Por Eliane Tenório
Com data definida para acontecer no período de 8 a 12 de maio, o Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), inicia as reservas de espaços planejados para participação de empresas na 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2018). A Feira, que já é tradição na região está entre os dez maiores eventos do agronegócio no Brasil, acontece no Centro Agrotecnológico de Palmas, TO-050, saída para Porto Nacional.
Ao todo, cerca de 650 expositores vão ocupar as estruturas. São empresas de agroindústrias, agroenergias, máquinas agrícolas, insumos e serviços agrícolas, fazendas, construção civil, concessionárias de veículos, associações e cooperativas, instituições bancárias, órgãos públicos da esfera federal, estadual e municipal, entre outros ligados ao setor agropecuário. Em 2017 o volume de negócios realizados durante a feira foi de mais de R$ 652 milhões.
“A expectativa é muito boa porque há uma demanda muito grande para reservas dos espaços planejados”, garante o engenheiro agrônomo e responsável pela Feira, Fernando Garcia. “As empresas ou instituições que tiverem interesse em reservar seus espaços procurem a Secretaria da Agricultura o quanto antes”, orienta. O telefone para contato é o 63-3218-2112 ou pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
“É interessante a participação de todos os setores ligados ao agronegócio, porque durante cinco dias instituições e empresas do Tocantins e de todo o Brasil estarão apresentando inovações tecnológicas e abordando assuntos sobre o setor agropecuário, características e principais produtos”, destaca o secretário da Agricultura, Clemente Barros.
Agrotins
A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), em parceria com instituições públicas, iniciativa privada e entidades de classe ligadas ao setor agropecuário. Mais informações sobre a Feira no site www.agrotins.to.gov.br .
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Defesa diz que pedirá permanência em prisão próxima à família
Com Estadão e UOL
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, o irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) após ordem do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8, e alcança também o corretor de imóveis Júlio César dos Santos.
"Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos", determinou o juiz.
"Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato."
O juiz afirmou na decisão que 'foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório'.
"Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", anotou.
O magistrado apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a prisão em 2.ª instância. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte máxima, morto em um acidente aéreo no ano passado.
"O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção", afirmou.
"Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado."
Em maio de 2016, Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva a oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa. O corretor de imóveis recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa. Roberto 'Bob' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão. Moro substituiu a pena por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
Em 2.ª instância, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentou a pena do irmão do ex-ministro. Luiz Eduardo pegou dez anos, seis meses e vinte e três dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A Júlio César dos Santos, a Corte impôs dez anos, oito meses e vinte e quatro dias de reclusão, também em regime inicialmente fechado. O Tribunal condenou Roberto Marques, pelo crime de pertinência à organização criminosa, a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Na decisão que mandou prender o irmão de Dirceu e o corretor de imóveis, Moro determinou que o Juízo de execução penal expeça o mandado de prisão de Roberto Marques. Moro alegou que 'Bob' 'deverá ser recolhido em estabelecimento prisional próprio para cumprimento da pena em regime semi-aberto'.
Após expor problemas causados pelas chuvas, ex-deputado e ex-prefeito garante recuperação da rodovia Silvanópolis x Porto Nacional
Por Edson Rodrigues
Depois de utilizar os bites do site de O Paralelo 13 para expor, de forma respeitosa, ao governo do Estado as péssimas condições em que a chuva tinha deixado a rodovia que liga Silvanópolis à Porto Nacional, e fazer um apelo ao governador Marcelo Miranda e ao secretário Sérgio Leão, (foto) fazendo questão de ressaltar os problemas que tal situação causava ao escoamento da safra dos produtores rurais da região e a quem escolhia a rota pra fazer o trajeto entre Palmas e Brasília, é o próprio O Paralelo 13 quem traz a boa notícia.
O titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Sérgio Leão nos procurou, nesta última segunda-feira, dia cinco, para agradecer à forma respeitosa com que a demanda foi colocada e confirmar que o governador Marcelo Miranda ficou sensibilizado com o apelo e determinou o início de uma “operação tapa-buracos”, de forma emergencial, a ser realizada na rodovia já na próxima semana.
O secretário adiantou, também, que serão incluídos, também, na operação os trechos compreendidos entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, Porto Nacional e Ponte Alta, e que os mesmos trechos serão incluídos em uma solicitação de empréstimo, junto ao Banco Mundial, para total recapeamento.
Não é de hoje que Paschoal Baylon Pedreira trabalha por Silvanópolis, pela Região e por todo o Estado do Tocantins, Estado pelo qual foi deputado Constituinte, autor da emenda que definiu o nome da Capital, Palmas.
Baylon foi deputado atuante por dois mandatos, sendo um como constituinte, municipalista, responsável por uma série de benefícios para os primeiros municípios tocantinenses e um incansável defensor da emancipação política de outros, levando em seus sobrenomes – Pedreira e Pereira – a tradição de vastas folhas de serviços prestados ao Tocantins, sempre com o pensamento voltado à coletividade, como ficou comprovado neste caso da rodovia.
Sua cara-metade, Dona Gardênia, honrou a tradição familiar, retomando o trabalho social de grande valia para o resgate da cidadania e do social, com a construção de creches, postos de saúde e lavouras comunitárias, não se atendo apenas ao próprio município, mas trabalhando por toda a região.
Parabéns a Baylon, ao governador Marcelo Miranda e ao secretário Sérgio Leão pela sintonia e harmonia em prol do povo tocantinense!
Serviços se tornaram possíveis com investimentos em tecnologias realizados pelo Governo
Por Cláudio Paixão
Com investimentos em tecnologias, o governador Marcelo Miranda lançou na manhã desta quinta-feira, 8, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) e quatro novos serviços que agora passam a ser feitos de forma online, sem que o cidadão tenha que sair de casa. Entre eles a troca definitiva e 2ª Via da CNH, além da Renovação e Permissão Internacional de Direção (PID).
Na ocasião, o governador também entregou 50 kits de coleta biométrica. Ainda foram inauguradas as obras de reforma do Bloco I, onde estão a presidência e algumas diretorias; e do Bloco IV, onde funcionam a Ouvidoria, a Gerência de Multas, Tecnologia da Informação e outros serviços relacionados ao sistema de documentação de veículos. Nas obras de infraestrutura estão sendo investidos cerca de R$ 2,8 milhões.
De acordo com o governador Marcelo Miranda, os investimentos no Departamento de Trânsito do Tocantins irão continuar. "Estamos implantando no Detran Tocantins melhorias essenciais, tanto em sua estrutura física quanto em tecnologia dos serviços oferecidos à população. Além desses blocos que entregamos hoje, temos o planejamento de, até o final desse primeiro semestre, entregar os demais blocos e o estacionamento da sede aqui em Palmas”, disse. CNH-e
O Tocantins está entre os quatro estados, mais o Distrito Federal, a implantar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Assim, o Estado se coloca na posição de vanguarda em se tratando de tecnologia para a segurança do sistema e comodidade para o condutor.
Para obter a CNH-e, o condutor deve ter a carteira de habilitação impressa com o Quick Response Code (QR Code), pois o formato armazena dados dentro do sistema criptografado de acesso às informações. Em seguida, ele precisa acessar o portal www.serpro.gov.br e preencher o formulário de solicitação.
Após o cadastro, o usuário vai receber e-mail enviado pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal) para criação de senha. O próximo passo é ir ao balcão de atendimento do Detran para confirmar os dados, levando junto um comprovante de endereço. Com tudo certo, ocorre a liberação da CNH-e.
De acordo com o presidente do Detran Tocantins, Eudilon Donizeth, com os investimentos, o Tocantins se coloca na posição de vanguarda no que se trata de tecnologia para a segurança do sistema e comodidade para os condutores. “São investimentos que visam dinamizar os setores e serviços. Também, buscamos, em breve, a digitalização completa dos nossos acervos”, destacou. Kits Biométricos
Com investimentos na ordem de R$ 624 mil, o Detran adquiriu um total de 50 kits, que possibilitarão que o órgão tenha seu próprio banco de dados e faça, ele mesmo, a coleta biométrica para o processo de confecção da CNH. Dos 50 kits, 16 serão para o Instituto de Identificação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e os outros 34 para o Detran e Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
O passo seguinte é a integração das informações entre os dois órgãos, SSP e Detran, visando a validação dos dados dos cidadãos. Com isso, o órgão deixa de pagar pela captura das digitais, economizando por mês mais de R$ 500 mil, e por ano, mais de R$ 5 milhões.
O secretário de Segurança Pública, César Simoni, destacou a importância do trabalho conjunto dos órgãos estaduais e as parcerias com outra instituições. "Essa parceria entre as instituições do Estado e com outras instituições está fazendo a diferença. Estamos conseguindo reformar delegacias nos municípios do interior do Estado, reforçando as tecnologias usadas na segurança. São parcerias a favor do povo e para o povo", garantiu.
Presenças
Participaram da solenidade a vice governadora, Cláudia Lelis; a deputada Federal, Josi Nunes; os deputados estaduais, Valderez Castelo Branco, Valdemar Junior, Nilton Franco e Jorge Frederico; secretários de estado; presidentes de autarquias; vereadores, servidores do Detran, entre outras autoridades.
Por Flávio Herculano
O Tribunal de Justiça julgou procedente, no último dia 5, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e declarou inconstitucionais uma lei e um decreto legislativo que alteravam o valor dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais da cidade de Riachinho.
Na ADI, o Ministério Público sustentava que a fixação dos subsídios, da forma como ocorreu, afrontou o artigo 57 da Constituição do Estado do Tocantins. Segundo esta norma, o salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários só pode ser estabelecido por meio de lei de iniciativa da Câmara Municipal. No caso de Riachinho, o projeto de lei foi proposto pelo chefe do Poder Executivo.
“Agindo assim, o então gestor municipal, além de não cumprir o normativo constitucional, invadiu a competência privativa do Poder Legislativo, afrontando o princípio da harmonia e da independência dos poderes”, diz o texto da ADI, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.
Com relação ao Decreto Legislativo nº 002/2016, utilizado para regulamentar a lei municipal, a ADI o considerou como “norma inapta”, incapaz de gerar efeitos, já que o subsídio de agentes públicos municipais pode ser alterado exclusivamente por meio de lei municipal de iniciativa do Poder Legislativo, nunca por meio de decreto.
As sustentações do Ministério Público foram acatadas integralmente pelo relator da ADI no Tribunal de Justiça, Desembargador Ronaldo Eurípedes, o qual teve seu voto acompanhado pelos demais integrantes do Pleno.
As normas municipais fixavam o subsídio do prefeito de Riachinho em R$ 10 mil, o do vice-prefeito em R$ 5 mil e o dos secretários em R$ 2.200,00 no período compreendido 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020. A alteração dos valores foi proposta pelo ex-prefeito Fransérgio Alves Rocha.