Reunião no Planalto acontece hoje, dia em que caminhoneiros realizam protestos e iniciaram paralisação por causa do preço dos combustíveis
Por iG São Paulo
O presidente Michel Temer convocou para o fim da tarde desta segunda-feira (21) uma reunião de emergência para discutir a alta dos preços dos combustíveis no País. Hoje, pelo menos 13 estados amanheceram com rodovias interditadas pelos protestos feitos por caminhoneiros contra o aumento do diesel – somente na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos por causa da disparada do valor internacional do barril de petróleo.
A reunião entre Temer foi marcada para as 18h no Palácio do Planalto com os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Enquanto acontece o encontro sobre o aumento do preço dos combustíveis , caminhoneiros interditam dezenas de vias em todo o País. Em São Paulo, manifestantes colocaram fogo na pista para impedir passagem de veículos pela Régis Bittencourt.
Comissão irá avaliar reajustes no preço dos combustíveis
Pela manhã, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que uma Comissão Geral no Congresso – no próximo dia 30 – deverá acompanhar os desdobramentos da política de reajuste de preços de combustível no Brasil.
Além disso, o ministro da Fazenda afirmou que o governo examina a redução de tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis, mas ainda não há nenhuma decisão sobre o tema.
Protestos pelo Brasil nesta segunda-feira
Na última semana, caminhoneiros autônomos já tinham citado a possível paralisação se não fossem atendidas algumas reivindicações solicitadas ao governo federal, conforme anunciou a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
Apesar de não haver confirmação da ABCam sobre um balanço geral, há manifestações em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Minas Gerais e Bahia são as unidades da federação com maior número de registros.
*Com Agência Brasil
A superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sehab) da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), reuniu as famílias da Associação Casa Vida, do setor Taquari, em Palmas, neste sábado, 20, na Escola Maria dos Reis para planejar a participação dessas famílias em programas habitacionais.
Cláudio Paixão
A Associação Casa Vida conta com 105 famílias cadastradas, preenchendo os requisitos legais com relação aos critérios de habilitação para serem pré-selecionados ou contemplados em programas habitacionais. Articuladas pela superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, as famílias estão sendo alocadas dentro do projeto de habitação que está sendo executado pelo Instituto Xambioá.
O superintendente da Sehab, Quesed Ayres Henrique Campos, explicou o trabalho para garantir condições dignas de moradia para as famílias que estão em condição de vulnerabilidade. “Estamos conhecendo essas demandas e planejando o melhor formato de atuação para atender essas famílias. Um exemplo desse trabalho é a parceria que fizemos com o Instituto Xambioá para atender os membros da Associação Casa Vida”, ressaltou.
De acordo com a diretora social, Tatiane Alves da Silva, a iniciativa visa integrar as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida Entidade. “O Instituto Xambioá conta com um projeto de habitação para ser desenvolvidos com recursos do Ministério das Cidades, onde o foco principal é atender as famílias em situação de vulnerabilidade que estejam dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério”, ponderou.
O presidente da Associação Casa Vida, Ronaldo Carvalho, ressaltou que os debates promovidos na reunião foram positivos, pela oportunidade dada para os beneficiários de apresentarem suas demandas. “Nós tivemos a oportunidade de apresentar as nossas demandas e eu tenho visto de maneira bem positiva o empenho da superintendência em resolver o problema da moradia do Estado. A gente sabe dos entraves e dos problemas que existem, mas a superintendência está fazendo a sua parte”, afirmou.
Atualmente, as famílias que serão beneficiadas, estão abrigadas em um terreno cedido pelo Governo do Estado.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aprovou, na última sessão (17/05), a resolução que renomeia e redistribui as competências das varas cíveis, de fazendas e registros públicos, juizado criminal e turmas recursais da Comarca de Palmas. O ato faz parte de uma política de organização judiciária.
Com Assessoria do TJ
Conforme a Resolução nº 89, o objetivo é equalizar a distribuição dos trabalhos entre magistrados e servidores, trazendo, em consequência, o aperfeiçoamento constante. "É uma questão de gestão, visando a celeridade na prestação jurisdicional e a efetivação dos recursos", afirmou o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier. "A partir desta redistribuição de competências, a Comarca de Palmas pode ser um piloto para todo o estado", complementou.
O ato é resultado de uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, com a participação de todos os desembargadores e Presidência do TJTO. "Esta era também uma demanda dos magistrados de Palmas, registrada durante o projeto Corregedoria Cidadã; e vai permitir a adequação da força de trabalho, promovendo uma produção mais igualitária entre as serventias judiciais", ressaltou o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, corregedor-geral da Justiça.
Com as mudanças previstas na resolução, a Comarca de Palmas passa a contar com as seguintes novidades em sua forma organizacional:
- A antiga 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos ganha competência de vara cível e funcionará como a 6ª Vara Cível da Comarca, herdando 1/6 dos processos mais recentes de cada uma das varas cíveis já existentes;
- Já a antiga 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos será transformada em Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde, com competência jurisdicional plena e exclusiva para os processos de execução fiscal e ações de saúde, seus incidentes e ações conexas, incluindo as de natureza tributária, até a extinção e arquivamento;
- Os feitos das fazendas e registros públicos passam a contar então com duas varas, sendo que a 3ª Vara desta competência ganha a nomenclatura de 1ª Vara e a 4ª Vara é transformada em 2ª Vara. Os recursos interpostos contra a fazenda pública (Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009) serão distribuídos às turmas recursais do sistema dos juizados especiais.
- A comarca também ganha um Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, originado da transformação do Juizado Especial Criminal.
Vale ressaltar que a redistribuição dos processos de que trata esta resolução ocorrerá no prazo de 60 dias, a partir da publicação (17/05).
O Estado ocupa o 11º lugar no ranking nacional com 8,7 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) e está há 21 anos sem foco da doença
Por Dinalva Martins
O Brasil recebeu o reconhecimento internacional de livre da aftosa com vacinação, nesse domingo, 20, durante a 86ª Sessão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que ocorreu em Paris. Para o Tocantins, que está engajado na luta é uma conquista que chancela a qualidade da carne e a eficácia da preservação da sanidade dos animais.
“A conquista é um grande passo em direção à retirada da vacinação em todo o país, já estamos executando as medidas previstas no Plano Nacional do Ministério da Agricultura, para que em 2021 se inicie a retirada gradual da vacinação”, analisa o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes da Rocha, acrescentando que a implementação das ações resultará no fortalecimento da economia, gerada pela abertura de novos mercados e o fomento da produção agropecuária.
As estratégias para colaborar com esse resultado já começaram no Tocantins. “O recadastramento de propriedades rurais está em andamento, intensificamos o controle de trânsito, mantemos os altos índices vacinais, controlamos os estoques de vacinas, além de atuarmos com agilidade nas notificações de doenças vesiculares”, destaca o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pinto Pires.
O certificado internacional de zona livre de febre aftosa com vacinação abrangeu os estados do Amapá, Roraima, partes do Amazonas e Pará, que eram os que faltavam para que o Brasil alcançasse toda a extensão territorial livre da febre Aftosa com vacinação.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a partir de maio de 2019, o Acre e Rondônia, além de municípios do Amazonas e Mato Grosso, iniciam a suspensão da vacinação. A previsão é que os produtores parem de vacinar o rebanho após maio de 2021, e o País inteiro seja reconhecido pela OIE como País livre de aftosa sem vacinação até maio de 2023.
Atualmente o Brasil possui o maior rebanho comercial do mundo, somando 218,7 milhões de cabeças de bovinos e búfalos. É também o maior exportador de carne com vendas para mais de 140 países. (Fonte: Mapa)
Com Assessoria
Durante seus encontro em Porto Nacional um dos compromissos do candidato ao governo Vicentinho Alves (PR), foi com os pioneiros do Estado, onde além de lavar seus apoio ao senador, ficaram sabendo que emenda Constitucional de autoria do senador Vicentinho Alves que tramita no Congresso Nacional.
A emenda dá respaldo legal a atos administrativos praticados no Tocantins, realizados para viabilizar a instalação do estado. Todos esses atos estariam convalidados após cinco anos — contados da data em que foram praticados — se deles resultaram efeitos favoráveis para seus beneficiários. A regra só não valerá em caso de comprovada má-fé na sua edição.
Vicentinho já afirmou que o projeto reconhece e faz justiça aos pioneiros do estado. “Aos professores, médicos, guardas, enfim, todos os servidores que contribuíram para a construção do nosso estado. O Tocantins é o único estado da Federação que brotou do seio do Congresso Nacional. Começou do zero, diferentemente do Amapá e de Roraima, que já eram territórios — ressaltou.