Transição por pontos dá desconto na idade quanto maior for tempo de contribuição

Por Jornal do Brasil e Estadão Conteúdo

A opção da equipe econômica em propor uma regra de transição para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho baseada em pontos estabelece, na prática, uma idade mínima de aposentadoria que não é fixa. Ela pode sofrer um "desconto" quanto maior for o tempo de contribuição desse trabalhador, para além das exigências atuais para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

A regra consta de minuta da reforma da Previdência antecipada na segunda-feira, 5, com exclusividade pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e vale apenas para quem tem a perspectiva de se aposentar por tempo de contribuição. Para quem prevê pedir o benefício por idade (aos 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher), há outra regra de transição.

Na transição por pontos, a ideia é aproveitar a regra "85/95", já em vigor, que passaria a operar como exigência de acesso à aposentadoria. Hoje essa fórmula (que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição) é usada apenas para saber se o segurado terá direito ao benefício integral, mas mesmo sem completar os pontos ele pode pedir a aposentadoria, sujeito ao fator previdenciário.

Nos primeiros cinco anos após a promulgação da reforma, a ideia da equipe econômica é manter esse direito de solicitar a aposentadoria sem atingir os pontos, mas mediante a incidência do fator.

A fórmula, criada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, é calculada conforme a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba resultando num benefício menor.

Hoje, a regra já está no patamar 86/96, ou seja, 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Esse é o ponto de partida proposto na minuta da reforma. A partir de 1º de janeiro de 2020, esses valores aumentam 1 ponto ao ano, até o limite de 105 para ambos os sexos. O texto da minuta não prevê, para quem atinge o atual tempo mínimo de contribuição, nenhuma trava em relação ao avanço dos pontos enquanto o segurado ainda não atinge essa pontuação.

Um homem que for completar 35 anos de contribuição em 2021, por exemplo, precisará ter 63 anos para se aposentar pela regra dos pontos (a exigência de pontos já terá chegado a 98 para homens). Se ele não tiver essa idade, ele pode continuar contribuindo - e cada ano a mais recolhendo à Previdência renderá 2 pontos adicionais, um porque o segurado ficou mais velho, outro porque contribuiu por mais um ano.

Os professores têm pontuações diferentes, partindo de 81/91 em 2019, até o limite de 100 pontos. Os profissionais sujeitos a condições especiais ou prejudiciais à saúde também têm regras específicas quanto à exigência de pontos.

Confira alguns exemplos:

- Um homem que hoje tem 49 anos de idade e 28 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui sete anos, em 2026. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 103 naquele ano. No entanto, aos 56 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 91 pontos (ou seja, faltam 12 pontos para a exigência da transição, ou seis anos de contribuição, já que o fato de ficar seis anos mais velho também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Esse trabalhador completará 105 pontos em 2033, aos 63 anos e com 42 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício.

- Um homem que hoje tem 50 anos de idade e 33 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 98 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 87 pontos (ou seja, faltam 11 pontos para a exigência da transição, ou cinco anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velho também é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 9 anos após o previsto na regra atual. Esse trabalhador completará 105 pontos em 2030, aos 61 anos e com 44 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício. Caso não consiga contribuir por todo esse tempo, um ano a menos representará a necessidade de um ano a mais na idade. Neste caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

- Uma mulher que hoje tem 52 anos de idade e 28 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 88 naquele ano. No entanto, aos 54 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 84 pontos (ou seja, faltam 4 pontos para a exigência da transição, ou dois anos de contribuição, já que o fato de ficar dois anos mais velha também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 92 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 4 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 92 pontos em 2025, aos 58 anos e com 34 anos de contribuição, com direito a 88% do benefício. Neste caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

- Uma mulher que hoje tem 47 anos de idade e 25 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui cinco anos, em 2024. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 91 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 82 pontos (ou seja, faltam 9 pontos para a exigência da transição, ou quatro anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velha é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 100 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 100 pontos em 2033, aos 61 anos e com 39 anos de contribuição, com direito a 98% do benefício. Neste caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

Propósito é trabalhar em parceria com membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas

Por Elcio Mendes  

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, convidou os deputados estaduais para conhecerem os detalhes da reforma administrativa publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira, 1º de fevereiro. Nesse propósito, o governador determinou que os secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; e da Administração, Edson Cabral, demonstrassem, aos parlamentares, os números relativos à situação fiscal do Tocantins, as ações implementadas na reforma administrativa e as metas a serem alcançadas com o ajuste proposto.

De acordo com o governador, a atual gestão pretende trabalhar em parceria com os demais poderes e instituições e, por isso, tem reunido com os membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, em um debate permanente sobre a situação das finanças do Estado.

“Nossa intenção é conscientizar a todos da importância da reforma administrativa. Não há outra alternativa que não seja cortar gastos para reequilibrar as contas do Estado. Atualmente, o que o Tocantins arrecada já é menor que a folha de pagamento. Então precisamos do apoio de todos para que o Tocantins não chegue à calamidade financeira como está acontecendo com outros estados”, disse o governador.

Após a publicação das Medidas Provisórias que instituem a reforma administrativa, as matérias foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa e, dentro do prazo regimental, precisam ser convertidas em Lei, para que passem a vigorar de forma definitiva.

Presenças

Participaram da reunião com o governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; e também os deputados: Léo Barbosa, Nilton Franco, Jorge Frederico, Fabion Gomes, Valdemar Júnior, Issam Saado, Junior Geo, Eduardo Siqueira Campos, Ivory de Lira, Olyntho Neto, Cleiton Cardoso, José Roberto, Valderez Castelo Branco, Claudia Lélis, Vanda Monteiro, Ricardo Ayres, Luana Ribeiro, Eduardo Bonagura, Amélio Cayres, Jair Farias e Elenil da Penha.

Medida é avaliada pelo presidente da Casa como forma de enfraquecer Renan Calheiros

Richelieu Pereira - MIDIAMIX

A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) ganhou os holofotes nos últimos dias durante a conturbada eleição para a presidência do Senado. Considerada peça importante na derrota de Renan Calheiros (MDB) e na vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP), a parlamentar é cotada para assumir a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Enquanto isso, Simone tem sido assediada por vários partidos, entre eles o PSD, do colega de Estado Nelsinho Trad. No entanto, mantém o discurso que espera mudanças no seu partido, antes de tomar alguma decisão. O objetivo é “renovar” o MDB. Só se isso se frustrar, ela trocaria de sigla.

De acordo com o portal UOL, o movimento que pode beneficiar Simone a assumir a CCJ ou ser relatora das principais matérias nesse colegiado passa por Davi Alcolumbre. A estratégia de dar destaque à senadora seria uma forma de enfraquecer o grupo do MDB ligado a Renan na Casa.

Alcolumbre estuda acabar com a tradição da “regra da proporcionalidade”, que significa distribuir os cargos na Mesa e nas comissões de acordo com o tamanho das bancadas. O MDB é a maior bancada com 13 senadores e teria direito a escolher os melhores cargos: a vice-presidência da Casa e as presidências das comissões mais importantes.

O presidente do Senado diz que vai tomar uma decisão sobre isso nesta semana e vai se reunir com líderes na quarta-feira para debater o formato de distribuição de cargos.

“Venhamos e convenhamos: a presidência da CCJ não pode ficar com o grupo derrotado do MDB”, disse Simone em coletiva na segunda-feira (5). “Os dois maiores partidos que apoiaram o presidente Davi foram vitoriosos e já ocuparam esses espaços. O MDB perdeu a proporcionalidade. Agora, vamos tentar recuperar a proporcionalidade com companheiros que estejam em sintonia com a gestão da nova Mesa Diretora”, defendeu.

Ainda conforme o UOL, uma configuração possível seria a senadora ficar no comando da comissão enquanto os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG) ou Izalci Lucas (PSDB-DF) assumissem a vice-presidência do Senado. Outra opção seria Anastasia presidir a CCJ passando as matérias mais importantes para Simone, à exceção da reforma da Previdência.

Simone garante que não vai pleitear a CCJ. Enquanto isso, a especulação desagrada o MDB, que procura se manter unido para tratar as ranhuras que a derrota de Renan causou no partido. Um parlamentar da bancada disse ao UOL que isso não vai ser aceito.

Proposta era um dos destaques das 35 metas dos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro; saiba detalhes do projeto encabeçado pro Moro

Por iG São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro se reuniu nesta segunda-feira em Brasília com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional.

O pacote apresentado por Moro era um dos maiores destaques das 35 metas dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Ele recebeu 12 governadores: Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Ibanies Rocha (DF), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Hélder Barbalho (PA), Ratinho Júnior (PR), Coronel Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Eduardo Leite (RS), Mauro Carlesse (TO) e João Doria (SP). Além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e dos secretários.

O encontro foi feito sem a presença da imprensa, mas o ministério divulgou os detalhes do plano, confira alguns dos principais pontos:

Endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato

"Deixar claro" que a presunção da inocência não impede execução da pena após condenação em segunda instância.

Tornar crime o "caixa dois"
Confisco de bens de criminosos
Combate ao crime organizado
Maior efetividade do Tribunal do Juri
Instituição do "plea bargain", que é a atenuação da pena de um réu mediante confissão do delito

Após a reunião, o ministro participou de uma entrevista coletiva, onde deu detalhes sobre a elaboração do pacote. "A ideia é apresentar esse projeto em um prazo breve para o Congresso Nacional. Mas vamos esperar a alta do presidente, pois esse é um projeto dele e não apenas do nosso ministério", disse.

Moro relembrou a crise de segurança do Ceará e afirmou que é necessário ser "mais duro contra o crime organizado" e relacionou as facções criminosas com a maior parte dos crimes violentos. Ele também disse que a corrupção é a grande responsável pela impunidade. "Os três problemas estão vinculados. Não adianta tratar de um sem tratar dos demais", afirmou.

O ex-juiz ainda falou sobre a reunião que teve mais cedo com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. "Falei que irei conversar com ele quantas vezes ele quiser", disse. "Quero a aprovação da câmara. Mas estamos dispostos à alterações. Não queremos ser os donos da verdade", salientou Moro, que disse que também ouviu sugestões dos governadores e que pretende acrescentá-las ao projeto.

Depois, o ministro explicou alguns dos principais pontos da PL. Sobre a excucação da pena após condenação em segunda instância, o ministro falou que não é uma medida "apenas contra a corrupçao" e afirmou que, dependendo da situaçao, instâncias superiores poderão suspender a execuçao das penas. Ele reiterou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido quatro vezes sobre o assunto.

O ministro também pretende dar mais efetividade aos veredictos do Tribunal do Júri. Sobre casos de legitima defesa, ele citou o caso da apresentadora Ana Hickmann, quando o cunhado da atriz foi absolvido após matar um homem que a mantinha como refém. Moro diz que a lei só vai mudar para acompanhar algo que os juízes estão fazendo na prática.

Ao falar sobre o endurecimento de penas, o ministro disse que não nega "a situação carcerária no Brasil", mas disse que é possível ser mais duro com alguns tipos de crimes e criminosos. O ministro disse que o projeto pretende aumentar o tempo de regime fechado para os que chamou de "criminosos profissionais". Citando os "anseios da população", ele afirmou que também deve endurecer as penas para crimes de corrupção e peculato, e também roubos com uso de armas de fogo.

Sobre crimes hediondos com morte, o ex-juiz falou em progressão de pena apenas após cumpridos três quintos da condenação. "Não adianta aumentar a pena máxima quando os criminosos cumprem apenas uma parte ínfima", argumentou. Ele também disse que não concederá progressão de pena à membros de organizações criminosas. Ele usou como exemplo o código penal italiano, que tem regras específicas para membros da máfia e disse que a regra valerá para as facções criminosas, listando organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro ainda explicou o conceito de "plea bargain" e disse que o benefício é diferente da coloboração com as investigações, as conhecidas delações premiadas. "No primeiro caso, o criminoso entrega seus pares. No segundo, ele confessa o crime em troca de uma pena mais leve". De acordo com Moro, a ideia vai ajudar a acelarar a máquina judiciária.

Sobre a criminalização do caixa dois, o ex-magistrado contou que o texto é bastante parecido com o proposto pela Transparência Internacional.

Por último, Moro apresentou medidas para aumentar a taxa de resolução de crimes. O ministro falou que pretende criar um banco nacional de impressões digitais e um de perfis balísticos, além de colher o DNA de criminosos condenados. Ele ainda falou em instaurar operações de policiais disfarçados, o maior uso de dispositivos de escuta e a utilização da figura do informante.

Ao responder perguntas, o ministro afirmou que vê "receptividade no Congresso" para aprovação do pacote e também disse que o governo federal está disposto a investir na execução das medidas. "A lei não serve para nada se não for aplicada", disse.

Moro fez vídeo antes de reunião

Em um vídeo institucional divulgado pelo governo, Sérgio Moro falou sobre o pacote anticrime. De acordo com o ministro, o projeto reúne "medidas contra a corrupção, o crime organizado e o crime violento". Ele ainda disse que, na concepção do governo, os "três problemas caminham juntos."

"O crime organizado alimenta a corrupção e alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas ou dívidas de drogas. Pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas", explicou o ministro.

Moro ainda disse que o projeto é "simples, objetivo e fácil de ser explicado ponto a ponto" e ainda destacou que "é um desejo do brasileiro viver em um País mais seguro". O ministro trabalha no pacote desde o ano passado, quando se iniciou o período de transição entre os governos Temer e Bolsonaro .

Ainda segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o projeto deverá ser enviado para análise do Congresso "nos próximos dias". Caso seja aprovada por deputados e senadores, a PL anticrime passa a vigorar.

No último dia 23, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aprensetou 35 metas, consideradas prioritárias, para os primeiros 100 dias de gestão do governo federal. O envio do chamado Projeto de Lei (PL) anticrime foi a meta escolhida por Moro , sob o argumento de que vai aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal.

O DEPUTADO LISSAUER VIEIRA FOI ESCOLHIDO POR SEUS PARES PARA COMANDAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS. A SESSÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O 1º BIÊNIO DA 19ª LEGISLATURA FOI REALIZADA NESTA SEXTA-FEIRA, 1º, APÓS A POSSE DOS 41 DEPUTADOS. COM 37 DOS 41 VOTOS VÁLIDOS, O PESSEBISTA SUPEROU O DEPUTADO DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO, QUE SE LANÇOU CANDIDATO AVULSO. LISSAUER DISSE QUE A CASA TERÁ INDEPENDÊNCIA: “VAMOS MANTER UMA RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E ESTA CASA TERÁ TOTAL TRANSPARÊNCIA, BUSCANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE”, AFIRMOU. DEMAIS POSIÇÕES NA MESA DIRETORA: 1º VICE-PRESIDENTE, DR. ANTÔNIO; 2º VICE-PRESIDENTE, RAFAEL GOUVEIA; NAS 4 SECRETARIAS, POR ORDEM, CLÁUDIO MEIRELLES, JÚLIO DE PINA, GUSTAVO SEBBA E ISO MOREIRA.

Com Assessoria 

A sessão solene para eleição da nova Mesa Diretora para o primeiro biênio da 19º Legislatura consagrou o deputado Lissauer Vieira (PSB) no cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Eleito com 37 dos 41 votos válidos, o pessebista superou o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que se lançou candidato avulso à Presidência da Casa, em eleição um pouco tumultuada e marcada por pedidos de questão de ordem. A sessão para a eleição da Mesa Diretora foi realizada na tarde desta sexta-feira, 1º, após a posse dos 41 deputados eleitos em outubro do ano passado.

Empossado presidente, Lissauer Vieira disse que a Assembleia Legislativa terá uma posição de independência em relação ao Poder Executivo. Ele disse que seu objetivo é continuar a relação de transparência e diálogo com a sociedade. “Vamos manter uma relação de independência em relação ao Poder Executivo e esta Casa terá total transparência, buscando maior participação da sociedade”, afirmou.

A Mesa Diretora para o biênio 2019-2020 será presidida por Lissauer Vieira, com a 1ª vice-presidência ocupada por Dr. Antônio (DEM) e a 2ª vice-presidência, por Rafael Gouveia (DC). Os demais membros são: Cláudio Meirelles (PTC), eleito para a 1ª Secretaria; Júlio de Pina (PRTB), na 2ª Secretaria; Gustavo Sebba (PSDB), na 3ª Secretaria; e Iso Moreira (DEM), na 4ª Secretaria.

A chapa encabeçada por Lissauer foi integralmente eleita, mas houve candidaturas avulsas. O deputado Delegado Humberto Teófilo candidatou-se ao cargo de presidente da Casa, sendo acompanhado pelos postulantes Paulo Trabalho (PSL), na 1ª vice-presidência; Amauri Ribeiro (PRP), na 2ª vice-presidência; e Chico KGL, na 1ª Secretaria. Os deputados com candidaturas avulsas votaram entre si e tiveram, cada um, quatro votos.

Candidaturas

A sessão de eleição, conduzida por Henrique César (PSC), foi secretariada pelo deputado Humberto Aidar (MDB). O início do processo de votação foi marcado pelo registro das candidaturas. Ao se lançar candidato avulso à Presidência, o deputado Delegado Humberto Teófilo solicitou que tivesse direito a dez minutos para apresentar suas propostas aos parlamentares. A Mesa Diretora concedeu-lhe cinco minutos.

“Sou delegado de Polícia há quase dez anos e nunca subi à tribuna. Este é meu primeiro mandato. Venho com consciência tranquila e nunca dormi tão bem quanto na noite passada. Sou um deputado de posição. Liguei ao deputado Lissauer Vieira para dizer que não lhe daria meu voto. Caso não seja eleito, peço ao deputado Lissauer que abrace minhas bandeiras. A sociedade demonstrou que deseja transparência, renovação e novas atitudes. Temos de convocar os concursados desta Casa e cortar ao menos 20% dos comissionados”, afirmou Humberto Teófilo.

Lissauer Vieira, por sua vez, foi objetivo ao se dirigir aos deputados momentos antes do início da votação para escolher o novo presidente. Em seu rápido pronunciamento, o pessebista agradeceu o apoio recebido e prometeu uma gestão austera, independente e transparente.

“Estamos aqui para dialogar com os deputados, como fizemos ao longo destes dias de conversação. Precisamos valorizar esta Casa e buscar aproximação com a população, com respeito e serenidade. Quero agradecer a todos que declararam apoio ao meu nome para que, juntos, possamos tornar o Legislativo um poder mais independente e transparente”, afirmou Lissauer Vieira.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2010 foi realizada na tarde desta sexta-feira, 1º de fevereiro, após a solenidade de posse dos 41 deputados que compõem a 19° Legislatura.