímetros. Segundo a Defesa Civil Municipal, essa quantidade representa um terço do esperado em chuvas para todo o mês de fevereiro, que era de 210 mm de chuvas. E devido a isso, a Defesa Civil alerta para que as pessoas evitem sair de casa, não enfrentem o trânsito que pode esconder perigos. Caso a pessoa já esteja na rua é importe procurar imediatamente um local seguro.

Os transtornos enfrentados durante a manhã em Palmas foram em razão da grande quantidade de chuvas ter caído em um curto período de tempo, o que dificulta a absorção da água pelo solo ou escoamento dela pelas redes de drenagem pluvial.

Por isso, a recomendação é que a população evite enfrentar a chuva, pois em situação como essa há riscos de ocorrer alagamentos nas vias da cidade. “E nos casos em que a pessoa já esteja na rua, que procure imediatamente um local seguro para estacionar seu veículo e se proteger, até a chuva passar”, destaca a Defesa Civil.

Outra recomendação é evitar atividades de banho e esportivas em lagos, rios e represas. E em caso de raios, que as pessoas não permaneçam em áreas abertas, e jamais fiquem debaixo de árvores isoladas. Se estiverem dentro de casa ou no local de trabalho, que não utilizem nenhum aparelho eletrônico com fio, e não fiquem próximos a tomadas ou objetos metálicos, pois podem comprometer a sua vida.

A gerente de fiscalização de trânsito, Glauce Kelly de Souza, recomenda aos condutores que não dirijam em alta velocidade, uma vez que pode ocorrer aquaplanagem do veículo. “O ideal é não dirigir em dias de fortes chuvas, mas se for dirigir que os condutores mantenham a velocidade baixa, ligue o limpador de para-brisa e acenda os faróis”.

A Defesa Civil ainda solicita à população que entre em contato com a instituição caso suspeite de problemas estruturais em suas residências, estabelecimentos e nas vias públicas. Os telefones de contato são o 153 e 99242-3285.

Diz o sábio ditado que "quem não tem passado, não tem historia".  Pois bem.  Porto Nacional, celebrada pelos tocantinenses por ser o “berço cultural” do Estado, tinha uma história interessante, rica, que começou com o Porto Imperial, com seu entreposto de mercadorias que contribuiu em muito para o crescimento do Norte do País.  Desses tempos passados até um momento mias recente, foi crescendo e ganhando ainda mais destaque como “base” para o surgimento do que, hoje, é o Estado do Tocantins.

Por Edson Rodrigues

De convento, aeroporto, escolas, faculdades e tradições, foi de Porto Nacional que saiu boa parte dos tocantinenses que ganharam o Brasil e o mundo, utilizando como passaporte o que aprenderam por aqui, por conta, justamente, da nossa história.

Mas, o tempo vai passando e os valores – e interesses – vão se perdendo e a história vai sendo deixada de lado, como se fosse um objeto em desuso.  O grande problema é que inserida nessa história, está a tradição de união e mobilização do povo portuense em torno das causas que beneficiam a cidade.

Mesmo assim, o que vemos, hoje, é uma Porto Nacional sem brio, sem representantes, sem agitadores culturais... traduzindo, sem elos com sua história tão grandiosa.

Grupo de enfermeiros da Escola de Enfermagem de Porto Nacional

Até nossas riquezas naturais conseguiram levar.  Nossas belas praias que atraiam milhares de turistas do Tocantins, de Goiás, de Brasília e de outros rincões do Brasil, que faziam aquecer nossa economia nos meses de verão, enchiam nossos hotéis, bares, restaurantes, pensões, garantiam o sustentos dos barqueiros, foram engolidas pelo Lago da Usina e nada nos deram em troca.

Levaram nosso aeroporto, nossa Escola de Enfermagem, nosso Coreto da Praça Nossa senhora das Mercês, onde Mestre Adelino nos encantava com sua banda nas datas festivas, levaram nosso hospital Dr. Francisco Ayres, construído pelo presidente Costa e Silva, nossa delegacia da Receita Federal, as sedes do IBGE, da SUCAM, o melhor colégio da região, o Sagrado Coração de Jesus, que tantos portuenses ilustres formou e hoje funciona a duras penas, e ninguém, nenhum dos nossos “líderes”, falou nada.

Nossos pescadores, nossos ribeirinhos que viviam da pesca abundante, hoje penam para sobreviver sem ter o que pescar, assim como os moradores da região do Pirraça, que viviam da pujança da nossa natureza, que nos dava pequi, cajá, murici, buriti, puçá, hoje moram em uma vila infértil, procurando o que fazer para se sustentar e, como nos demais casos, ninguém falou nada...

Pois bem!

A nossa ponte, que vive nesse “empurra, empurra” há mais de 11 anos é mais uma dessas riquezas que vão acabar nos levando de graça, se ninguém fizer nada.

Colégio Estadual Florêncio Aires da Silva (arquivo P13)

Quem vem agindo para tentar sensibilizar as autoridades é a nossa Defensoria Pública, que reuniu as comunidades de Pinheirópolis, Escola Brasil e demais populações impactadas na busca de resguardar seus direitos, com o auxílio do Ministério Público e a Acia, longe dos holofotes, mas de maneira brilhante.

OAB TOMA PARTIDO

A entrada da OAB de Porto Nacional também é de grande valia, por se tratar de uma das entidades mais respeitadas em todo o Brasil e que atua como mediadora de conflitos, é apartidária e tem moral e credibilidade suficientes para servir de elo entre a comunidade portuense e o governo do Estado.

Enquanto isso, vemos nossa Câmara Municipal preocupada com seus problemas policiais internos e a população, principalmente os mais jovens, fazendo o papel que seria dos nossos “valorosos edis”, clamando por soluções na s redes sociais, sem nenhuma reverberação entre os seus “representantes”, mas com força para chamara a atenção da imprensa, transformando o “caso da Ponte” em assunto da semana, o que redundou na vinda do governador Mauro Carlesse in loco, para tomar uma decisão que dividiu as opiniões, mas que precisava ser tomada.

DETERMINAÇÃO

Pelo menos, Mauro Carlesse mostrou estar determinado em resolver, de vez, a questão, que sabemos ser da máxima urgência.  Mas, sabemos, também, que a questão das balsas para restituir o trânsito dos moradores da região, também precisa ser urgente.  Nosso empresários e comerciantes já estão sentindo os reflexos dessa interdição total da Ponte, e aguardam ansiosos pelo laudo que está sendo elaborado, que pode voltar a liberar, parcialmente, o tráfego.

Em nossa opinião, o que faltou aos nossos políticos atuais foram líderes como o saudoso Dr. Euvaldo Thomaz que, quando perguntado pelo então governador Irapuan Costa Jr, do quê Porto Nacional precisava, respondeu: “construa a ponte sobre o Rio Tocantins!”

Em pouco tempo Irapuan voltou e iniciou a construção.

É essa a diferença entre os verdadeiros políticos e os que apenas “estão políticos”!

O que é preciso é que cada um de nós, portuenses, mesmo que não congreguemos da mesma religião ou ideologia política, mostremos que queremos de volta a nossa Porto Nacional pujante e progressista, com uma economia aquecida e capaz de prover as necessidades de nossos conterrâneos.

Nossa cidade já perdeu muito, já foi dilapidada e está precisando é de união, não de disputas mesquinhas que inviabilizam o seu crescimento.

REPRESENTATIVIDADE

Uma cidade que já teve quatro representantes, ao mesmo tempo, no governo estadual, como secretário de Agricultura, de Saúde, da Educação, em secretarias extraordinárias, subsecretarias, superintendência de Turismo e diretorias no primeiro escalão, que brigavam por seus interesses e pensavam no bem comum, não pode ficar à mercê de políticos alheios às nossas tradições.  Se hoje não temos nenhum representante da cidade no primeiro escalão do governo, é porque faltou união entre os nossos políticos e sobrou cegueira política.

Autoridades durante a criação do colégio Florêncio Aires

Porto nacional é, hoje, o município tocantinense mais prejudicado pela falta de união de seus políticos e líderes classistas e isso é uma questão que só seus eleitores podem resolver no próximo pleito.

Enquanto essa chance de mudar quem não faz nada pela cidade não chega, proponho que nos unamos a quem quer fazer, representar e brigar pelos direitos da nossa Porto Nacional e ajudar o governo do Estado a resolver a questão da Ponte sobre o Rio Tocantins, pressionando quando for preciso, mas auxiliando com sugestões e ideias.

Do jeito que está, não pode ficar.  Mas, não podemos, também, deixar que piore!

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assinaram na tarde desta quarta-feira, 13, em Brasília, o aditivo de contrato do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), relativo aos projetos executados pelo Governo do Tocantins. Investimentos são na ordem de R$ 500 milhões garantidos até dezembro de 2020.

Por Élcio Mendes

O governador Mauro Carlesse afirmou que esses investimentos aliados ao ajuste das contas públicas, colocam o Tocantins em condições de voltar a crescer. “Esse trabalho que fizemos foi justamente para isso, recuperara a capacidade de investimento do Estado, gerar empregos, aquecer a economia e promover o desenvolvimento. Estamos trabalhando muito e os resultados logo vão começar a aparecer”, disse o Governador.

Os recursos do PDRIS serão investidos em obras, estudos, consultorias e apoio a atividades do Governo visando o desenvolvimento do Estado; a geração de emprego e renda; melhorias na educação; apoio à sanidade alimentar; recuperação, conservação e sinalização de rodovias; aquisição de mobiliários e equipamentos de tecnologia da informação e outros projetos.

“Dentre as exigências do Banco Mundial estava licitar, contratar e começar a executar alguns projetos e nós conseguimos fazer tudo isso. Vencida essa etapa, o Tocantins vai experimentar um novo momento e a nossa população vai sentir a criação de oportunidades com esses investimentos”, afirmou o governador.

Dentre os projetos que já foram licitados e contratados estão o CREMA 2, de responsabilidade da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Nesta modalidade, estão previstas a recuperação de pavimento em eixos rodoviários de interligação municipal, com sinalização viária. Também estão contemplados a construção de pontes, bueiros e galerias de concreto em estradas vicinais no Estado. O PDRIS prevê também o incremento ao turismo, reforma de escolas, além de investimentos na qualificação de pequenos produtores rurais para produção de frutas.

Presentes

Governador Mauro Carlesse e Presidente do Banco Mundial no Tocantins

Também participaram da reunião de trabalho, o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Sandro Henrique Armando, o secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o secretário executivo de Fazenda Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, o diretor da unidade de gerenciamento de projetos da Sefaz-TO, Maurício Fregonesi; e também o coordenador de Operações Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Paul Procee, o gerente de Transportes do BIRD, Juan Graviria, o gerente do Projeto, Satoshi Ogita e da gerente de Operações Doina Petrescu, todos do BIRD.

Audiências

Ainda na tarde desta quarta-feira, o governador Mauro Carlesse participou de uma audiência com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. Em seguida, o governador se dirigiu ao Congresso Nacional, onde visitou os gabinetes dos três senadores tocantinenses e, na Câmara dos Deputados, conversou com os deputados federais do Tocantins. Ainda na noite desta quarta-feira, está previsto um jantar do governador com toda a bancada tocantinense em Brasília.