Eder Fernandes destaca determinação do governador Marcelo Miranda em substituir e ampliar reservação de água nos municípios
Por Lidiane Moreira
Com o investimento de R$ 6.545.459,00, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), adquiriu 80 novos reservatórios que irão beneficiar os municípios atendidos pela autarquia. A empresa ganhadora do processo licitatório tem o prazo máximo de 60 dias para entregar os reservatórios montados e instalados nas localidades.
Há quase 30 anos que os municípios, agora atendidos pela ATS, não recebem reservatórios novos. Alguns deles possuem o mesmo reservatório desde quando foram criados. O presidente da ATS, Eder Fernandes, destaca os esforços para solucionar os problemas herdados por anos de uso e má conservação que geravam gradativa deterioração. Para o gestor, a aquisição dos novos reservatórios representa a solução definitiva desta demanda e um marco no saneamento básico do Tocantins.
"É uma alegria muito grande, poder enfim fazer a substituição e ampliação da reservação de água. Os reservatórios eram muitos antigos, a maioria ainda da época da Saneago. E, agora, estamos conseguindo atender a determinação do governador Marcelo Miranda, que é de substituir esses reservatórios: 10 serão instalados neste mês de outubro. E assim, a cada mês, serão substituídos aqueles que precisam ser substituídos, e outros onde há déficit de reservação", declarou Eder Fernandes.
Detalhes
Dos 80 reservatórios, 45 são do tipo coluna com capacidade para 75 mil litros de água, o valor unitário é de R$ 70.920,00, valor total de R$ 3.191.400,00.
Destes, cinco reservatórios corpo e taça com capacidade para 55 mil litros de água, valor por unidade de R$ 67.950,00, total de R$ 339.750,00.
Mais 10 reservatórios corpo e taça, 50 mil litros de água, valor unitário R$ 64.800,00, total de R$ 648.000,00. E 20, tipo taça, 10 com 30 mil litros de água, valor unitário de R$ 54.180,00 e total R$ 541.800,00. Por último, 10 com capacidade de 25 mil litros de água, valor por unidade de R$ 50.580,00, total de R$ 505.800,00. Valor global de R$ 6.545.459,00.
De acordo com a engenheira civil Kamilla Martins Rodrigues, responsável pelo projeto base, os reservatórios são fabricados em aço e revestidos com tinta epóxi, altura entre 10 a 13 metros, todos eles contêm escada com guarda-corpo.
“Com os cuidados adequados como limpeza e manutenção, um reservatório de aço dura aproximadamente 20 anos, uma vez que este apresenta uma alta resistência à corrosão atmosférica e seus revestimentos intensificam sua durabilidade”, finalizou a engenheira.
Raquel Dodge quer concluir apuração nos próximos 60 dias; presidente poderá depor por escrito ou ficar em silêncio. Inquérito apura se ele recebeu propina para beneficiar empresa
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou hoje (5) o depoimento por escrito do presidente Michel Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.
Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Na mesma decisão, Barroso também autorizou a obtenção de eventuais registros de doações eleitorais pela empresa e a oitiva dos demais investigados no processo. Também são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures, além dos empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa. Todos são investigados por suspeitas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Ainda segundo a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No início desta semana, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou autorização do STF para que Temer pudesse ser ouvido, atitude que foi elogiada pelo presidente. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.
O líder do PSC na Câmara, deputado Professor Victório Galli (MT) cedeu a vaga de suplente do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Com Agência Brasil
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou hoje (5) que seu parecer sobre a matéria deverá ser entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até terça-feira (10).
Andrada tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. As defesas, apresentadas ontem (4) à CCJ, rebatem as imputações da PGR.
“Meu trabalho na CCJ é cansativo, tenho mais de mil páginas para olhar”, disse. Segundo o parlamentar, duas equipes o auxiliam no trabalho da relatoria: uma na Câmara e a outra composta por profissionais ligados diretamente a ele.
Afastamento
O deputado minimizou seu afastamento pelo PSDB da comissão. Para ele, a Câmara e a CCJ estão acima dos partidos políticos. “Estou prestando serviço, não reivindiquei o cargo. O partido encaminha como quiser”, afirmou.
Segundo o deputado, o líder do partido na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), apesar de ter sido “delicado” ao conversar com ele, o retirou da comissão. A decisão foi tomada após a reunião de que participaram lideranças do PSDB e o presidente da sigla, senador Tasso Jereissati (CE). Trípoli encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicando a retirada de Andrada da suplência da comissão.
“Em política não há desrespeito e nem respeito. [O desligamento] foi um ato político, da consciência dele. Não posso dizer que é antidemocrático, é uma prerrogativa dele como líder”, afirmou Andrada. Para o deputado, qualquer parlamentar que estiver na relatoria terá de lidar com resistências e críticas, “mas terá de enfrentá-las”.
Após a retirada do nome de Andrada pelo seu partido, o deputado se manteve no cargo graças à indicação de seu nome para ocupar a vaga do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na comissão. Com isso, o deputado continua como relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, representando o PSC.
Apesar de ocupar a vaga por outro partido, Andrada disse que não se sentia traído pelo PSDB e afirmou que não pretende mudar de sigla. “Faz parte do jogo político”, disse.
Andrada afirmou que seu parecer sobre a denúncia será o resultado de estudos, reflexões, análises de direito e de teses jurídicas. O deputado disse que não é conveniente conversar com os advogados de defesa nem com a parte acusatória.
O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), decretou hoje (5) a prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti durante audiência de custódia realizada em Mato Grosso do Sul. O magistrado alegou “fortes indícios” de que o militante tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira, prática que configuraria crime de evasão de divisas.
Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil
Battisti foi detido ontem (4) na cidade de Corumbá, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia, com US$ 6 mil dólares e € 1.300 euros. Pela lei brasileira, qualquer cidadão com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deve declarar o valor às autoridades competentes. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem de dinheiro em relação aos valores carregados pelo italiano.
Odilon de Oliveira justificou também sua decisão por “concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos” e “impõem a decretação da sua prisão preventiva”.
O juiz disse ainda que Battisti está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Essa iniciativa é proibida pela Lei 9.474, de 1997, sobre o Estatuto dos Refugiados. O artigo 39 da norma indica que a saída do território sem autorização prévia é condição da perda do status de refugiado.
Esse foi o mesmo entendimento do Ministério Público Federal. Representantes da instituição solicitaram a prisão preventiva argumentando que os pedidos de extradição do governo italiano podem ter levado Battisti a tentar sair do país.
Defesa
A defesa do militante questionou os motivos para a decretação da prisão preventiva. No entendimento dos advogados, não há crime contra o sistema financeiro nem lavagem de dinheiro, uma vez que não há provas indicando uma origem ilícita do dinheiro que Battisti levava.
Os advogados, que já haviam entrado no mês passado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar mudança na decisão de 2010, que garantiu a permanência no país e impediu a sua extradição (quando um governo entrega a outro país, a pedido, uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime).
Hoje (5), a defesa enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando pedido de habeas corpus preventivo para que Battisti seja solto e não seja extraditado para a Itália.
Segundo notícias publicadas pelo jornal O Globo e pelo Portal G1, o governo italiano teria solicitado à nova gestão do governo federal a extradição do ativista. A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada da Itália no Brasil, mas não havia representantes disponíveis para comentar a prisão ou confirmar a informação do pedido de extradição. Ao jornal Corriere della Serra, o ministro da Justiça do país, Andrea Orlando, afirmou que o pedido “continua firme e que existem todas as condições do direito internacional para que ele [Battisti] seja alcançado”.
A Agência Brasil também entrou em contato com o governo federal sobre um possível processo de extradição de Battisti. O Ministério da Justiça não confirmou se recebeu pedido de extradição do governo italiano ou se há processo neste sentido. Segundo o órgão, uma informação sobre o assunto “poderá colocar em risco o sigilo de investigação ou procedimento em andamento, sem que as autoridades por eles responsáveis tenham autorizado”.
Entenda o caso
Militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi acusado nos anos 1970 de quatro assassinatos. Em 1979 fugiu para a França mas foi capturado e extraditado. Em 1988, foi condenado à prisão perpétua. O ativista escapou novamente para a França e chegou ao Brasil em 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo Governo Federal.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou a extradição do ativista à Itália, mas remeteu também a decisão final ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, então no cargo, negou o envio de Battisti ao país natal. Frente à situação, a defesa do militante solicitou a sua libertação, enquanto o governo italiano requereu novamente a extradição.
Em junho de 2011, o STF voltou a analisar o caso e concedeu liberdade a Battisti. A maioria da Corte entendeu que não poderia interferir na decisão do presidente, pois se tratava de uma questão de soberania nacional. O Ministério das Relações Exteriores da Itália convocou o então embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para explicações. O gesto é visto no meio diplomático como manifestação de descontentamento de um país com outro.
Em 2015, a juíza federal Adverci Rates Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela deportação de Battisti. A magistrada atendeu a uma ação do Ministério Público Federal segundo a qual o ativista não podia ter visto de permanência no Brasil por ter sido condenado por assassinatos na Itália. A Polícia Federal encontrou e prendeu o italiano na cidade de Embu das Artes (SP), mas o libertou em seguida. Em 2016, a defesa do militante solicitou ao STF um habeas corpus para evitar uma deportação ou uma extradição, pedido posteriormente negado pelo ministro Luiz Fux.
Certamente não foi uma luta de um só guerreiro, pois nesta caminhada, que se agarrou à linha do tempo e atravessou quase três séculos, uniu nesta longa jornada gente simples, desprovida de esperanças, idealistas que sonhavam com a terra prometida, intelectuais, consolidando opiniões e muitas autoridades, debatendo e preparando as bases para a construção do Tocantins que todos sonhavam.
Por Edivaldo Rodrigues
Um dos fatores que contribuíram decisivamente para aflorar ainda mais a rebeldia do povo do Norte Goiano, foi certamente as dificuldadespara se estabelecer desenvolvimento, como também o isolamento geográfico e principalmente o descaso das autoridades do Sul com esta região. A ausência de acesso e falta de contato permanente dos habitantesnortenses com os sulistas, levou esta coletividade a estabelecer mais vínculos comerciais com os estados vizinhos, dentre eles Pará e Maranhão, consolidando com isso certeza de que, os ventos que sopravam da parte rica de Goiás, eram desnecessário para a sobrevivência desta gente pobre do Norte, cinte de que romper os grilhões com o atraso era preciso.
Movimento separatista
A partir de 1821, o movimento separatista se fortaleceu com o Governo Autônomo de Tocantins. Com isso, em 1920, as ideias libertárias ganharam força novamente, mas ainda sem sucesso. Com a construção da Capital Federal no coração Goiás, permitiu mais esperanças e desenvolvimento ao Norte do Estado. Além disso, as obras da Belém-Brasília, a mineração de ouro e calcário e o extrativismo da madeira, aqueceram a economia da região, expandindo a população, a agricultura e o comércio.
A luta separatista seguiu soberana, o que levou em oportunidades distintas, nas décadas de 1980, a aprovação de duas propostas distintas pelo Congresso Nacional,iniciativa que libertava o povo do Norte Goiano do Julgo sulista. Estesprojetos foram vetados respectivamente pelos então presidentes da República, João Figueiredo e José Sarney. Finalmente, com a promulgação da Constituição do Brasil, em 1988, o tão sonhado Estado do Tocantins foi criado.
Porto nacional decisivo
Mas, para que este sonho se tornasse realidade, fez se necessário entoar o tambor de guerra, fazer tremular a bandeira da ocupação, armar-se de idealismo e, com muita determinação, partir para o enfretamento e derrotar os gigantescos interesses políticos e econômicos que mantinha o povo tocantinensesubjulgado aos mandatários do Sul de Goiás. Nesta luta Porto Nacional foi decisivo, senão vejamos:
Em 1958 Porto Nacional se posicionou com expressividade nesta luta libertária e, através de vários movimentos envolvendo importantes membros da sociedade portuense faz com que parte do Brasil tomasse conhecimento da reivindicação do povo do Norte de Goiás. O brado guerreiro desta gente nortense somente teve repercussão em boa parte do País graças a idealistas como Oswado Ayres da Silva, Fabricio Cesar Freire e João Matos Quinaud, que naquele ano fundaram a ATI – Associação Tocantinense de Imprensa.
A ATI, reconhecida nacionalmente como uma instituição sempre voltada para a defesa das liberdades individuais e da cidadania, foi o palco de grandes debates naquele período, oportunidade em que reunia as mais expressivas figuras púbicas do Norte Goiano, entre eles intelectuais, profissionais liberas e parte significativa da sociedade civil e destacadas lideranças políticas, que juntos elaboravam contundentes manifestos a favor da criação do Estado do Tocantins.
Noticias para o Brasil
Era das esqueléticas máquinas de datilografia e dos surrados mimeógrafos da Associação Tocantinense de Imprensa que se materializavam como noticias as ideias separatistas do povo nortense. Graças a estes ilustres portuenses que contundente e expressivo material noticioso chegava aos grandes centros do Brasil e eram repercutidos nos principais jornais da época, principalmente nos periódicos comandados pelo mítico Assis Chateaubriand.
Estas matérias jornalísticas, escritas pelos principais articulistas da ATI, já pontuavam que, criado o Tocantins, Porto Nacional seria a capital do novo Estado. A certeza se sustentava na condição que a cidade exercia como grande centro educacional, polo cultural, além de já contar com uma excelente estrutura, destacando se alguns imponentes e funcionais prédios públicos, que inicialmente seriam usados para abrigar os equipamentos administrativos e também na serventia de sede definitiva do governo, suas secretarias, autarquias e órgãos afins.
“Porto Nacional, Estado do Tocantins”
Neste período, outras figuras públicas se destacavam por suas iniciativas separatistas, dentre elas o Brasil se solidarizou comum homem das leis, que expressava seus sentimentos libertários juntamente com os líderes da ATI, através de sua posição institucional. Ele era o Juiz de Direito Feliciano Machado Braga, da comarca portuense, que através de manifestos, documentos oficiais e processos específicos, destacava a necessidade de se criar o Estado do Tocantins, tendo Porto Nacional como capital.
Enfático e determinado nas suas posições, o magistrado portuense, além de liderar manifestações, organizar congressos temáticos e debater publicamente as ideias separatistas, fazia questão de assinar documentos oficias, enfatizando sempre sua sonhada localização geográfica, e assim ele grafava: “Porto Nacional, Estado do Tocantins”.
Por esta postura de rebeldia institucional ele foi alertado inúmeras vezes pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que não logrou êxito nas suas advertências. Ignorado publicamente, o judiciário goiano revidou e então oficializou uma dura punição a Dr. Feliciano Machado Braga, que persistiu na luta separatista ainda por longos anos, até os últimos dias de vida.
Outras trincheiras
Além da ATI, outra instituição que também fortaleceu a luta separatista foi a CENOG – Casa do Estudante do Norte Goiano, que teve um papel fundamental durante os anos de 1960, período em que Porto Nacional se consolidou como Capital Cultural, dada a expressividade intelectual dos portuenses. Esta condição era o resultado de uma educação de excelência implantada na cidade ainda no final do século XVIII, pelos frades dominicanos.
Esta capacidade do povo portuense de discernir, de compreender com clareza a necessidade de diuturnamente se criar cidadania e mais qualidade de vida, balizando todas as ações nas liberdades individuais e no estado de direito, incomodou muito os golpista de 1964, que perseguiu duramente os filhos de Porto Nacional, dentre eles jovens estudantes, renomados intelectuais e centenas de profissionais liberais, como professores, médicos, engenheiros, arquitetos e advogados.
Guerreiros exilados
Quase todas as tradicionais famílias portuenses choraram a prisão, a tortura e o desparecimento de parentes próximos, que durante anos, os que sobreviveram, sofreram nos calabouços do Regime Militar. Naquele período de chumbo, sangue e desesperança, Porto Nacional novamente recebeu o apoio incondicional de religiosos: Dom Alano Maria Du N’oday, Bispos Diocesano desta secular coletividade, enfrentou de peito aberto e com muita determinação a covardia dos golpistas de 64.
Por ser Dom Alano naquela oportunidade uma figura dedicada a um expressivo trabalho evangelizador, o que permitiu sua Diocese, naquela primeira década de bispado, ordenar 25 padres, fato raríssimo naquele Norte Goiano isolado, sem estrutura de informação e comunicação, por isso a consolidação das dificuldades formação sacerdotal. E por ser ele também um conciliador e defensor intransigente das liberdades individuais, da cidadania e principalmente da sociedade portuense, se fazia a última esperança das famílias dessa centenária comunidade nas questões políticas, culturais, econômicas e sociais da cidade.
Ciente do seu papel e de sua importância para esta sociedade, ele, por várias oportunidades viajou a Brasília, ao Rio de Janeiro e a São Paulo e frente e frente com asmais elevadas patentes das Forças Armadas, foi firme nas suas palavras e nas convicções que amparavam sua postura em defesa das liberdades individuais, buscando com isso livrar os filhos de Porto Nacional das mazelas das prisões militares. Como em toda sua vida, naquele período Dom Alano fez história. Ele foi fundamental para que muitos destes portuenses pudessem refazer suas vidas em outros países como asilados e também quando retornaram ao Brasil, recebendo dele o apoio necessário para a retomada de suas cidadanias.
No final da década de 1970, muitos outros filhos de Porto Nacional, não menos dilacerados pela saudade, se exilaram em grandes centros populacionais, desta feita buscando as universidades. Belém, São Paulo, São Luiz, Rio de janeiro, Brasília e Goiânia foram algumas das cidades onde centenas de jovens, oriundos de todas as classes sociais, foram buscar conhecimento e consequentemente uma profissão para ser exercida no tão esperado Estado do Tocantins, iniciativa separatista que a cada dia recebia mais apoio de importantes setores da sociedade civil e politica de todo o Brasil.
Base de luta
Neste processo de busca de qualificação, Goiânia foi a cidade que mais recebeu filhos de Porto Nacional, tornando-se uma combativa base da luta separatista. Tal condição tinha justificativa. A capital goiana, que na época registrava um numero significativo de jovens portuenses matriculados em quase todas as instituições de ensino superior ali implantadas, também abrigava as sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciárioonde certamente estava consolidado os empecilhos que obstaculavam o sonho libertário do povo do Norte Goiano.
Naquela oportunidade, os jovens portuenses se organizaram e associações, uma delas a AJUT – Associação da Juventude Tocantinense, como também influenciavam nos centros acadêmicos, debatiam em reuniões temáticas e fundaram jornais, dentre eles O Paralelo 13, que passou a ser uma tribuna do movimento separatista. Além disso, se fizeram ouvir em importantes congressos onde se discutia a criação do Tocantins, como também participaram de debates na Assembleia Legislativa de Goiás, além de integrarem inúmeras caravanas que foram a Brasília reivindicar a criação do Estado do Tocantins.
Em todas estas oportunidades os portuenses defendiam, com intransigência, que a capital do sonhado Tocantins não poderia ser em outro lugar, senão em Porto Nacional. Centenas de manifestos, de abaixo assinado, de ofícios e outros documentos foram entregues às autoridades competentes, sinalizando que os filhos das terras de Félix Camoa não aceitariam a escolha de outra cidade para sediar o Governo do Estado.
Comissão de estudos
Neste período, não muito diferente da ATI – Associação Tocantinense de Imprensa, do Aeroclube e nem da CENOG – Casa do Estudante do Norte Goianos, a atuação da CONORTE – Comissão de Estudos dos Problemas do Norte Goiano, fundada em 31 de outubro de 1981, e tendo sempre um portuense na direção, com objetivo de lutar pelos ideais libertário do povo do norte, municiando tecnicamente os principais lideres que encabeçavam o movimento.
A entidade foi fundada e era composta por economistas, engenheiros, arquitetos, professores universitários, estudantes, intelectuais, religiosos dentre outras figuras públicas. Com expressiva capacidade técnica, através de encontros periódicos, congressos e reuniões temáticas, eram elaborados projetos e defendidas inúmeras teses na busca sensata de prepara um Tocantins para o futuro sem os vícios das demais unidades federativas.
Uma destas teses defendidas pela CONORTE, era a de que, a capital do futuro Estado, criação em debate no Congresso Constituinte, fosse localizada no Centro Geográfico do Tocantins. Esta ideia, amparada por estudos que indicavam que, isso facilitaria o desenvolvimento econômico regional expandir de forma harmônica e equilibrada, saindo de uma governança centralizada, levando ações administrativasem direção a todas as áreas. Este argumento fortaleceu Porto Nacional.
Sonho realizado
Quando se instalou a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, lá estavam novamente os portuenses se movimentando pelos corredores do Congresso Nacional, levando a senadores e a deputados federais as reivindicações desta coletividade, dentre elas a de que a capital do sonhado Estado, ali em debate a sua criação, teria que ser Porto Nacional. E então, no dia 5 de outubro de 1988, a nova Constituição Federal do Brasil foi promulgada e em seu bojo, através das Leis Transitórias, o Estado do Tocantins foi criado, e com isso o povo do Norte Goiano se libertou das amarras do abandono imposto pelo Sul de Goiás.