Ex-presidentes, Antonio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto se tornaram réus em ação contra 'quadrilhão do PT' junto à Justiça Federal

Por iG São Paulo

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores, tornaram-se réus por organização criminosa em processo contra o chamado quadrilhão do PT .

A denúncia foi aceita nesta sexta-feira (23) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Além de Lula e Dilma, também viraram réus nessa ação penal os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto.

O quinteto é acusado de ter integrado organização criminosa ao supostamente cometerem "diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro". A denúncia, oferecida ainda no ano passado pelo então procurador-geral da República , Rodrigo Janot, cita supostas práticas criminosas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras, construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES.

"Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal
contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA VANA ROUSSEF, ANTONIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA e JOÃO VACARI NETO, como incursos nas condutas tipificadas acima", escreveu o juiz Vallisney em seu despacho.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores , e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados pelo ' quadrilhão do PT' , mas a denúncia contra eles foi desmembrada devido ao fato de eles possuírem foro privilegiado.

Ao receber a denúncia, o magistrado do Distrito Federal determinou prazo de 15 dias para as defesas dos agora réus apresentarem resposta às acusações, pedirem preliminares e alegarem "tudo o que interesse às defesas", bem como oferecer documentos e justificações, especificar ou produzir provas, arrolando e qualificando testemunhas para serem ouvidas em audiência.

De acordo com a denúncia recebida nesta sexta-feira, os crimes praticados pelos integrantes do 'quadrilhão' foram cometidos entre 2002 (quando Lula assumiu a Presidência) e maio de 2016 (quando Dilma deixou o Planalto por ocasião do impeachment).

Janot especificou na acusação que a atuação do grupo possibilitou o recebimento de propina no valor de R$ 1,485 bilhão, por meio da utilização de órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento.

"Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", escreveu Janot na denúncia.

À época do oferecimento da denúncia, o PT divulgou nota afirmando que "não há fundamento" nas acusações e que elas eram uma tentativa de Janot em "desviar o foco de outras investigações". O partido também disse que há "perseguição e seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente".

As defesas de Lula , Dilma, Palocci, Guido e Vaccari Neto ainda não se manifestaram sobre o recebimento da denúncia.

Segundo investigações, propina milionária foi distribuída a partir do superfaturamento em obras para sede da Petrobras na Bahia; inicialmente orçado em R$ 320 milhões, empreendimento custou R$ 1,3 bilhão à estatal

Por iG São Paulo

O Partido dos Trabalhadores (PT), diretores da Petrobras e do fundo de pensão Petros repartiram propina superior a R$ 68 milhões no âmbito do superfaturamento nas obras do conjunto Pituba, construído para sediar a estatal na Bahia. A conclusão é dos investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que deflagrou nesta sexta-feira (23) sua 56ª fase para combater o esquema.

De acordo com a procuradora Isabel Vieira Groba, da Lava Jato , as investigações revelaram a existência de um "esquema bastante orquestrado e organizado" para a "sangria dos cofres da Petrobras e atentado à higidez do fundo de pensão Petros".

Os pagamentos de propina, segundo apuraram Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), foram acertados entre dirigentes da Petrobras e da Petros ao contratarem a empresa Mendes Pinto Engenharia para ser a gerenciadora das obras para construção do conjunto Pituba.

"O fundo Petros aportou recursos para construção do conjunto Pituba, a fim de abrigar a nova sede da Petrobras, em contrapartida ao recebimento de aluguéis por um prazo de 30 anos. Há indicativos que houve direcionamento para a Odebrecht e OAS para que elas ganhassem essa obra e a superfaturassem", explicou o delegado da PF Felipe Eduardo Hideo Hayashi.

A Mendes Pinto recebeu R$ 69 milhões para contratar as empreiteiras responsáveis pelas obras e para gerenciar os trabalhos. Os preços previstos na cotação, no entanto, teriam sido previamente acertados pelas próprias construtoras Odebrecht e OAS, que, desse modo, venceram a concorrência. Segundo as investigações, outras empresas foram cooptadas para apresentarem propostas e, assim, dar ar de legalidade à concorrência.

"Vários grupos de trabalho foram montados e seus integrantes se conluiaram com os dirigentes da Petrobras e também da Petros para fraudar todo o procedimento que culminou com a contratação da Odebrecht e da OAS para tocar a obra", disse Isabel.

De acordo com as investigações, houve pagamentos mensais de pagamento de propina nessa obra, entre 2011 e 2016. A construção do conjunto Pituba, cotada em R$ 320 milhões em 2008, totalizou custos de R$ 1,3 bilhão à Petrobras devido a aditivos nos contratos.

A propina ao PT, a diretores da Petrobras e da Petros, conforme apuraram os investigadores, girava entre 7% e 9% dos valores recebidos pelas empreiteiras. A OAS efetuava pagamentos em espécie em hotéis em São Paulo e na própria sede da construtora. Já a Odebrecht usava contas offshore sediadas no exterior e distribuía valores por meio do chamado departamento da propina.

De acordo com a procuradora da Lava Jato, 1% de todo o valor da obra era destinado ao Partido dos Trabalhadores por meio da cunhada de João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido. Os valores eram pagos em espécie e também por meio de doações ao diretório do PT.

As investigações que resultaram na 56ª fase da Lava Jato tiveram início a partir de sindicância realizada pela Petrobras em 2014, e também nos depoimentos prestados por dois operadores ligados ao doleiro Alberto Youssef. Os mandados da nova fase da operação foram autorizados pela juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, a partir de duas representações apresentadas pela PF e pelo MPF

Na abertura, o presidente Roberto Pires destacou assuntos como indicadores de crescimento e reformas. Três novos estudos de cadeias produtivas do Tocantins foram entregues ao governador Mauro Carlesse.

Com Assessoria

As mudanças no cenário político e econômico após a eleição do novo presidente da República foram discutidas com empresários do Tocantins durante o 4º Encontro Estadual da Indústria realizado na noite desta quinta-feira, 22/11, em Palmas. O evento é realizado anualmente pelo Sistema FIETO para enxergar e analisar as perspectivas para o futuro do segmento, como explicou o presidente Roberto Pires. Em seu pronunciamento de abertura, Pires destacou a necessidade urgente do segmento de superar o momento de crise.

“O País passou por uma retração de quase 8% que contrasta com um crescimento de quase 14% por países como China e Índia. A exemplo do restante do país, a indústria local também continua sofrendo os efeitos da crise e nosso estado só voltou a crescer em função do agronegócio, mesmo com uma dependência na nossa economia de cerca de 30% do poder público. Embora o PIB já esteja novamente positivo, uma grande parcela do setor produtivo não se reergueu e aguarda ansiosamente pela política econômica do novo governo”, analisou o presidente.

Ele ressaltou ainda a importância da agenda que precisa ser encarada pela próxima gestão a exemplo das reformas política, tributária e da previdência consideradas vitais para a retomada do país. Na oportunidade, também foi feita a entrega dos três estudos restantes das Cadeias Produtivas de Lácteos, Avicultura e Suinocultura do Tocantins ao governador do Estado, Mauro Carlesse.

O chefe do Executivo Estadual reforçou a necessidade de redução de despesas e de enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar a atração de investimentos. “O Tocantins é viável e nós podemos ajudar, o que precisamos é estar unidos firmemente para nosso desenvolvimento, só existe uma saída para nosso estado: industrializar. Nosso povo tem condições, os empresários também e o Estado tem muito a oferecer”, disse Carlesse.

Nesta 4ª edição do Encontro, o jornalista William Waack foi o convidado para realizar a palestra “Economia e Política no Brasil com um Novo Governo”. A crise fiscal em que o País se encontra foi o ponto central da análise do jornalista que acredita ter sido uma situação construída ao longo de 30 anos. “De cada 1 real que sai do cofre público, 75 centavos vão para previdência, programas assistenciais, custeio do funcionalismo público e despesas com a máquina, é uma grande folha de pagamento da qual 2/3 da população é dependente, de uma forma ou de outra”, avaliou sobre a situação da União.

Ao falar dos estados, o jornalista quantifica que das 27 unidades 16 quebraram e alguns estão gastando 90% da receita corrente líquida com pagamento de funcionário público. “Esse é o tamanho da crise fiscal e imaginar que ela possa ser resolvida por uma só pessoa e uma só instância, de forma rápida, é uma completa ingenuidade”, complementou.

Mesmo diante deste quadro, Waack vê o resultado da eleição presidencial como uma oportunidade se abrindo que deu uma mostra do que acredita ser a única saída: a participação popular na política. “Não existe resposta que não venha da política. Só pela política se sai de uma situação dessa, a partir do engajamento, da participação, da cobrança dos políticos. É esta a única saída e parece que a gente está encontrando”, disse.

Projetos contemplam museus, teatro, música, artesanato e balé, entre outras áreas da cultura

Por Jesuino Santana Jr

Representantes do segmento da cultura estiveram nesta quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia, para debater com o Governador Mauro Carlesse projetos voltados para a área no Tocantins. Na ocasião, a deputada federal professora Dorinha Seabra, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o diretor de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Bruno Barreto, o conselheiro no Tocantins da Ordem de Músicos do Brasil (OMB), Jeremias Moreira, e o músico Gustavo Barcelos Modesto também participaram da reunião.

O diretor de Extensão e Cultura da UFT, Bruno Barreto, apresentou ao Governador Carlesse projetos na área cultural que podem ser desenvolvidos pelo Estado. Ele também entregou uma carta a Carlesse com propostas para o segmento. “Explanamos aquilo que acreditamos que o Governo tenha condições de proporcionar e apoiar. São projetos que contemplam os museus, o teatro, a música, o artesanato, o balé, entre outras partes da cultura. Sentimos uma boa recepção do Governador com as demandas que trouxemos”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou que a reunião ocorreu no momento certo, já que o Estado está promovendo uma reestruturação administrativa e que, a partir das demandas apresentas, pode-se pensar em um novo desenho para a área cultural do Tocantins. “Vamos nos reunir amanhã [sexta-feira,23] e discutir em qual local dentro da estrutura do Governo que a área cultural consiga ter um maior protagonismo”, garantiu.

A deputada professora Dorinha Seabra destacou seu papel como mediadora entre os representantes e o Governo do Estado e propôs uma maior união entre a área da Cultura e da Educação. “Trouxe esses profissionais aqui para que eles pudessem ter esse primeiro contato com o Governador e, a partir disso, estabelecer laços para que projetos possam voltar a ser desenvolvidos no Estado. Uma das formas que podemos conseguir isso é por meio das escolas”, sugeriu.

O Governador Mauro Carlesse prometeu analisar o fortalecimento da área da cultura durante sua gestão e garantiu que o Estado está de portas abertas para apoiar projetos que sejam viáveis e que possam beneficiar principalmente o público infanto-juvenil. “Queremos reativar o programa Pioneiros Mirins, mas reformulado e com apoio da iniciativa privada. Para isso precisamos ter profissionais que possam nos auxiliem para trabalhar com essas crianças a parte cultural. Além disso, podemos explorar melhor nossos espaços públicos e, principalmente, ter um local onde os profissionais da cultura tenham acesso a editais, possam se reunir, desenvolver projetos e apoio para buscar parcerias”, concluiu.

Agenda Embrapa

Após a reunião com representantes da área da Cultura, o Governador Mauro Carlesse recebeu representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Tocantins. O encontro foi uma visita de cortesia com a finalidade de fortalecer laços entre a instituição e o Governo do Estado, além de convidar o Governador para conhecer os projetos e a sede da Embrapa na região norte da Capital.

Participaram da reunião o chefe Geral da Embrapa, Alexandre Freitas, o Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Eric Arthur, o chefe Adjunto de Administração Rogério Almirão, além da deputada federal professora Dorinha e do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.

Ela também esclarece que o prazo poderá ser modificado em caso de nova designação do TRF-4; juíza comanda processos da operação desde a saída de Sérgio Moro.

Por Ederson Hising, G1 PR — Curitiba

A juíza federal substituta Gabriela Hardt disse que ficará à frente da Operação Lava Jato até 30 de abril de 2019. Ela anexou em um despacho de quarta-feira (21) cópia de e-mail da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região confirmando a informação.

Gabriela assumiu provisoriamente a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba após o afastamento do então juiz federal Sérgio Moro, em 1º de novembro. Moro deixou a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Conheça mais sobre a juíza que assume temporariamente a Lava Jato
Na decisão, a juíza também esclarece que o prazo até abril para a titularidade plena poderá ser modificado em caso de nova designação. O e-mail é datado de 19 de novembro e foi encaminhado pelo corregedor Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Gabriela foi questionada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação sobre o sítio de Atibaia (SP), na qual ele e outras 12 pessoas são réus.

Os advogados de Lula pediram que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fosse oficiado para se manifestar se havia magistrado designado para comandar a Lava Jato após a saída de Moro.

"Não há necessidade de oficiar a Egrégia Corregedoria, pois esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no periodo de 19/11/2018 a 30/4/2019", diz trecho do despacho.