Na manhã deste domingo, 20, o governador interino e candidato a governador Mauro Carlesse, da coligação Governo de Atitude, esteve em Natividade, no sudeste do Estado, onde participou da procissão e da missa que deram início aos festejos do Divino Espírito Santo.

Com Assessoria 

A prefeita de Natividade, professora Martinha (PV), recepcionou e declarou seu apoio a Carlesse para Governador nesta eleição de 3 de junho. “Desde o primeiro instante que assumiu o Governo, ele (Carlesse) está nos atendendo e trabalha para levar benefícios para os municípios. Natividade já perdeu muito por conta dos interesses pessoais e políticos”, disse a prefeita.

Professora Martinha também criticou as várias trocas de Governo em pouco tempo e disse que uma terceira mudança no comando do Palácio Araguaia neste ano, será ainda mais prejudicial para o Tocantins e seus municípios. Eu acho muito ruim a troca de Governo, já que estamos com o Carlesse no Governo, vamos deixar ele até o fim, pois se for mudar de novo é mais prejuízo para o nosso Estado.

Acompanharam Carlesse em Natividade, o candidato a vice deputado Wanderlei Barbosa, os deputados federais Carlos Gaguim, e César Hallum, a presidente da Assembleia Legislativa Luana Ribeiro, o deputado estadual Olyntho Neto e os prefeitos de Peixe, Zé Augusto e de Alvorada, Paulo Antônio.

O defensor público-geral no Tocantins, Murilo da Costa Machado, instalou oficialmente, nesta sexta-feira, 18, a Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins (Esdep), em Palmas. Com auditório da Defensoria Pública (DPE-TO) lotado, defensores públicos, servidores e convidados prestigiaram esse momento histórico que marca a realização de um sonho, o qual se efetiva para o aprimoramento cultural e profissional da Instituição, além de se constituir em mais um ponto de conexão com a sociedade.

Da Assessoria

“Este é um momento muito, mas muito especial!”, disse, emocionada, a diretora da Esdep, defensora pública Maria do Carmo Cota, que relembrou e homenageou os primeiros membros da Instituição, entre eles, as defensoras públicas Lucimar Moret e Sueli Moleiro (in memoriam), e todos os profissionais que empenharam esforços e sonharam juntos a instalação da Escola.

“Com a criação da Escola Superior, a Defensoria Pública avança na efetivação da sua autonomia na defesa do cidadão desamparado, com demonstração clara de que a Defensoria Pública é uma instituição forte e que, com esse avanço, materializou um sonho. Essa iniciativa incentiva a cultura e a qualificação tanto para os membros da carreira de defensor, como para os diversos profissionais do quadro técnico e também estagiários, oferecendo conteúdos e instrumentos de qualidade para o crescimento humano e profissional”, disse Maria do Carmo Cota.

Ao falar sobre a Esdep, o Defensor Público-Geral destacou a missão da Instituição: “Os objetivos da Defensoria Pública vão muito além de prestar mero atendimento jurídico à população. Essa é uma das funções da Defensoria Pública e, para, além disso, temos funções como o fortalecimento do estado democrático direito, a afirmação da cidadania, a diminuição das desigualdades sociais, a proteção dos direitos humanos, e de tantas outras coisas que fazem dessa instituição tão nova ser tão diferente e importante. É por isso que se pensou numa Escola nesses moldes, que ligasse defensores e servidores, porque aqui temos profissionais das mais diversas áreas, não só da jurídica. Tenho certeza de que todos esses profissionais vestirão ‘essa camisa’, compreendendo o que é a instituição e quais seus objetivos, e sairão, para além dos muros da Defensoria Pública, para contribuir com o crescimento da sociedade tocantinense e do Brasil”.

Murilo da Costa Machado também ressaltou a importância desse momento histórico para Instituição: “Muito bom ver, num momento como este, uma defensora pública que já tem tantos anos de casa, como a Dra. Maria do Carmo Cota, se emocionar. Por certo que essa emoção traz lembranças de um longo passado de sofrimento, de quando muitas defensoras e defensores públicos trabalhavam em casas de tábuas até chegarmos onde estamos. Sei que a sua emoção traz a carga e a lembrança desse passado de luta para que essa instituição estivesse hoje aqui em pé da maneira que como está”.

A Escola Superior foi criada em substituição ao Centro de Estudos Jurídicos da Instituição, e traz, em sua formação, uma diversidade de temáticas e possibilidades de atuação para além da área jurídica.

Solenidade

O evento integra a programação comemorativa em referência ao Dia Nacional da Defensoria e ao Dia das Defensoras e dos Defensores Públicos, celebrado a cada 19 de maio.

Presentes no evento, os presidentes da Associação dos Defensores Públicos (Adpeto) e do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sisdep), Fabrício Dias Braga e Renan de Oliveira Freitas, respectivamente, também destacaram a importância da instalação da Escola Superior para a formação continuada de todos os profissionais que atuam na instituição, assim como as diversas possibilidades de atuação junto à sociedade.

A solenidade contou com a apresentação do Coral Canto Nobre e foi prestigiada pela subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal, pela corregedora-geral da DPE-TO, Irisneide Ferreira, pelo do superintendente de Defensores Públicos, Fábio Monteiro, e pela editora científica da Adsumus, professora Patrícia Medina.

Lançamento Adsumus

A solenidade realizada nesta sexta-feira contou, ainda, com o lançamento da 2ª edição da Revista Jurídica da DPE-TO, a Adsumus – periódico científico que conta com a publicação de trabalhos inéditos produzidos por membros, servidores e estagiários da Instituição.

O lançamento foi marcado pela entrega de um exemplar ao Defensor Público-Geral pela diretora da Esdep. Os participantes com trabalhos publicados na 2ª edição da Revista também receberam exemplares do periódico.

Aula Inaugural

Na oportunidade, foi realizada a Aula Inaugural da Esdep com o professor doutor Vladmir Oliveira da Silveira, que abordou “Direitos Humanos e Poder”.

Professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vladimir Oliveira da Silveira destacou, entre outros pontos, o papel da Defensoria Pública pela efetivação dos direitos já positivados, mas ainda não efetivados.

“Daí a razão da importância do estudo, como falado anteriormente, do aprimoramento constante, de uma Escola que consiga observar no dia a dia dos seus profissionais elementos que possam servir para os demais, ideias que possam ser compartilhadas, a junção de esforços muitas vezes isolados em espaços longínquos e que de uma forma coletiva adquirem uma força muito maior pra defender pessoas como as colocadas nas fotografias, não apenas nas minhas, mas nas que ilustram a Revista de vocês. E esse trabalho, o dia a dia de transformação da sociedade, o encontro dos seus ideais, dos seus valores e da briga para que a gente positive de fato os direitos e aquele ideal de que os valores passem a ser princípios, regras dentro do ordenamento jurídico que facilite de uma forma legítima, mas também legal e positiva do dia a dia do direito, é fundamental”, disse.

Participação

O lançamento oficial da Esdep também contou com a presença reitor da Universidade Federal do Tocantins, Luis Eduardo Bovolato, da desembargadora Etelvina Maria Sampaio, representando a Escola Superior da Magistratura (ESMAT); do diretor da Escola Superior da Advocacia no Tocantins, professor doutor César Mello; da diretora da Escola do Legislativo, Maria de Jesus Costa e Silva; do procurador de Justiça José Kasuo, representando o Ministério Público Estadual; do Tenente Coronel Melo, representando o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins; da representante da Procuradoria Geral do Tocantins, Elayne Guimarães Monteiro; do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), Rodrigo Meneses dos Santos; do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Cesar Casaroti; do representante do Centro Universitário Luterano de Palmas e coordenador do curso de direito, professor Gustavo Pascoal; e dos palestrantes Arlanza Maria Rodrigues Rebello, Vladimir Oliveira Silveira, Caio Cezar Figueiredo Paiva, Rafael Ramia Muneratti; entre outros convidados.

Alcione Luz

A regional de Palmas dos Jogos Estudantis do Tocantins (Jets), categoria 15 a 17 anos, terminou nesta sexta-feira, 18, com a definição dos campeões das cinco modalidades em disputa. No futsal, os primeiros colocados foram da rede estadual, o Colégio da Polícia Militar no masculino, e o Centro de Ensino Médio de Taquaralto, no feminino. O Centro de Ensino Médio Tiradentes venceu no voleibol masculino e o Colégio Dom Bosco, no feminino. O Colégio Ulbra conquistou o 1º lugar no handebol masculino e feminino.

Já os vencedores das modalidades individuais, definidas no início da semana, foram o Colégio Dom Bosco e o CEM Tiradentes, no vôlei de praia feminino e masculino, respectivamente; e Colégio Olimpo e Colégio da Polícia Militar, no tênis de mesa.

As escolas campeãs da etapa Palmas classificaram-se para as finais estaduais, a serem realizadas em Palmas, com os vencedores de todas as regionais dos Jets.

A etapa Palmas, da competição escolar promovida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), contou com a participação de mais de 700 alunos com idade entre 15 e 17 anos de escolas públicas e particulares da Capital. A categoria de 12 a 14 anos da regional de Palmas está programada para ocorrer entre 5 e 15 de junho.

Já os jogos entre os alunos das escolas dos municípios do interior do Estado, jurisdicionados à Diretoria Regional de Educação de Palmas, serão realizados entre os dias 29 de maio e 1º de junho, no município de Aparecida do Rio Negro.

De acordo com o calendário da Gerência de Desporto Educacional da Seduc, na próxima semana serão realizadas nas regionais de Gurupi e Arraias.

Os campeões dos Jets e classificados dos Jogos Paradesportivos do Tocantins vão representar o Estado nos Jogos Escolares da Juventude deste ano.

RESULTADOS ETAPA PALMAS DOS JETS - CATEGORIA 15 A 17 ANOS

MODALIDADES COLETIVAS

Handebol masculino

1º lugar - Ulbra

2º lugar - CEM Tiradentes

3º lugar - Colégio da Polícia Militar

Handebol feminino

1º lugar - Ulbra

2º lugar - Colégio Marista

3º lugar - Escola Estadual em Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso

Futsal masculino

1º lugar - Colégio da Polícia Militar

2º lugar - CEM Castro Alves

3º lugar - CEM Taquaralto

Futsal feminino

1º lugar - CEM Taquaralto

2º lugar - CEM Duque de Caxias

3º lugar - Escola Estadual em Tempo Integral Professora Elisângela Glória Cardoso

Voleibol masculino

1º lugar - CEM Tiradentes

2º lugar - Colégio Professora Elisângela Cardozo

3º lugar - CEM Santa Rita de Cássia

MODALIDADES INDIVIDUAIS

Vôlei de Praia Feminino

1º lugar - Colégio Dom Bosco

2º lugar - CEM Taquaralto

3º lugar - CEM Tiradentes

Vôlei de Praia masculino

1º lugar - CEM Tiradentes

2º lugar - CEM Taquaralto

3º lugar - CEM Santa Rita de Cássia

Tênis de Mesa Feminino

1º lugar - Colégio Olimpo

2º lugar - Colégio Interação Vozes Ativas

3º lugar - CEM Tiradentes

Tênis de Mesa Masculino

1º lugar - Colégio da Polícia Militar Unidade II

2º lugar - CEM Tiradentes

3º lugar - CEM Santa Rita de Cássia

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve uma importante decisão na última quinta-feira, 17 de maio, durante audiência criminal realizada na Comarca de Dianópolis. Na ocasião, o Poder Judiciário atendeu aos pedidos do Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira e condenou Lindomar Martins de Moura e Leandro Dias Rodrigues a cinco anos e seis meses de reclusão pelo crime de roubo (artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal).

O crime ocorreu em novembro de 2017, quando Lindomar e Leandro ameaçaram Ruslam Maicon Nunes Santana com uma faca e, na sequência dos fatos, roubaram um aparelho celular da vítima.

Durante sua sustentação, o Promotor de Justiça requereu a inconstitucionalidade formal da supressão do inciso I, § 2º, do art. 157 do Código Penal, por “afronta ao devido processo legislativo”. No momento do julgamento vigorava a Lei nº 13.654/2018, sancionada em abril deste ano, e que reformou o Código Penal para aumentar as penas quando furtos e roubos são cometidos com uso de explosivo ou arma de fogo. No caso do roubo, a pena deverá ser incrementada em dois terços.

Porém, ao revisar o texto final da lei, a Comissão de Redação Legislativa do Senado incluiu a revogação do parágrafo 2º, I, do artigo 157 do Código Penal. O dispositivo determinava que a pena por roubo aumentava em um terço até a metade se o crime fosse praticado com arma – que poderia ser branca ou de fogo.

“A Constituição Federal é a base de validade de todas as normas infraconstitucionais, que deverão respeitar os direitos fundamentais nela consagrados”. Os direitos fundamentais expressam não apenas uma proibição do excesso, como também devem ser traduzidos como proibições de proteção insuficiente ou imperativos de tutela, conforme entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.

Diante das argumentações do representante do Ministério Público Estadual, o Juiz de Direito Manuel de Faria Reis Neto atendeu ao pedido do Promotor de Justiça e aumentou, em um terço, a pena dos acusados.

Da Assessoria do Governo do Tocantins

A data-base 2017 dos servidores públicos do Poder Executivo, com índice de 3,987%,  será paga a partir do próximo mês. Esse percentual será dividido em três parcelas, sendo a primeira de 1,32% já a partir da folha de pagamento de maio. A implementação do restante será na folha de julho com percentual de 1,32% e na folha de setembro com 1,27%. Já a data-base 2018 será paga na folha de novembro, sendo o percentual de 1,69%.  O anúncio do pagamento foi feito na manhã desta sexta-feira, 18, após reunião no Palácio Araguaia entre representantes sindicais e os secretários de Estado da Administração, Neyzimar Cabral; da Fazenda, Sandro Henrique; e da Casa Civil, Rolf Vidal.

O acordo entre gestores e sindicalistas possibilitou que a proposta do Governo fosse cumprida ainda este ano, incluindo o pagamento da revisão anual de 2018. De acordo com o secretário da Administração, Neyzimar Cabral, o parcelamento da data-base foi feito com base em estudos de impacto da folha e está dentro da capacidade financeira que Estado pode se comprometer. “Estamos cientes da necessidade de implementação da reposição salarial dos servidores, e por isso o nosso esforço e compromisso em pagar até o final do ano”, ressaltou o secretário.

A data-base 2017, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, teve índice de 3,9870%, e o custo de sua implementação será de R$ 10,5 milhões. Já o índice de 2018 foi calculado em 1,69% e o impacto na folha será de R$ 4,6 milhões.