Pelo texto, entidades de caminhoneiros se comprometem a apresentar termo de acordo aos manifestantes. Ministro diz acreditar que, com isso, movimento começará a ser 'desativado'.

Com Agência Brasil

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Negociações
Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano, o governo precisará negociar com o Congresso em relação ao projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia que foi apresentada hoje é que o tributo não fosse zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e manter os preços estáveis.

Quanto ao ICMS, que já tem projeto para sua alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre alterar o cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide é um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que mesmo que o governo ajude na previsibilidade mensal dos preços, eles ainda poderão variar para cima ou para baixo. Os novos preços serão calculados mês a mês segundo o mercado. “Nós não estamos dizendo que não haverá aumento de preço. Vamos reajustar o preço nos termos da política, calcular um novo preço médio, fixo, que ficará pelos próximos 30 dias. Se ao final de 30 dias a política determinar que haverá queda ou aumento de preço, haverá. Vai depender do custo dessa política e a disponibilidade orçamentária ao longo do tempo para gente ir calibrando”.

Sem unanimidade
A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Quarto dia de paralisação
Hoje é o quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Em vários estados, foi registrada falta de alimentos e combustível. Em Brasília, postos fecharam porque o estoque de combustível zerou. Filas de dezenas de carros se formaram nos postos que ainda têm gasolina em seus estoques.

Em São Paulo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início dessa quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam combustível e há estoque para operar só por até três dias.

No Rio de Janeiro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará, nesta quinta-feira, sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Também começa a faltar gás de cozinha na cidade, pois os caminhões trazendo botijões ficaram retidos nos pontos de mobilização nas rodovias, o que praticamente zerou o estoque dos distribuidores do produto.

Por Rondinelli Benício

Mais de R$ 2 bilhões em negócios iniciados. Este foi o número recorde divulgado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária, Thiago Dourado, no balanço da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins) 2018, nesta quinta-feira, 24. Conforme o gestor, a feira também bateu recorde de público, com mais de 142 mil visitantes.

Entre operações de crédito e aquisições iniciadas; e pequenas aquisições, o volume de negócios rendeu R$ 2,18 bilhões, recorde destacado pelo secretário Thiago Dourado durante a entrevista coletiva. “Todas as nossas expectativas foram superadas tanto em volume de negócios quanto expositores. A Agrotins é uma das maiores Feiras Agrotecnológicas do Brasil, podendo ser comparada com as principais, como a Agrishow”, afirmou o secretário.

Conforme apuração da Secretaria, o evento trouxe números positivos quanto ao público envolvido, mais de 142 mil visitantes. E ainda, 678 expositores e parceiros e movimentação de mais de 39 mil veículos. A Feira contou com a participação de todos os 139 municípios, gerando mais de 1.200 empregos direta e indiretamente. Durante a Feira, ocorreram cerca de 10 mil atividades de capacitação. Ainda, a Agrotins trouxe também a movimentação do comércio em Palmas. “Além de toda movimentação da feira, existe o turismo do agronegócio, que movimentou mais ou menos R$ 30 milhões em nossa capital nesse setor, entre hotéis, passagens, alimentação e muitas outras coisas”, comemorou o gestor da Seagro.

O tema da edição 2018 da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins foi O Futuro na Agroindústria Sustentável, para demonstrar o desenvolvimento da agroindústria no Tocantins, destacando a necessidade de impulsionar o desenvolvimento do setor.

Agrotins 2019

Durante a coletiva, o secretário falou ainda sobre o desafio para o ano que vem (2019), que é internacionalizar a Feira, com o tema bastante atual, a Bioeconomia: o Agronegócio além do alimento. “Queremos ter um alcance mundial que traga um respaldo e incentivo para economia. A bioeconomia é a economia da vida, que é gerada por meio do plantio, desse ciclo da sociedade, que é o resíduo, reuso do resíduo, produção de alimento, entre outros. É uma economia circular”, esclareceu o secretário.

Conforme explicou o gestor da Seagro, a Bioeconomia é uma economia sustentável, que reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos. Esse mercado oferece soluções coerentes, eficazes e concretas para os grandes desafios sociais, como a crise econômica, as mudanças climáticas, substituição de recursos fósseis, segurança alimentar e saúde da população. “A sequência deste ano é transformar essa positividade da feira em um cenário macroeconômico do Estado, para que a gente possa absorver e impulsionar essa positividade que a Agrotins 2018 gerou”, concluiu o secretário.

Juri aconteceu nesta quinta-feira, em Araguaína

Por Daianne Fernandes

Em júri popular realizado em Araguaína, nesta quinta-feira, 24, o jovem Hiago Pereira da Silva, de 24 anos, foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão pela morte do estudante Fabrício Martins Teixeira, de 23 anos. O crime ocorreu em maio de 2017.

O caso teve grande repercussão na cidade e todas as alegações apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram acatadas pelo júri, que condenou Hiago por homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, meio cruel, dissimulação, ocultação de cadáver e também fraude processual.

Segundo o Promotor de Justiça Célem Guimarães, a vítima e o autor eram colegas de trabalho. O motivo do crime teria sido um vídeo que Hiago fez de Fabrício com as partes íntimas à mostra dentro da empresa em que eles trabalhavam. Depois disso, a vítima teria cobrado dinheiro para não entregar Silva ao patrão.

O cadáver de Fabrício foi encontrado no dia 3 de junho de 2017, debaixo de uma ponte.

Já chega ao 4º dia e causa reflexos pelo país. Há filas nos postos, mas combustível já falta e preços variam; hospitais suspendem procedimentos; ônibus têm frota reduzida; comércio tem falta de alimentos; há possibilidade de racionamento de energia em RO e de falta de água no RJ

Com Agência Brasil

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse hoje (24) que a mobilização dos caminhoneiros nas rodovias do país só será encerrada quando o presidente Michel Temer sancionar e publicar, no Diário Oficial da União, a decisão de zerar a alíquota do PIS-Cofins incidente sobre o diesel.

Para poder ser sancionada pelo presidente, a medida precisa, antes, ser aprovada pelo Senado.

Fonseca disse que os bloqueios nas estradas estão ganhando força inclusive de grupos não ligados aos caminhoneiros.

“Não são só os caminhoneiros que estão sendo prejudicados pela alta dos combustíveis. Isso está prejudicando todo mundo, inclusive temos recebido mensagens via redes sociais para continuarmos mantendo o movimento. Há insatisfação da sociedade com o governo”, disse.

Segundo Fonseca, os caminhoneiros não estão proibindo a passagem de veículos que transportam itens essenciais como remédios nem cargas vivas, produtos perecíveis ou oxigênio para hospital. Ônibus com passageiros e ambulâncias também estão podendo passar pelos bloqueios.

O representante dos caminhoneiros voltou a criticar a política de preço da Petrobras. “A equiparação com o preço internacional [do petróleo] foi a pior medida que podia ser feita.”

Da Assessoria

O programa Pró Moradia, uma parceria entre os Governos Federal e Estadual, vai além da cessão de moradia para famílias de baixa renda. Nesta quarta-feira, 23, no auditório da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) junto à Secretaria da Infraestrutura (Seinf) promoveram encontro com beneficiários do programa para instrução de curso com abordagem de aspecto social.

O empreendimento vertical, que ainda terá o nome definido, será o primeiro entregue do programa. Até o momento, somente casas foram oferecidas para os contemplados. Desta forma, o Governo decidiu utilizar os recursos destinados a atividades sociais para instruir os futuros moradores e prepara-los para a vivência em um condomínio.

“Sei a importância que cada apartamento fará na vida destas famílias, mas precisamos pensar além disso, temos que oferecer as ferramentas necessárias para que eles façam a administração e preservação do espaço que será deles. Isso colabora com a própria valorização que cada um dará a esta oportunidade”, frisou o governador Mauro Carlesse, ressaltando como necessária a iniciativa que apoia os futuros moradores, além da própria moradia.

Letícia Elias, gerente de Projeto Social Habitacional da Sehab, explicou os benefícios da capacitação oferecida. “Muitos dos contemplados nunca tiveram a oportunidade de morar em um condomínio, então estamos oferecendo esta iniciativa para prepará-los não só para a administração sindical, como também para a própria convivência social, elucidando sobre a importância das regras de uso das áreas comuns e a colaboração que cada morador pode oferecer”.

O programa Pró Moradia ampara famílias cadastradas no sistema da Sehab que se adequam aos critérios de seleção, fomentando a Habitação no Estado. Nesta etapa vertical que está em fase de acabamento, 80 beneficiários serão contempladas com unidades compostas por dois quartos, sala, cozinha e área de serviço integrada.