EDITORIAL

Porto Nacional, aos 30 dias do mês de janeiro de 2019

Por Edson Rodrigues

Se Deus permitir, meu amigo Salomão Wenceslau está tomando uma taça de vinho lá no céu. O MDB recebeu na manhã desta terça-feira (29) a filiação de um dos mais importantes e influentes políticos tocantinenses. Trata-se do senador mais votado na última eleição, Eduardo Gomes, eleito com 248.358, votos que era vice-presidente nacional do Solidariedade (SD).

Com a filiação de Gomes, o partido contará com 13 senadores e o senador tocantinense poderá ajudar a definir quem será o candidato da legenda à presidência do Senado.

A filiação ao MDB foi acompanhada pelos senadores Romero Jucá, Eunício Oliveira e Renan Calheiros.

Por isso, é só alegria na família dos “modebas”, com manifestações de júbilo e entusiasmo partindo desde “soldados rasos” até os mais graduados postos do partido, de vereadores a deputados estaduais, passando por prefeitos e lideranças do interior e da Capital.

SOMAR, SOMAR E SOMAR

Conhecido por ser um bom companheiro político, que valoriza seus pares, excelente articulador e, principalmente, aglutinador, Eduardo Gomes chega ao MDB, após um trabalho de sedução feito pela cúpula nacional do partido, fazendo questão de enfatizar que é “apenas” mais um soldado, que vem para somar, ajudar na reconstrução da credibilidade nacional da legenda e, principalmente, usar de todo o seu prestígio para beneficiar o povo tocantinense que o elegeu como o senador mais votado do Estado.

Ao que tudo indica, um dos mais engajados na tarefa de trazer Eduardo Gomes para o MDB, o senador – e provável presidente do Senado – Renan Calheiros, também vai concentrar esforços para fazer de Eduardo um dos membros da Mesa Diretora da Casa.

Ao assumir o cargo, no dia primeiro de fevereiro, Eduardo Gomes estará respaldado pela maioria dos deputados estaduais tocantinenses e por dezenas e dezenas de prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado, sem contar com os dois deputados federais eleitos com ele pelo Solidariedade – Eli Borges e Tiago Dimas.

GOVERNO DO ESTADO

Eduardo Gomes também foi enfático ao declarar que foi companheiro de chapa do governador Mauro Carlesse e é com ele que quer continuar a contribuir e colaborar por um Tocantins melhor.

Os dois têm conversado com frequência, dialogando e discutindo sobre as melhores estratégias para recolocar o Tocantins nos trilhos do progresso.  Para se ter ideia desse entrosamento, na última semana, Carlesse esteve em Brasília, mantendo audiências com ministros do governo Bolsonaro e finalizou os trabalhos, na sexta-feira, com um café com Eduardo Gomes.

Esse relacionamento cordial e colaborativo entre os dois abre espaço para que as ideias e propostas de Eduardo Gomes, assim como a de seus principais aliados, possam ser aproveitadas, de acordo com a necessidade, no governo de Mauro Carlesse, o que pode significar, para o Tocantins, uma nova ideia de administração, um novo começo e uma nova filosofia de governo, voltada para o trabalho planejado e para uma administração focada em metas, com a união das duas maiores forças políticas do momento.

O Tocantins agradece!

Alegações não têm coerência em alguns pontos e momento de eleição na Assembleia Legislativa pode ser o fato motivador

Por Edson Rodrigues

Geovane Venâncio da Silva, 2º secretário do PHS no Tocantins, entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado contra Mauro Carlesse, alegando que o governador, atual presidente estadual da legenda, teria “abandonado o partido, deixando-o ‘largado às traças’”. Geovane ainda cobra uma dívida salarial de quase R$ 70 mil, mas cai em contradição ao alegar que "o presidente do partido também jamais honrou em dia o pagamento dos aluguéis, sendo que pagou o aluguel até o mês de junho de 2018, daí para frente abandonou o partido”.

Se tal alegação sobre o pagamento de aluguel é verdadeira, porque a proprietária do imóvel pediu a desocupação por conta de dois meses de aluguel atrasado?

Segundo o secretário do partido, os salários atrasados referem-se aos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, totalizando o montante de R$ 50 mil, divididos em horas extras de R$ 5 mil, 13º salário proporcional, no valor R$ 4.170,00, férias proporcionais, no valor de R$ 4.170,00, FGTS no montante de R$ 5,5 mil, o que levaria qualquer trabalhador a ingressar na Justiça do Trabalho e, não, na Eleitoral.

Outra questão que depõe contra a representação é o fato de que ela deveria ter sido feita contra o partido e, não contra a pessoa do seu presidente.

INTERESSES NÃO REPUBLICANOS

O fato de estarmos vivendo os momentos que antecedem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, em que Toinho Andrade, filiado ao mesmo partido do governador Mauro Carlesse, é candidato á presidência, o que pode, facilmente, nos levar a crer que os interesses por trás dessa representação podem não ter nada de republicanos e estar a serviço de interesses políticos.

 Deputado Toinho Andrade PHS

Vale lembrar que o Brasil passa por um momento de depuração moral e política, na tentativa de expurgar os velhos hábitos que corroeram os recursos dos poderes Executivo e Legislativo, por meio de crimes praticados por falsos profetas que, em sua covardia, utilizam-se de pessoas de pouca instrução para obter vantagens pessoais, deixando de lado as implicações com a imagem das instituições que representam.

É fato que a denúncia deve ser devidamente apurada, assim como seu oportunismo também deve ser levado em conta.  A Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal devem apurar o que está sendo apontado e, em caso de aceitação ou não das denúncias é que poderemos tecer nossos comentários com mais  embasamento.

Estamos no aguardo!

O despacho da juíza Carolina Lebbos seguiu as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para que a logística de transporte do presidente fosse realizada a tempo

Com Folhapress

A Polícia Federal em Curitiba rejeitou, na noite desta terça-feira (29), o pedido para que o ex-presidente Lula saísse da prisão temporariamente, para acompanhar o velório e o enterro do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá.

Vavá morreu aos 79 anos em São Paulo, em decorrência de um câncer no pulmão. Ele está sendo velado em São Bernardo do Campo, e será sepultado nesta quarta (30), às 13h.

Apesar de a lei prever a possibilidade de que condenados saiam da cadeia para o enterro de familiares, o superintendente da PF em Curitiba, Luciano Flores, afirmou que, após as análises de risco, não seria possível promover o deslocamento e escolta de Lula até São Paulo garantindo a integridade do ex-presidente, bem como a ordem pública.

Segundo a PF, a medida é "pouco recomendável", "tomando-se por base única e principalmente o resguardo da incolumidade física do custodiado e da ordem pública".

Entre os problemas apontados pelo órgão, estão a ausência de helicópteros que fizessem o transporte do ex-presidente até São Paulo (já que, segundo a PF, os helicópteros do órgão que não estão em manutenção estão sendo usados no resgate de vítimas em Brumadinho), a ausência de policiais militares e federais disponíveis para "garantir a ordem pública e a incolumidade tanto do ex-presidente quanto dos policiais e pessoas ao seu redor" e as possibilidades de fuga, atentados contra Lula, comprometimento da ordem pública e protestos contra e a favor do petista.

A juíza responsável pela execução penal do petista, Carolina Lebbos, ainda pode se manifestar a respeito. Mas, segundo a lei, a decisão cabe ao diretor do estabelecimento penal em que o preso se encontra.

A probabilidade de que Lebbos contrarie a decisão administrativa da PF, portanto, é pequena.

Para fundamentar a decisão, a superintendência do Paraná consultou a Diretoria de Inteligência da PF, que diz que o ponto de pouso mais próximo do velório fica a dois quilômetros do local do evento.

Isso obrigaria o ex-presidente a ser transportado por via terrestre até o enterro, o que "potencializa os riscos" e cria "oportunidade para que o evento se transforme em um ato político, promovidos tanto por grupos favoráveis ou contrários".

"É importante que Lula seja mantido a longa distância de aglomerações, já que esse fato pode desencadear crises imprevisíveis, assim como os fatos que ocorreram quando de sua prisão, em abril de 2018", afirma o órgão.

A diretoria também menciona a grande probabilidade de manifestações no local do enterro, citando um vídeo em que o senador Lindbergh Farias (PT) convoca a militância a ir a São Bernardo do Campo, em defesa da democracia e para repudiarmos toda essa perseguição que acontece. No entendimento da PF, isso demonstra a alta capacidade de mobilização dos apoiadores e grupos de pressão contrários ao ex-presidente.

No entendimento da PF, isso demonstra a alta capacidade de mobilização dos apoiadores e grupos de pressão contrários ao ex-presidente.

A secretaria de Segurança Pública de São Paulo, estado governado por João Doria (PSDB), também foi consultada. O secretário da Segurança, general João Camilo Pires de Campos, foi enfático em responder que não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre, segundo informou a superintendência da PF em São Paulo.

A defesa de Lula ainda recorre ao TRF (Tribunal Regional Federal) para reverter a decisão.

Segundo os defensores, a situação se enquadra no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê que condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, esse é um direito do preso.

"O exercício do direito do paciente não pode ser condicionado à disponibilidade do Estado. Ao contrário, o Estado-juiz tem o dever de tomar as providências necessárias para que o jurisdicionado possa exercer os direitos assegurados em lei", escreveram, em petição ao TRF.

Em parecer, o Ministério Público Federal considerou que a permissão de saída não se confunde com direito do preso”, e afirmou que há um insuperável obstáculo técnico para que se cumpra o pedido.

O custodiado não é um preso comum, e a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento, afirmaram os procuradores.

O documento ainda menciona os protestos contra a decisão judicial que condenou Lula, e diz que a conduta do apenado e de seus simpatizantes transcende ao exercício do direito de expressão, trazendo elevado grau de insegurança quanto ao deslocamento, fazendo com que se conclua que a saída temporária pretendida não se dará de forma tranquila, segura, ordeira e pacífica.

Entre o pedido de caráter humanitário e a preservação da paz, tranquilidade, segurança e incolumidade públicas, o MPF afirma que deve prevalecer a última.

Após a entrevista do ministro da educação, Ricardo Vélez afirmou em entrevista que “a universidade para todos não existe” a frase virou título de matérias em vários veículos de comunicação. Mas será que foi isso mesmo que ele quis dizer?

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

Cada veículo de comunicação no mundo tem um dono, e seu dono tem interesses, sejam comerciais, políticos ou ideológicos. Da mesma forma, cada veículo de comunicação é uma empresa e toda empresa visa ao lucro. A questão é: uma empresa trabalharia contra si mesma, no caso, as de comunicação, publicando matérias que co0ntrariassem seus fins mercadológicos e financeiros?

A resposta é simples: NÃO! Ninguém trabalha para perder dinheiro.

Pois ao levar para o título uma frase retirada de um contexto muito mais amplo, os veículos de comunicação querem chamar a atenção para a frase, não para o contexto como um todo.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro da educação Ricardo Vélez realmente disse a frase “universidade para todos não existe”. Mas, ao se observar o contexto, pode-se notar que não era esse o real assunto, e que a frase foi “pinçada” para dar outra conotação.

Como sabe-se que 87% dos brasileiro que acessam notícias via internet leem apenas o titulo e o primeiro parágrafo, o estrago com a entrevista já está feito.

Ao longo da entrevista, ao lermos na totalidade, percebe-se que a frase serve para contextualizar uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro sobre as mudanças que pretende realizar nos paradigmas da educação.
"A ideia de universidade para todos não existe", afirma Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da Educação, em entrevista exclusiva ao Valor, a primeira desde que foi indicado ao cargo, em novembro do ano passado.

Segundo ele, não faz sentido um advogado estudar anos para virar motorista de Uber. "Nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação", diz. Para o novo comandante do MEC, o retorno financeiro dos cursos técnicos maior e mais imediato do que o da graduação, o que pode a diminuir a procura por ensino superior no Brasil.

As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica", diz Vélez, ressaltando que busca um modelo parecido ao de países como a Alemanha. Segundo o ministro, não está em estudo a cobrança de mensalidades em universidades públicas, mas é urgente reequilibrar seus orçamentos. O ministro também defende a continuidade do enxugamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), iniciado por Temer.

Vélez defendeu que os jovens utilizem o ensino técnico. Para o ministro, os cursos técnicos trazem um retorno financeiro maior e mais rápido aos jovens do que a graduação que, muitas vezes, fazem minguar as economias das famílias em busca de um diploma que o mercado de trabalho simplesmente vai ignorar, ante a escassez de empregos.

Trabalhar com informação é uma coisa difícil. Quantas e quantas reportagens já foram feitas mostrando engenheiros, médicos, advogados, biólogos, em filas de empregos para vagas de gari, atendente de lojas e até empacotador de supermercado – com todo respeito a essas profissões?

Será que esses mesmos veículos de comunicação, tão antenados aos problemas de desemprego, não entenderam as colocações do ministro?

Ou está surgindo uma nova versão das fake News, as fake manchetes?

Pense, leia, pesquise, antes de engolir tudo o que a imprensa tendenciosa está dizendo.

Fica a dica!

Nota Explicativa – Segurança de Barragens

Da Assessoria

Conforme solicitação de vários veículos de comunicação, o Governo do Tocantins, através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento tem as seguintes informações acerca de Segurança de Barragens em nosso Estado:

1) As barragens de rejeitos de minério, semelhantes à de Brumadinho, têm sua inspeção de Segurança por competência da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme legislação do setor. Apesar disso, os empreendimentos que possuem este tipo de barragem passam por processo de licenciamento ambiental, onde são feitas todas as exigências legais para que as empresas alcancem a emissão da licença. Atualmente são apenas três empreendimentos do setor de mineração com barragens de rejeitos, que estão cadastrados junto à ANM (ex-DNPM).

2) Seguindo determinação da Lei Federal 12.334/2010, o Naturatins criou em 2017 a Supervisão de Segurança de Barragens, ligada à Gerência de Controle de Uso dos Recursos Hídricos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, que tem como objetivo inspecionar os barramentos que tenham como objetivo a piscicultura, irrigação, dessedentação de animais, abastecimento humano e geração de energia.

3) Há cerca de 680 barragens registradas pelo Naturatins, sendo que 143 já foram vistoriadas e classificadas quanto ao seu risco e dano potencial. Deste total apenas quatro estão classificadas com DPA (Dano Potencial Alto) e CRI (Categoria de Risco) alto. Três barragens estão localizadas no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia, e uma em Darcinópolis.

4) As barragens de geração de energia elétrica estão sob a tutela de inspeção e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

5) A maioria das barragens no Tocantins é para utilização agro-pastoril, ou seja, dessedentação de animais e irrigação de lavouras.

6) Desde 2017, a Supervisão de Segurança de Barragens vem inspecionando todas as barragens identificadas através do monitoramento de satélite. Durante a inspeção são verificados todos os aspectos técnicos e ambientais e apontados os possíveis erros e problemas aos proprietários, sendo exigida também a regularização documental, estrutural e técnica quando necessárias.

7) Atualmente temos cerca de 680 barragens registradas pelo Naturatins, sendo que cerca de 500 estão outorgadas (autorização de uso da água), 143 já foram inspecionadas e o processo de inspeção é contínuo. Sobre os barramentos denominados Calumbi I e II e Taboca, todos no Projeto Rio Formoso, o governo do Tocantins, sabendo da necessidade de revitalizar as referidas barragens, conseguiu recursos do Governo Federal. Ainda no ano de 2014, Estado do Tocantins apresentou ao Ministério da Integração Nacional o Termo de Compromisso para implantação das obras de revitalização do Projeto Rio Formoso no valor de R$ 116.388.888,89.

O Termo de Compromisso foi aprovado por meio da Portaria Nº 267, de 31 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 8 de janeiro de 2015, porém, em razão da mudança de governo e falta de tempo hábil para assinatura da documentação, o Ministério da Integração Nacional tornou sem efeito a publicação da referida Portaria.

O Estado do Tocantins formalizou então novo pedido ao Ministério da Integração Nacional e apresentou o Termo de Compromisso nº 0104/2015, Processo nº 59204.601348/2015-60, que foi aprovado pela Portaria nº 11, de 17 de dezembro de 2015, estando vigente até 19 de outubro de 2019. Após a publicação o Tocantins iniciou processo licitatório para a revitalização do Projeto Rio Formoso ainda em 2017.

Para estabelecer as medidas preventivas e mitigar os riscos com a segurança das barragens, foi acordado entre o Estado do Tocantins e o Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso limitar o nível dos reservatórios em até 60% da capacidade plena, que é dimensionada em 3 metros na régua de medição.

Nas medições realizadas em 28/01/2019 apontam que a cota atual na Barragem Taboca é de 1,06 metros, que corresponde a 20% da cota de operação. Já na barragem Calumbi I é de 0,92 metros, correspondendo a 52% da cota de operação e na Calumbi II é de 0,85 metros, correspondendo a 40% da cota.

O processo licitatório está tramitando e em fase de avaliação técnica, e para sua continuidade é necessário que o Governo Federal faça o empenho do total dos recursos atendendo ao disposto no art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964, uma vez que é necessária ao processo licitatório e contratual a previsão orçamentária, por parte do órgão concedente, o que garante a transferência do recurso para o cumprimento do objeto pactuado.

O Governo do Estado já encaminhou dois ofícios ao Ministério da Integração Nacional solicitando o repasse dos recursos e está aguardando a resposta da União para finalizar o processo licitatório e iniciar as obras de revitalização das barragens e demais estruturas do Projeto Rio Formoso.