O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da operação
Com Estadão Conteúdo
A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12.ª Vara Federal Criminal do DF, aceitou denúncia do Ministério Público Federal e colocou no banco dos réus o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta.
O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.
As negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. Segundo a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho.
No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve "de modo claro e objetivo" os fatos imputados aos acusados.
Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capaletti e Renata Frias Pimentel.
Todos ocupavam cargos na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e, diz o MPF, seriam os responsáveis do "núcleo administrativo" da organização, conduzindo diretamente os processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.
O mesmo núcleo também incluía os então servidores e agora réus Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes. Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.
'Núcleo político'
A denúncia inclui Norberto Paulo de Oliveira Martins, Paulo Roberto Ferrari, Jonas Antunes Lima e Marcelo de Lima Cavalcanti - os dois últimos eram assessores dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo, junto de Roberto Jefferson e Helton Yomura, compunha o "núcleo político" do esquema.
Segundo a procuradoria, o grupo atuava de modo a favorecer as entidades sindicais ligadas aos interesses dos parlamentares.
Também serão processados Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis, acusados de integrar o núcleo "captador" da organização criminosa, que atuava na obtenção do registro sindical mediante pagamento de vantagem indevida.
A reportagem está tentando contato com a defesa dos denunciados da Operação Registro Espúrio. O espaço está aberto para manifestações.
A Petrobras anunciou corte de 3,53% no preço médio do litro da gasolina
Com Agencias
A Petrobras anunciou uma nova redução no preço da gasolina vendida nas refinarias. A partir desta terça-feira (27), o litro do combustível passará de R$ 1,5556 para R$ 1,5007, o que representa uma redução de 3,53%.
Com mais esse corte, o preço da gasolina nas refinarias já acumula no mês queda de 19,42%.
O corte, que se segue ao tombo das referências internacionais do petróleo na semana passada, colocará a cotação do produto no menor nível desde meados de fevereiro, segundo a agência Reuters.
O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores – ou seja, fica a cargo dos postos repassar ou não a baixa do preço da gasolina.
A nova redução nas refinarias ocorre após os preços do petróleo terem despencado quase 8% na última sexta-feira (23), ao menor nível em mais de um ano, registrando a sétima perda semanal consecutiva em meio a receios de um excesso de oferta, apesar de nações produtoras considerarem cortes na produção.
A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente.
Desde o início do novo método, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumula alta de 14,39% e o do diesel, valorização de 56,61%, segundo o Valor Online.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniu na manhã de hoje com o governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia
Da Assessoria
Em uma conversa de cerca de duas horas, Pinheiro apresentou uma pauta com mais de 30 itens, reivindicações de melhorias e resoluções de pendências da gestão estadual com os servidores públicos. Carlesse frisou que quer pagar todas as dívidas que envolvem os servidores públicos, Brasilcard, consignados, contribuição previdenciária, retroativos das datas-bases e das progressões, os 25%, URV. Contudo, hoje não teria recursos para quitar todos esses débitos.
Carlesse afirmou que existe um planejamento de pagamento das dívidas, que têm origem na gestão anterior, do ex-governador Marcelo Miranda, e isso está gerando falta de recursos com fluxo de caixa para manter os pagamentos em dia hoje. O presidente do SISEPE-TO frisou ao governador que os servidores públicos não podem continuar vivendo essa insegurança quanto aos atrasos dos repasses ao Igeprev (contribuição previdenciária) e aos bancos (consignados e Brasilcard), além dos seus direitos não serem pagos nas datas previstas em leis.
Pinheiro também solicitou ao governador que crie o Fundo Reserva para garantir o pagamento das progressões dos servidores públicos nas datas de aptidão; faça a revisão dos valores das Diárias, defasadas desde 2008; institua o pagamento a todos os servidores para o dia 1º de cada mês; e garanta o bom funcionamento do Plansaúde, com ampliação para os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Piauí e Distrito Federal, além de criar um Conselho Administrativo paritário para gerir o plano.
O SISEPE-TO também solicitou que o governo envie projetos de leis à Assembleia Legislativa que torne definitiva a jornada de trabalho de 6 horas diária, que garanta a implantação dos 25%, bem como, a negociação do pagamento dos retroativos. Pinheiro também requereu ao governador que crie do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) ao grupo da Defesa Social e Segurança Penitenciária, como também, seus Estatuto e alteração de nomenclatura de cargos.
O governador garantiu que será feita uma agenda, durante o próximo ano, para buscar uma forma de implementar os direitos dos servidores públicos que já estão previstos em lei. E o SISEPE-TO continuará a negociar com o governo as reivindicações dos servidores públicos.
Pautas da reunião:
PAGAMENTO DOS PASSIVOS DAS REVISÕES ANUAIS/DATA BASE RELATIVOS AOS ANOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018;
INCLUIR NO ORÇAMENTO ANUAL A PREVISÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DA DATA BASE, PROGRESSÕES E DEMAIS DIREITOS, QUE JÁ ESTÃO ESTABELECIDOS EM LEI, BEM COMO O REAJUSTE DE 25%, RETROATIVOS DE PROGRESSÕES E DATA BASES;
PAGAMENTO DOS PASSIVOS DAS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS/PROGRESSÕES, RELATIVOS AOS ANOS DE 2008/2018;
IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS/PROGRESSÕES REFERENTES AOS ANOS DE 2008 A 2017, QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE DIVULGADAS COMO APTOS À EVOLUÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL, PELAS COMISSÕES DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÕES FUNCIONAIS – CGEFS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
IMPLEMENTACÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DOS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO E FORAM DECLARADOS ESTÁVEIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL;
DISPONIBILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, NATURATINS E RURALTINS, APTOS ÀS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS REFERENTES AO ANO DE 2018;
DISPONIBILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, NATURATINS E RURALTINS, QUE NÃO CONSTARAM NAS LISTAS DE APTOS E INAPTOS, DIVULGADAS PELAS CGEFS NAS EDIÇÕES DOS DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, NO 5.161, DE 24/07/2018; 5.163, DE 26/07/2018 E 5.174, DE 10/08/2018;
DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONSIDERADOS INAPTOS, QUE REGULARIZARAM AS PENDÊNCIAS, PARA QUE SEJAM PUBLICADAS PELA CGEFS;
INSTITUIR FUNDO RESERVA GARANTINDO O PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES NAS DATAS DE APTIDÃO DE CADA SERVIDOR;
ALTERAÇÃO DA LEI 1.635 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2015 (PCCR DA AGETO), PARA GARANTIR AS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS HORIZONTAIS E VERITICAIS, BEM COMO, INCORPORAR A GEAD AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AGETO/CRISA;
REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS, DEFASADAS DESDE 2008;
INSTITUIR O PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO DIA 1º DE CADA MÊS;
ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI GARANTINDO A IMPLANTAÇÃO DOS 25%, BEM COMO, A NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS;
ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE TORNE DEFINITIVA A JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS;
INSTITUIR A PRODUTIVIDADE PARA TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO GOVERNO ESTADUAL, COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL NO 2.663/2012, QUE GARANTE COMPROMISSO DE RESULTADOS E A CONCESSÃO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO;
IMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA URV, A EXEMPLO DO QUE JÁ FOI PAGO PARA OUTROS PODERES;
GARANTIR A CONTINUIDADE E O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO PLANSAÚDE, ASSIM COMO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NOS ESTADOS DE GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, PARÁ, PIAUÍ E NO DISTRITO FEDERAL;
ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO PLANSAÚDE, DE FORMA PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DOS SINDICATOS E DO GOVERNO;
ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI ALTERANDO A ESTRUTURA DO IGEPREV, PARA QUE OS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA SEJAM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS, ELEITOS PELA CATEGORIA;
REALIZAR OS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS E DOS SERVIDORES, EM DIA, PARA O IGEPREV;
REGULARIZAR OS REPASSES AOS AGENTES FINANCEIROS, DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS;
REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL NO 1.818/2007 – ESTATUTO DO SERVIDOR – PARA GARANTIR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TIVEREM DIREITO;
REGULAMENTAR AS JORNADAS DE TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS, DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM JORNALISMO, SERVIÇO SOCIAL, DIREITO, ENGENHARIA, MEDICINA, DENTRE OUTRAS;
INSTITUIR MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, COM PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DAS ENTIDADES CLASSISTAS E DO GOVERNO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
INSTITUIR O REDATER PARA OS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS;
INSTITUIR O REDAA PARA OS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS;
INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PARA TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ASSIM COMO JÁ OCORRE NA POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E DEMAIS PODERES;
INSTITUIR UM PROGRAMA HABITACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, COM LINHA DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO;
AMPLIAR LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DO POVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS;
INSTITUIR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO FUNDO DE GESTÃO DE PESSOAL (FUNGESP) DE FORMA PARITÁRIA COM REPRESENTANTES DOS SINDICATOS E DO GOVERNO;
INSTITUIR PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCRS, DO GRUPO DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA;
INSTITUIR ESTATUTO DO GRUPO DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA;
ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DO GRUPO DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA;
REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO, PARA TODAS AS CATEGORIAS.
O Sine do Tocantins é o quarto melhor do país em colocação de trabalhadores no mercado de trabalho. O dado faz parte do Boletim de Políticas Pública de Emprego, Trabalho e Renda, do Ministério do Trabalho
Por Lara Cavalcante
Dado faz parte do Boletim de Políticas Pública de Emprego, Trabalho e Renda, publicado pelo Ministério do Trabalho este mêsCarlessandro Souza/Governo do Tocantins
O Sistema Nacional de Empregos (Sine) do Tocantins é o quarto melhor do país em colocação de trabalhadores no mercado de trabalho. O dado faz parte do Boletim de Políticas Pública de Emprego, Trabalho e Renda, publicado pelo Ministério do Trabalho este mês, com base nas análises de informações do terceiro trimestre de 2018.
Para avaliar a efetividade do Sine, a pesquisa levou em conta a razão entre o total de colocados pelo Sistema e o total de admitidos no mercado de trabalho formal de maneira geral. Considerando o terceiro trimestre de 2018, no Tocantins, 8,9% das admissões pelo mercado de trabalho formal se deram por meio da política de intermediação de mão de obra do Sine. Esse percentual está acima da média nacional que ficou em 4,2% e é o quarto melhor índice do país, atrás apenas de Alagoas (19,5%), Ceará (16,3%) e Paraná (11,8%).
De acordo com a gerente de Qualificação e Capacitação do Sine Tocantins, Cleudiana de Mesquita, os principais motivos para o resultado apontado pela pesquisa são: o empenho da equipe estadual e a busca constante de parcerias para oferecer, aos trabalhadores, oportunidades de capacitação. “Existe um grande comprometimento da nossa equipe em realizar um bom cadastro dos cidadãos que vêm até nós à procura de um emprego. Isso ajuda a encaminhar o perfil mais adequado para cada vaga”, explica.
Outro importante serviço realizado no posto de Palmas e destacado pela gerente Cleudiana é a orientação oferecida aos candidatos para participarem das entrevistas de emprego. “O trabalhador que busca uma vaga conosco, quando demonstra interesse, participa de uma simulação de entrevista com nossa equipe. Nesse momento, podemos orientá-los quanto à postura adequada, técnicas para controlar o nervosismo e como serem claros na exposição de suas competências, no momento da entrevista real", destaca a gerente.
O Sine Tocantins oferece periodicamente inúmeros cursos grauitos de capacitação em seus nove postos distribuídos pelo Estado, somente este ano, 461 trabalhadores foram certificados. Além disso, o Sistema mantém parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com objetivo de encaminhar pessoas para cursos de qualificação sem custos. Em 2018, foram 368 encaminhamentos.
A estudante de Administração, Kátia Lopes da Costa, de 19 anos, confirma que a ação estratégica do Sine Tocantins faz a diferença. “Eu sempre fazia entrevistas de emprego, mas não conseguia passar nem da primeira etapa dos processos seletivos. Depois de fazer alguns cursos no Sine e receber orientações da equipe, percebi onde estava errando e já fui chamada em duas empresas”. Kátia Lopes participou das turmas de Marketing Pessoal e Auto Gestão de Atendimento ao Cliente.
Além desses temas, o Sine oferece cursos de Qualidade no Atendimento, Relação Interpessoal no Ambiente de Trabalho, Técnicas de Vendas, A Arte de Falar em Público, Orientações ao Secretariado, Elaboração de Currículos, Orientação Profissional, Empregabilidade e Autoestima, Motivação: O Pilar Para o Trabalho, Serviços de Supermercado, Excelência no Atendimento e Técnicas de Vendas, entre outros.
Para obter informações sobre as agendas dos cursos oferecidos pelo Sine, os interessados podem procurar as unidades do Sine em Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional e Palmas nas unidades do centro e Taquaralto.
Ex-superintendente da PF será responsável pela Secretaria de Operações Policiais Integradas e Fabiano Bordignon vai comandar o Departamento Penitenciário Nacional; Moro está preocupado com PL que visa alterar as execuções penais no País e está na fila de votação da Câmara dos Deputados
Por iG São Paulo
Próximo ministro de Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro adiantou, nesta segunda-feira (26), que vai criar uma secretaria de operações policiais integradas a partir de 2019. O órgão, que estará agregado ao Ministério da Segurança Pública, tem como objetivo integrar os trabalhos das polícias estaduais, tanto civil como militar, com o da polícia federal.
Sérgio Moro acredita que o combate ao crime e, sobretudo, à corrupção, tende a ganhar se policiais agirem em conjunto, sem que haja uma concorrência ou disputa entre eles.
O ex-juiz federal adiantou que o responsável por comandar a secretaria será Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da polícia federal que atuou com ele durante a Operação Lava Jato.
"Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública , mas a criação de uma secretaria específica para isso é de todo oportuno", disse o futuro ministro.
Apesar de integrar o trabalho, Moro garante que a secretaria seguirá dando autonomia para os estados e reconheceu que cada federação do País tem necessidades específicas no que toca à segurança pública e combate ao crime.
"Não é trazer as polícias para o comando do Ministério da Justiça, mas fazer a coordenação, a autonomia ficará mantida", explicou.
Na coletiva desta segunda-feira, o futuro ministro também demonstrou preocupação com o sistema prisional brasileiro e anunciou outro secretário para cuidar do tema no governo: Fabiano Bordignon.
Ex-delegado da Polícia Federal e, portanto, já experiente em sistema prisional, Bordignon ficará responsável pelo departamento penitenciário nacional, que, na visão de Moro, precisa de uma atenção especial no País.
Sérgio Moro critica projeto que visa alterar a execução penal
Na coletiva de anúncio dos dois novos secretários, Sérgio Moro aproveitou para comentar o projeto de lei que está na fila de votação da Câmara e visa alterar as execuções penais no Brasil. Pressionado por deputados alvos na Lava Jato, o presidente Rodrigo Maia pode levar o PL ao plenário ainda neste ano.
“O meu entendimento é que o projeto tem medidas positivas, mas algumas problemáticas. O ideal seria que não fosse objeto de deliberação nesse fim de legislatura. O ideal seria que fosse dada a oportunidade para que o futuro governo tenha tempo para se debruçar e fazer as correções necessárias. O projeto prevê, por exemplo, que reconhecimento de crime doloso cometido dentro de um presídio ficaria pendente de sentença, o que poderia levar anos. Isso não é uma medida que me parece razoável”, explicou Moro.
O futuro ministro da Justiça ainda defendeu que, ao liberar presos com o argumento de que o sistema penitenciário não suporta mais a superlotação pode colocar na rua criminosos que deixam a sociedade em risco.
“Seria importante fazer ressalvas em relação ao crime de corrupção, assim como os indultos natalinos deveriam fazer, considerando a dimensão da corrupção no País”, defendeu.
Sérgio Moro afirmou que já passou o seu entendimento pessoalmente a Rodrigo Maia e acredita que haverá bom senso dos parlamentares para que, caso haja votação, isso seja feito na próxima legislatura.