TJ-MG confirma a condenação de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, a 20 anos e um mês de prisão por desvio e lavagem de dinheiro público no chamado "mensalão tucano" Por iG São Paulo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já formou maioria suficiente para negar o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo .
Três dos cinco desembargadores votaram pela confirmação da sentença do tucano , que foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Ainda restam dois votos, mas, na prática, a decisão já está tomada.

Doze anos após ver apresentada contra si uma denúncia referente ao chamado “ mensalão tucano ”, Azeredo, assim, poderá ser preso, já que foi condenado por órgão colegiado da Justiça. O TJ-MG seguirá, para tanto, o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão de réus condenados em 2ª instância.

Investigações contra Eduardo Azeredo

De acordo com o Ministério Público, Eduardo Azeredo desviou cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), durante sua campanha para reeleição ao Senado em 1998. Na ocasião, perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

De acordo com a denúncia, os recursos das estatais foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema de corrupção e que, no futuro, estaria implicado no chamado “escândalo do mensalão”.

Os valores eram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando Eduardo Azeredo  era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014.

A calculada renúncia de Azeredo levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a encaminhar a ação à Justiça mineira, já que ele não mais contava com a prerrogativa de foro privilegiado.

Instigado pela população a se posicionar sobre matéria veiculada em um jornal da capital, o ex-prefeito de Colméia, Pedro Clésio, rompe o silêncio e fala a respeito de sua gestão e das dívidas herdadas, por ele, das gestões anteriores.

Da Redação

Eleito em 2012 com 61,66% dos votos válidos, para administrar o município no quadriênio 2013/2016, Pedro Clésio se orgulha de sua atuação como prefeito de Colméia do Tocantins, também conhecida por ‘Princesinha do Tocantins, mesmo diante das inúmeras dificuldades encontradas.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Paralelo13, o ex-prefeito de Colmeia, cidade com pouco mais de 8.600 habitantes, que ocupa a 30ª posição na economia estadual, segundo ultimo censo do IBGE (2010), relatou que encarou o desafio da política por acreditar que seria possível fazer mais pela população de sua cidade. E, segundo ele, foi possível fazer muito em apenas quatro anos.

Pedro Clésio disse que não fez mais porque herdou muitas dívidas das gestões anteriores, especialmente do prefeito que o antecedeu, Ermilson Pereira (FOTO) (vide quadro), o qual deixou uma dívida de mais de R$ 2,4 milhões e que foi motivo de uma Ação Civil Pública movida pela prefeitura, em desfavor do ex-prefeito Ermilson.

O ex-prefeito Pedro Clésio afirmou ter assumido a administração municipal recheada de dívidas em praticamente todas as áreas e somente junto ao INSS  o montante das dívidas herdadas ultrapassavam R$ 6,7 milhões, sendo o maior valor (R$ 2.424.857,27) deixado por seu antecessor Ermilson Pereira. “Quando assumimos o município nós nos deparamos com uma dívida com o INSS que ultrapassava seis milhões. Dívida essa que tivemos que buscar soluções para saldar e a saída que encontramos foi o parcelamento junto à receita federal, sem isso não conseguiríamos trabalhar, pois o município estava totalmente engessado com as dívidas das gestões anteriores, dívidas de 1997 até 2012”, esclareceu.

Segundo Pedro, com o desconto das parcelas sendo feito diretamente nas receitas do município, tudo ficou mais difícil, já que tinha que trabalhar mais, com menos. Mesmo assim não se intimidou e, juntamente com sua equipe tiveram que “arregaçar as mangas e correr atrás do prejuízo, para recuperar a credibilidade da administração municipal. Foi o que fizemos”, relatou.

Pedro Clésio ressaltou que sempre trabalhou dentro da legalidade, sempre respeitando o legislativo municipal e a Constituição Federal. “Como homem público e especialmente como gestor público no período do nosso governo em Colméia, sempre respeitei o povo, as leis, o nosso legislativo e todas as instituições públicas”, declara. Para o ex-prefeito, sua aprovação e popularidade na cidade são sua maior avaliação. “Toda população de Colméia é conhecedora da situação precária que o município se encontrava quando assumimos em 2013. O município estava sucateado, sem dinheiro em caixa, parte dos servidores sem pagamento de dezembro, débitos com plantões médicos, laboratório e com diárias dos servidores da saúde, além de falta de medicamentos e ainda três meses de atraso nos repasse de recursos para a APAE, contas de energia, água e telefones vencidas, também há três meses, obras paralisadas e sem recursos para dar continuidade, hospital municipal em declínio e postos de saúde demolidos”, detalhou.

Conforme o balanço apresentado, todas as áreas da administração municipal estavam comprometidas. Além do maquinário sucateado, toda a frota de veículos era velha e sem pneus, órgãos públicos funcionando em prédios alugados - onerando ainda mais os gatos do município -, ruas esburacadas, estradas vicinais intrafegáveis e um Departamento de Estradas e Rodagens desativado, dentre outras irregularidades, todas superadas ao longo da administração 2013/2016.

Pedro Clesio afirma que está e sempre estará pronto para responder todos os questionamentos da população e também do judiciário, como homem público e cidadão honrado e declara estar com consciência tranquila quanto ao seu legado como prefeito, sem ter usado a máquina pública em seu favor, tampouco fazer negociatas para conseguir uma reeleição com a finalidade de se perpetuar no poder.

Dívidas herdadas

Consolidação do parcelamento lei 12810/2012. (município; Colméia-TO)

Resumo por gestão

Fonte: rfb (relatório emitido em 28/04/2017 as 13:58:11 hs

 Gestão eficiente e transparente

De acordo com Pedro Clésio, sua equipe de governo trabalhou arduamente para reconstruir a cidade de Colméia com diversas obras que mudaram a cara e a economia da cidade.

Pedro trabalhou com afinco até a última hora de sua administração e afirma ter deixado em caixa o montante de R$ 769.143,20; que descontando os ‘restos a pagar’ ainda tinha saldo de R$ 564.209,52. Além do dinheiro deixado em caixa, a farmácia ficou abastecida, a frota de veículos com manutenção em dia e pneus novos -  com estoque para reposição, contas de energia, água e telefone pagas rigorosamente em dia. Ou seja, um município organizado e pronto para a nova equipe continuar trabalhando, uma realidade bem diferente da encontrada no início da gestão.

Algumas das principais conquistas da administração 2013/2016

• Reforma do centro de fortalecimento de vínculos;
• Construção de escola de tempo integral Saul Noleto;
• Construção da escola P.A. Marília (Zona Rural);
• Reforma da escola Distrito Matinha e ampliação do Ginásio de esporte;
• Complexo esportivo (setor casinhas);
• Reforma e ampliação do ginásio de esportes;
• Construção da quadra coberta e reforma da escola e Zefapia (setor sul);
• Construção de postos de saúde e casas populares em diversos setores da cidade;
• Reforma do hospital municipal Elias Dias Barbosa;
• Construção de pontes de concreto na zona rural e manutenção das pontes de madeira;
• Manutenção de estradas vicinais e aquisição de tratores, caçambas, Patrol, retro escavadeira, caminhão carga seca, entre outros;
• Realização de concurso público, transparente e sem indicações;
• Construção do parque ecológico (setor Jardim Alvorada)
• Secretaria da Infraestrutura – DEMER (setor Cornélio)
• Construção de meio-fio e sinalização (setor  Cornélio)
• Conclusão da creche municipal Fabiano Ribeiro (setor casinhas)
• Pavimentação da estrada de acesso à Tripa Norte (por intermédio do deputado estadual Vilmar);
• Conclusão de creche tipo C (ao lado do Bar do Rochão)
• Laboratório, reforma do antigo hospital Santana (onde atualmente abriga o CRAS e a Secretaria da Saúde);
• Reforma e ampliação da Feira coberta;
• Reforma e ampliação da quadra Goiani dos Campos (Distrito);
• Drenagem na avenida Longuinho Vieira Junior;
• Tapa buracos e recapeamentos de ruas e avenidas;
• Municipalização das escolas Castelo Branco e Pedro Ludovico
• Pagamento de progressões aos professores
• Realização de exposição agropecuária, com portas abertas à população;
• Aquisição de equipamentos (raio-x, reveladora colorida,eletrocardiograma, desfibrilador, inalador, autoclave e uma camionete triton, dentre outros) para a área da saúde no valor de R$ 850.000,00;
• Mobilidade urbana;
• Construção de bueiros em vários locais da cidade;
• Aquisição de ambulância;
• Realização do natal solidário, com distribuição de brinquedos para crianças carentes;
• Realização de ações comunitárias com gestantes
• Reforma do lar do idoso;
• Telecentro do idoso;
• Realização de festa de réveillon;
• Realização de festas de aniversários da cidade.

Nesta segunda-feira, foram registrados atos em rodovias de ao menos 20 estados e no DF; hoje, o preço do combustível vai subir 0,97% nas refinarias

Da Agência Brasil

Rodovias de todo o Brasil amanheceram, mais uma vez, nesta terça-feira (22), em meio a manifestações de caminhoneiros , que protestam contra a alta do diesel. Os atos são registrados em rodovias federais e estaduais de pelo menos 10 estados.

Ontem, 20 estados e o Distrito Federal sofreram consequência de protestos da mesma categoria .

Os caminhoneiros pretendem, com esses protestos , refutar o valor do óleo diesel, que tem tido altas consecutivas nas refinarias. Nesta terça-feira, o preço do combustível sobe 0,97% nas refinarias.

Hoje cedo, foram registrados atos em pelo menos dez estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo, Segipe, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul e Tocantins.

Protestos no Rio de Janeiro
Até as 7h30, 12 pontos de manifestações foram registrados em rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro . Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes ocupam apenas os acostamentos dessas estradas e não estão interrompendo o fluxo de veículos.

A BR-393 concentra o maior número de pontos de protesto. São quatro manifestações nos quilômetros (km) 247 e 255 (em Barra do Piraí), 281 (em Volta Redonda) e 295 (em Barra Mansa). Na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), são três pontos: um em Seropédica (km 204) e dois em Barra Mansa (kms 274 e 268).

Na BR-101, também são três pontos: um no trecho norte (em Campos, no km 75), outro na Niterói-Manilha (em Itaboraí, no km 294) e outro na Rio-Santos (em Itaguaí, no km 392).

Outras rodovias com manifestações são a BR-493 (no km 0, em Itaboraí) e a BR-465 (km 17, em Nova Iguaçu).

Manifestações em São Paulo
No estado paulista, a situação se torna mais complicada na região do Vale do Paraíba. Hoje, pelo segundo dia consecutivo, caminhoneiros protestam contra o aumento do diesel na Dutra em Jacareí, Pindamonhangaba e Lorena.

Por volta das 7h, em Jacareí, havia lentidão de ao menos um quilômetro, isso na região do Parque Meia Lua. Assim como no Rio, a Polícia Rodoviária afirma que carretas e caminhões estão estacionados no acostamento da rodovia, não interrompendo o fluxo de veículos.

Já nas rodovias que levam ao litoral do estado, os caminhoneiros fazem manifestações concentradas no viaduto da Alemoa, um dos acessos ao Porto de Santos.

Os caminhoneiros fazem protestos desde a noite do último domingo (20), contra o alto custo do combustível, em vários pontos do País.

“Desde a minha infância esse é o lugar onde sempre pratiquei esportes. Depois de tantos anos, poder jogar nessa quadra nova e, agora, coberta, é uma alegria muito grande”. Foi com essas palavras que o estudante Gabriel Andrade Cortes externou a satisfação pela inauguração da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Carmênia Matos Maia, realizada nesta segunda-feira, 21, em Porto Nacional.

Por Núbia Daiana Mota

A nova estrutura recebeu investimentos da ordem de R$ 416 mil e foi construída com cobertura para oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades esportivas e da melhoria da aprendizagem. Segundo a diretora da escola, Elza Maria de Azevedo, a quadra será utilizada também pela comunidade do entorno da unidade escolar. “Essa construção é algo muito significativo para a população da região. São pessoas que gostam muito da prática esportiva e que poderão utilizar o espaço da quadra coberta”, relatou.

Antes de dar o pontapé inicial no jogo de estreia da nova quadra, a secretária de Estado da Educação, juventude e Esportes, Adriana Aguiar, deixou uma mensagem de incentivo para os alunos. “Para que surjam grandes ídolos do esporte, não basta apenas ter o talento. É preciso de estrutura, apoio, investimento. E é isso que está acontecendo aqui hoje com a quadra nessa escola em prol do sonho dos nossos jovens. Sei que daqui já saíram muitos bons atletas. Acreditem no potencial de vocês e busquem alcançar seus objetivos”, enfatizou.

O diretor regional de educação de Porto, Antonio Carlos Mendes dos Santos, ressaltou a importância da obra. “É com sentimento de professor que nos alegramos muito em inaugurar essa quadra. Esse é um espaço ideal para trabalharmos o esporte em prol de uma educação de qualidade”, disse.

Formando campeões

A escola que atende 385 alunos dos ensinos fundamental e médio é reconhecida por incentivar a prática desportiva entre os estudantes. O resultado do empenho da equipe tem sido recompensado com títulos e medalhas em diversas modalidades e competições municipais, estaduais e nacionais.

Um dos entusiastas dos jovens atletas na região onde a escola está localizada é o professor de educação física, Alberto Júnior. Carinhosamente chamado pelos alunos como “professor Bil”, ele relata que a nova quadra era uma demanda da comunidade. “Há 10 anos lutamos por essa quadra e até então nada era feito para melhorar. Hoje estamos muito felizes sendo contemplados com essa quadra totalmente nova e adequada”, contou emocionado.

Quem também vai usufruir bastante da nova estrutura é a professora Adriene Batista, servidora da escola há duas décadas, sendo 10 anos dedicados exclusivamente para a educação especial. “Mesmo com a estrutura muito precária, a quadra era usada para fazermos os treinamentos. Agora, certamente, a preparação será mais proveitosa”, ressaltou.

Com o lema “Inclusão além dos muros”, a escola alia o atendimento aos alunos da educação especial na sala de recursos, com os esportes. Algumas das conquistas foram alcançadas pelo aluno Kaique Alves de Araújo. Ele revelou já ter conquistado 15 medalhas no atletismo, todas de ouro, em competições esportivas como as Paralimpíadas escolares nacionais e os Jogos Estudantis Paradesportivos do Tocantins (Parajets). “Agora vou treinar na quadra nova para as paralimpíadas em São Paulo e vou ganhar mais uma medalha de ouro para a minha coleção”, contou

Em 2016, a equipe de badminton da escola foi campeã nacional também nas paralimpíadas. O feito rendeu convites para disputarem novos títulos em Malta e na Índia.

Visita à Diretoria Regional de Educação

Ainda na segunda-feira, a secretária Adriana visitou a sede da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Porto Nacional para um bate-papo com servidores e diretores de escolas. Ela ouviu demandas e sugestões ligadas à promoção da educação de qualidade na rede estadual.

A titular da Seduc enfatizou o empenho do governo para dar as condições necessárias para que o ensino seja de qualidade. “Mesmo com esse curto período de tempo que temos, elegemos como prioridade as ações para garantir que os recursos cheguem às escolas. Todos os esforços estão concentrados para manter a regularidade de repasses indispensáveis, como alimentação e transporte escolar, além dos recursos de gestão das escolas. Eu foi diretora de uma mesma escola por dez anos e sei bem como isso é fundamental para o correto andamento da escola e para a aprendizagem adequada”, ponderou.

Também condenado no mensalão, Genu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato. Pena é de 9 anos e 4 meses

Com Correio Braziliense

O ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta segunda-feira (21/5) para começar a cumprir os nove anos e quatro meses de prisão a que foi condenado por corrupção, no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com informações da TV Globo, o ex-assessor foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Condenado pelo juiz Sérgio Moro em dezembro de 2016 a oito anos e oito meses de cadeia, Genu teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-assessor chegou a ser preso após a condenação, mas acabou solto em abril do ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Genu, que também foi assessor do deputado federal José Mohamad Janene (morto em 2010), é acusado de participar de um esquema de corrupção em contratos da Petrobras. As investigações apontam que ele era beneficiário de parte da propina que era dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal. Ele também seria o responsável por repassar um percentual das verbas ao partido.

Ainda de acordo com as investigações da Lava-Jato, Genu teria sido o mentor do esquema de propina instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, período em que o engenheiro Paulo Roberto Costa comandava a Diretoria de Abastecimento. À época em que Janene era vivo, seu então assessor ficava com 5% da propina. Após a morte do deputado, esse percentual subiu para 30% e era dividido com o doleiro Alberto Youssef.

A Operação identificou repasses de cerca de R$ 6,3 milhões ao ex-assessor do PP (entre reais, dólares e euros). Além da pena de prisão, Genu também foi condenado a ressarcir a Petrobras em R$ 3,12 milhões.

Com informações da Agência Estado.