O jornalista Miguel Baia Bargas foi condenado a 10 meses e 10 dias de prisão no TRF-3 por ter publicado texto que ligava o juiz Sergio Moro a um caso de corrupção na prefeitura de Maringá Da Gazeta do Povo Maringá
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou por unanimidade o jornalista Miguel Baia Bargas a 10 meses e 10 dias de detenção por calúnia e difamação por ter publicado uma matéria com informações inverídicas sobre o juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o blog Limpinho & Cheiroso, mantido por Bargas, publicou um conteúdo que ligava Moro a um caso de desvio de recursos na prefeitura de Maringá.
O jornalista publicou em seu blog um texto com o seguinte título: “Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá”. Ele reproduzia a informação publicada em outro site de que Moro havia trabalhado com um advogado que teria servido ao ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto – este sim condenado de fato a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos.
O texto faz uma ligação entre Moro e o doleiro Alberto Youssef, um dos condenados pela Operação Lava Jato. O doleiro foi descrito como “laranja” do juiz.
Nem Moro, nem o advogado citado no texto, trabalharam para o ex-prefeito. “É manifesta a ofensa à honra do juiz federal Sergio Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto pela referência direta quanto indireta ao magistrado”, escreveu o relator do caso, o desembargador federal André Nekatschalow.
“A notícia que atribui ao magistrado a vinculação a partido político e a réu de processo criminal relativo à Operação Lava Jato, em que exerce a jurisdição, claramente ofende sua reputação e, ao imputar-lhe falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a caracterizar as práticas de difamação e calúnia”, completou Nekatschalow.
O relator destacou ainda que o réu tenha atuado com o simples propósito de informar. “O réu foi jornalista por anos e, dado o conteúdo da notícia e sua perícia na área, acaso movido pelo desejo de informar, teria adotado cautela mínima de verificação de seu conteúdo, considerando, ademais, haver promovido alteração do título que, expressamente, atribuiu o desempenho de atividade político-partidária e o cometimento de delito a juiz federal”, disse o desembargador. O cumprimento da pena será em regime aberto.
"A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou o governador
Da Assessoria
Em seu primeiro dia de trabalho, depois de assumir o Governo do Tocantins, o governador em exercício, Mauro Carlesse, reuniu o secretariado na manhã desta quarta-feira, 28, para traçar as primeiras ações da gestão. “A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou, citando a saúde, a segurança pública e a folha de pagamento do funcionalismo como setores prioritários que precisam de agilidade para que a população não seja prejudicada.
O governador Mauro Carlesse disse que orientou o Comando da Polícia Militar e a pasta da Segurança Pública a fazerem um levantamento das demandas e determinou que começassem a agir para transmitir a sensação de segurança à população de todo o Estado. Sobre o duodécimo dos poderes, o governador sustentou que a sua gestão já está tratando dessa questão e a expectativa é de que todas as obrigações sejam cumpridas. “Vai ser pago e o que nós queremos é colocar todas as contas do governo em dia”, assegurou.
Sobre o titular da pasta da Saúde, Mauro Carlesse ressaltou que deve ser definido nas próximas horas. Ele entende que o ocupante da pasta, pela complexidade do setor, além da capacidade técnica deve ter conhecimento da realidade, mas adiantou que a Secretaria não está parada. “Esse profissional deve ter conhecimento da situação da Saúde do nosso Estado, já que é um setor muito sensível e que envolve a saúde e a vida do nosso povo”, destacou o governador, sustentando ainda que o ocupante do cargo seja um técnico com competência na área.
O governador também tranquilizou os servidores. “Precisamos realizar um reenquadramento para nos adequarmos à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quem trabalha certamente terá seu emprego garantido, vamos valorizar o servidor que trabalha”, afirmou.
Transição
Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse destacou as dificuldades iniciais da sua gestão em função da falta de transição de governo. Ele entende que os titulares das pastas afins teriam a obrigação de repassar todas as informações necessárias para que as ações de governo não sofram descontinuidade. “Quando você não tem a transição, tudo fica mais difícil e esse tipo de governo não pode mais existir, porque a administração é para o povo”, sustentou.
Participaram da reunião os gestores da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Secretaria de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando; da Comunicação Social, João Neto; da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda; o comandante-geral da Polícia Militar, Jaison Veras Barbosa; o secretário da Segurança Pública, que responde também pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim; e os presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Jorge Cleber Neiva Brito; da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), Colemar Natal Câmara; e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro.
Primeira mulher a assumir a AL-TO, Luana quer mais dinamismo e celeridade na Casa de Leis
Da Assessoria
A deputada Luana Ribeiro (PDT) é a nova presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Primeira mulher à frente da Casa de Leis, a deputada assume interinamente a AL no lugar de Mauro Carlesse (PHS), que foi empossado governador interino do Estado. A solenidade de transmissão de cargo aconteceu no início da noite desta terça-feira, 27, no plenário da Casa.
Luana dedicou o cargo às mulheres tocantinenses, ao pai, senador João Ribeiro (in memoriam) e sua família, e aos colegas parlamentares, em especial aos que estão enfermos, deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM) e Amália Santana (PT).
A deputada afirmou que seu trabalho será marcado pelo dinamismo e celeridade. “A população tocantinense pode se sentir verdadeiramente representada. Quero trabalhar com celeridade e dinamismo que o Tocantins espera de uma parlamentar, em total parceria com o nosso governador Mauro Carlesse”, disse.
Ainda em seu discurso, Luana desejou contar com o apoio de todos da Casa. “Meus pares, vocês terão uma grande amiga e parceira. Se estou aqui, é porque tive o apoio e ajuda de vocês. Mesmo que interinamente, quero dar o meu melhor e ter humildade para ouvir a todos”, completou.
Em cumprimento à ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), Carlesse e Luana assumem os cargos provisoriamente, já que uma eleição direta para um “mandato-tampão” deve ser convocada em até 40 dias.
Perfil da presidente
Luana Ribeiro é formada em Turismo, filha do senador João Ribeiro (in memoriam) e Belisa Ribeiro, e mãe dos pequenos João Frederico e Pedro. Foi eleita com 20.906 votos para o terceiro mandato como deputada estadual. Na Assembleia Legislativa ocupou, por duas vezes consecutivas, a vice-presidência da Casa.
Iniciou sua vida pública em 2006, concorrendo pela primeira vez a uma vaga na Assembleia Legislativa. Em 2010, foi a segunda deputada mais bem votada e a primeira da sua coligação.
Luana tem defendido como principais bandeiras a saúde, segurança pública, educação e direitos da mulher.
Primeira sessão
Já empossada como presidente, Luana abriu a sessão ordinária da Casa na manhã desta quarta-feira, 28.
Governador anunciou quatro secretários titulares, dois subsecretários, três presidentes de autarquias, o comandante da Polícia Militar e o controlador-geral do Estado
Da Assessoria
Após a sessão de posse na Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse dirigiu-se a pé ao Palácio Araguaia, acompanhado de deputados, lideranças e populares. Mauro Carlesse ocupou a cadeira de governador interino do Tocantins e logo em seguida deu posse aos novos auxiliares de Governo. Antes, porém, o deputado estadual pastor Eli Borges deu as bênçãos ao novo governo e desejou sucesso aos novos gestores.
O governador interino Mauro Carlesse anunciou quatro secretários titulares, dois subsecretários, três presidentes de autarquias, o comandante-geral da Polícia Militar e o controlador-geral do Estado. Alguns secretários anunciados irão acumular algumas pastas do Governo. “Estou anunciando hoje alguns auxiliares. Nos próximos dias irei anunciar os demais, observando o critério técnico e a afinidade com o nosso projeto de governo”, disse o governador.
Secretariado
Rolf Costa Vidal assumiu a Casa Civil e cumulativamente a Secretaria Geral de Governo e Articulação Política; Sandro Henrique Armando, na Secretária de Estado da Fazenda e cumulativamente as secretarias de Estado da Administração e a do Planejamento e Orçamento; João Francisco de Aguiar, como secretário de Estado da Comunicação Social; e Jaison Veras Barbosa é o novo comandante-geral da Polícia Militar.
Deusiano Pereira de Amorim é o gestor da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cumulativamente da Cidadania e Justiça; Senivan Almeida de Arruda assumiu a Controladoria Geral do Estado; Colemar Natal Câmara, a presidência da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins); Divino José Ribeiro, no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e Jorge Cleber Neiva Brito, no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Também foram nomeadas a subsecretária de Estado da Fazenda, Dilma Caldeira de Moura e a subsecretária da Administração, Vagleia Inacio Montelo Camarco.
“Esse é o novo governo do Tocantins. Interino, mas que tem a obrigação de fazer a diferença. A partir de hoje sou governador junto com vocês. Temos o compromisso de aproximar os municípios o máximo possível. Vamos caminhar juntos com as portas do Palácio abertas”, finalizou Mauro Carlesse.
Senador mineiro é acusado de corrupção passiva e tentativa de obstruir Lava Jato
Com Agência Brasil
Procuradora-geral disse que Aécio empenhou 'todos os seus esforços' para atrapalhar a Lava Jato. Para defesa, PGR tenta criminalizar 'lícita atividade parlamentar exercida pelo senador'.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir objetivos espúrios e reiterou o pedido para que a Corte receba a denúncia apresentada contra o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito da delação feita por executivos da J&F.
Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e é acusado de tentar atrapalhar o andamento das investigações da Operação Lava-Jato. Além de Aécio Neves, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou no ano passado Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador conhecido como Fred, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).
"O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar", observou a procuradora-geral da República.
"Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios", prosseguiu Raquel.
Os acusados alegam haver indícios de que o então procurador Marcelo Miller atuou na elaboração da colaboração premiada, o que levaria à anulação do acordo e as provas dele obtidas. Também argumentam que a gravação do diálogo mantido entre o senador tucano e o empresário Joesley Batista seria resultado de uma indução e provocação da própria PGR, o que poderia ser caracterizada como ação controlada sem prévia autorização judicial.
"A circunstância de Marcello Miller, entre o final de fevereiro e abril de 2017, quando ainda era Procurador da República, ter prestado 'assessoria informal' aos executivos da J&F, orientando-os acerca das colaborações premiadas que viriam a celebradas com a PGR em maio do mesmo ano, não retira de tais colaborações a condição de serem manifestações livres e conscientes de vontade dos colaboradores", ponderou Raquel Dodge.
"O acordo é válido, mas por ter sido descumprida cláusula pactuada, foi rescindido. A defesa utiliza argumentos sofistas para apontar conclusão logicamente inconsistente, mas que lhe beneficia", rebateu a procuradora-geral da República.
Raquel ressaltou que a gravação clandestina de Joesley foi feita inteira e espontaneamente pelo colaborador e entregue à PGR, "sem qualquer participação do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal".
Defesa
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse em nota que a manifestação de Raquel Dodge "foge dos argumentos centrais da defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação".
"O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos", informou a defesa.