Numa solenidade concorrida, que contou com as ilustres presenças do governador Mauro Carlesse, do vice-governador Wanderlei Barbosa, além de familiares dos parlamentares, de expressivas autoridades dos demais poderes e de destacados membros da sociedade tocantinense, os 24 deputados estaduais do Tocantins, tomaram posse na manhã do último dia 1º de fevereiro

Da Redação

A mesa de trabalhos foi composta por representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Tocantins, além do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães e do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Marilon Barbosa. Em seguida a Banda Polícia Militar tocou o Hino Nacional Brasileiro. 

Após o cumprimento desta etapa do cerimonial, todos os 24 deputados estaduais se postaram de pé para prestar o juramento, ato comandado pela presidente da Casa, Luana Ribeiro. Na sequencia, cada deputado eleito subiu à tribuna para fazer o compromisso e a assinatura do termo, que empossou oficialmente os parlamentares tocantinenses para o exercício da 9º Legislatura.

Deputados empossados

Leo Barbosa, Vilmar de Oliveira, Cleiton Cardoso, Amélio Cayres, Jair Farias, Luana Ribeiro, Toinho Andrade, Eduardo do Dertins, Olyntho Neto, Eduardo Siqueira Campos, Valderez Castelo Branco, Nilton Franco, Ricardo Ayres, Elenil da Penha, Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Fabion Gomes, Amália Santana, Professor Júnior, Zé Roberto, Issam, Vanda Monteiro, Ivory de Lira e Cláudia Lelis.

Eleição da Mesa Diretora

Depois de empossados, os deputados estaduais foram informados pela presidente da Casa que aquela Sessão Solene estava encerrada e que, em seguida, haveria um intervalo de uma hora para as articulações, registro de chapas e o início da votação para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O governador Mauro Carlesse, o vice governador  Wanderlei Barbosa, do presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, José Omar de Almeida do Ministério Público, representantes da OAB, e convidados.. (Foto: Antônio Coelho)

Após tensos momentos, posições extremadas de alguns, conversas ao pé do ouvido de outros e uma movimentação frenética de todos os parlamentares, inconfessáveis acordos forma desfeito e outros celebrados, deixando acertos anteriores de lado e renovando conchavos de última hora, que resultaram em três candidaturas: Toinho Andrade, com chapa completa, Luana Ribeiro, solitária, Além do Professor Júnior Geo, também solitário. Em seguida se deu então a votação.

Com o voto de 21 parlamentares, o deputado Toinho Andrade foi eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins para um mandato de dois anos que vai de 1º de fevereiro 2019, até 31 de dezembro de 2021). Seguindo o Regimento Interno, como o cargo de presidente, os demais, como 1º e 2º vice–presidentes e de 1º, 2º, 3º e 4º secretários, forma para o voto, separadamente. Os eleitos foram: Eduardo do Dertins e Nilton Franco 1º e 2º vice-presidentes; além de Jorge Frederico, Cleiton Cardoso, Vanda Monteiro e Amália Santana, como secretários.

Após a divulgação dos resultados de todas as votações o deputado Tonho Andrade, já declarado o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins disse à imprensa que suas principais prioridades como dirigente do parlamento tocantinense é trabalhar para a expansão da TV Assembleia para 20 municípios, a rediscussão e alteração do Regimento Interno com vistas a uma gestão marcante, pautada pela melhoria da atuação dos parlamentares e a destinação de mais recursos para obras relevantes da saúde, como o Hospital do Câncer, conhecido como Hospital do Amor, em Palmas.

Num breve pronunciamento, pois todos os deputados já se encontravam exaustos e a grande maioria das autoridades, familiares e populares já havia se retirado, o agora presidente do Parlamento tocantinense agradeceu a Deus por mais essa oportunidade, e prometeu dar o seu máximo para ajudar o governador Mauro Carlesse, que para ele expressou confiança em sua atuação e lealdade, em seguida complementou.” No que depender de mim vamos agilizar as pautas para ajudar o Estado a sair desse momento difícil", destacou Toinho Andrade.

Algumas medidas já vinham sendo executadas e a Reforma, que torna o Estado mais leve, ágil e eficiente, foi apresentada nesta sexta-feira

Por Jesuino Santana Jr.

O Tocantins entra em uma nova fase a partir deste mês de fevereiro. Um Estado mais leve, ágil e eficiente ganha seus contornos finais com a publicação da reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. A reforma foi apresentada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.

O trabalho para se chegar à equação de um Tocantins melhor para todos teve início ainda em 2018, quando o governador Mauro Carlesse assumiu o Estado. Mesmo diante das vedações eleitorais vigentes com o cenário político, o gestor tomou medidas duras, editou decretos de redução de gastos, abriu canais de diálogos com os demais poderes, buscou formas de aumentar a arrecadação e criou um grupo voltado para direcionar as ações do Governo de forma unificada.

Sete medidas estão sendo executadas pelo Governo para colocar o Tocantins de volta ao trilho do desenvolvimento.

Norteamento das Ações

Após assumir o Governo do Tocantins, Mauro Carlesse foi informado sobre a caótica situação financeira do Estado, com possibilidade, a curto prazo, de faltar dinheiro em caixa para pagar fornecedores e o salário dos servidores públicos.

Diante desse cenário, o Governador editou vários decretos buscando a economicidade para as contas públicas, foram eles: Decreto nº 5.805, de 20 de abril de 2018, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo; Decreto nº 5.811, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho de seis horas para o Poder Executivo; Decreto nº 5.842, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público no sentindo de buscar soluções observando o princípio da economicidade; Decreto nº 5.868, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 para órgãos do Poder Executivo; Decreto nº 5.869, de 25 de outubro de 2018, que determina providência de recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo; e o Decreto nº 5.878, de 12 de novembro de 2018, que institui a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, cargos e funções comissionadas da administração Direta e Indireta do Poder Executivo, compostos pelos membros do Grupo Executivo.

Redução de Custeio

Os ajustes feitos pelo Governo, em relação aos decretos citados, no ano de 2018, renderam aos cofres públicos do Estado uma economia de R$ 32.841.048,10. Esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, combustível, frota de veículos oficiais, materiais de consumo de expediente, água e energia.

Para o ano de 2019, o Governo pretende continuar a reduzir contratos de aluguéis e agrupar unidades, preferencialmente em prédios próprios ou cedidos sem custos para o Estado; reduzir a quantidade de carros locados; implantar o sistema de monitoramento de transportes e combustíveis com cotas específicas conforme o uso do veículo; suspender contratos de consultorias e serviços especializados; reduzir consumo de água, energia e material de expediente; reduzir viagens e diárias; aperfeiçoar e integrar os sistemas administrativos; reduzir a reprodução de cópias e similares; renegociar contratos de fornecedores; e suspender despesas com buffet, confraternizações e similares.

Reforma Administrativa

Com a reforma administrativa, o Governo possibilitará que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumente sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), conseguindo assim a liberação para firmar as operações de crédito com instituições financeiras.

A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa, passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%. Com essas medidas, o Governo limitará o teto da folha de pagamento de servidores em, no máximo, R$ 300 milhões ao mês.

A nova estrutura do Governo contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Além disso, também está prevista a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc); da Agência Estadual de Mineração; e da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

A projeção do Governo é que a economia, com essas medidas de gestão, gire em torno de R$ 500 milhões por ano. Isso vai possibilitar que o Estado ganhe fôlego financeiro e destrave importantes empréstimos essenciais para o desenvolvimento do Tocantins.

Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se o do Caixa Econômica Federal no valor de R$ 453.240.000, o do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000, além dos recursos de R$ 130.000.000 que irão garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e do Hospital Geral de Araguaína (HGA); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Ruraltins; a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinado para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.

Das operações de crédito externas, o Governo já possui em andamento contratos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) e com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que consolida e aperfeiçoa o processo de reestruturação da Administração Fazendária.

Aguarda-se para que seja liberado ainda em 2019, a contratação de operação de crédito com o BID no valor de $ 224.000.000 para implementação do projeto de melhoramento do Agronegócio e melhoria de transporte (Agrologístico).

Grupo de Gestão

Com a criação do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, composto pelos secretários da Fazenda e Planejamento; da Casa Civil; de Governo; e Infraestrutura, Cidades e Habitação, o Executivo estadual se fortaleceu e passou a andar em uma única direção.

O Grupo tem a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão pública, unificando e elencando as ações que são prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da população e volte a crescer e se desenvolver.

Aumento da Arrecadação

Para não aumentar impostos, o Governo colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas estão o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa. Todas essas ações já estão sendo executadas.

Essas medidas visam não apenas melhorar a eficiência da máquina pública, como também buscam possibilitar que o Governo possua dinheiro em caixa para conseguir melhores negociações com os fornecedores, reduzindo desta forma os preços dos produtos ou serviços contratados.

União entre os poderes do Estado

A dificuldade financeira pela qual passa o Estado foi motivo da criação de um conselho entre os chefes de poderes para buscar medidas que visem o equilíbrio fiscal do Estado. Os objetivos são apresentar e discutir dados relativos à situação fiscal e financeira do Tocantins e às iniciativas para equacionar o quadro atual, não comprometendo a missão de atender às demandas da população.

Servidores Públicos

A previsão para o aumento de despesas com pessoal para o exercício de 2019, soma um passivo de R$ 2,886 bilhões, distribuídos em vários benefícios, como a data-base, as progressões, os retroativos de data-base de 2015 a 2018, os retroativos de progressões de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de ação judicial e os concursos em andamentos.

Para o controle dessa dívida que vem evoluindo de forma descontrolada, fruto de decisões no passado que foram precipitadas e não levaram em conta a situação financeira futura do Estado, será editada a Medida Provisória 002/2019, que suspenderá a concessão de progressões e o reajuste de gratificações aos servidores públicos, até que o Governo possa ajustar suas finanças às exigências da LRF e ter capacidade de negociação desse passivo. A não adoção dessa medida colocará as Contas Públicas do Estado do Tocantins em situação de calamidade financeira.

Cabe ressaltar, nesse ponto, que a suspensão será temporária, sem prejuízo das evoluções e progressões previstas no período legal vigente. Atualmente, o Governo já não consegue mais cumprir financeiramente com esses pagamentos. A medida servirá para fazer uma formalização dessa situação.

Atualmente, sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) já decretaram situação de calamidade financeira. Com essa medida, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações. Esses estados já atrasam e parcelam o pagamento dos servidores públicos.

O Governo também pretende discutir a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores e do estatuto funcional. Além disso, a Gestão também vai implementar outras ações como o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas; e a organização de lotes de funções que serão terceirizadas.

O Governo vai ainda discutir possíveis alterações no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) como as licenças médicas e os ajustes nos percentuais de contribuições patronais. Dentre as medidas já tomadas está o fim das cessões de servidores públicos para outros órgãos ou poderes com ônus para o Estado.

Nota

O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está fazendo uma nova inspeção visual da superestrutura, próximo ao P1 e P4, na Ponte de Porto Nacional nesta sexta-feira, 1° de fevereiro, para esclarecer a população em geral sobre as reais condições de segurança da obra.

Em parceria com policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) e do Corpo de Bombeiros, a inspeção está ocorrendo nos principais pontos, os quais a população tem divulgado nas redes sociais por meio de fotos e filmagens.

Na ação, os bombeiros descem por rapel até os pontos em questão, tiram fotos e medem com trenas os pontos específicos. Os engenheiros, por sua vez, também adentram nos bolsões da estrutura da ponte fazendo o levantamento da segurança da mesma. Policiais rodoviários controlam o trânsito para a travessia na ponte em apenas uma das faixas, visto que a outra está ocupada com equipamentos dos serviços da equipe de inspeção.

Portanto, NÃO há interdição da ponte, mas um trânsito controlado, em apenas uma faixa para carros e caminhões com carga de até 30 toneladas.

O relatório sobre a inspeção passará por uma análise e, em seguida, será divulgado.

Os ajustes feitos pelo Governo do Tocantins no ano de 2018 renderam, aos cofres públicos do Estado, uma economia de R$ 32,8 milhões. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente, água e energia

Por Jesuino Santana Jr.

“O Tocantins tinha gastos altíssimos, por exemplo, com a questão de aluguéis e a frota de veículos do Estado. O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, criado pelo governador Mauro Carlesse, mapeou os excessos e buscou unificar a gestão dando um norte, aos secretários, do que precisava ser racionado e naquilo que poderia ser melhorado”, disse o secretário.

Somente com água e energia, o Governo economizou mais de R$ 9,9 milhões, comparando com o que foi gasto em 2017, uma redução de 36,76%. Já os gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente e combustível, a economia obtida foi de R$ 22,8 milhões, reduzindo em 35,81% os custos. “Esses dados ainda são preliminares e podem sofrer alteração, mostrando que houve uma economia maior ainda”, informou Sandro Henrique Armando.

Organização da Máquina Pública

Desde que assumiu a gestão do Governo do Tocantins em abril do ano passado, Mauro Carlesse editou vários decretos buscando a economicidade para as contas púbicas, são eles:

- Decreto nº 5.805, de 20 de abril de 2018, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.811, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho de seis horas para o Poder Executivo.

- Decreto nº 5.842, de 10 de julho, que instituiu o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público no sentindo de buscar soluções, observando o princípio da economicidade.

- Decreto nº 5.868, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 para órgãos do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.869, de 25 de outubro de 2018, que determina providência de recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.878, de 12 de novembro de 2018, que institui a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, cargos e funções comissionadas da administração Direta e Indireta do Poder Executivo, compostos pelos membros do Grupo Executivo.

Negociação

De acordo com o secretário Sandro Henrique Armando, a intenção do Governo com essas reduções é voltar a ter o poder de investimento. Para isso, é necessário que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e melhore sua nota junto à Secretaria Nacional do Tesouro (SNT).

“Se a gente tiver dinheiro em caixa, vamos conseguir negociar melhor com os nossos fornecedores, buscar descontos e baixar os preços, comprando diversos produtos à vista. Quando os fornecedores perceberem que o Estado está mais solvente, nós vamos conseguir comprar com melhor custo e o Governo vai aumentar a sua eficiência”, destacou.

Grupo de Gestão

O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público é composto por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; Casa Civil; Governo e Articulação Política; e Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. O grupo possui a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão do Estado.

“O Grupo Executivo conseguiu unificar o Governo e dar um foco para a gestão. Diante da grande dificuldade orçamentária e financeira que a gente tinha para cumprir as obrigações, lá no Grupo se elencavam as prioridades. Se não tivéssemos feito esse trabalho, o Estado teria quebrado e nós não teríamos conseguido cumprir o mínimo das obrigações, provavelmente estaríamos na mesma condição que esses estados que estão em situação de calamidade financeira”, concluiu Sandro Henrique Armando.

Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins Heber Fidelis, se reúne com ministro Sérgio Moro e demais secretários de Estado nesta quinta-feira

Por Jaqueline Moraes

Nesta quinta-feira, 31, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, participa de uma reunião com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em conjunto com outros gestores do país para apresentar demandas específicas do Tocantins e inteirar-se das orientações a nível nacional. Os participantes compõem o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e ficam reunidos até as 20h, em Brasília.

Pela manhã, os gestores estaduais serão apresentados aos novos dirigentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao organograma da diretoria nesta gestão. Já no período vespertino, serão levadas as propostas de cada estado da federação, apresentados os repasses financeiros e as propostas estratégicas para o setor até o ano de 2022. De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse é o momento de apresentar o Sistema Penitenciário do Tocantins. “Vamos apresentar as nossas estruturas físicas, necessidades e demandas emergenciais aos demais estados e ao ministro. Na oportunidade, também buscaremos mais investimentos para nosso estado”, explica.

Fidelis ressalta que buscará o aumento de repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para o Estado do Tocantins. “Com o aumento do repasse conseguimos estruturar e equipar melhor nossas unidades prisionais, garantindo o bom andamento do Sistema Prisional do Estado, que agrega servidores, apenados, operacionais e toda a sociedade”, destaca. Outra demanda que será apresentada pelo gestor estadual tratará sobre a continuidade dos convênios federais.

Na reunião, o ministro Sérgio Moro também vai apresentar os direcionamentos e diretrizes referentes à nova gestão federal. “A segurança funciona de forma interligada, com parcerias locais e em todo território nacional. Estaremos alinhados com as diretrizes apresentadas pelo Governo Federal”, diz Heber Fidelis.