Medida era obrigatória aos servidores públicos aposentados e pensionistas

Por Gisele França

Durante todo o ano de 2018 o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) se dedicou ao recadastramento de servidores públicos aposentados e pensionistas. Com isso, já são mais de 93% dos segurados recadastrados. Uma medida fundamental para atualizar o banco de dados do Instituto e evitar que pagamentos desnecessários sejam feitos.

O alcance atingido até o momento, de acordo com o presidente do Instituto, Sharlles Fernando, é satisfatório. “Estamos conseguindo fazer uma atualização mais precisa das informações dos segurados e dependentes, o que vai permitir maior precisão no cálculo atuarial e confiabilidade das informações, além disso, estamos conseguindo cessar alguns benefícios cujos requisitos já não estão mais sendo atendidos, a exemplo da pensão por morte do segurado, evitando, assim, o pagamento indevido”, destacou.

Ao analisar as ações deste período, Sharlles Fernando lembra que foram tomadas medidas importantes. “Nesses sete meses à frente do Instituto procuramos realizar um trabalho de aproximação e integração com todos os servidores da Pasta, tomando conhecimento dos problemas, discutindo e adotando as soluções possíveis em conjunto com todos. Além disso, buscamos dar maior transparência com algumas adequações efetuadas no site do órgão e na disponibilização de relatórios”, declarou.

Na área de investimentos, o presidente destaca a atuação mais proativa junto aos administradores e gestores dos fundos que o Instituto é cotista, de modo a buscar soluções para evitar ou diminuir as possíveis perdas nas aplicações temerárias. “Temos participado ativamente das assembleias de cotistas, acompanhando as ações efetuadas pela instituição indicada para recuperação de ativos de alguns dos fundos aplicados”, contou.

Já na área administrativa, entre as medidas do Instituto está a realização de atividades que fazem parte do Programa Pró-gestão do Governo Federal, a exemplo do mapeamento de alguns processos de trabalho, aumento da transparência pública e educação previdenciária, com a implantação do projeto Minuto Previdência, que servirá como orientador aos segurados do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).

No que diz respeito à área previdenciária, um dos pontos é o aperfeiçoamento das atividades para implementação do sistema informatizado de gestão previdenciária e diminuição do tempo de concessão de benefícios.

Ações

Outras ações que merecem destaque neste ano é a parceria com o Hospital de Amor do Tocantins, em Palmas; a realização de palestras motivacionais no Outubro Rosa e Novembro Azul; reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, além do empenho para a regulamentação própria do Instituto para a realização de consignações pelos inativos.

E ainda neste mês de dezembro, o órgão trabalha para adequação ao piso salário dos profissionais do magistério a mais de 250 professores aposentados, cujos processos estavam sob análise desde o ano passado,

Futuro

Ciente da importância de estar sempre melhorando o atendimento e a prestação de serviço, o Igeprev já prepara os próximos passos, como: melhoria na gestão da carteira de investimentos através da terceirização de parte da gestão da carteira, utilizando contratação por meio de licitação; estudar possíveis formas de desinvestimento dos fundos ruins; identificar todos os ativos da carteira e mapear a rentabilidade de cada um; dar maior efetividade à transparência pública, produzindo relatórios de governança, realizando reuniões internas para compartilhar os trabalhos de cada setor e disponibilizando, no site, as informações importantes de cada área do Instituto; criar o regimento interno do Instituto, o Código de Ética e a Política de Segurança da Informação; além de outros.

Os candidatos com registro no país têm até sexta-feira (14) para se apresentarem nas cidades escolhidas no Programa Mais Médicos. Profissionais formados no exterior poderão enviar documentação entre 11 e 14 de dezembro

Com Ministério da Saúde

O balanço do edital de convocação do Mais Médicos para aqueles que possuem registro no Brasil aponta que mais da metade (53%) dos profissionais já se apresentaram nos municípios escolhidos. Até às 11h desta segunda-feira (10/12), 4.508 médicos compareceram ou iniciaram as atividades nas localidades. Os profissionais têm até esta sexta-feira (14/12) para apresentação nas cidades selecionadas e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local.

O Programa recebeu 36.490 inscrições, preenchendo 98,7% (8.411 profissionais alocados) das 8.517 vagas disponibilizadas do Edital vigente. Até o momento, estão abertas para as próximas etapas 106 vagas em 29 localidades. No dia 17 de dezembro será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e as aquelas que não tiveram procura. Então, os profissionais com registro no país (CRM) terão nova chance para se inscrever no programa e escolher os municípios disponíveis nos dias 18 e 19 de dezembro.

O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada. Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa.

PROFISSIONAIS FORMADOS NO EXTERIOR
Para os profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil), primeiramente será aberto o prazo para enviar a documentação ao Ministério da Saúde. Os candidatos terão entre os dias 11 e 14 de dezembro para entrar no sistema e, assim, estarem aptos para validação da inscrição no Programa. São 17 documentos exigidos, entre eles, o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação. A partir do dia 20, brasileiros sem registro no país poderão escolher vagas disponíveis.

Próximas etapas:
Dias 11 a 14 – Profissionais formados no exterior enviam documentação para validação da inscrição.

Dia 14 – Último dia para os profissionais com registro no país inscritos no primeiro edital se apresentarem nos municípios.

Dia 17– Balanço das vagas disponíveis (soma desistências e não selecionadas)

Dia 18 e 19 – Os profissionais com registro no país escolhem os municípios disponíveis.

Dias 20 a 22 – Os médicos brasileiros formados no exterior e sem registro no país que tenham a inscrição previamente validada poderão escolher os municípios remanescentes

Dias 26 a 28 – Os estrangeiros formados no exterior e sem registro no país poderão escolher as vagas remanescentes

MAIS MÉDICOS
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil) e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 35 mil para deslocamento para o município de atuação. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. Desde 2017, a pasta passou a reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados em DSEI.

Por Willian Borges

Servidores do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen TO), que atuam na Central de Monitoramento Eletrônico (CME), estão sendo capacitados para operacionalizar um novo e mais moderno sistema de monitoração de reeducandos por meio de tornozeleiras. Atualmente, são 376 reeducandos utilizando os equipamentos em todo o Tocantins.

Com a contratação de uma nova empresa de monitoração, a Show Tecnologia, o estado agora dispõe de 680 tornozeleiras, incluindo 30 modelos diferenciados para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. De acordo com o chefe da Central de Monitoramento, Rhomenyng de Sousa, o monitoramento eletrônico representa um grande avanço na política de desencarceramento.

Ainda segundo ele, essa política pode diminuir os efeitos negativos do cumprimento da pena dentro de casa penais. “Acredito que esse seja um modelo em ascensão, que no futuro vai alcançar a maioria dos presos provisórios e também os condenados com menor representatividade de risco à sociedade”, defende.

Segundo o superintendente do Sispen-TO, Orleanes de Sousa Alves, a função social do sistema de monitoramento é muito grande e dependendo do caso, é mais aconselhável que o sistema convencional, que é o encarceramento. “Além do barateamento dos custos com o detento, o monitoramento cumpre outra tarefa importante, que é oferecer alternativas penais àqueles que cometem pequenos delitos, evitando que tenham contato com outros criminosos de maior periculosidade”, comentou.

No Brasil, esse tipo de alternativa à prisão começou a ter previsão legal no ordenamento jurídico a partir da edição das leis 12.258/10 e 12.403/11 que introduziram a possibilidade de utilização de tal mecanismo de vigilância eletrônica para saída temporária para quem estiver em regime semiaberto ou para quem estiver em prisão domiciliar.

Por Thaís Souza

Com o tema Caminhos para a Educação Fiscal Cidadã, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realiza nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, o 2º Seminário Estadual de Educação Fiscal.

A ação, que acontece na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), conta com a presença de técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DRE) da Seduc. Mais de 130 pessoas de diversas instituições participam do seminário que debaterá a necessidade da atuação social junto aos órgãos fiscalizadores do dinheiro público.

Marcos Mota Monteiro, da Secretaria Nacional do Tesouro, frisou o papel das instituições neste processo de conscientização. “Desempenhamos diversos papéis, somos contribuintes, eleitores, cidadãos e indivíduos. Acompanhar o destino dos nossos impostos e como são gastos é importante para o desenvolvimento social”, destacou.

Representando o secretário da Fazenda e Planejamento, a técnica Kelma Lima de Souza evidenciou que o governo busca promover o desenvolvimento do Estado por meio de parcerias.

Robson Vila Nova, subsecretário da Seduc, evidenciou que a participação da comunidade escolar gera conhecimento e fortalece a democracia. “A temática Educação Fiscal é trabalhada nas escolas da rede pública, e este seminário é um momento para debates, discussões e multiplicação do conhecimento. Portanto, precisamos trabalhar a conscientização das crianças e jovens para que tenhamos uma sociedade mais crítica e fiscalizadora”, disse.

Conforme Nelma Maria Matias, técnica do Ensino Médio da Seduc, “o seminário trabalha a cultura da fiscalização, que vai além de questões arrecadatórias e distributivas, aborda também a seriedade do gerenciamento do dinheiro público”, frisou.

“A Educação Fiscal busca sensibilizar, despertar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da arrecadação e aplicação dos tributos, para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, é necessário que haja um acompanhamento e controle social efetivo do uso desses impostos pela comunidade escolar”, concluiu Janilza Carvalho dos Santos, técnica da DRE de Araguaína.

O mandato dos novos diretores inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2019

Com Assessoria

O Sebrae Tocantins elegeu em Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Estadual (CDE-TO), na manhã desta segunda-feira, 10, a nova diretoria para mandato até 2022. Foi eleita a chapa apresentada por sete, das quinze entidades, que compõem o conselho, tendo o Administrador Rogério Ramos de Souza como Presidente do CDE-TO, o Engenheiro Agrônomo Moises Pinto Gomes como Diretor-Superintendente, a Psicóloga Organizacional Eliana Castro de Oliveira para o cargo de Diretora Técnica, e o Administrador Jarbas Meurer como Diretor Administrativo e Financeiro. A eleição foi conduzida pelo atual presidente Pedro José Ferreira, conselheiro pela FACIET, e registrou a presença de representantes de todas as entidades membros do Conselho. O presidente eleito, Rogério Ramos (FAMPEC), agradeceu os votos recebidos e se comprometeu a priorizar o trabalho em conjunto com a nova diretoria: “Vou corresponder à esta confiança dada a mim com o nosso empenho e dedicação à este Conselho. A diretoria é quem fomenta, no dia a dia, as ações do Sebrae e para nós, representantes deste conselho de notáveis do setor produtivo, compete dar suporte e acompanhar esse trabalho em parceria. Vamos auxiliar, ajudar, discutir os assuntos, dando sempre transparência à esta entidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas que são atendidas pelo Sebrae”, explicou. O Conselho Deliberativo ainda escolheu os conselheiros fiscais para mandato complementar até fevereiro de 2019 e outros que vão atuar em mandato de quatro anos. O mandato dos eleitos inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2019, exceto os Conselheiros Fiscais com mandato de quatro anos, que serão empossados em março de 2019. Fazem parte do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins as entidades: FACIET, SEBRAE Nacional, FECOMÉRCIO, FAET, FIETO, FAMPEC, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, SEDEN, UNITINS, UFT, SENAC, SENAI e SENAR. Perfil da nova diretoria: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA – Presidente do Conselho de Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins
Rogério Ramos é Administrador, com especialização em Gestão de Políticas Públicas e Administração e Planejamento de Docentes. Atualmente é agente do Tesouro Municipal da Prefeitura de Palmas. É Conselheiro Federal de Administração (CFA) pelo Tocantins e conselheiro do Conselho Deliberativo do Sebrae. MOISÉS PINTO GOMES – Diretor Superintendente
Moisés Pinto Gomes é Engenheiro Agrícola e Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa. Em sua carreira ocupou diversas posições no governo e na iniciativa privada, em instituições e empresas ligadas à infraestrutura, à produção agropecuária, gestão de recursos hídricos e meio ambiente. Já atuou como Diretor da empresa AGROINVEST BRASIL; Diretor Faculdade de Tecnologia CNA – FATECNA; Superintendente Geral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Presidente do Conselho de Administração do Instituto CNA; Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da empresa DZETA Engenharia Ltda. ELIANA CASTRO DE OLIVEIRA – Diretora Técnica
Eliana Castro é psicóloga organizacional e empresária de moda, de locação de serviços e organização de eventos. É consultora tendo atuado na coordenação de projetos como Empreender (FACIET/SEBRAE), Programa Negócio a Negócio (SEBRAE), missões e caravanas empresariais, entre outros. JARBAS LUÍS MEURER – Diretor Administrativo e Financeiro
Jarbas Meurer é Administrador, com especialização em Estratégias de Gestão – Gestão Empresarial. É empresário do ramo de materiais de construção e está sendo reconduzido ao cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae Tocantins onde atua desde 2011.