Representantes dos órgãos se reuniram na manhã desta quarta-feira, 22, para que medidas a respeita do alto valor das tarifas de abastecimento

Por Núbio Brito

Após um grande número de reclamações de usuários do sistema de abastecimento de água e esgoto, em relação aos valores aplicados pela BRK Ambiental, a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) se reuniram na manhã desta quarta-feira, 22, para que providências sejam tomadas para solucionar os problemas.

De acordo com o superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, o número de reclamações sobre a cobrança da tarifa de água e esgoto já passa de mil, além de processos coletivos abertos questionando dos preços abusivos cobrados pela empresa de abastecimento. “Não justifica se pagar mais de R$ 1 mil mensais pela tarifa de água e esgoto, num apartamento que antes se pagava R$ 70, alguma coisa está errada, por isso estamos tomando todas as providências para dar uma resposta à comunidade”, explicou.

Para o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, é preciso combater os absurdos cometidos pela BRK. “Nossa função, enquanto órgão regulador e fiscalizador, é manter o equilíbrio econômico financeiro para que a prestação de serviços seja adequada, satisfatória e que o usuário pague uma tarifa de água e esgoto, justa. Para isso, temos que estar vigilantes no combate aos excessos eventualmente cometidos pela concessionária”, explicou.

O Governo do Estado criou recentemente o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). O novo órgão que engloba todos os órgãos de defesa do consumidor atenderá as necessidades dos consumidores, como o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção dos seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, com praticidade no controle das ações entre fornecedores e consumidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins no dia 7 de novembro, pelo Decreto nº 5.727, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Para a criação do SEDC, o Governo do Estado considerou dentre outros fatores a necessidade da integração entre estados e municípios, já disposto no art. 105 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e, sobretudo, a oportunidade de participar ativamente da execução da Política Nacional de Relações de Consumo, o que só ocorrerá se houver eleição de prioridades comuns e uniformidade de atuação, decorrentes dessa proximidade.

Matheus Rodrigues confessou  que conheceu a vitima quando tinha 15 anos e jogava no Interporto, e que teve um relacionamento com o técnico. Ele teria começado a se prostituir após ser dispensado do time

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Porto Nacional, efetuou, na tarde desta quarta-feira, 22, em Palmas, a prisão de Matheus Rodrigues Ramos, 20 anos de idade. Ele é o principal suspeito de matar o técnico de futebol e radialista Armando Martins Filho, crime ocorrido na madrugada do dia 5 de novembro de 2017, em Porto Nacional.

Os detalhes sobre a prisão de Matheus foram revelados pelos Delegados da DHPP de Porto Nacional, Wagner Siqueira e Leandro Risi dos Santos, durante entrevista coletiva concedida à imprensa da Capital, na sede da 5ª Delegacia de Polícia Civil, em Palmas.

Conforme o delegado titular da DHPP, Wagner Siqueira, após a prática do crime, a equipe da Delegacia Especializada deu início às investigações, as quais apontaram que Matheus era o autor do homicídio. Com base nas informações obtidas, no último sábado, 18, os policiais civis conseguiram localizar o indivíduo, em sua residência localizada no Jardim Aureny II.

Ao ser ouvido, Matheus confessou o assassinato e disse que havia matado Armando Filho devido a um desentendimento por conta do pagamento durante a realização de um programa sexual. O jovem relatou que, no dia dos fatos, entrou em luta corporal com a vítima e desferiu dois golpes de faca que atingiram o ombro e o pescoço de Armando, que veio a óbito no local.

Após o fato, Matheus, que havia sido jogador das categorias de base do time do Interporto e tinha sido treinado pela vítima, por dois anos, fugiu para Palmas, carregando o aparelho celular de Armando. No entanto, como não havia mandado de prisão contra o autor, o mesmo foi ouvido e liberado.

No entanto, na manhã desta quarta-feira, o delegado Wagner Siqueira representou, junto ao Poder Judiciário da Comarca de Porto Nacional, pela prisão de Matheus a qual foi deferida. Com a ordem judicial em mãos, uma equipe da DHPP, comandada pelo delegado Leandro Risi, deslocou-se de Porto Nacional para Palmas, e após algumas diligências, localizaram e prenderam Matheus, na praia do Caju, região Sul da Capital.

De imediato, o indivíduo foi levado até a sede da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas onde, com apoio do delegado Evaldo Gomes, os delegados titulares da DHPP de Porto Nacional, Wagner Siqueira e Leandro Risi, deram cumprimento ao mandado de prisão e concederam entrevista coletiva falando sobre o caso, que abalou a cidade de Porto Nacional, uma vez que a vítima era uma pessoa muito conhecida e querida no município.

Após os procedimentos legais cabíveis, Matheus Rodrigues Ramos foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Porto Nacional, cidade para onde deve ser recambiado a fim de que responda pelo crime que lhe é imputado.

Abertura oficial ocorre nesta quinta-feira, 23, às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins   Por Jarbas Coutinho   O governador Marcelo Miranda e o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, abrem, oficialmente, nesta quinta-feira, 23, o Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas na Contemporaneidade. A solenidade será realizada às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.   Durante o evento, que terá como tema Desafios do Cuidado em Abuso do Álcool e outras Drogas, o ministro Osmar Terra falará sobre A importância da Intersetorialidade na Política sobre Drogas.   O Congresso faz parte da programação da 15ª Semana Estadual Sobre Drogas do Tocantins e contará com autoridades e especialistas de todo o Brasil para discutir políticas sobre drogas. A proposta do evento é levantar reflexões para o fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Tocantins e, também, apresentar ações de planejamento, gestão e avaliação de dados para potencializar as ferramentas para prevenção, redução de danos e tratamento de pessoas que têm problemas com álcool e outras drogas.   O evento é uma realização da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat/TJ), e conta com o apoio técnico-científico do Centro Regional de Referência sobre Drogas (CRR) da Universidade Federal do Tocantins (UFT/Centro-sul) e Universidade do Estado do Tocantins (Unitins).

Estudantes de seis unidades escolares de Ensino Médio e Fundamental da rede estadual de Gurupi, no sul do Estado, participaram do ciclo de palestras do projeto “Prevenção ao Suicídio”, desenvolvido pela Diretoria Regional da Defensoria Pública.  

Por Rose Dayanne Santana 

O projeto atendeu cerca de mil alunos, por meio de palestras realizadas nas Escolas Estaduais Joaquim Pereira da Costa, Hercília Carvalho da Silva, Setor Aeroporto; e no Centro de Ensino Médio Ary Ribeiro Valadão Filho, Centro Educacional Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão, e também no Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral José Seabra Lemos.

A ação ocorreu durante todo o ano de 2017 e foi idealizada pela psicóloga Isabel Cristina Izzo e pela assistente social Ivone Sousa Carvalho Viana, com apoio da Diretoria Regional de Ensino (DRE). Após as palestras, ocorria um momento de bate-papo entre os participantes, os quais demonstravam interesse pelo assunto, manifestavam dores emocionais, sobretudo a dificuldade de estabelecer diálogo com os pais.

Temática
Além de conceituar e diferenciar sentimentos como tristeza, depressão e melancolia, e abordar suas principais características, as palestras tinham como cerne a importância da busca por ajuda especializada quando os sintomas da depressão e da melancolia forem verificados, para que sejam tratados nas suas particularidades.

De acordo com a psicóloga Isabel Cristina Izzo, os planos para a execução do projeto se basearam em atender a uma das principais queixas advindas de alguns diretores e coordenadores, referentes às automutilações que vêm sendo verificadas em alguns de seus alunos.

“O cutting, como também é conhecido, consiste na realização de cortes em partes do próprio corpo e muitas vezes podem ocorrer até amputações. Dentre outras, as causas da prática do cutting podem simbolizar a manifestação de desespero frente a situações traumáticas do passado para as quais não se obteve ajuda necessária para as suas elaborações; ou como forma de buscar autocontrole sobre a dor física provocada pelos cortes,  sobrepondo-a  à dor emocional, quando esta é vista como sendo muito difícil para ser enfrentada; ou ainda pode representar a prática da imitação de comportamentos praticados por outros grupos a fim de buscar  pertencimento aos mesmos. Independentemente da origem, torna-se cada vez mais preocupante a prática do cutting, tema utilizado como porta de entrada para  a fomentação de discussões sobre os sintomas que permeiam as dores existenciais e o suicídio,colaborando para sua prevenção”, explicou a psicóloga.

Resultados
Após a realização das palestras, os profissionais identificaram a busca por acolhimento psicológico, por parte dos estudantes, junto à Defensoria Pública, e também alguns alunos têm sido convidados por colegas a buscar apoio psicológico junto à Regional de Gurupi.

A Diretoria Regional de Ensino também trouxe até o serviço de psicologia, demanda para atendimento de alunos que solicitaram atendimento após receberem informações por meio das palestras. Isabel Cristina explica que nesses casos os primeiros atendimentos são feitos na Defensoria e depois os estudantes são encaminhados para rede de apoio. 

“Tem sido muito importante oferecer esclarecimentos e apoio psicológico aos alunos que se encontram em desamparo emocional, e que, infelizmente, acabam algumas vezes evoluindo para tentativas de suicídio frente às desordens familiares e sociais da sociedade atual. Posteriormente, ao amparo emocional oferecido a estes estudantes, é oferecido encaminhamento junto à rede de apoio”, ressaltou Isabel Cristina.

Ampliação
O alcance do projeto já começa a ultrapassar a cidade de Gurupi e escolas de outros municípios da região já buscaram a Defensoria Pública para solicitar a ampliação do projeto. “Algumas escolas de municípios como Aliança do Tocantins e Peixe, solicitaram a extensão do projeto a suas Unidades Escolares. A solicitação está sendo analisada junto à Diretoria Regional. A nossa expectativa é que consigamos atender outros municípios com o projeto no próximo ano, o que nos traria ainda mais satisfação frente aos resultados do nosso trabalho”, acrescenta a assistente social Ivone de Souza Carvalho Viana.

Na avaliação da diretora regional de Gurupi, Mônica Prudente Cançado, o projeto oferece mais uma forma da Defensoria Pública promover cidadania e estar mais próxima da sociedade e do público atendido diariamente pela Instituição. “O término de mais um ano nos traz sempre a possibilidade de nos perguntarmos o quanto fomos capazes de ajudar a transformar e a contribuir para o bem de nossos assistidos em todas as áreas de atuação da DPE, nos aproximando das necessidades individuais e coletivas, não só nas bases jurídicas, mas também nos contextos social, psicológico e pedagógico”, comentou.

Programa Novo Mais Educação

Por Núbia Daiana Mota

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) torna público o resultado final do processo seletivo de formadores locais para o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e para o Programa Novo Mais Educação (PNME). O processo é em cumprimento da Portaria nº 826 do Ministério da Educação (MEC) e visa selecionar formadores da rede estadual de ensino que atuarão nos programas.

Os formadores serão responsáveis pela formação dos coordenadores pedagógicos, professores e articuladores da escola. As principais atribuições dos formadores são: ministrar a formação nas sedes das Diretorias Regionais de Educação; apresentar à instituição formadora relatório pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação; acompanhar os resultados das escolas sob sua responsabilidade nas avaliações externas nacionais.

Para obter mais informações, os classificados podem entrar em contato com a Seduc pelos telefones: 3218-1439 ou 3218-1449, das 8h às 12h e das 14h às 18h.