O Colégio Estadual de Itacajá recebeu, na última quarta-feira, 6, o primeiro lugar do prêmio da Agência Nacional de Águas (ANA), na categoria ensino, com o projeto Limpar para conservar. A cerimônia de premiação foi realizada no teatro da Caixa Cultural de Brasília.
Da Ascom Seduc
Essa foi a primeira vez que o Tocantins conquistou tal feito no prêmio da ANA. A escola de Itacajá foi selecionada com um projeto voltado para a preservação do rio Manoel Alves Pequeno, localizado no município, após ter sido selecionado entre as 3 melhores iniciativas do país na categoria ensino.
A diretora da escola vencedora, Klenes Pereira dos Santos Pinheiro, disse estar orgulhosa e animada com o reconhecimento nacional. “Orgulho é a palavra que nos define, pois nosso dever está sendo cumprido à medida que cuidamos do meio ambiente com o nosso projeto. Os alunos estão empenhados nas ações e estamos atingindo resultados satisfatórios. Plantamos hoje para colher amanhã. Certamente iremos dar continuidade a essa ação inspiradora”, afirmou.
Em Brasília, a escola foi contemplada com o Troféu Prêmio ANA e uma viagem para participar do 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março de 2018. Este é o maior evento do mundo sobre água e será realizado pela primeira vez no hemisfério Sul. Durante o Fórum, a escola poderá apresentar o projeto para o público dos países participantes do Fórum.
A professora de geografia da Escola de Itacajá, Solange da Silva Brandão, representou a instituição na cerimônia de premiação e falou da importância do projeto para a comunidade. “O projeto é desenvolvido na escola há 15 anos e toda a equipe está sempre envolvida. Buscamos promover a cidadania ambiental na comunidade, realizando multirão de limpeza com os alunos, para proteger o nosso rio”, disse. “Essa premiação é um incentivo para que práticas em prol do meio ambiente sejam desenvolvidas com maior frequência. Estamos ansiosos para disseminar nossa ação no 8° Fórum Mundial da Água, que será uma grande oportunidade”, concluiu.
O projeto Limpar para preservar
O projeto teve início no ano de 2002 e está na 16ª edição. Foi criado com um plano de aula interdisciplinar de Geografia e História. As ações envolvem também alunos, órgãos públicos, além de grupos de voluntários da comunidade local e outros colaboradores.
Essa ação tem o objetivo de promover a sensibilização ambiental de todos os alunos da unidade escolar e comunidade em geral, em especial a comunidade ribeirinha, sensibilizando a todos, quanto à importância da conservação do meio ambiente, sobretudo do rio Manoel Alves Pequeno, que margeia Itacajá.
Ações como papo show com palestras de conscientização abordando a importância dos rios para a preservação da biodiversidade, inclusive dos seres humanos, foram desenvolvidas no mês de setembro deste ano. Nas ações desenvolvem-se apresentações por meio de movimentos culturais dos alunos, envolvendo declamação de poemas ligados à temática do meio ambiente.
Atividades envolvem todos os alunos, a exemplo do mutirão de limpeza do rio Manoel Alves Pequeno, com estudantes do ensino médio e demais colaboradores como órgãos públicos, grupos de voluntários e comunidade local. Os estudantes do ensino fundamental distribuíram panfletos nas principais ruas da cidade.
Prêmio ANA
A premiação visa reconhecer o mérito de iniciativas que atuem na contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício. Além disso, o Prêmio ANA dá destaque a trabalhos que apontem caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para os brasileiros.
Para Raquel Dodge, colaboração premiada, leniência e prisão após decisão de segunda instância são fundamentais para enfrentamento ao crime
Foto: Leonardo Prado
“Não basta garantir o ressarcimento do prejuízo, por que, dessa forma, o crime terá valido a pena”. Com essa afirmação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu mais rigor na aplicação de sanções a quem comete o crime de corrupção. Dodge discursou ontem (7) durante evento promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro. Além da procuradora-geral, participaram da cerimônia, realizada no auditório do Banco Central, em Brasília, representantes dos ministérios da Educação e da Justiça, do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil.
Em seu discurso, Raquel Dodge relembrou que o Ministério Público realizou evento semelhante na última segunda-feira (4), quando foram lançados três pactos com os propósitos de atuação integrada e coordenada de promotores, procuradores da República e membros do MP de Contas, no sentido de coibir e prevenir práticas de corrupção. Além disso, reiterou a importância das parcerias entre instituições para potencializar as ações de combate ao crime e destacou a urgência do tema. “Na última segunda-feira, em evento parecido com este, citei Martin Luther King. Ele disse que há ocasiões em que fatos se unem aos sentimentos e percebemos a urgência do agora. Nestes momentos o silêncio parece uma traição. Esse é o momento do Brasil. A corrupção tem proporções escandalosas e o sentimento de todos deve ser o da intolerância, à pequena e à grande corrupção”.
Instrumentos - Em sua fala, a procuradora-geral citou três instrumentos que considera fundamentais para assegurar a atuação de enfrentamento à corrupção: a colaboração premiada, os acordos de leniência e a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância. “A colaboração premiada é importante porque nos permite contar com provas de testemunhas de crimes que, normalmente, são engendrados dentro de quatro paredes. A leniência permite que empresas retornem ao caminho da integridade e da honestidade, após repararem os danos e indenizarem a sociedade, e a prisão após decisão de segunda instância é fundamental para que a sociedade acredite nas instituições de justiça”, resumiu.
Ao detalhar cada um dos instrumentos, Raquel Dodge fez apelo para que não haja retrocessos legislativos e judiciais na garantia dos mecanismos previstos, respectivamente, nas leis 12.850/2012 (colaboração), 12.846/2013 (leniência), e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o início da execução da pena após decisão dos chamados tribunais intermediários. “A prisão após a decisão de segunda instância não viola os direitos dos investigados. O que a Constituição assegura é o duplo grau de jurisdição, o que está contemplado no entendimento tomado pelo STF no ano passado”.
Como parte do evento, foi feita a entrega do prêmio aos vencedores da 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, que mobilizou aproximadamente 410 mil estudantes, 14 mil professores e 2 mil instituições de ensino de todo o Brasil. Foram inscritos 7,6 mil trabalhos sobre o tema “Todo dia é dia de cidadania”. Também foi apresentada a campanha #Todosjuntoscontracorrupção.
Governador esta na região do Bico do Papagaio onde inaugura obras de infraestrutura em rodovias estaduais
Por Claudio Paixão
Cumprindo agenda na região do Bico do Papagaio, onde inaugura obras de infraestrutura em rodovias estaduais, o governador Marcelo Miranda, acompanhado da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda, visitou, na manha desta sexta-feira, 8, as obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial da estação de transbordo de cargas e a rede de distribuição de energia elétrica do Ecoporto de Praia Norte.
Ao descerrar a placa de inauguração da reconstrução do trecho da TO-404, Marcelo Miranda falou sobre as obras do Ecoporto e lembrou que a região Norte do Tocantins está vivendo uma fase de transformação, que refletirá em todo o País.
“A restauração desta rodovia é um momento muito importante para população e estamos aqui porque acreditamos que as ações que desenvolvemos vão ao encontro das demandas dos tocantinenses. E com o Porto de Praia Norte, uma obra de importância inestimável para o Estado, estamos investindo no futuro dessa região, do Brasil. Por aqui vai passar o que é produzido em nosso Estado e em outras partes do País", ressaltou.
Para o prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min Silva de Araujo, a chegada das obras da TO-404, que liga o município a Augustinópolis, mudou a realidade da população local. "Nós sofremos muito com as condições em que estas rodovias estavam e agora essa obra vem integrar o desenvolvimento dessa região. Só tenho a agradecer ao Governo do Estado", afirmou.
Ecoporto
As obras de infraestrutura do Ecoporto Praia Norte estão sendo realizadas por meio de parceria com o Governo do Estado. Ao todo são 78.171.83 m2 de drenagem e pavimentação asfáltica e demandam R$ 7,2 milhões em investimentos. São recursos do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).
O Ecoporto está localizado no município de Praia Norte, com área total de, 744.011 m², na margem esquerda do Rio Tocantins, a cerca de 640 km de Palmas, 70 km de Imperatriz (MA) e a 200 km de Marabá (PA).
Da Assessoria
A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC) (foto), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental. Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.
Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada sobre o valor da água por unidade consumidora. O percentual acima é cobrado pela empresa mesmo após a aprovação de um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que dá autonomia aos municípios para regulamentar o serviço de água e determinar que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água. Mesmo após a lei ser sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no início de agosto a BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.
A Comissão de Defesa do Consumidor convidou para o debate o superintendente do Procon, Nelito Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto; a secretária estadual de Meio Ambiente, Luzimeire Carreira, entre outros.
Está marcada para o próximo dia 19 uma audiência, no Fórum de Palmas, sobre ação da DPE que questiona a tarifa de esgoto praticada no Tocantins
Por Cléo Oliveira
Todas as informações contidas em faturas, como a do serviço de água e esgotamento sanitário, devem ser observadas pelos clientes a fim de conhecerem quais serviços estão sendo cobrados e, ainda, identificar possíveis mudanças relacionadas ao consumo e à tarifa praticada. A orientação é do defensor público Edivan de Carvalho Miranda, membro do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
“A cobrança de água obedece a faixas de consumo de acordo com a unidade consumidora. Cada faixa possui um determinado valor por m3 de água gasto e, quanto maior o consumo, maior serão as incidências nas faixas cujos valores são mais elevados”, explicou o Defensor Público, acrescentando que, atualmente, as faixas de consumo são: 3 a 10m3; 11 a 20m3; 21 a 50m3; e acima de 50m3. “A primeira faixa corresponde à tarifa mínima, com cobrança de valor fixo para consumo até 10m3. Nessa faixa se inclui o beneficiário da tarifa social”, esclareceu.
O problema de alto consumo pode estar relacionado a algum vazamento interno ou externo e, até mesmo, a um problema no medidor. Como as concessionárias só se responsabilizam por vazamentos e problemas externos, o Defensor Público também apresenta orientações para casos como esse: “O consumidor deve verificar essa possibilidade de vazamento interno através de um profissional que possa fornecer um laudo. Caso não seja detectado nenhum problema interno, o consumidor deve formalizar reclamação à empresa e solicitar esclarecimentos”.
Direitos
Para as situações em que a empresa concessionária, a pedido do consumidor, realizar a vistoria no imóvel e não encontrar indícios de problemas que justifiquem o aumento elevado da fatura mensal, o consumidor deve exercer os seus direitos.
O indicado é registrar a reclamação, primeiramente, na própria concessionária de água. Depois, caso a demanda não seja resolvida, a orientação é apresentar reclamação junto ao Procon.
Para os casos de judicialização, a Defensoria Pública também pode prestar orientações jurídicas e propositura de ações àqueles que não têm condições de pagar honorários advocatícios. “O consumidor pode optar pela propositura de ação judicial contra a empresa, solicitando a revisão dessas faturas ou, até mesmo a sua inexigibilidade, sem prejuízo de eventual dano moral", disse Miranda.
Fornecimento
O Defensor Público orienta, ainda, que – caso a fatura seja contestada formalmente, a concessionária não pode suspender o fornecimento do serviço enquanto não conceder resposta ao usuário no caso em questão, no prazo de 10 dias. “É importante que o consumidor acompanhe o seu consumo mensal, verificando o seu hidrômetro, e confira a leitura do mês para que possa constatar qualquer aumento repentino e estar ciente do seu consumo”, frisou o Defensor.
Na Justiça
A Lei Estadual nº 3.262, sancionada em agosto deste ano, assegura que a tarifa de esgotamento sanitário no Tocantins não pode ultrapassar 50% da tarifa de água. Mas a cobrança chega a 80%. Para que a lei seja cumprida e, com isso, haja a redução da tarifa de esgoto a todos os consumidores, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ingressou, em novembro deste ano, com Ação Civil pública na Justiça a fim de que a empresa seja obrigada a cumprir a lei e, desta forma, reduzir a tarifa de esgotamento sanitário no Estado.
De acordo com o Defensor Público, a Justiça deixou para decidir sobre o pedido liminar depois de esgotado o prazo da contestação por parte da concessionária de água. Contudo, designou a realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto. A audiência está marcada para o próximo dia 19, no Fórum de Palmas.