Por Aline Gusmão

Dois Projetos de Lei (PL), de iniciativa do Poder Executivo da Capital, que tratam sobre poluição sonora e regulamentação da publicidade volante estão em trâmite na Câmara Municipal de Palmas. Os Projetos, protocolados no início de fevereiro, seguem para apreciação das comissões.

O Projeto de Lei Nº 29, de 28/12/2018, autoriza o serviço de publicidade volante em Palmas. O PL prevê que o uso de veículos de propagação sonora em vias e espaços públicos para divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário será autorizado mediante credenciamento e vistoria. Também há previsão de multas e outras penas em caso de descumprimento.

Já o PL Nº 30, de 28/12/2018, estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, proíbe perturbação do sossego e do bem-estar público, assim como define exceções, competências para fiscalização, limites e penalidades. As sanções previstas pela lei vão desde notificações, até aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamento.

Segundo a mensagem encaminhada pela prefeita Cinthia Ribeiro junto ao PL Nº 30, tal normatização busca simplificar a legislação e desburocratizar a fiscalização, tornando-a mais eficiente. “É importante destacar que os estudos mais recentes trazem que o ruído ambiental é uma das maiores causas de poluição do mundo e que, quando excessivos, provocam danos à saúde física e mental”, expõe o texto.

Após o recebimento dos Projetos de Lei pela Câmara de Palmas, os mesmo seguirão para apreciação nas Comissões Permanentes. Os membros, presidentes e vice-presidentes destas comissões foram definidos na quinta, 7, e os trabalhos se iniciarão na terça, 12.

Quem é que não gosta de ser bem recebido? Nas escolas estaduais de ensino médio integral, os alunos foram recepcionados em clima de festividade nesta primeira semana do ano letivo de 2019

Por Núbia Daiana Mota

Teve tapete vermelho, chuva de pétalas e muita animação nas 22 unidades escolares que irão desenvolver o programa Escola Jovem em Ação neste ano. Mas, nem só os alunos ganharam festa. O acolhimento também foi estendido aos pais dos estudantes, professores e demais servidores destas escolas.

Nas 12 escolas que já desenvolviam o programa, foram os estudantes veteranos que receberam os alunos da 1ª série do ensino médio. Já nas 10 novas escolas que iniciaram as atividades do Jovem em Ação neste ano, o acolhimento foi realizado por estudantes egressos do programa de Pernambuco e por alunos de outras unidades do Jovem em Ação do Tocantins.

A presença dos jovens protagonistas pernambucanos foi um diferencial no acolhimento dos alunos tocantinenses neste início de ano letivo. Durante as atividades, os egressos deste modelo de ensino relataram suas experiências com o ensino em tempo integral e desenvolveram ações para despertar nos estudantes o protagonismo proposto pelas Escolas Jovem em Ação.

“Achei bastante interessante este projeto e muito bom ele ter vindo para Porto Nacional. Pensei que iria chegar 7h da manhã na escola, me deparar com várias matérias e passar o dia todo só vendo conteúdo. Mas não é só isso. A gente aprende muita coisa, mas têm outros momentos que nos possibilitam outras formas de conhecimento”, destacou Ana Clara Miranda, aluna da 3ª série do Centro de Ensino Médio Félix Camoa, de Porto Nacional.

Também do CEM Félix Camoa, Sarah Bastos (foto) aprovou a iniciativa e as atividades propostas pelos jovens de Pernambuco, Estado que é referência no ensino médio em Tempo Integral. “Adorei a equipe, principalmente. Socializaram muito bem com a gente. Achei que iam começar as aulas, normalmente, e que os professores que iriam nos receber. Mas foram vocês que nos acolheram e eu adorei esse acolhimento. Foi muito bom”, disse aos ex-alunos convidados para o acolhimento.

Conforme o especialista em gestão da equipe de implantação do Jovem em Ação no Tocantins, Leandro Vieira, a atividade visa acolher de forma calorosa os novos alunos. “O acolhimento é um marco na vida dos que ingressam na escola. Com esse gesto, queremos demonstrar, desde os primeiros dias, a importância de cada pessoa no processo de construção e autodesenvolvimento, além de garantir a troca de experiências e integração entre estudantes, pais, professores e demais servidores”, afirmou.

No acolhimento aos pais e responsáveis, a equipe escolar apresentou, de forma mais detalhada, a proposta pedagógica do Jovem em Ação, a fim de envolver a família no sentido de viabilizar e potencializar a aprendizagem dos estudantes. Os pais e responsáveis também foram orientados quanto ao estabelecimento da rotina e condições de estudos, dentro e fora da unidade escolar.

Em Taguatinga, o Colégio Estadual Professor Aureliano promoveu o acolhimento de aproximadamente 160 alunos das turmas do Ensino Médio em tempo Integral. Como este é o primeiro ano de atuação da escola na modalidade, o acolhimento foi realizado por jovens de Pernambuco, egressos do mesmo programa, e por estudantes protagonistas do Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa, de Dianópolis, uma das primeiras unidades contempladas com o Jovem em Ação, em 2017.

Taynam Rochelle França da Silva, uma das jovens protagonistas de Pernambuco, falou aos novos alunos sobre os diferenciais do Jovem em Ação , que visa não só acolher, mas acompanhar e orientar os estudantes nas decisões para a vida. “Tenho certeza que, nesta semana, transmitimos algo de novo a vocês, e vocês a nós. Então, nunca estaremos sozinhos nesta caminhada, este é diferencial do programa”, disse.

Segundo a diretora da escola de Taguatinga, Anarly Cordeiro do Prado, esta primeira semana de atividades foi de “extrema importância para envolver a comunidade escolar, possibilitando às famílias, conhecerem melhor o programa como parte desse projeto que vai beneficiar os alunos, os servidores e a cidade como um todo”, afirmou.

Escola Jovem em Ação

O programa de fomento do ensino médio integral é uma iniciativa Federal que no Tocantins é denominada como Escola Jovem em Ação, e as escolas passam a receber investimentos em infraestrutura, formação e monitoramento. A ampliação do projeto este ano ocorreu em função dos excelentes resultados do trabalho desenvolvido pelo Tocantins em 2018. Com isso, o Estado passa a contar com 22 unidades de ensino médio nesta modalidade com capacidade para atender cerca de 6.700 estudantes em 14 municípios.

O programa oferece ainda a flexibilização do currículo, desenvolvimento de ações condizentes com os interesses e contexto dos estudantes. Estão entre os diferenciais do modelo o incentivo ao protagonismo juvenil, além da elaboração e acompanhamento do projeto de vida dos estudantes.

Escolas

Até o ano passado, ofertavam esta modalidade as seguintes unidades escolares: Escola Estadual Darcy Marinho, em Tocantinópolis; Escola Estadual Rui Barbosa, CEM Benjamim José de Almeida e CEM Paulo Freire, em Araguaína; CEM Presidente Castelo Branco, em Colinas; CEM Oquerlina Torres, em Guaraí; CEM Dona Filomena Moreira de Paula, em Miracema; Escola Estadual Professora Elizangela Glória Cardoso e Colégio da Polícia Militar, em Palmas; CEM Bom Jesus, em Gurupi; CEM Antônio Póvoa, em Dianópolis; e CEM Joana Batista Cordeiro, em Arraias. A partir de 2019, está implantado também no Colégio Estadual Buriti, em Buriti do Tocantins; Colégio Estadual Manoel Vicente Souza, em Augustinópolis; CEM Castelo Branco, em Araguaína; Colégio Estadual Presidente Tancredo Neves, em Barrolândia; Colégio Estadual São José e CEM Santa Rita de Cássia, em Palmas; CEM Félix de Camoa, em Porto Nacional; CEM de Gurupi; CEM Professor Aureliano, em Taguatinga e Escola Estadual Padrão, em Brejinho De Nazaré.

Da Agência Brasil Brasília

O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou hoje (8) que o juiz federal Luiz Antonio Bonat será o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Bonat vai substituir o ex-juiz Sergio Moro, que deixou a magistratura no ano passado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a saída de Moro, a juíza Gabriela Hardt chefiou a 13ª Vara temporariamente e chegou a sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP).

Com 25 anos de carreira, Bonat é o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que lançou o edital para o preenchimento da vaga deixada por Moro.

Como a antiguidade é o principal critério de seleção, o nome dele já tinha sido definido no concurso interno de promoção.

Atualmente, Bonat atua na 21ª Vara Federal, responsável por temas previdenciários. Ele iniciou a carreira em 1993 e, além da capital paranaense, atuou em cidades como Foz do Iguaçu e Criciúma. Em 2003, ele foi responsável pela primeira condenação penal de uma pessoa jurídica no Brasil.

Ao assumir a 13ª Vara Federal, o magistrado ficará responsável por supervisionar todos os inquéritos da Lava Jato no Paraná e também julgar as ações penais ligadas à operação, entre elas, uma em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, relacionadas à sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Documento aponta suposta fraude de do Ministro; ele vê 'ilícito' e pede providências a Toffoli

Por iG São Paulo

Auditores viram 'indício de lavagem de dinheiro' em evolução patrimonial da mulher do ministro do STF; Gilmar acionou PGR e Toffoli contra investigação

A Receita Federal abriu procedimento para investigar "possíveus fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" envolvendo o minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A análise fiscal alcança também a mulher de Gilmar Mendes , a advogada Guiomar Mendes, e é conduzida pela Equipe Especial de Fraudes da Receita. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8) pela coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, o procedimento teve início após um relatório de maio do ano passado apontar variação, no ano de 2015, de R$ 696 mil no patrimônio de Guiomar sem que houvesse explicação para tanto. Esse relatório concluiu que havia ali "indícios de lavagem de dinheiro".

À coluna da Veja , Guiomar Mendes se disse "dominada por profunda perplexidade e indignação" por conta da investigação e assegurou que sua atuação profissional "sempre se pautou pelo respeito às instituições e àqueles que as integram e pela observância aos valores éticos e morais inerentes ao exercício da advocacia".

"Não bastassem as minhas palavras, coloco à sua disposição as Reuniões de Contas do escritório que me dizem respeito, com a devida relação dos processos em que atuei e respectivos valores recebidos, bem como movimentação bancária e declarações de rendimentos apresentadas junto à Receita Federal com discriminação detalhada de bens e valores absolutamente compatíveis com os ganhos que obtive”, declarou a advogada.

Gilmar também reagiu à abertura do procedimento investigatório. O ministro do STF peticionou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à própria Receita para manifestar seu "estranhamento" e "pronto repúdio" ao que classificou como "abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados".

"Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional”, disse o magistrado.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo , Gilmar Mendes também cobrou "providências urgentes" do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apurar a ação dos auditores fiscais que deram início à investigação "sem nenhum fato concreto" a justificá-la. A reportagem do iG solicitou posicionamento à assessoria de Gilmar, mas não obteve retorno até o momento.

Com Assessoria

O Prof. Pedro Afonso de Oliveira Almeida, docente da Universidade de São Paulo (USP) e representante da empresa especializada Laboratório de Sistemas de Estruturas (LSE), realizou uma inspeção visual na ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional. A visita do especialista aconteceu na manhã desta sexta-feira, 08, e foi acompanhada por técnicos da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

O objetivo da vinda do professor foi definir as ações efetivas a serem realizadas pelos técnicos da Ageto para embasamento de um relatório sobre as condições da estrutura.

O especialista e os técnicos detalharam as medidas a serem implantadas imediatamente para o levantamento dos dados, para a elaboração do relatório sobre a segurança da ponte.

O relatório técnico estrutural deve ser emitido após o levantamento minucioso de todas essas ações. O professor doutor Pedro Almeida foi o responsável pelos últimos levantamentos e laudos feitos na ponte nos anos anteriores, e por isso tem conhecimento sobre o assunto.

A passagem de motos, bicicletas e pedestres está liberada, pois não geram um impacto capaz de atrapalhar os trabalhos realizados na estrutura.