Por Élcio Mendes

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou a posse do procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Junior, que foi reconduzido ao cargo e estará à frente da administração do Ministério Público Estadual (MPE) pelos próximos dois anos. A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça ocorreu na manhã desta sexta-feira, 14, em sessão no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins, em Palmas.

José Omar de Almeida Junior foi nomeado pelo governador Mauro Carlesse no último dia 31 de outubro, após ter sido o candidato mais votado na eleição para a formação da lista tríplice entregue ao chefe do Poder Executivo, para a escolha do procurador-geral de Justiça.

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou a importância do Ministério Público para o fortalecimento da Democracia. “É uma instituição essencial e sua atuação firme e independente fortalece a Democracia. Nossa presença aqui, hoje, representa o respeito que temos por todos os integrantes do Ministério Público e para desejar que o Dr. José Omar tenha uma gestão de sucesso”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça reafirmou a independência da atuação do MP e destacou a importância da separação dos Poderes, mas com uma convivência harmônica e respeitosa.

Presentes

Participaram da solenidade a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Helvécio Maia Brito; o defensor público geral, Murilo Machado; o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade; a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi; deputados, vereadores, secretários de Estado, membros e servidores do Ministério Público, além de familiares do empossado.

Mais de 300 mulheres procuraram o Ministério Público de Goiás para relatar casos de abusos sexuais sofridos durante atendimentos espirituais; ele nega

Por iG São Paulo

A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de João de Deus. O médium é suspeito de praticar uma sequência de abusos sexuais durante os mais de 40 anos em que oferece tratamentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás.

João de Deus é alvo de pelo menos 330 denúncias de abuso sexual. O grande número de casos – revelados após a divulgação de depoimentos de vítimas na última semana – fez com que o órgão convocasse a titular da promotoria de Abadiânia, Cristiane Marques, que estava de férias, para reforçar a força-tarefa que investiga as acusações

Na última quarta-feira (12), o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) chegou a protocolar um pedido de prisão contra o médium na promotoria de Abadiânia. No entanto, não se sabe ainda se este é o pedido que originou a decisão.

Também foi na quarta a última vez que João foi visto em público. Nesse dia, ele tentou voltar a trabalhar, pela primeira vez após a explosão do escândalo, mas ficou apenas dez minutos na Casa Dom Inácio Loyola e se retirou, dizendo que não estava sob condições de realizar atendimentos.

Em paralelo ao MP-GO, as promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de outros estados também estão recebendo denúncias e auxiliando o Ministério Público de Goiás na apuração, colhendo os depoimentos das denunciantes que não moram em Goiás. Há denúncias de pessoas que moram, inclusive, fora do País.

O advogado que representa o médium, Alberto Zacharias Toron, disse na noite de quarta ao iG que era cedo para qualquer manisfestação sobre o pedido de prisão, uma vez que a defesa não havia tido acesso ao teor da acusação.

"Sem conhecer os termos pelos quais ele foi veiculado, fica difícil de me manisfestar. De qualquer modo, eu ressalto que João continua em Abadiânia à disposição das autoridades", afirmou o advogado.

Com a quantidade acumulada de denúncias de abuso sexual, João de Deus poderá "quebrar o recorde" de outro caso famoso, do ex-médico de reprodução assistida Roger Abdelmasshih. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por ter cometido 52 estupros e quatro tentativas de estupro a 39 mulheres diferentes. Nesse processo, foram ouvidas mais de 200 pessoas, entre elas 130 testemunhas de defesa e 35 mulheres que acusavam o médico..

O governador Mauro Carlesse assina na manhã desta sexta-feira, 14, às 9 horas, no gabinete do governador, protocolo de compromisso com o Comando da Aeronáutica, representado pelo Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), representada pelo secretário Sidrack de Oliveira Correia Neto, objetivando a doação de área para implantação de uma Organização Militar da Força Aérea no Estado.

Com Assessoria

O Comando da Aeronáutica ainda não possui uma instalação militar no Tocantins. A área escolhida para sediar a unidade fica na Região Metropolitana de Palmas, em Porto Nacional, margeando o Lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. O Comaer identificou a necessidade de planejar a concentração de suas operações aéreas em aeródromos de uso exclusivamente militar, o que não é regra na atual estrutura de bases aéreas, e o Tocantins será pioneiro nessa nova visão da Aeronáutica.

Pelo protocolo de compromisso a ser assinado, compete à Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins receber a área a ser doada pelo Governo do Tocantins livre de gravame e ocupações e transferir a jurisdição patrimonial da área ao Comando da Aeronáutica. Este, por sua vez, dará início aos estudos para implantação de uma Organização Militar na área, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações, “causado o menor impacto ambiental possível”.

O protocolo de compromisso terá a vigência de dois anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de um Termo Aditivo, desde que haja concordância das partes.

A decisão do ministro foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo

Com Agências

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).

Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista vetou a extradição. Battisti foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas.

Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. A reportagem pediu à assessoria do Supremo a decisão ou a confirmação do seu teor, mas o gabinete de Fux não se manifestou.

Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, "revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália".

Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.

A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la.

De 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo

Por Jesuino Santana Jr.

A titular da Secretária-Geral de Governo (SGG), Juliana Passarin, instaurou, por um período de um ano, uma Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da SGG, para apurar irregularidades na prestação do serviço público. A portaria foi publicada na edição dessa quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o ato, foram designados para a função os seguintes servidores: Rosilene dos Reis (presidente), Watson Soares Fernandes e Simone Xavier de Carvalho Andrade.

Desde que assumiu o Executivo estadual para um mandado tampão, no mês de abril, a atual gestão instituiu um grupo de trabalho que está levantando toda a estrutura operacional e de servidores das diversas pastas do Governo, visando uma diminuição da máquina pública.

“É importante salientar que, ao assumir a gestão, a secretaria contava com 1.020 servidores, atualmente 608 integram o quadro da pasta e a redução se deu com a extinção de cargos em comissão visando à redução de despesas.”, disse Juliana Passarin.

Revogação

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, revogou a partir de 7 de dezembro de 2018, o ato que mantinha a enfermeira Alciany Chaves de Melo Feitoza cedida à Secretaria-Geral de Governo. O ato foi publicado na edição do DOE dessa quarta-feira, 12.

Recadastramento dos Servidores

A partir da próxima semana, de 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo. A medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor.

O recadastramento ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de forma virtual e, posteriormente, presencial de documentos, sendo esta última processada na região em que esteja lotado o servidor, com objetivo de facilitar o acesso à entrega dos documentos. Os servidores que não participarem do recadastramento terão o pagamento suspenso.

SGG

Os servidores da Secretaria-Geral de Governo prestam serviço nas dependências do Palácio Araguaia, na manutenção da Praça dos Girassóis, no Hangar do Estado, na estrutura do Governo no Parque Estadual do Cantão e no Escritório de Representação em Brasília.