Presidente do STF analisou pedido do próprio Senado. Mais cedo, nesta terça, Toffoli negou pedido de deputado que queria votação aberta na Câmara

Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado.

Com isso, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro.

Mais cedo, nesta quarta (9), Toffoli rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.

Decisão sobre o Senado
Ao decidir sobre o caso, Toffoli atendeu a pedido do próprio Senado.

Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares.

Para o ministro, uma decisão individual não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.

Com as decisões do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada parlamentar votou para o comando das Casas no começo de fevereiro, quando assume a nova legislatura.

O que diz Toffoli
O presidente do STF afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário do STF. Ele marcou a análise do tema para o dia 7 de fevereiro, depois da eleição da Mesa.

Toffoli destacou que uma decisão individual não poderia alterar a norma que está em vigor no Senado.

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu Toffoli.

Segundo o presidente do Supremo, como a eleição da Mesa Diretora visa a administração da Casa, “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".

Além disso, Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos poderes.

"Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado", diz o ministro

Relembre
No dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Poder Judiciário, Marco Aurélio ordenou votação aberta após pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS). Na avaliação do ministro, a transparência é exigência para o poder público.

O Senado argumentou que derrubar a decisão de Marco Aurélio era "essencial para preservar a independência do Poder Legislativo e sua autonomia para editar e alterar seu Regimento Interno, e os princípios da segurança jurídica e da colegialidade".

Entrevista Alexandre Garcia

Por Germano Oliveira

Em 1980, o jornalista Alexandre Garcia, então com 40 anos, era o porta-voz do general João Batista Figueiredo, presidente da República, ainda durante a ditadura militar. E os militares, como agora, eram tradicionalistas em matéria de costumes. Foi diante desse quadro que Garcia concedeu uma rumorosa entrevista para a revista masculina “Ele & Ela”, com o título “O porta-voz da abertura”, deitado numa cama, de cueca, coberto apenas por uma toalha felpuda. Sem pudor, ele declarava: “É aqui que eu abato minhas lebres”. Foi um escândalo e ele foi demitido depois de 18 meses como porta-voz do general. Hoje, aos 78 anos, ele acaba de se desligar da TV Globo, onde, por 30 anos, foi comentarista político e apresentador eventual do Jornal Nacional. A demissão da Globo, ocorrida no final do ano, coincidiu com a posse do presidente Jair Bolsonaro. Não demorou para surgirem comentários de que ele seria o porta-voz do novo presidente. As especulações aumentaram quando ele foi visto conversando com Bolsonaro, seus filhos e ministros do novo governo, na solenidade de posse no Itamaraty. Em entrevista à ISTOÉ, contudo, Garcia nega que será o porta-voz do novo presidente.

Depois de trinta anos na TV Globo, o senhor deixou a emissora e há comentários de que pode vir a ser o porta-voz do presidente Bolsonaro. Como está essa negociação?
Alexandre Garcia - Não tem essa conversa. Eu não serei porta-voz de ninguém.

Mas o senhor esteve com o presidente e com seus filhos no dia da posse e cresceu a especulação de que o senhor poderia ter ido conversar com ele sobre essa possibilidade.
Eu estava na recepção no Palácio do Itamaraty, onde eles estavam. Apenas isso.

O senhor descarta essa ideia ou ainda é há chances de se tornar o porta-voz do novo governo?
Alexandre Garcia - Eu descarto. Vou ficar nas redes sociais.

Mas desde que o senhor saiu da Globo, praticamente às vésperas da posse de Bolsonaro, circulou a informação de que essa possibilidade era grande. O senhor acha que ele necessita de um porta-voz?
Isso é ele quem sabe. Precisa perguntar a ele.

O senhor chegou a dar algum conselho a ele, quanto à necessidade dele ter um jornalista experiente para orientá-lo no trato com a imprensa?
Alexandre Garcia - Quem sou eu para dar conselho para um homem que se elegeu presidente da República.

Certamente ele ouviria sua opinião…
Alexandre Garcia - Mas eu sou jornalista, não sou conselheiro de ninguém.

No passado o senhor já teve uma experiência nesse sentido, foi porta-voz do então presidente da República, o general João Batista Figueiredo. O senhor não gostaria de repetir essa experiência?
Isso faz 40 anos.

E o senhor não gostou da experiência de ser assessor?
Foi uma experiência interessante. Foi bom para conhecer o outro lado. Mas profissionalmente foi muito didático.

E o senhor não gostaria de repetir a experiência?
De jeito nenhum.

O senhor já disse que prefere agora dedicar-se às mídias sociais, à sua coluna na mídia?
Eu escrevo para quinze jornais. Falo diariamente com 280 emissoras de rádio. Estou com uma meta de ter 1 milhão de seguidores no twitter. Estou com 1,4 milhão de visualizações nas mídias sociais. Eu quero ficar na rede social. Afinal, a rede social elegeu um presidente da República. Isso me deu uma dica. Então é por aí que eu vou. Quero ficar na rede social.

Essa estratégia dele em ocupar mais as redes sociais e falar menos com a mídia tradicional é correta?
Isso tem que perguntar para ele. Eu não sou analista dele. Sou jornalista.

Como o senhor está vendo a imprensa em relação a ele?
Eu só faço análise do meu comportamento. Eu tenho a devida humildade para não analisar o comportamento dos outros.

O senhor acha que a imprensa o trata bem ou é muito radical em relação a ele?
Isso você tem que perguntar a ele. Ele é quem sabe. Eu não tenho a menor ideia.

E o senhor nunca teve a oportunidade de discutir com ele o relacionamento que ele deveria ter com os jornalistas?
No dia da posse, em que eu apertei a mão dele, fazia uns três anos que eu não falava com ele.

Em relação à mídia tradicional, o senhor acha que ele se relaciona bem ou mal? Ele deveria mudar a postura em relação aos jornalistas?
Você me pergunta coisas como se eu fosse ou quisesse ser o porta-voz dele. Eu sou tão jornalista quanto você. Estou vendo as coisas de longe.

E como o senhor está vendo o governo Bolsonaro? Acha que ele vai conseguir mudar o Pais e, sobretudo, as práticas de relacionamento com a política tradicional, do toma-lá-dá-cá?
O problema é que hoje a imprensa vive muito do achismo. Eu falo sobre fatos, como aprendi na faculdade em 1970. Portanto, precisamos ver como os fatos vão acontecendo. Eu não acho nada sobre o que pode vir a acontecer.

Pela sua experiência de 60 anos como jornalista, o senhor acredita que o governo Bolsonaro conseguirá implantar as mudanças prometidas na campanha?
Eu não sou João de Deus e não sou vidente. Eu falo sobre o presente e sobre os fatos que já passaram. Não arrisco a falar sobre o que vai acontecer no futuro.

Consumidor não percebe, mas quando a luz é acesa, a caixa registradora do governo também é ligada

Com site Diário do nordeste

Quando o assunto é energia, o que vem logo à cabeça do consumidor é o quanto se paga todos os meses pela conta de luz. Afinal, precisamos dela para iluminar a casa, assistir televisão, ouvir o rádio, conservar os alimentos, utilizar o computador; ao mesmo tempo em que as empresas necessitam da eletricidade para produzir aquilo que consumimos no nosso dia a dia. Mas o que nem todos percebem é que quando acendemos a luz, ligamos também a caixa registradora do governo. Quase a metade da conta vai para pagar encargos e impostos.

Estudo do Instituto Acende Brasil - voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro - e a consultoria Pricewaterhouse Coopers indica que a carga de tributos e encargos setoriais na conta de luz é da ordem de 45,08%. Índice superior, inclusive, à carga tributária do País em relação ao seu Produto Interno bruto (PIB), que é de 35%. Fazendo as contas, de cada R$ 100 desembolsados para pagar a energia, R$ 45,08 são de tributos e encargos. Em 2002, a representatividade ficava na casa dos 35%.

Para se chegar aos valores, detalhados na 4ª edição do estudo "Carga Consolidada do Setor Elétrico Brasileiro", lançada em maio deste ano, o ponto de partida foi uma amostra de 54 empresas, entre estatais e privadas, que pagaram, em 2008, R$ 46,2 bilhões em tributos e encargos de uma receita global de R$ 102,5 bilhões.

Para se ter uma ideia da representatividade dessa amostra, as empresas geradoras representam 64% da capacidade instalada do País, as empresas transmissoras respondem por 80% da receita do segmento e as distribuidoras por 84% da energia vendida no Brasil.

Os dados foram informados pelas próprias empresas e disponibilizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o levantamento, do total da carga tributária de 45,08% efetivamente paga naquele ano, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% a impostos municipais, 1,6% a encargos trabalhistas e 8,8% a encargos inerentes ao setor.

Encargos, explica Cláudio Sales, presidente do Acende Brasil, referentes a "subsídios que envolvem desde custos com térmicas a óleo no Norte do País até as despesas para implantação do programa de universalização da energia elétrica". "O luz para Todos é um programa do governo federal que não recebe nenhum centavo do governo. São os consumidores que arcam com todo o investimento, embutidos nos ´encargos´, que aparecem descriminado nas contas", dispara.

De acordo com ele, no rol dos tributos, em âmbito federal, os que mais pesam nessa conta são o Pis/Pasep e a Confins, que em dez anos, praticamente dobraram sua participação de 0,77% e 3,48%, respectivamente, para 1,51% e 6,94% do total arrecadado. Já na esfera estadual, o grande vilão é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde, em média, por 20,8% da receita bruta do setor elétrico nacional. No Ceará, são 27,5% embutidos referentes a esse imposto.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal

Da Assessoria

Moradores de Palmas, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa, para fazer ou atualizar o seu cadastro no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). É necessário que o beneficiário apresente no ato o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e uma conta de energia elétrica de sua residência, para fazer uma carta de defesa que será enviada ao MDS.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende, explica a importância de aproveitar mais essa oportunidade e se dirija ao Cras para fazer sua carta. “Sabemos das dificuldades dos beneficiários e, por isso, para aqueles que não fizeram cadastro até 31 de dezembro foi posta a possibilidade de se fazer uma carta de defesa do benefício que será enviada ao MDS, poderá acontecer uma visita técnica e o  processo será enviado ao Governo Federal. É muito importante que as pessoas usem esta oportunidade e venham aos Cras fazer sua carta, coloquem ‘em dia’ sua situação, para tentar voltar a receber seu benefício”, explica Valquíria Rezende.

No Cras da 407 Norte a procura de atendimento para fazer essa carta de defesa tem se intensificado nestes primeiros dias do ano. “Nós estamos prontos para atender estas pessoas e regularizar sua situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Não há necessidades destes beneficiários procurarem advogados e ter gastos extras”, destaca a coordenadora da unidade, Silvânia Cristina.

Ainda de acordo com a coordenadora se o usuário morar com outras pessoas deve apresentar documentação de cada morador da casa.

O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

Confira o cronograma estabelecido na portaria nº 2.651, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de dezembro de 2018.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”

Por Carolina Gonçalves

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

Segundo o presidente, o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no país.

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

Agenda

Bolsonaro participa, pela manhã, da transmissão do cargo do Comando da Marinha para o almirante de esquadra Ilques  Barbosa Junior. O presidente também tem reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).