O objetivo é ampliar a formação de recursos humanos com alto nível de qualificação no Tocantins

Por Cláudio Paixão

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT), formalizou nesta terça-feira, 12, durante solenidade no Palácio Araguaia, Acordo para Cooperação Técnica e Acadêmica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para o governador Marcelo Miranda, a iniciativa vai fortalecer o ensino no Tocantins e terá reflexos diretos em outros setores.

Por meio do acordo, será executado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Cursos de Pós-graduação strictu sensu, possibilitando, também, intercâmbio e mobilidade acadêmica a serem realizados em programas de pós-graduação recomendados pela Capes em instituições de ensino superior, incluindo a concessão de bolsas. O objetivo é ampliar a formação de recursos humanos com alto nível de qualificação no Tocantins. No total, serão R$ 15.047.160,96 investidos em 5 anos.

Também está prevista a concessão de 738 bolsas, sendo 48 de Pós-Doutorado, com prazo de duração de 12 meses; 18 bolsas de Doutorado, com duração de até 48 meses; 48 bolsas de mestrado, com prazo de duração de 24 meses; 24 bolsas para professor visitante nacional sênior, com prazo de duração de 12 meses; e 600 bolsas (120 por ano) de iniciação científica para novas propostas de estudantes de graduação vinculados às instituições públicas de ensino superior sediadas no Estado do Tocantins, com duração de até 12 meses.

“Com iniciativas como esta, estamos promovendo uma evolução na educação do Tocantins. Serão beneficiários os profissionais que trabalham com a formação de pessoas e assim formamos um ciclo virtuoso de qualificação. Outro fator importante é a proposta de que as pesquisas sejam realizadas em áreas do conhecimento que refletem na nossa sociedade”, disse Marcelo Miranda.

O coordenador-geral de Programas Estratégicos da Capes, Tarcísio Teixeira Alves, destacou que o acordo vai promover as vocações locais. “As instituições do Estado, em conjunto com a Capes e a sociedade, vão indicar as propostas de pesquisas que promovam o desenvolvimento econômico e social da região”, disse.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professor Raphael Sanzio Pimenta, ressaltou que a iniciativa é uma demonstração de que o Governo do Estado está atento às questões educacionais. “É um sinal de que o Tocantins está alinhado com a tendência de países de primeiro mundo, que é investir em pesquisa e tecnologia”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva, adiantou quais serão os próximos passos. “Esse acordo permite a liberação de recursos para que o Estado realize os seus editais. Então, a partir de agora, o Estado vai promover os editais buscando a seleção de profissionais que receberão as bolsas para promover seus estudos e pesquisa”, explicou.

“Entendo que essa iniciativa é parte da percepção do Governo de que investir em educação é o caminho certo. Os investimentos serão feitos nos nossos profissionais e pesquisadores que, consequentemente, darão respostas no processo de ensino e aprendizagem”, apontou a reitora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Suely Cabral Quixabeira Araújo.

Além do deputado estadual, mais cinco pessoas foram denunciadas por doação simulada; o objetivo era esconder os verdadeiros doadores

Com Assessoria do MPF

O Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO) ofereceu denúncia contra o deputado estadual Mauro Carlesse e mais cinco pessoas por doação simulada, praticada pela empresa Tocantins Indústria e Comércio de Tintas e por Regivaldo Rodrigues Alves.

Nas eleições municipais de 2012, a Tocantins Indústria e Comércio de Tintas doou ao Comitê Financeiro Único do Partido Verde (PV) de Gurupi (TO) a quantia de R$ 300 mil, que no mesmo dia foram doados à campanha do candidato Mauro Carlesse. No entanto, a investigação concluiu que, na verdade, a origem do montante era da empresa R M A Leilocorte, e não da empresa de tintas como queriam fazer crer os investigados.

Em outubro de 2012, Regivaldo Rodrigues Alves compareceu ao Ministério Público Eleitoral narrando que seu nome constava como doador de R$3.100,00 à campanha de Mauro Carlesse, mas que a doação não teria sido feita por ele, pois não possuía condições financeiras para isso. Porém, meses depois, Alves mudou a versão dos fatos, e passou a afirmar que teria sim feito a doação, por causa de uma dívida que tinha com Eduardo Abelha Reis, que não poderia doar diretamente por já ter ultrapassado seu limite de doação eleitoral. Assim, verificou-se que a doação feita por Alves foi simulada e tinha como propósito esconder que, de fato, o valor doado seria de Reis.

Além de Carlesse, Alves e Reis também foram denunciados Carlos Alves Magalhães, Edmundo Brandão Calil e Ruiter Martins Mariano por terem contribuído diretamente para execução do crime de falsidade ideológica com fins eleitorais.

Penas - Para os réus Edmundo Brandão Calil, Ruiter Martins Mariano, Eduardo Abelha Reis e Regivaldo Rodrigues Alves, o MPE/TO propõe a suspensão condicional do processo. Assim, caso concordem, os réus devem cumprir, por dois anos, as condições estipuladas pelo juiz e poderão ter a punibilidade extinta.

Já os réus Mauro Carlesse e Carlos Alves Magalhães não poderão ser beneficiados com a suspensão condicional do processo devido a acumulação das penas, pois praticaram o crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral duas vezes.

Engenheiro Sílvio Leão e servidores da Ageto na reunião  com  Gotran Thiago Tibery Lima Maluf da Concremat

Da Assessoria

O Governo do Estado negociou preços, impostos e equipe principal para o contrato de eliminação de 20 pontos críticos em rodovias estaduais não pavimentadas, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e a Concremat - Engenharia e Tecnologia S/A.  A negociação tem por objetivo a elaboração de projetos de engenharia de obras de arte especiais e supervisão destas obras de melhoramentos. As rodovias onde serão suprimidos esses pontos fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) do Banco Mundial.

O contrato irá contemplar projetos de engenharia de 12 bueiros celulares (galerias) e 08 pontes, todos de concreto armado, distribuídos nas sete residências rodoviárias da Ageto. O prazo para elaboração dos projetos será de seis meses e o de supervisão das obras dez meses. O valor total do contrato será de R$ 2.691.950,95 milhões, recursos provenientes do contrato e empréstimo nº 8185-0-BR, entre o Governo do estado e o Banco Mundial.

Ponte Apinajé

Um dos projetos será para a construção da ponte Apinajé sobre o rio Manoel Alves, na rodovia TO-482, divisa de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade. Essa é uma antiga reivindicação do agronegócio da região, que buscam melhorias para o escoamento da produção de grãos. Hoje a travessia deste ponto crítico é realizada via balsa.  Ali será projetada uma ponte de 150 a 200 metros de extensão.

Os projetos de engenharia definirão o local de execução e as dimensões das pontes e bueiros celulares, levando em consideração o traçado da rodovia em uma possível pavimentação do trecho. Será efetuado um projeto detalhado, incluindo a terraplenagem e demais serviços associados que servirão de base para a contratação de empresas especializadas na construção destas obras.

Segundo o engenheiro civil Sílvio Leão, depois da elaboração dos projetos de engenharia serão iniciados os serviços de preparação da licitação para execução das pontes e galerias. “Essas obras proporcionarão a melhoria na acessibilidade das populações e dos produtores, bem como a oferta de emprego, serviços, recursos e mercados entre os territórios do Estado e as regiões produtivas”, afirmou.

Novos defensores tomaram posse nessa segunda-feira, 11, e serão designados para as cidades do interior, ampliando o atendimento à população

Por Cláudio Paixão

O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 12, os três novos defensores públicos estaduais. Para o governador, os novos profissionais chegam em um momento importante de atenção judicial à população tocantinense.

"Saudamos os novos defensores públicos, que chegam para somar com a defesa dos direitos dos cidadãos. O Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte no atendimento das demandas da população e as ações da Defensoria somam muito", afirmou.

O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, destacou que os novos profissionais irão reforçar o atendimento à população das comunidades mais carentes do interior do Estado. “Esses defensores serão designados para as cidades do interior e com certeza irão ampliar o número de atendimento da população, principalmente nas comunidades mais carentes”, ressaltou.

Os novos defensores, Eliel Luiz de Machado, Edson Perilo de Azevedo Júnior e Aline Cunha da Silva, tomaram posse nessa segunda-feira, 11.  

Também foram entregues 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos para comunidades quilombolas

Por Cláudio Paixão

As questões ligadas aos direitos humanos e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado ganharam um importante reforço na tarde desta segunda-feira, 11, com a inauguração, pelo governador Marcelo Miranda, da Casa dos Direitos Humanos em Palmas, e das novas instalações das Delegacias Especializadas da Criança e Adolescente (Deca) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Também foram entregues pelo Governo do Estado 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos, que serão distribuídos para as comunidades quilombolas de todo o Tocantins. A Casa dos Direitos Humanos vai abrigar um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. A revitalização da Deca e da DPCA é mais uma ação governamental visando a proteção das nossas crianças e adolescentes", disse Marcelo Miranda.

O governador seguiu destacando a importância da valorização dos direitos humanos. "Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", afirmou.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Suami de Freitas, disse que a Casa dos Direitos Humanos vai promover a garantia de direitos essenciais dos cidadãos. "Essa casa tem grande importância para o povo do Tocantins. Estou muito feliz porque o Governo deu uma nova visão para os direitos humanos. Aqui vamos dar atenção para todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção. Vamos trabalhar em prol dos direitos de todos os tocantinenses", garantiu.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, comemorou a entrega da Casa dos Direitos Humanos. "Hoje, no Tocantins, já somos mais de 200 mil idosos. Quero agradecer ao governador pela sua sensibilidade com as questões da pessoa idosa. Colocar a pessoa idosa em evidência é motivo de muita alegria, pois muitas vezes ficamos em terceiro plano. Essa é uma política em que todos têm voz e vez, isso é garantir os direitos humanos", ressaltou.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira, destacou a importância da atenção dada aos cidadãos em suas diferentes condições. "A Casa dos Direitos Humanos é a casa do povo, aqui estão instalados órgãos que trabalham com temáticas que precisam estar no centro das nossas atenções. E não tinha jeito melhor de comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, do que entregando esses benefícios", afirmou.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, as obras que estão sendo inauguradas são frutos da atenção que o Governo do Estado tem dado ao cidadão. "Tínhamos a opção de buscar soluções para os problemas ou olharmos para trás, decidimos olhar para frente e os resultados são a série de inaugurações que estamos fazendo em todo o Estado. Com um olhar atento na segurança, estamos buscando ações conjuntas de combate e prevenção à criminalidade", garantiu.

O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. "Muitos devem não entender como a segurança pública e a garantia dos direitos humanos podem trabalhar juntos, o que eu digo é que isso é primordial. Precisamos garantir os direitos de todos os cidadãos. A presença das delegacias especializadas da Criança e Adolescente foi muito bem acertada”, avaliou.

Casa dos Direitos Humanos A implantação da Casa dos Direitos Humanos surgiu da necessidade de construir uma sociedade mais justa e igualitária, sem a presença de qualquer expressão de preconceito, discriminação e exclusão social e constitui um marco para a consolidação das políticas contra a discriminação e de promoção e defesa dos direitos humanos. O local atende também a uma antiga reivindicação dos organismos ligados aos Direitos Humanos.

No local serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa. Inclui, ainda, qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.

Veículos Os 55 veículos irão atender tanto ao Sistema Penitenciário, quanto o Sistema Socioeducativo, a Superintendência de Proteção dos Direitos dos Consumidores e as diretorias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e suas gerências.
Fotos: Lia Mara/Governo do Tocantins