O BEM oferece aos microempreendedores empréstimos com juros abaixo do valor de mercado
Por Jesuino Santana Jr.
Um total de R$ 1.671.409,44 foram injetados na economia tocantinense por meio do fomento do Banco do Empreendedor (BEM), entre os meses de abril e novembro deste ano. O valor foi concedido em forma de empréstimo para servidores públicos, mototaxistas, pequenos empresários e pessoas interessadas em tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Somente para o programa de Assistência Financeira ao Servidor, foram disponibilizados R$ 1.382.950,00 no período, por meio de 161 contratos. Já o microcrédito para mototaxistas e emissão da CNH foi de R$ 288.459,44, totalizando 37 contratos.
Presidente do BEM, Messias Araújo, disse que o foco do Governo é impulsionar a economia e auxiliar quem mais precisa
Além disso, com a ativação substancial da recuperação de créditos (microcrédito), foram renegociados 479 contratos, o equivalente a R$ 1.234.356,73, e outros R$ 637.021,44 em imóveis de dação em pagamento, referentes às grandes operações (empréstimos concedidos a empresas de grande e médio porte entre os anos de 2005 e 2008). O BEM também implantou o sistema de cobrança nas unidades do É Pra Já de Gurupi e Araguaína. Sobre esta política de recuperação de crédito, o presidente da instituição, Messias Araújo, destaca ser de fundamental importância para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do órgão.
“O ano de 2018 foi um ano de desafios, mas conseguimos colher bons frutos. Com foco na qualidade do atendimento e no impulsionamento da visibilidade do Banco do Empreendedor, buscamos o aprimoramento dos atendimentos e o fortalecimento da imagem institucional do órgão”, disse Messias Araújo.
Conforme o gestor, os dois carros-chefes do BEM, que são os consignados para servidores e empréstimos para microempreendedores, são altamente positivos, vindos ao encontro das maiores necessidades econômicas da atualidade que são pagar menos juros e aumentar significativamente o poder de compra, “o que diretamente fortalece toda a cadeia familiar, a economia do Estado e o aumento na arrecadação. E é com esse mesmo espírito colaborativo que pretendemos ampliar estas ações para 2019”, garantiu.
Planejamento para 2019
Segundo Messias Araújo, o BEM planeja, para o próximo ano, aprimorar ainda mais as ações de redução de custos administrativos e investir no atendimento eficiente e ampliar o seu atendimento.
“Pretendemos ampliar os atendimentos voltados ao Microcrédito, com foco em microempreendedores individuais nos ramos de - famílias de baixa renda, mototáxi, piscicultores, costureiras, cabeleireiros, entre outros. Nossa projeção média para atendimentos no Microcrédito é de R$ 1,5 milhão mensais, totalizando R$ 13,5 milhões ao ano. A meta é atender 3 mil empreendedores no ano”, explicou o presidente do BEM.
Além disso, o BEM também pretende ampliar os atendimentos voltados para os servidores públicos. “A nossa projeção média de atendimentos para a Assistência Financeira ao Servidor no ano que vem é R$ 3,8 milhões mensais, totalizando R$ 35 milhões ao ano. Isso daria para atender cerca de 7 mil servidores durante 2019”, concluiu Messias Araújo.
Pelo texto, foro por prerrogativa de função ficará restrito ao presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF
Por iG São Paulo
Um projeto que prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão especial da Câmara dos Deputados . O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ainda deve passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.
Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.
De acordo com o relator da PEC , atualmente o foro por prerrogativa de função abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. “Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade”, disse Efraim Filho.
Apesar da redução de foro, a PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores.
O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.
O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função pode ser considerado uma exceção a essa regra.
Em maio deste ano, a restrição do foro foi decidida , por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no STF processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.
A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro privilegiado fosse aprovada rapidamente. Entretanto, expectativa dos parlamentares de suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar a matéria, não se concretizou.
Novo secretário afirmou que "não é relevante" explicar se houve acerto político para que ele viesse atuar no governo do tucano; Doria diz que contar com o ex-ministro de Temer é "privilégio" e promete atrair investimentos
Por iG São Paulo
O ex-ministro e candidato à Presidência pelo MDB na última eleição, Henrique Meirelles, classificou como "uma honra" e "oportunidade única" o convite para atuar como secretário da Fazenda e Planejamento do governador eleito em São Paulo, João Doria (PSDB).
Questionado nesta terça-feira (11) se sua chegada à equipe de Doria envolve acordo político para se lançar candidato com o apoio do tucano nas próximas eleições, Henrique Meirelles desconversou. "Isso não é relevante. O importante é o trabalho a ser realizado. E isso, nós vamos fazer. É o momento de nos preocupar com a gestão do Estado e da economia. A minha decisão a cada momento é focar no trabalho", disse.
"É uma oportunidade única. Eu me preparei para continuar servindo o Brasil nos próximos anos. Desde que decidi voltar ao Brasil, eu concluí que era o momento que eu deveria retribuir ao Brasil tudo o que o país me ofereceu. A partir daí, eu fui julgando qual era a melhor oportunidade de servir o Brasil em cada momento", disse o novo secretário.
Meirelles foi o último integrante da equipe de João Doria a ser anunciado . O tucano disse ser um "privilégio" contar com o ex-ministro de Michel Temer e repetiu que Meirelles é "o secretário que todo governo gostaria de ter". "Agora você já sabe: em São Paulo, chama o Meirelles", brincou Doria, lembrando do slogan da campanha presidencial do emedebista.
O novo secretário defendeu a adoção de políticas para atrair investimentos para São Paulo com o intuito de gerar empregos. Ele avaliou que São Paulo pode vir a se consolidar como "grande pólo financeiro internacional" e disse que o estado irá "liderar o processo de crescimento" e "impulsionar a economia" do Brasil.
"É uma honra continuar servindo ao Brasil, agora no Estado de São Paulo . Nós estamos vivendo momento especial no Brasil, com amplas possibilidades para todos. O Brasil agora está em uma nova fase", avaliou. "São Paulo, portanto, tem condições enormes de liderar esse processo de retomada da economia brasileira. Aceitei o convite porque o programa do governador é exatamente aquilo que eu acho que o País e o Estado de São Paulo precisam: maior eficiência do Estado e diminuição da máquina pública."
Doria afirmou que o novo integrante de sua equipe terá gabinetes na Secretaria da Fazenda e também no Palácio dos Bandeirantes e prometeu que São Paulo vai "pensar grande" a partir de 2019. "A melhor contribuição que nós poderemos oferecer ao novo governo brasileiro é fazer uma grande gestão em São Paulo. Vamos explorar muito novos investimentos. Em São Paulo, nós pensamos globalmente, e não mais localmente. Vamos atrair grandes investidores que, no plano global, pretendem investir no Brasil", disse.
"Eu acredito que vai ser feita a diferença e São Paulo será outro estado dentro de quatro anos", corroboru Henrique Meirelles .
Conheça a equipe completa do governador eleito João Doria abaixo:
Secretários:
1. Casa Militar e Defesa Civil – Coronel Nyakas
2. Segurança Pública - General Campos
3. Energia, Saneamento e Recursos Hídricos - Marcos Penido
4. Justiça - Paulo Dimas Mascaretti
5. Pessoa com Deficiência - Célia Leão
6. Agricultura - Gustavo Diniz Junqueira
7. Saúde - José Henrique Germann
8. Cultura - Sérgio Sá Leitão
9. Educação - Rossieli Soares
10. Casa Civil - Gilberto Kassab
11. Transportes Metropolitanos – Alexandre Baldy
12. Logística e Transporte – João Octaviano Machado Neto
13. Desenvolvimento Regional - Marco Vinholi
14. Habitação - Flávio Amary
15. Desenvolvimento Social - Célia Parnes
16. Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Emprego - Patrícia Ellen da Silva
17. Turismo - Vinicius Lummertz
18. Esportes – Aildo Rodrigues Ferreira
19. Administração Penitenciária – Coronel Nivaldo Restivo
20. Fazenda – Henrique Meirelles
Secretários especiais:
1. Comunicação - Cleber Mata
2. Relações Internacionais e Invest SP - Julio Serson
Outros cargos da administração:
1. Procuradora-Geral do Estado – Lia Porto
2. Presidente do Fundo Social – Filipe Sabará
3. Presidente do Conselho do Fundo Social – Bia Doria
4. Chefe de Gabinete - Wilson Pedroso
5. Presidente da Sabesp – Benedito Braga
6. Presidente da Cetesb – Patricia Iglecias
7. Presidente do Memorial da América Latina - Jorge Damião
8. Presidente da Desenvolve SP - Milton Santos
Segurança militar e civil:
1. Secretário Executivo da Polícia Militar – Coronel Alvaro Batista Camilo
2. Comandante Geral da Polícia Militar – Coronel Salles
3. Secretário Executivo da Polícia Civil – Yousseff Abou Chahin
4. Delegado Geral da Polícia Civil – Ruy Ferraz
João Doria assume o Governo de São Paulo no dia 1º de janeiro em uma cerimônia de posse na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em seguida, ele segue para o Palácio dos Bandeirantes onde é realizada a transmissão de cargo e nomeação dos secretários indicados.
Segundo jornal, essa seria a manobra do senador alagoano para conquistar apoio do Partido dos Trabalhadores na disputa pela presidência da Casa
Com Folha de São Paulo
Em busca de apoio parlamentar na disputa pela presidência do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) pode prometer a presidência do Conselho de Ética para o Partido dos Trabalhadores (PT). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo a edição do jornal desta terça-feira (11), o partido deve apoiar Renan Calheiros para o comando da Casa e, em troca, comandar o Conselho de Ética – cujo presidente tem o poder de instaurar e arquivar pedidos de investigação contra colegas com apenas uma canetada.
Atualmente, o conselho é feudo do MDB. Afinal, nos últimos seis anos, ele foi presidido por João Alberto Souza (MDB-MA), senador alinhado a José Sarney. Em fevereiro de 2019, porém, Alberto Souza encerra o seu mandato, o que abre a disputa pelo controle de um dos órgão mais poderosos da Casa.
Durante a presidência do Conselho, Alberto Souza livrou vários aliados da guilhotina. O mesmo pode acontecer com o partido que tomar posse do seu cargo em 2019.
Pelo lado do PT , segundo o jornal, ainda não há um consenso sobre o possível acordo com Renan. Afinal, enquanto uma ala é a favor de presidir o Conselho de Ética , outra avalia que o comando do órgão pode ser um acúmulo de problemas. Essa mesma ala prefere ficar com o comando, por exemplo, da primeira-secretaria do Senado, que supervisiona os recursos da Casa, ou da Comissão de Direitos Humanos.
Neste ano, o Conselho de Ética do Senado está sendo composto por 15 membros. São os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), João Alberto Souza (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), Wellington Fagundes (PR-MT) e Pedro Chaves (PSC-MS).
Há informações ainda de que, se Renan Calheiros vencer a disputa pela presidência do Senado, há chances de Flavio Bolsonaro ser mandado para o Conselho de Ética, quando ele assumir o mandato em fevereiro, se o filho do presidente eleito mantiver críticas a candidatura do alagoano. Porém, Renan não confirma tais informações.
Em pedido enviado ao Supremo, investigadores citam encontro com Joesley em busca de recursos para atrair legendas para coligação tucana; ministro do STF reconhece haver "indícios de relação ilícita" entre Aécio e empresário
Por iG São Paulo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) angariou, junto ao Grupo J&F, propina na monta de R$ 109,3 milhões para realizar pagamentos a partidos com o objetivo de ampliar a coligação que apoiou sua candidatura à Presidência da República, em 2014. A acusação foi feita pela Polícia Federal no âmbito dos pedidos que resultaram na deflagração da operação contra o tucano e outros parlamentares e empresários , nesta terça-feira (11).
Os investigadores citam que Aécio Neves teria solicitado recursos a Joesley Batista, na casa do empresário em São Paulo, no início de 2014. Os acertos entre o tucano e o empresário tinham como contrapartida a promessa de "vantagens no eventual governo presidencial, além de influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais", e também a "utilização de seu mandato parlamentar para beneficiar o grupo empresarial".
De acordo com a PF, os pagamentos foram realizados em espécie e também por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. Diversos partidos que apoiaram Aécio na disputa com Dilma Rousseff (PT) em 2014 teriam sido beneficiados pelo esquema.
Um deles teria sido o Solidariedade, que obteve R$ 15 milhões por intermédio do deputado Paulinho da Força (SP). Segundo reportou a PF, parte desse valor foi entregue mediante doações oficiais que totalizaram R$ 11 milhões. Os demais R$ 4 milhões teriam sido pagos mediante a simulação de prestação de serviços. A informação é corroborada por notas fiscais fraudadas apresentadas pelo executivo Ricardo Saud em seu acordo de delação premiada.
Essas informações constam do pedido apresentado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio , pela autorização para realizar buscas com o objetivo de aprofundar as investigações. A autoridade policial alegou que o cumprimento de mandados contra os investigados era uma medida "urgente e imperiosa".
Os investigadores solicitaram acesso a mensagens, WhatsApp e e-mails trocados pelos investigados e reconhecem que, "embora os fatos em apuração sejam graves, ainda não foram colhidos elementos concretos a sinalizarem serem necessárias" prisões.
O ministro Marco Aurélio considerou que os fatos narrados pelos investigadores confirmaram que há "indícios de relação ilícita" entre Aécio e executivos da JBS.
"O quadro revelado pela autoridade policial demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso", escreveu.
"Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros", completou o ministro.
Marco Aurélio, no entanto, negou pedido para a tomada do passaporte de Aécio e viu exagero nos pedidos apresentados pelos investigadores. "Não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Quanto ao recolhimento do passaporte, inexistem elementos objetivos acerca do risco de abandono do País, havendo elos com o Brasil", apontou em seu despacho, assinado no dia 4 deste mês.
Em nota, a defesa de Aécio Neves reclamou que a investigação se baseia nas delações dos executivos da JBS, que "tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração". Já a defesa de Paulinho da Força disse que a acusação "beira o ridículo" e assegurou que o parlamentar "está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente".