Wilson Neves chama à atenção para o que está sendo feito com os empresários de Palmas, pelo prefeito Carlos Amastha

Da Redação

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agropastoril de Porto Nacional lançou um manifesto em que alerta empresários, comerciantes, produtores rurais e empreendedores de todo o Tocantins em relação à pré-candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha ao governo do Estado.

Como presidente da Acisa – PN, Wilson vem acompanhando de perto o sofrimento de amigos, parentes e cidadãos comuns que têm comércios, indústrias e pequenos negócios ou, simplesmente imóveis, em Palmas, em relação à majoração “arbitrária e exorbitante”, segundo ele, dos impostos, taxas e tributos praticados pelo Executivo Palmense.

“Vejo pessoas que tinham comércios e empresas há anos, em Palmas, encarando endividamentos astronômicos, execuções de dívidas e bloqueio de bens, por causa de dívidas com o município. Ressalto que isso vem acontecendo a exatamente três anos e muito nos incomoda, pois um município de economia pujante, como Palmas outrora foi, não pode simplesmente ir à bancarrota por causa de impostos municipais”, enfatizou.

REFLEXÃO

Wilson das Neves conclama a classe empresarial de todo o Estado para uma reflexão acerca do que vem acontecendo com a Capital Tocantinense: “se, como prefeito, esse senhor joga no colo dos empreendedores , a responsabilidade de, com seu dinheiro, pagar as contas do município, imagina o que ele fará se for governador do Estado? Imaginem um cenário em que as micro, pequenas, médias e grandes empresas repassem para os consumidores ao aumentos abusivos de impostos em todo o Tocantins. O Estado simplesmente quebrará, por falta de arrecadação!”, explicou.

“IMPORTAÇÃO”

O presidente da Acisa ainda levanta outra questão que deveria ser de cunho econômico, mas, segundo ele, em se tratando de Amastha, não o é, que seria a importação: “Amastha está mais preocupado em “importar” do que em exportar. Só que ele “importa” auxiliares! Os cargos mais importantes de sua administração estão à cargo de pessoas de sua confiança que vieram, em sua maioria, de estados do Sul do Brasil. Alguns já vieram, inclusive, precedidos de suas fichas corridas com a Justiça. Imaginem um governo de Amastha no Estado, onde as lideranças regionais seriam comandadas por secretários “importados”, que nada conhecem da nossa cultura ou tradição? Além de humilhante para os tocantinenses, seria a garantia de que nada daria certo”, enfatiza.

Wilson das Neves finaliza falando sobre uma coisa que é tradição no Tocantins, mas que parece não fazer parte, segundo ele, do dicionário de Carlos Amastha, que é o respeito: “uma pessoa que generaliza, chama nossos políticos de ladrões, corruptos, preguiçosos e sem-vergonhas, desconhece totalmente os princípios éticos e morais da sociedade tocantinense. Ele faz pouco de cada cidadão desmerecendo suas escolhas e sua inteligência. E esse senhor vai mais além, atacando as duas instituições mais respeitadas do País, que são a Polícia Federal e o Ministério Público, verbalizando que elas lhe deviam desculpas por achá-lo suspeito de irregularidades. A resposta que recebeu, com o calhamaço de provas contra ele, inclusive com áudios em que ele próprio achaca um cidadão palmense, foi o indiciamento. Portanto, caros companheiros empreendedores, considero ser de alto risco acreditar nas falsas promessas desse senhor. Escolher Amastha como candidato é colocar em risco a permanência de todos nós, comerciantes, empresários, geradores de arrecadação para o nosso Tocantins, no mercado. É colocar em risco os milhares de empregos que geramos e, pior, colocar em risco nosso próprio sustento”, finalizou.

A Polícia Federal, instituição com maior credibilidade junto à população brasileira, se rebela contra o seu diretor-geral, nomeado por Temer e que deu declarações que colocam em dúvida a confiabilidade da corporação. Indignados, delegados se rebelaram e publicaram documento em que Afirmam que não vão ceder às pressões políticas.  A saída de Segóvia foi pedida pelo senador Randolfe Rodrigues.

Enquanto isso, após a violência exacerbada que tomou conta do estado do Rio de Janeiro nos últimos dias, o presidente Michel Temer resolveu decretar intervenção militar no estado.  Forças Armadas vão passar a atuar com poder de polícia e comando afirma que consequências serão “inéditas”.

'CRISE DE CONFIANÇA' EM SEGOVIA É 'GRAVE' E VAI DEMORAR A PASSAR, DIZ PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou nesta quinta-feira (15) que a "grave crise de confiança" gerada pelas recentes declarações do diretor-geral da PF, FernandoSegovia, vai "demorar a passar".

Para o delegado, serão necessárias ações concretas para encerrar o mal-estar gerado dentro da corporação.

O presidente da ADPF informou que a associação apoia o memorando elaborado por delegados que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmam que não admitirão interferências no trabalho realizado nas investigações, incluindo a que envolve o presidente Michel Temer.

"Considero extremamente salutar a carta dos delegados da GInq [Grupo de Inquérito]. É uma demonstração de força da PF como instituição", destacou Edvandir.

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugenio Riccas, elaborou resposta ao memorando dos delegados e afirmou que é dever da PF inserir, inclusive nos autos, qualquer tentativa de pressão que ameace a imparcialidade e a liberdade de atuação dos policiais.

RANDOLFE PEDE SAÍDA DE SEGÓVIA

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação na Justiça na qual pede a saída de Fernando Segovia do cargo de diretor geral da Polícia Federal (PF). O pedido foi feito na quarta-feira, na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), por meio de uma ação popular.

Além de citar a recente entrevista concedida por Segovia à agência de notícias Reuters, na qual o diretor indicou que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas, o senador afirma que a nomeação por Temer e a permanência de Segovia no cargo configuram “ofensa à moralidade administrativa” e “desvio de finalidade”.

Randolfe argumenta que Temer nomeou Segovia “sob intensa suspeição a propósito de suas intenções nessa alteração de comando” da Polícia Federal. “Tal suspeição fundada se deu em razão de a cúpula do governo já não disfarçar sua insatisfação com o curso das investigações da chamada ‘operação Lava Jato’, chegando o seu líder no Senado a manifestar a intenção de ‘estancar a sangria’ e de fazer ‘um grande acordo nacional’”, disse o senador, referindo-se às declarações ditas entre o senador Romero Jucá (MDB-RR) e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Fora da agenda. No pedido feito à Justiça, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que o presidente da República, Michel Temer, recebeu Fernando Segovia em “agendas não públicas”.

INVESTIGAÇÕES VÃO AVANÇAR, DOA A QUEM DOER', DIZ DELEGADO DA PF

Em uma resposta a integrantes do Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal (Ginq-STF), o delegado Eugênio Ricas, Diretor de Investigações e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, afirma que "os policiais não podem ser afastar" dos princípios que norteiam o trabalho da corporação. Em um despacho emitido nesta quinta-feira (15), Eugênio afirma que "as investigações vão avançar, doa a quem doer".

O documento ocorre após delegados que integram o Ginq, que atuam nos processos envolvendo autoridades no STF, informarem, por meio de memorando, que vão denunciar "qualquer tipo de interferência em seu trabalho". A crise na corporação teve início após o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia conceder uma entrevista à agência Reuters fazendo referência ao suposto arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer.

No despacho, o delegado Eugênio concorda com as alegações do colegas. "Os dispositivos legais citados são muito mais que prerrogativas, são mandamentos legais, dos quais, em nenhuma hipótese, nós, policiais federais, podemos nos afastar... As investigações vão avançar, doa a quem doer", ressalta.

PEC QUE DÁ AUTONOMIA À PF MOFA HÁ NOVE ANOS NA CÂMARA

As declarações do diretor geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, na última semana, apontando a tendência de arquivamento das investigações sobre o presidente Michel Temer (MDB) referente ao Decreto dos Portos, reavivaram em parte da corporação o desejo de que o projeto que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF volte à pauta no Congresso. O texto, arquivado duas vezes anteriormente, no entanto, parece não ser de interesse dos parlamentares, já que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo então deputado federal e ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Alexandre Silveira (PPS), prevê a inclusão na Constituição de um artigo que garanta a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária. Os detalhes das normas desses novos “poderes” para o órgão, porém, dependeria de lei complementar.

Alvo de críticas e de divergências dentro da própria corporação, a proposição vem sendo adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), pelo fato de o tema ser polêmico, é preciso se construir um acordo entre os parlamentares antes da votação.

“Eu tinha me comprometido a colocar essa proposta em pauta novamente e coloquei. No entanto, junto com essa matéria, estávamos discutindo também outra PEC que, pretende criar uma polícia única nos Estados e extinguir as atuais polícias militares. Ambas são polêmicas, por isso, por decisão dos próprios deputados, foi retirado de pauta para construir um acordo de aprovação da admissibilidade da proposta”, destacou. “Houve um desinteresse também deles (dos parlamentares), alguns eram contrários por conta de o texto definir uma autonomia indefinida”, acrescentou Pacheco.

O relator da proposição na CCJ, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada pela PF. O parlamentar, contudo, culpa Pacheco por colocar duas matérias complexas em pauta.

“Temos diversas variáveis, tem que se ver o momento adequado e as articulações de cada época, mas essa estratégia foi para inviabilizar a votação, não existe acordo entre as duas propostas. A questão da PM é muito mais delicada, já a questão da PF é um passo decisivo para aperfeiçoamento do Estado democrático de direito no Brasil, é uma medida importantíssima para o enfrentamento da criminalidade”, pontuou.

MILITARES SE PREPARAM PARA OPERAÇÃO INÉDITA COM INTERVENÇÃO NO RIO

Os comandantes militares foram avisados no início da madrugada de uma ação inédita - pelo menos desde a Constituição de 1988 - para a caserna. Com o decreto de Michel Temer, na prática, o chefe do Rio de Janeiro agora é o general Walter Souza Braga Neto, do comando militar do Leste. O homem, responsável pela segurança da Olimpíada de 2016, terá ascendência sobre o próprio governador do estado, Luiz Fernando Pezão.

Neste momento, a cúpula do Exército está reunida em Brasília e, em linha com Braga Neto, a partir de viva-voz, tentará traçar as primeiras ações efetivas para a segurança do Rio de Janeiro. Os detalhes do planejamento serão definidos portanto a partir de agora. Por mais que a situação calamitosa do Rio de Janeiro fosse evidente, mesmo os militares de alta patente foram surpreendidos com a intervenção nos moldes que se desenha.

“Mesmo no passado recente, em operações no Espírito Santo, o governador e o secretário de Segurança mantiveram o controle. Agora é diferente”, disse um militar da cúpula da Forças Armadas ao Correio. Ele se refere à transferência do controle da segurança no estado capixaba para as Forças Armadas ocorrida em fevereiro do ano passado. Mas, mesmo naquele momento, o governador em exercício César Colnago deixou claro que a ação militar seria coordenada em conjunto com a secretária de segurança.

Desta vez, no Rio de Janeiro, as circunstâncias são diferentes. O chefe da operação será um militar. Toda a segurança do Rio ficará à espera das ordens de Braga Neto. É algo tão inédito que ninguém ainda consegue prever a repercussão.

Deputado federal foi condenado pelo Supremo a cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro

Com Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro.

A manifestação foi motivada por um pedido de habeas corpus feito pela defesa do parlamentar. Os advogados de Paulo Maluf tentam derrubar a decisão do ministro Edson Fachin , que determinou o imediato cumprimento da condenação. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin.

Regime fechado
Por diversas vezes a Justiça negou pedidos de prisão domiciliar requisitados pela defesa do deputado. Maluf cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi definida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ). Aos 86 anos de idade, o parlamentar luta contra um câncer na próstata.

Ao recusar o recurso protocolado pela defesa de Paulo Maluf, o desembargador Jesuíno Aparecido alegou que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que rejeitou a prisão domiciliar.

O juiz argumentou que o parlamentar pode cumprir a pena na Papuda mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio”, escreve Aielo em sua decisão. “Há prova mais que suficiente que esta não é o caso”, completa.

O juiz ainda enumerou os casos de doentes que se encontram encarcerados na Papuda. São, escreve, “485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes”, entre outros. Além disso, são 144 os presidiários idosos no local.

Condenação
Maluf foi condenado por recebimento de propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS nos tempos em que ainda era prefeito de São Paulo , entre 1993 e 1996. Os recursos, apontam as investigações, foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. A obra custou, ao todo, cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se estenderam há mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos por parte do então prefeito. Após a eleição de Maluf como deputado federal, as investigações foram para o Supremo Tribunal Federal.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro de 2017, a equipe de advogado de Paulo Maluf solicitou que ele cumprisse a prisão em casa, pois o deputado sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não haveria na Papuda atendimento médico adequado.

* Com informações da Agência Brasil

Valor do BNDES foi repassado à empresa que construiu a Arena Corinthians. Clube e construtora irão recorrer da decisão da Justiça Federal do RS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou o Corinthians , a Odebrecht , a sociedade de propósito específico Arena Itaquera S/A e Jorge Hereda, ex-presidente da Caixa Econômica Federal a devolverem o empréstimo de R$ 400 milhões da Caixa para realizar a construção da Arena Itaquera . Além disso, os valores serão reajustados desde 2013 e podem chegar em até R$ 475 milhões.

A decisão foi feita pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que acatou uma ação popular de 2013 de um advogado gaúcho. O autor do processo questionou a legalidade do empréstimo, já que a Arena Corinthians foi a única que não utilizou uma linha de crédito do Banco do Brasil especialmente feita para a construção dos estádios da Copa do Mundo.

A decisão da Justiça Federal cabe recurso. O Corinthians e a Odebrecht informaram que irão recorrer. A Caixa não se manifestou.

O advogado entende que o financiamento da Caixa foi irregular. O empréstimo foi concedido a uma empresa, a Arena Itaquera S.A., com capital social estimado em R$ 1 mil. Ela ainda tem uma composição societária pertencente ao Grupo Odebrecht S.A, justamente quem realizou a obra de construção do estádio.

"Na realidade, o dinheiro captado junto a CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A., foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída)", sentenciou a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein.

Em sua decisão, magistrada também revelou que o maior prejudicado pela irregularidade é a própria União. "Ao fim de quatro anos, apenas, pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos a CEF. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal", afirmou a juíza.

Notas Oficiais

O Corinthians e a Odebrecht responderam a decisão da juíza por meio de notas oficiais:

“A Construtora Norberto Odebrecht S/A lamenta a informação, pois ficou demonstrado nos autos do processo a plena legalidade do processo de financiamento para a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por meio do Programa Pro Copa Arenas. A Odebrecht, que é parte na Ação Popular, apresentará os devidos recursos nas instâncias superiores após a intimação formal e ciência da integra da decisão”, divulgou a construtora.

"O Sport Club Corinthians Paulista reafirma a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians. Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o próprio banco repassador Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando pareceres consistentes e inequívocos. Sendo assim, o Corinthians Informa que fará uso dos recursos judiciais cabíveis para reverter a decisão de primeira instância", declarou o clube.

Destaque foi feito durante a abertura oficial da colheita de grãos Safra 2017/2018, nesta quinta, 15, em Caseara

Por Cláudio Paixão

Com uma expectativa de 4,5 milhões de toneladas de grãos, a colheita da safra 2017/2018 foi aberta pelo governador Marcelo Miranda e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi nesta quinta-feira, 15. A solenidade ocorreu na Fazenda Bacaba, município de Caseara/TO.

O ministro Blairo Maggi destacou que o Tocantins é um dos Estados com maior potencial para continuar ampliando os seus números no campo da produção de grãos. "O Tocantins tem muito mais infraestrutura do que outros estados, o que o coloca em uma posição de destaque na produção de grãos no Brasil. O Estado tem ótimas condições para superar, cada dia mais, os seus índices de produção. Eu sei que o Tocantins é e será uma peça fundamental para o Brasil e o mundo", ressaltou.

O governador Marcelo Miranda destacou a importância do diálogo que vem sendo feito pelo Governo do Estado com o Ministério da Agricultura. "Tenho a certeza de que não somente a produção de grãos marcará o diálogo com o MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], mas todos os setores ligados ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária e do abastecimento no Tocantins", apontou.

Marcelo Miranda ressaltou o potencial do Estado para continuar crescendo na produção de grãos. "Mesmo diante dos desafios, temos perspectivas positivas com relação a nossa capacidade produtiva. Produzimos grãos de excelente qualidade. Temos mercado aqui e no exterior, a China, por exemplo, absorve mais de 58% do que produzimos".

O proprietário da Fazenda Bacaba e representante do Grupo Locks, Samuel Maggi Locks, falou em defesa dos produtores. "Devemos permanecer unidos, porque assim podemos continuar avançando e fortalecendo as nossas atividades. Esse é um importante momento para partilharmos boas ideias", disse.

Produção

A soja é o maior destaque na produção de grãos do Tocantins, com aproximadamente 1 milhão de hectares, com produção de mais de 2,85 milhões de toneladas e ampliação de área em aproximadamente 3%. A soja é seguida do milho, que tem uma área superior a 200 mil hectares e produção de mais de 882 mil toneladas. Na sequência vem o arroz, com 129 mil hectares e produção de 650 mil toneladas, número que coloca o Estado em terceiro lugar no índice de produção do grão.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, destacou o papel do Agronegócio no desenvolvimento do município. "Nós sabemos da importância da produção de grãos no desenvolvimento dessa região. Sabemos que existem problemas de infraestrutura, mas nós estamos avançando. Temos que ser parceiros e trabalharmos unidos".

Presidente da Aprosoja, Mauricio Buffon ressaltou a importância das parcerias para a manutenção da produção de grãos no Estado. "A Agricultura produz renda e, para continuarmos crescendo, contamos com o apoio do Governo nas questões ligadas à infraestrutura logística. Na esfera nacional, uma das importantes discussões é a Lei Kandir, essa é a nossa maior defesa, que não se mexa nessa lei", pontuou.

Presenças

A solenidade contou com a presença de produtores da região; lideranças políticas; dos deputados estaduais, Valdemar Júnior, Valderez Castelo Branco e Nilton Franco; da deputada federal e primeira-dama do Tocantins, Dulce Miranda, a deputada Dorinha Seabra e do deputado Lázaro Botelho; e do senador Ataides Oliveira.