Nesta segunda-feira, 23, ações do Governo do Tocantins foram marcadas pela pauta na área da Saúde, com os objetivos de inspecionar as ambulâncias que serão entregues para a rede estadual hospitalar; e realizar visitas institucionais à reunião do Conselho Estadual de Saúde e aos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE)
Por Jesuino Santana de Oliveira Júnior
Acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, o chefe do Executivo, Mauro Carlesse, vistoriou algumas das 23 ambulâncias que foram adquiridas com recursos do Ministério da Saúde e serão entregues para as 18 unidades hospitalares do Estado, beneficiando dentre elas os hospitais regionais de Araguaína (2); Augustinópolis (2); Gurupi (2); Paraíso do Tocantins (1); Arraias (1); Xambioá (1); Dianópolis (1); Alvorada (1); Arapoema (1); Miracema (1); Pedro Afonso (1); Porto Nacional (1); além dos hospitais de referências de Guaraí (1); Araguaçu (1); e da Maternidade Dona Regina (2); Hospital Geral de Palmas (2), Hospital Infantil de Palmas (1); e Hospital Materno Infantil Tia Dedé (1).
Após deixar a sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a equipe governamental seguiu para o Fórum de Palmas, onde conversou com os membros do Comitê Gestor de Saúde, que é formado por representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), técnicos da SES e parlamentares. No local, os representantes apresentaram algumas propostas para melhorar a Saúde da rede pública do Tocantins.
Visita institucional à DPE
Seguindo agenda institucional na manhã desta segunda-feira, o chefe do Executivo e o secretário da Saúde fizeram uma visita institucional aos membros da Defensoria Pública do Estado. O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, recebeu a equipe de Governo e debateu assuntos relacionados às áreas da Saúde, ao Sistema Penitenciário e às demandas internas da DPE.
“É de muita importância a presença do Executivo Estadual na instituição. Isso traz a noção de que ele está preocupado com todas as instituições e os Poderes. Também é importante que conheçam o nosso trabalho, para que o Estado possa valorizar ainda mais a Defensoria Pública”, disse o defensor público-geral, Murilo da Costa.
II Encontro Estadual de Prerrogativas acontece em Palmas, na sede da OAB-TO, com a presença de palestrantes de destaque
Da Assessoria
O procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB Nacional, Roberto Charles de Menezes Dias, é um dos destaques do II Encontro Estadual de Prerrogativas do Tocantins, que acontecerá no dia 10 de agosto, na sede da OAB-TO, em Palmas.
Conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, Charles Dias foi nomeado para o cargo pelo atual presidente Claudio Lamachia. Desde o início da gestão, ele vem fazendo uma verdadeira cruzada no Brasil em defesa das prerrogativas da advocacia, visitando o Tocantins em alguma oportunidades. Charles Dias é graduado em Direito, Administração e Teologia, além de acadêmico do curso de Psicologia. Advogado atuante, com ênfase na área criminal, já compôs também a Comissão de Juristas da OAB nacional, que elaborou o anteprojeto da Lei de Execuções Penais.
Para ele, a luta em defesa das defesa das prerrogativas dos advogados e pela valorização da advocacia, é batalha sem trégua. "É uma luta diuturna que merece toda a atenção e empenho da OAB", destaca.
Também vão ministrar palestras os advogados Evinis da Silveira Talon, fundador Fundador e Presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS), Professor na Pós-graduação de Advocacia Criminal na Unisc/RS; Juliana Marques Modesto Leahy, diretora de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas e membro Consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advogado do Conselho Federal da OAB; Ary Cléviston Almeida de Santana, membro Consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e conselheiro Seccional da OAB Bahia e Karina Amorim Sampaio Costa, consultora de Produtos Externos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal e palestrante em temas de Direito Administrativo, em especial Licitações e Contratos e Compliance.
O encontro será dividido em duas partes, com a programação da tarde dedicada ao treinamento para procuradores e advocacia em geral, no Plenário Da OAB-TO. À noite, palestras temáticas serão ministradas no auditório.
Confira a programação:
Plenário
13:30h - Credenciamento
14h- Abertura com falas institucionais
14h10 às 18h - Treinamento para procuradores e advocacia em geral com Evinis Talon, Ary Santana, Juliana Modesto e Karina Amorim.
Auditório
19h – Credenciamento
19:30 – Abertura com falas institucionais
20h – Palestra com Evinis Talon – Direito Penal
21h – Palestra com Karina Amorim - Direito Administrativo
Há vagas para todos os níveis de escolaridade
Com Agências
Ainda que o segundo semestre reserve uma grande quantidade de vagas, Renato Saraiva, fundador do Grupo CERS, adverte que a admissão dos profissionais ficará para 2019 devido ao período eleitoral.
A Constituição determina que servidores das esferas da Federação, Estado, Senado e Câmara Federal só podem ser nomeados até três meses antes das votações. Ficam fora desta regra cargos públicos essenciais ao país, como os do Ministério Público e Tribunais.
Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.
Veja abaixo os detalhes dos concursos:
Câmara Municipal de Araguari (MG)
Inscrições: até 26/08/2018
15 vagas
Salários de até R$ 3.760,52
Cargos de nível médio e superior
Câmara Municipal de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 21/08/2018
9 vagas
Salários de até R$ 4.772,59
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Prefeitura de Cascavel (PR)
Inscrições: até 06/08/2018
18 vagas
Salários de até R$ 1.940,51
Cargos de nível médio
Prefeitura de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 22/08/2018
361 vagas
Salários de até R$ 1.224,84
Cargos de nível médio
Prefeitura de Brusque (SC)
Inscrições: até 23/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.003,63
Cargos de nível fundamental
Prefeitura de Laguna Carapã (MS)
Inscrições: até 03/08/2018
96 vagas
Salários de até R$ 12.372,80
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Prefeitura de Lontras (SC)
Inscrições: até 21/08/2018
35 vagas
Salários de até R$ 2.878,36
Cargos de nível superior
Câmara Municipal de Otacílio Costa (SC)
Inscrições: até 30/08/2018
4 vagas
Salários de até R$ 6.652,42
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Prefeitura de Santo Antônio do Monte (MG)
Inscrições: até 27/07/2018
13 vagas
Salários de até R$ 2.473,56
Cargos de nível médio e superior
Prefeitura de Balsa Nova (PR)
Inscrições: até 21/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.367,92
Cargos de nível superior
Polícia Militar de Minas Gerais: Oferece 1.560 vagas com nível superior. A remuneração é de até R$ 3.278,74 e o prazo de inscrições vai até 30 de julho.
Polícia Militar do Espírito Santo: Possui 417 vagas com níveis superior e médio, com salário de até R$ 5.823,07. O prazo de inscrição é até 26 de julho.
Polícia Militar de Alagoas: Tem 500 oportunidades disponíveis para nível superior, com remuneração de até R$ 3.744,47. Prazo para cadastro até 24 de julho.
Procuradoria-Geral do Estado do Amapá: Oferece cinco vagas, com salário de até R$ 22.213,43 para profissionais com nível superior. É preciso se inscrever até 23 de julho.
Polícia Civil de Minas Gerais: Acumula 119 vagas de nível de superior, com remuneração de até R$ 4.098,39. O prazo é até 22 de outubro.
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14): Oferece apenas duas vagas para profissionais com nível superior. O salário é de até R$ 11.006,83 e o prazo para cadastro vai até 22 de julho.
Vice da chapa ainda não foi confirmado pelo partido, mas a advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma, é a mais cotada
*Com Agência Brasil
A candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro à Presidência da República foi lançada neste domingo (22) pelo PSL (Partido Social Liberal). Recebido aos gritos de “Mito! Mito!” e, posteriormente, “Eu vim de graça! Eu vim de graça!”, ele afirmou que "sabe o desconforto que vem causando" e que é o "patinho feio nessa história". "Mas tenho certeza de que seremos bonitos brevemente", garantiu.
Sem deixar de fazer críticas a Alckmin, Dilma e Lula, Bolsonaro afirmou que vai lutar pelo bem das crianças e mulheres, mas foi reverenciado ao citar os policiais, bombeiros, agentes penitenciários e militares.
“Mais que um sonho, uma obsessão: a retaguarda jurídica para que vocês possam cumprir sua missão. Marinha, Exército, Aeronáutica, vocês serão reconhecidos no meu governo”, declarou, antes de apontar que eles seriam acusados de absurdos pela esquerda porque seriam o “último obstáculo para o socialismo”. “Esse Brasil é nosso. A nossa bandeira é verde e amarela. Não aceitamos o comunismo.”
Quem será a vice de Bolsonaro? Ainda não foi decidido quem será a vice na chapa, mas a advogada Janaína Paschoal , autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é a mais cotada e esteve ao lado do candidato na convenção.
Em discurso, Janaína afirmou que ainda não decidiu se aceita o convite para ser vice na chapa. Ela acredita que apenas dois dias para pensar são insuficientes para uma decisão como essa. Parte da fala da advogada, porém, não agradou aliados do parlamentar e nem mesmo a ele.
“Não se ganha a eleição com pensamento único. E não se governa uma nação com pensamento único. A minha fidelidade não é ao deputado. A minha fidelidade é ao meu país”, afirmou.
Na quarta-feira (18), o PRP (Partido Republicano Progressista) se recusou a indicar o general filiado Augusto Heleno para vice . O PR (Partido da República) foi outro a descartar a indicação de um nome, neste caso o do senador Magno Malta, para compor a chapa. O nome definitivo do vice deve ser anunciado até o dia 5 de agosto.
Além da convenção nacional do PSL, que ocorreu no Rio de Janeiro, também aconteceu a convenção estadual, para o lançamento das chapas para deputados estaduais e federais e do nome de Flávio Bolsonaro, atualmente no segundo mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, para a disputa ao Senado.
Quem é Jair Bolsonaro?
Atualmente com 63 anos, o candidato do Partido Social Liberal à Presidência da República foi o deputado federal mais votado no Rio de Janeiro nas eleições de 2014, tendo alcançado 464 mil votos. Nascido em Campinas, em São Paulo, é ex-professor de educação física, entrou na Escola Preparatória dos Cadetes do Exército e permaneceu nas Forças Armadas entre 1979 e 1981, quando foi para a reserva como capitão.
A popularidade entre os eleitores brasileiros se dá, principalmente, por seus projetos e falas sobre segurança pública. Por outro lado, o parlamentar também reúne polêmicas, como no caso da frase que disse à deputada federal Maria do Rosário, do PT (Partido dos Trabalhadores): “Não estupraria você porque você não merece”.
Nessa semana, Bolsonaro voltou a ser criticado por eleitores e outros políticos. Agora, por ter aparecido em vídeos e fotos com crianças fazendo o sinal de arma com as mãos. A primeira imagem foi compartilhada nas redes sociais na quinta-feira (19), quando o candidato pegou uma menina no colo e a ajudou a usar os dedos para fazer o gesto, que também foi reproduzido por ele. Nesse sábado (21), o ato voltou a ocorrer, desta vez, com um.
Justiça manda bloquear bens de advogados em ação que trata de prejuízo aos cofres públicos. Mas será que houve, mesmo, prejuízo?
Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira
Quatro advogados e dois escritórios de advocacia tiveram R$ 120 milhões de reais bloqueados pela justiça do Tocantins. Os réus foram denunciados por improbidade administrativa, relacionada ao pagamento dos serviços de advocacia em processos da prefeitura de Lajeado, localizada a cerca de 50 quilômetros da capital, Palmas.
Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins, além do bloqueio dos bens, a justiça determinou, também, a quebra de sigilos fiscal e bancário dos envolvidos, a partir de 2014. Entre os réus, estão uma advogada e três advogados, além dos escritórios de advocacia Melo & Bezerra e Brom&Brom.
Mas, será que foi exatamente isso o que aconteceu?
Acontece que o Estado do Tocantins devia à prefeitura de Lajeado a soma de 200 milhões de reais referentes ao ICMS do período da construção da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e já havia manifestado que o pagamento da dívida levaria anos.
A prefeitura de Lajeado contratou, então, os escritórios de advocacia para que negociassem com o governo do Estado, uma forma de pagamento que acelerasse o recebimento, beneficiando tanto a cidade quanto o Estado.
Os advogados acordaram com o governo que se o pagamento fosse acelerado, o valor cairia pela metade, ou seja, 100 milhões de reais.
O acordo foi acertado e o pagamento efetuado, beneficiando os cofres da cidade que pode investir em infraestrutura e aquecer a economia, com obras e ações.
A LEI
Mas a Justiça viu pontos nebulosos nesse acordo pois, para que ele fosse celebrado, foi necessária uma Lei municipal autorizando o perdão de parte da dívida. E nesse ponto houve a suspeita de compra de vereadores para que votassem favoravelmente à Lei e foi levado em consideração que o município teria sofrido um prejuízo de 100 milhões de reais.
Ora, se foi um acordo entre as duas partes, não há prejuízo! E se vereadores cobraram para proporcionar um benefício para o município, eles é que devem ser apontados pela Justiça como os grande vilões da história.
Agora, achar que um acordo firmado em Lei traz prejuízo a uma das partes é, no mínimo, uma incoerência da Justiça, já que ela própria vive de equilibrar as partes envolvidas em processos.
Na próxima edição impressa de O Paralelo 13 traremos uma matéria completa, ouvindo todas as partes envolvidas e esclarecendo de vez quem fez o que e qual o papel dos vereadores envolvidos nessa querela.
Aguardem!