Em visita à Ucrânia, senador comparou o combate à corrupção no país que resiste à invasão russa ao feito no Brasil e rebateu o ministro do STF

Com O antagonista

Em viagem pela Ucrânia, o senador Sergio Moro (União-PR, foto) comparou em postagem no X o combate à corrupção no país que resiste à invasão russa e no Brasil.

“Os ucranianos entendem que combater a corrupção não prejudica o país e é fundamental para a democracia e para o esforço de guerra. A Ucrânia construiu um caminho institucional novo contra a corrupção e parece estar se saindo bem. Talvez seja um exemplo a ser seguido. No Brasil, a impunidade da grande corrupção é a regra, ainda mais após o desmonte injustificado da Lava Jato por parte de alguns ministros do STF”, comparou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

“A Corte foi criada em 2018 após a constatação de que os tribunais comuns eram incapazes de fazer cumprir a lei contra a corrupção. É uma corte especializada no processo e julgamento de crimes de grande corrupção. É composta por juízes de primeira instância e de uma Câmara de apelação. 38 juízes foram selecionados por um conselho composto de especialistas nacionais e internacionais entre 342 candidatos, com uma rigorosa checagem de histórico profissional e patrimonial. O número de condenados por corrupção tem crescido ano a ano, mesmo diante das dificuldades da pandemia e da guerra”, explicou o senador.

“Cidadão honorário de Brasília”

Enquanto Moro conhecia o trabalho contra corrupção dos ucranianos, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebia, na tarde de segunda-feira, 2, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Como de costume, Gilmar, que é do Mato Grosso e completou 50 anos morando em Brasília, não perdeu a oportunidade de bater na Lava Jato, ao mencionar a Curitiba de sua juventude.

Ele falava sobre encontro promovido pela OAB na capital paranaense ao qual foi quando era estudante de direito durante a ditadura militar.

“Não é [era] a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e Dallagnol e companhia. Era a Curitiba que abria cenas para um outro Brasil, que nós trilhamos e que foi extremamente importante”, discursou.

“Ninguém se importa”

Na manhã desta terça, Moro rebateu Gilmar, também em post no X: “Amamos Curitiba e o Paraná e ninguém se importa com a opinião de Gilmar Mendes sobre nossa terra.”

Quem tem dado alguma atenção às opiniões e aos movimento do ministro do STF no comando dos rumos do tribunal é a imprensa internacional.

A revista britânica The Economist publicou reportagem em março sobre o aumento da corrupção na América Latina, com os ministros do STF como destaque.

“O Antigo Regime tem lutado e vencido”

Segundo a reportagem, “poucas pessoas no Brasil ainda querem falar sobre corrupção, exceto para expressar desdém pela Lava Jato”. “Gilmar Mendes, juiz do Supremo Tribunal, a considera produto de interferência estrangeira, ‘propaganda’ dos meios de comunicação e ‘combatentes anticorrupção [que] gostam muito de dinheiro’“, seguia o texto.

O texto terminava dizendo que “O Antigo Regime tem lutado e vencido”, mas avisava: “Deve ter cuidado. Numa pesquisa nacional divulgada em 3 de março, uma pluralidade de brasileiros disse que a Lava Jato foi encerrada devido a interesses políticos. Um total de 74% dos entrevistados acreditam que as decisões recentes do Supremo Tribunal ‘encorajam a corrupção’”.

Mais recentemente, em 24 de novembro, foi o americano The New York Times que dedicou longa reportagem ao desmonte da Lava Jato pelo STF.

É o Supremo que ficou mal-afamado por conta desses episódios de Gilmar e companhia.

Discussão é voltada conclusão da proposta do PCCR, com sustentabilidade financeira na previdência estadual e valorização de professores ativos e inativos

Por Abrão de Sousa

O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz e equipe gestora, reuniram-se, nessa segunda-feira, 2, com presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e Secretário de Estado da Administração (Secad), Paulo César Benfica Filho, com o objetivo de discutir os impactos com a proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação na previdência estadual.

A reunião ocorreu na sede da Secad, em Palmas, com a discussão voltada para a conclusão da proposta do novo PCCR. Para Fábio Vaz, todas as medidas estão sendo observadas a fim de garantir estabilidade entre os órgãos responsáveis. “É um compromisso tanto das pastas, quanto do Governador Wanderlei Barbosa, garantir que o Plano de Carreira dos servidores seja eficaz e mantenha o equilíbrio para as pastas. Tudo será realizado, com responsabilidade”, conclui.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que “é mais uma reunião, em que se busca concluir as ações para a finalização do sonhado Plano de Carreira”, destacou.

Todas as medidas estão sendo analisadas, observando-se os impactos para a finalização da proposta que será submetida à aprovação, com a garantia do equilíbrio entre os direitos dos servidores e a viabilidade econômica do Estado.

O documento inclui cortes no abono salarial, no Fundo Constitucional do DF e no Fundeb

Com Estadão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com parte das medidas fiscais, anunciadas pelo governo federal na última semana, será enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2/12). A informação foi confirmada a jornalistas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, durante evento em Camaçari, na Bahia.

Dentro do pacote estão decisões como a do abono salarial do PIS/Pasep, que será gradualmente reduzido. Atualmente, são beneficiados trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos como média mensal. O ajuste fará, gradualmente, a diminuição dos beneficiados para quem recebe até 1,5 salário mínimo.

Outro ponto polêmico que integra a PEC é a mudança na forma que é calculado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído em 2002. A verba é destinada a Brasília por ser a capital federal e corresponde a quase 40% do orçamento da cidade. Ao todo, seriam R$ 800 milhões a menos todos os anos.

O texto também prevê modificação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passará a destinar 20% dos investimentos nas escolas em tempo integral – uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a proposta estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. A validade da DRU em vigor tem é até o fim do ano. A PEC também autoriza ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões em subsídios e subvenções.

Outros componentes do pacote de corte de gastos chegaram à Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (29/11). O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) e o Projeto de Lei (PL), que incluem ajustes em benefícios sociais, salário-mínimo e pensão de militares. O objetivo do pacote orçamentário é garantir o funcionamento do arcabouço fiscal e diminuir R$ 30 bilhões de gastos, em 2025, e R$ 40 bilhões, em 2026.

Ex-atleta também visitou a Escolinha de Futebol da Polícia Militar, que atende uma média de 400 alunos entre 6 e 17 anos

Por Ivan Trindade

O governador Wanderlei Barbosa recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, 2, o ex-jogador de futebol José Edmílson Gomes de Moraes, popularmente conhecido apenas como Edmilson. Na visita institucional, o ex-atleta, que já chegou a atuar na seleção brasileira e também em times internacionais, reforçou sobre a importância do fomento do esporte no País e, ainda, no Tocantins. O encontro ocorreu no gabinete do governador, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

"Ficamos muito felizes com a presença de um ex-atleta que foi tão importante para o futebol brasileiro e que, certamente, influenciou milhares de jovens pelo país a investir no esporte como uma forma de mudar sua própria realidade. Afinal de contas, a prática esportiva está constantemente levando benefícios para a comunidade", pontuou Wanderlei Barbosa.

Em sua terceira visita ao Tocantins, Edmilson reforçou que, para ele, o Estado é sempre visto como um importante lugar para investimento não só no esporte, mas em todas as áreas, levando em consideração que um dos estados mais novos do país. "O Tocantins é um estado cativante. Certamente voltarei em breve, para visitar, inclusive, o belíssimo Jalapão", expressou.

O ex-jogador da seleção brasileira veio acompanhado dos empresários Henrique Castro e Erik Stocker, do Grupo Artico.

Visita à Escolinha de Futebol da Polícia Militar

Edmilson visita a Escolinha de Futebol da Polícia Militar, que atende cerca de 400 alunos entre 6 e 17 anos;

Durante sua estadia na Capital, o jogador visitou ainda a Escolinha de Futebol da Polícia Militar, projeto que utiliza o esporte como ferramenta para a educação, desenvolvido dentro do 1º do Batalhão da Polícia Militar (1º BPM) e atende uma média de 400 alunos entre 6 e 17 anos de idade. ­As aulas, totalmente gratuitas, acontecem no campo de futebol gramado que fica na sede do 1º BPM (303 Sul) e na Quadra 906 Sul, onde são desenvolvidas atividades com alunos, voltadas ao futsal. A estrutura da escolinha comporta até 600 alunos matriculados.

Débitos acumulados desde 2023 comprometem sustentabilidade de hospitais privados que atendem ao SUS no estado

Com Assessoria

Na manhã desta sexta-feira, 29, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços em Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), reuniu-se com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, para tratar dos atrasos nos pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) às instituições privadas de saúde. Desde o ano passado, o sindicato tem dialogado com autoridades estaduais, como a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Fazenda, mas os débitos acumulados, que ultrapassam R$ 41 milhões, ainda não foram regularizados.

O defensor público Arthur Pádua enfatizou a importância de respeitar a ordem cronológica nos pagamentos. "A lei é clara em determinar que o Estado deve obedecer à ordem cronológica dos pagamentos, e a desigualdade de tratamento entre fornecedores pode configurar indício de favorecimento, o que é ilegal. A Defensoria tomará as medidas cabíveis para tentar sanar essa situação" pontuou Arthur.

Para o presidente do Sindesto, Thiago Antônio de Sousa, o objetivo principal é alcançar a regularidade nos repasses e evitar a interrupção dos serviços. "O foco deve ser pagar de forma cronológica todos os contratos de maneira igual e dentro de um prazo de até 60 dias. Isso significa que o Estado só deve avançar para o pagamento do próximo mês quando todos os prestadores forem quitados dentro do período correspondente. Precisamos dessa regularidade para garantir a continuidade dos serviços e evitar um colapso no atendimento à população" explicou Thiago.

O sindicato segue acompanhando o caso e reforça seu compromisso com a defesa das instituições privadas de saúde que prestam serviços ao SUS. O Sindesto destaca a necessidade de organização por parte do governo para realizar os pagamentos de forma correta e dentro do prazo estabelecido em contrato. Além disso, alerta para os riscos de desassistência à população caso os débitos não sejam regularizados, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais de saúde.