Casa no bairro da Saúde, na capital paulista, foi avaliado em mais de R$ 750 mil; comprador não teve identidade revelada, mas é da cidade de São Bernardo do Campo (SP); outros dois imóveis do ex-ministro irão a leilão
Com Agência Brasil
Um imóvel do ex-ministro José Dirceu foi arrematado nessa segunda-feira (16) pelo valor de R$ 465 mil, em leilão judicial realizado por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato. A casa leiloada fica no bairro da Saúde, na cidade de São Paulo.
Apesar de ter sido avaliada em R$ 750.375,00, o imóvel do ex-ministro foi leiloado por pouco mais da metade do valor. Foram realizados 19 lances até a casa ser arrematada para o comprador “Jorge 1960”, de São Bernardo do Campo (SP). Outros dois imóveis de José Dirceu – sendo um comercial, no bairro de Moema, em São Paulo, e uma chácara de Vinhedo, no interior do estado – também devem ser leiloados, mas não tiveram lances ontem.
Uma ordem judicial retirou um quarto imóvel do leilão . Dessa vez, uma casa na cidade de Passa Quatro (MG). O confisco dos bens do ex-ministro – que soma R$ 11 milhões em imóveis – faz parte das sanções impostas por Sérgio Moro.
José Dirceu na Operação Lava Jato
O ex-ministro já foi condenado por Moro em duas ações penais na Operação Lava Jato. Uma delas foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa.
No dia 26 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 1, suspender a execução da condenação a 30 anos na Lava Jato. Desse modo, o petista foi solto, deixando a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde permaneceu por mais de um mês.
A condenação de Dirceu na Operação Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.
Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
Conforme a sentença, proferida em maio de 2016, parte da propina paga pela Engevix era redirecionada ao grupo político dirigido pelo ex-ministro do PT. José Dirceu foi solto após um mês de ter tido sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Juiz determinou nesta segunda-feira (16) que o prefeito carioca pare de utilizar a máquina pública para interesses pessoais ou de grupos religiosos
Com Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), defendeu, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (17), que o Judiciário foi “induzida ao erro” pela imprensa, que teria feito “colocações distorcidas, fora de contexto, incentivando e propagando um sentimento de intolerância religiosa”. O comunicado é divulgado um dia depois de Crivella ser repreendido pela Justiça por usar a máquina pública para interesse próprio e de grupo religioso da Igreja Universal.
Nesta segunda-feira (16), o juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que Marcelo Crivella “pare de usar a máquina pública para interesses pessoas ou de grupos religiosos”, impondo diversas regras que o prefeito do Rio de Janeiro deverá seguir a partir de agora, inclusive correndo o risco de ser afastado do cargo em caso de desobediência.
A nota divulgada pela prefeitura hoje as medidas anunciadas pela Justiça “não guardam correlação com a atuação da administração municipal, que tem primado pela inclusão e pelo aumento de oportunidades para todos”. Na mensagem, ainda é colocada a preocupação em torno do possível afastamento de Crivella do cargo, uma vez que “foi eleito democraticamente”
“Um prefeito democraticamente eleito pelo voto popular não pode ser afastado de suas funções de forma preventiva, salvo por decisão do Poder Legislativo ou no caso de haver prejuízo para a apuração, circunstância reconhecidamente inexistente até pela própria decisão”.
Por fim, o comunicado do prefeito Marcelo Crivella ainda garante que será demonstrado que não foi realizada qualquer ação irregular ou que destoe do que é “usualmente praticado pelas administrações municipais anteriores”.
Marcelo Crivella flagrado oferecendo privilégios a pastores
A decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz proferida ontem acontece depois de um áudio vazado revelar o prefeito do Rio oferecendo serviços públicos a pastores e líderes da Igreja Universal do Reino de Deus de maneira privilegiada, durante reunião secreta na semana passada. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, então, acusou Crivella, apontando diversas ações de sua gestão que “extrapolam o limite do razoável” e não respeitam o Estado laico .
Marcelo Crivella teve o poder restringido pelo juiz, que traçou 12 "regras básicas" a serem seguidas pela prefeitura. O pastor licenciado pode ser afastado do cargo na prefeitura em caso de descumprimento, além de estar sujeito às penas de litigância de má-fé, sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça, e ainda poderia ser responsabilizado pelo crime de desobediência.
Ministério Público Federal afirma que Paulo Vieira de Souza, suposto operador do PSDB durante gestão do tucano José Serra, movimentou R$ 113 milhões da Suíça para as Bahamas; Vieira nega todas as acusações
Por iG São Paulo
O dinheiro de propinas que delatores da Odebrecht atribuem ao PSDB – cerca de R$ 113 milhões – pode estar em uma conta secreta nas Bahamas. É nisso em que acreditam os investigadores da Polícia Federal, que aguardam informações do sistema bancário do país caribenho para confirmar a suspeita. O fabuloso montante teria sido movimentado por Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa estatal Dersa na gestão do tucano José Serra e apontado como operador do PSDB.
De acordo com as autoridades suíças, o suposto operador do PSDB abriu quatro contas no banco Bordier & Cie, em Genebra, logo após ser nomeado para a empresa estatal, em 2007, durante o governo de Serra. Os investigadores suspeitam que os milhões eram propinas pagas pela Odebrecht para conseguir facilidades nas obras do estado de São Paulo.
A investigação da Polícia Federal indica que a última movimentação do dinheiro foi em destino ao banco Deltec Trust Limited, em Nassau, Bahamas. A pequena ilha é tida como um ‘paraíso fiscal’, utilizado por magnatas para esconder dinheiro de origens ilícitas, ocultar patrimônio e evitar o pagamento de impostos.
Autoridades do Brasil já trabalham junto a integrantes do governo de Bahamas para instituir colaboração entre os dois países. De acordo com um levantamento da receita federal, brasileiros possuem cerca de R$ 27 bilhões depositados em bancos nas Bahamas. A informação é do jornal O Globo.
Gilmar Mendes manda soltar suposto operador do PSDB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ordenou, no dia 11 de maio, a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa controlada pelo governo de São Paulo.
Ele estava preso desde o dia 6 de abril e é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), entre outros, como responsável por comandar um desvio de R$ 7,7 milhões destinados ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, na Região Metropolitana de São Paulo, durante o governo de José Serra , entre os anos de 2009 e 2011.
Desde maio, assim, o suposto operador do PSDB , que nega todas as acusações, está em liberdade e já se recusou a firmar acordo de delação premiada com procuradores do Ministério Público.
Irmãos se reuniram em Paraíso para o reconhecimento de paternidade
Por Cinthia Abreu e Rose Dayanne Santana
Um reconhecimento de paternidade foi feito pelos próprios irmãos, sem a realização de exame de DNA (reconhecimento pós-morte), em acordo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Paraíso do Tocantins, a 61 km de Palmas. Domilce dos Santos Silva, 56, e Valdomiro Fidelis dos Santos, 55, tiveram a paternidade reconhecida oficialmente pelos seus 11 irmãos. A homologação foi feita pela Justiça no último dia 6 e é resultado da atuação do Núcleo de Conciliação (Numecon) da DPE-TO em Paraíso.
No encontro de conciliação, realizado – ainda em maio – em Paraíso, compareceram os 11 irmãos de Domilce e Valdomiro, advindos de diversas regiões do Tocantins e de diferentes regiões brasileiras. Eles foram atendidos pela equipe do Numecon, concordando com o reconhecimento de paternidade.
Na ocasião, foi ajuizada uma ação visando garantir o direito reconhecimento pós-morte, proposta pela defensora pública Arlete Kellen Dias Munis. “Os irmãos demoraram um tempo para descobrir a ausência do pai na certidão de nascimento. Mas a resolução do caso foi gratificante, efetivando a proposta do Núcleo”, disse a Defensora.
História
Foram mais de 11 anos de espera após a morte da mãe e três anos da morte do pai. Conciliadora do Numecon em Paraíso, a servidora Jucivane Benício explica que o Núcleo foi procurado, inicialmente, pelos dois irmãos para entrar com ação de investigação de reconhecimento de paternidade. “Eles informaram que o registro não foi feito por falta de conhecimento dos pais, que compareciam ao cartório com vários documentos e, como eram analfabetos, forneciam documentos ao cartório que pouco lhes perguntava e registrava as crianças apenas com o que era apresentado no momento”, explicou a conciliadora.
Os documentos serão encaminhados, agora, ao cartório de registro para que se procedam as devidas alterações no registro de nascimento dos autores, inclusive acrescentando também os nomes de seus ascendentes paternos.
Com Assessoria
Considerando que Gurupi não possui nenhum leito de UTI neonatal e UTI pediátrica, apesar de o município ser terceiro maior do Estado e de também ser referência em saúde para 18 cidades da região, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao secretário estadual da Saúde e ao presidente da Unimed em Gurupi para que adotem as providências necessárias para implantar leitos desses dois tipos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional de Gurupi e no Hospital da Unimed de Gurupi, respectivamente.
Autor da recomendação, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes avalia que, no caso de recém-nascido que necessite de tratamento intensivo, a possibilidade de falecimento é elevadíssima, tanto se houver transferência para Palmas ou para outros estados, tanto se a opção for por manter o paciente em Gurupi, em condições de improviso.
Ele também informa que, há alguns anos, são frequentes os ajuizamentos de ações contra o Estado do Tocantins, por parte do Ministério Público, requerendo a transferência de gestantes de alto risco, internadas no Hospital Regional de Gurupi (HRG), para outros hospitais, dotados de UTI neonatal ou UTI pediátrica.
Segundo informações prestadas à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi pela Secretaria Estadual da Saúde e pela direção do Hospital Regional de Gurupi, de junho de 2016 a junho de 2017, das 68 gestantes de alto risco atendidas no HRG, 37 foram encaminhadas para outra unidade hospitalar, tendo sido constatado o óbito de cinco recém-nascidos com faixa etária de até um mês de vida.
Ao longo do ano de 2016 e entre janeiro e setembro de 2017, houve 66 solicitações de vagas de leitos de UTI pediátrica no HRG, com 13 óbitos de crianças no mesmo período.
Já as informações prestadas pela diretoria do Hospital da Unimed de Gurupi revelam que, de junho de 2015 a setembro de 2017, das sete gestantes de alto risco atendidas no hospital, uma foi encaminhada para o Hospital Cristo Rei, tendo sido constatado o óbito de um recém-nascido nesse período. Também foi informado que, pela falta de leitos de UTI pediátrica, após estabilização de seu quadro, o paciente é encaminhado para outro hospital que possua UTI pediátrica, tendo ocorrido o óbito de duas crianças entre 1º de janeiro de 2016 e 27 de outubro de 2017.
A UTI neonatal atende pacientes de 0 a 28 dias de nascido, enquanto a UTI pediátrica atende pacientes de 28 dias a 14 anos ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas.
Na recomendação, o representante do Ministério Público orienta que sejam adotadas providências imediatas para que os leitos de terapia intensiva sejam implantados em 90 dias, em quantidade suficiente para a demanda. Os gestores do Estado e da Unimed têm 15 dias para informar se a recomendação será acatada. (Flávio Herculano)