Wesley e o irmão Joesley tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Mas Joesley segue preso porque tem um 2º mandado de prisão contra ele
Da Agência Brasil
Brasília - O empresário Joesley Batista durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Joesley Batista deve continuar preso, em função de outro processo, e somente Wesley será solto
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.
Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.
No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.
Evento deve contar com a presença de diversos prefeitos e lideranças regionais, além da cúpula do PR estadual
Da Redação
Lançado candidato ao governo pelo senador Vicentinho Alves (PR), o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas estará em Porto Nacional na primeira semana do mês de março, quando irá se reunir com prefeitos e lideranças regionais.
A vinda de Dimas à Porto Nacional ganha peso a partir do momento em que o ex-prefeito da cidade, Otoniel Andrade será o seu “cicerone”, coordenando todo o evento, do alto de uma experiência de três mandatos de prefeito e dois de deputado estadual, tendo ótima credibilidade entre todas as vertentes políticas do Tocantins.
Otoniel já anunciou que não concorrerá a nenhum cargo eletivo em 2018 e ficará responsável por “trabalhar” o nome de Ronaldo Dimas em Porto Nacional e municípios próximos.
IRREVERSÍVEL
Segundo apuramos, junto ao gabinete do senador e presidentes estadual do PR no Tocantins, Vicentinho Alves, a decisão de Dimas em renunciar ao cargo de prefeito de Araguaína é irreversível e pode acontecer até mesmo antes da data limite, em abril.
No evento em Porto Nacional, são esperadas dezenas de prefeitos, vereadores, líderes políticos e comunitários, além do senador Vicentinho Alves e membros da cúpula nacional do PR.
O PARTIDO
Pode-se dizer que, pela quantidade de políticos das mais diversas ideologias, o PR se classifica como um partido de centro, por incluir nomes conservadores, liberais, populistas, da bancada evangélica ou da classe artística, bem como líderes, ex-membros de grandes e poderosas searas políticas.
Seus principais nomes são o senador Vicentinho Alves, líder da bancada federal do Tocantins, o deputado pernambucano Inocêncio de Oliveira, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, o ex-governador do estado do Mato Grosso Blairo Maggi, o senador pelo Espírito Santo Magno Malta, o ex-prefeito da mais populosa cidade do ES, Vila Velha, Neucimar Fraga, o Ex-Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e sua esposa a ex-governadora do Rio de Janeiro e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e o atual Ministro dos Transportes, César Borges.
O PR tem também em suas fileiras o deputado federal mais votado em 2010, o humorista Tiririca (PR-SP). A legenda também tem iniciativas que apoiam a criação de outros partidos, como o Partido Militar Brasileiro
AVALIAÇÃO
Apesar de não ter nenhuma ação política na região de Porto Nacional e ser praticamente desconhecido, Ronaldo Dimas vem buscando levar seu nome e sua história a todas as regiões do Estado. Dimas é considerado um bom administrador, sério e sempre se pautando pela prática da política de alto nível, o prefeito de Araguaína é um nome a ser considerado e avaliado pelos eleitores de Porto Nacional.
O peso eleitoral do Berço da Cultura tocantinense e dos nove municípios em seu entorno, leva a aceitação ou não da candidatura de Ronaldo Dimas por parte das lideranças da cidade, a ser um termômetro das possibilidades do candidato do PR.
ADI foi protocolada na presença da impressa e argumentos da prefeitura foram rebatidos pela Comissão de Direito Tributário
Da Assessoria OAB
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada nesta segunda-feira, pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) em conjunto com outras 21 entidades durante coletiva de imprensa realizada na sede da Ordem.
O presidente da OAB, Walter Ohofugi, mostrou a preocupação da Ordem com a sobrecarga de impostos na população em momentos de crise. “A OAB tem se posicionado nacionalmente contra alta de tributos, entendendo que este não é o momento de sobrecarregar o brasileiro, um momento de crise em que a população tem sido penalizada e muitas vezes não recebe um serviço público eficiente. Da mesma forma estamos agindo aqui no Estado do Tocantins, quando questionamos sim, aumentos de um pacote de impostos e agora questionamos também a prefeitura com este super aumento do IPTU”, afirmou.
Já Thiago Perez Rodrigues da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário, disse que “esta ação é movida pela OAB, mas representa a vontade das 21 entidades, que abarcam empresariado e sociedade civil organizada, que se sentiram ofendidas com o aumento abusivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Palmas”.
O presidente da Comissão falou logo depois do procurador geral de Palmas, Públio Borges, que apresentou argumentos justificando os aumentos. Thiago rebateu pontualmente argumentos defendidos pelo procurador, entre eles a supressão de descontos. “O argumento da Prefeitura de Palmas de que não houve alteração da base de cálculo e somente a supressão de descontos não é válida, uma vez que o próprio STF (Superior Tribunal Federal) já considerou que supressão de descontos é o mesmo que aumento, é trocar seis por meia dúzia. Se há um valor com desconto e o desconto é retirado, existe um aumento, não há como falar de outra forma”, explicou.
Outro ponto abordado foi a capacidade contributiva. “Quando a prefeitura alega que não houve lesão à capacidade contributiva, que não houve lesão à população, faço o seguinte questionamento: por qual motivo toda a população de Palmas se insurge contra o aumento do IPTU?”, colocou.
A peça inicial da ADI pode ser conferida na íntegra no site da OAB-TO.
Notícias falsas
Ohofugi lembrou também que a OAB está sendo vítima de retaliações através de notícias e banners falsos, que incentivam a população a não realizar o pagamento do IPTU. “Todas as ações da OAB são divulgadas em seus canais oficiais. Caso o cidadão receba alguma nota, ou imagem sobre ações da OAB, basta conferir se este material está no nosso site ou nas nossas redes sociais. Caso não esteja, a informação é falsa e não deve ser levada à sério”, orientou o presidente.
Confira, abaixo, todas as entidades que participam do movimento:
ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);
Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);
Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);
Adat (Associação dos Distribuidores e atacadistas do Tocantins )
Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);
Aeto (Associação Educacional do Tocantins)
AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);
Asmir (Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Tocantins)
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);
CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);
CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);
Creci (Conselho Regional de Imóveis)
Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);
Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)
IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);
OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);
Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);
Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);
Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);
Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins)
Placar na Câmara dos Deputados foi de 340 votos a favor da intervenção contra 72 votos contra; decreto agora segue para aprovação do Senado
Com Agências
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (20), o decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro . Foi a primeira vez desde a implementação da Constituição Federal, datada de 1988, que esse tipo de decreto foi levado a votação.
A sessão começou às 19h, mas só atingiu o quórum mínimo para a votação por volta das 20h. O placar foi de 340 votos a favor da intervenção e 72 votos contra, além de uma abstenção. Entre as manifestações dos congressistas, houve apoio majoritário ao decreto. A deputada Soraia Santos (MDB-RJ), por exemplo, comparou a situação carioca à guerra civil na Síria, pedindo a aprovação da intervenção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por sua vez, afirmou que o decreto não se trata de uma “intervenção militar”. “Somos chamados a superar diferenças ideológicas para mostrar união contra um inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem: o crime organizado”.
Deputados da oposição, contudo, questionaram as intenções do Planalto. “Alguém no Rio de Janeiro acredita que Temer está preocupado com a segurança”, ironizou a deputada Jandira Feghali (PCdoB).
Já para Alice Portugal (PCdoB), a intervenção foi uma forma que o governo encontrou para desviar o foco do fracasso na votação da reforma previdência.
Por conta das discussões, a reunião se arrastou até às 2h e a casa rejeitou uma ação do deputado Ivan Valento (PSOL-SP) que suspenderia a votação. Mais tarde, os parlamentares recusaram um pedido de adiamento da votação.
O texto que autorizou as Forças Armadas a assumirem as ações de segurança no estado até o dia 31 de dezembro entrou em vigor na sexta-feira (16), dia em que o decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer , mas ainda precisava ser apreciado pelo Congresso.
Favorável à ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) foi escolhida pelo presidente da Casa para ser a relatora da matéria.
A parlamentar já havia afirmado na manhã de segunda (19) que a intervenção é um "remédio amargo para quem está na UTI" e defendeu que as discussões sobre a proposta de reforma da Previdência na Câmara, projeto considerado prioritário pelo governo federal, devem ficar de lado neste momento.
Além da previdência, outras propostas de emenda à Constituição devem ser suspensas enquanto durar o decreto da intervenção. Entre elas, a discussão do fim do foro privilegiado e a PEC que pretende restringir as possibilidades legais de aborto.
Agora, o projeto segue para o Senado. O presidente da casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), garantiu que o texto tramitará em regime de urgência, devendo ser votado já nessa terça-feira (20). Eunício também anunciou que escolherá um senador favorável à intervenção para relatar a matéria.
Reunião de conselhos e mandado coletivo
Antes do início das discussões no Congresso, o decreto da intervenção federal foi tema de uma reunião dos conselhos da República e da Defesa Nacional na manhã desta segunda-feira.
No encontro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu que as ações das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro contem com mandados coletivos de busca e apreensão.
A proposta é que os agentes federais de segurança tenham mais liberdade nas ações de combate à violência e recebam autorização judicial para entrar em residências de maneira indiscriminada.
“Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou Jungmann.
Já o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, disse após o encontro que o Rio de Janeiro servira como um "laboratório" para novas ações de segurança.
O responsável pela intervenção militar no estado é o chefe do Comando Militar do Leste (CML), general Walter Souza Braga Netto . O militar já havia atuado em 2016 como coordenador-geral dos Jogos Olímpicos do Rio e agora passa a ter responsabilidade sobre as polícias civil e militar, sobre o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do Rio de Janeiro.
Por meio de um despacho publicado nesta segunda-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso relatou o que lhe disse o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia .
Com IG São Paulo
O chefe da PF negou interferência no inquérito que investiga supostos atos de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (MDB) e afirmou também ter sido mal interpretado em entrevista recente à agência de notícias Reuteres .
Segovia havia sido intimado por Barroso, que é o relator do inquérito que investiga o presidente por suposto crime envolvendo a edição do Decreto dos Portos , após ter dado entrevista indicando que deve sugerir o arquivamento da investigação .
"Os indícios são muito frágeis, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse. "Se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, completou o delegado.
As declarações causaram desconforto dentro da própria Polícia Federal e motivaram reações. Os delegados que integram o grupo responsável pelos inquéritos junto ao Supremo, o GINQ, divulgaram na semana passada um ofício ameaçando denunciar ao próprio STF caso haja interferência em investigações.
O ministro considerou que a declaração do chefe da PF à agência Reuters é "manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal". O delegado, por seu turno, diz que foi mal interpretado e que o inquérito é conduzido por uma equipe de investigadores que atua "com toda autonomia e isenção".
Em seu despacho, Barroso resumiu da seguinte forma o encontro com o diretor-geral:
“Pessoalmente, o senhor diretor-geral afirmou-me o que brevemente resumo:
a) Que suas declarações foram distorcidas e mal interpretadas;
b) Que em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento;
c) Que não teve a intenção de ameaçar com sanções o delegado encarregado, tendo também aqui sido mal interpretado;
d) Que se compromete a não fazer qualquer manifestação a respeito dos fatos objeto da apuração", escreveu Barroso.