Promotora da Saúde acompanhou o evento. Audiencia aconteceu nesta quinta-feira, 28

Por Daianne Fernandes

O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou nesta quinta-feira, 28, a audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2017, das ações da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A solenidade foi realizada na Câmara Municipal de Palmas.

Na apresentação (relatório em anexo) o Secretário de Saúde, Nésio Fernandes, destacou os avanços na ampliação dos serviços prestados na Capital, como a inauguração do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) e do primeiro Ambulatório de Atenção à Saúde de Palmas (Amas), que oferecerá atendimento especializado em Neurólise, Eletroneumiografia, Dermato-Sanitária para pacientes em tratamento da hanseníase.

A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery parabenizou a equipe da Semus e todos os profissionais que atuam na comunidade, destacando que a Capital vem avançado na gestão do SUS, e que os atendimentos da Saúde devem ser feitos de acordo com a necessidade do paciente, contudo questionou se de fato a Capital está com cobertura de 100% das equipes de saúde da família.

A promotora ainda pontuou que não basta a ampliação de serviços de saúde, a qualidade também é determinante para a recuperação da saúde e redução do risco de doenças e agravos. Citou como exemplo, o atendimento das gestantes, onde requisitou auditoria nos processos de trabalho, em procedimento para averiguar a qualidade do pré-natal ofertado em Palmas, que tramita na 27ª Promotoria de Justiça da Capital.

Maria Roseli ainda frisou que para conseguir a devida qualidade, é necessário o comprometimento e eficiência de todos os servidores que atuam nas Estratégias de Saúde da Família e os ligados à Gestão. “O dever do Estado de garantir saúde, implica também dizer que estamos falando de todos os agentes públicos que atuam no âmbito do SUS”, disse.

Vereadores e demais participantes fizeram diversos questionamentos ao secretário da pasta sobre a falta de materiais, remédios e profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF), dentre outro.

O secretário de Saúde reconheceu que o sistema de saúde municipal ainda pode melhorar e criticou a terceirização do SUS. Disse que espera ter até 50% do atendimento em Palmas, realizado pelo poder público, principalmente para que os exames e diagnósticos de doenças possam ser realizados com mais agilidade.

“O Ministério da Saúde não reconhecia nossa cobertura antes porque 14% das equipes não estavam credenciadas, uma vez que é o Município que financia esses profissionais e não o governo federal. Mas no ano passado nós conseguimos ter esse reconhecimento dos 100% de cobertura”, falou.

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC - Sul) deflagrou, na tarde deste sábado, 30 uma grande operação de combate à criminalidade, em Formoso do Araguaia, a qual resultou na apreensão de uma grande quantidade de cocaína e na prisão, em flagrante por tráfico de drogas, de Klerkyson Castro Ferreira, de 19 anos; Edmilson Sousa da Conceição, de 48 anos; e Sérgio Trindade dos Santos, de 60 anos.

Os indivíduos foram capturados, por volta das 16h da tarde deste sábado, quando se encontravam em uma fazenda, localizada na zona rural de Formoso do Araguaia. Após prisão, os policiais civis localizaram e apreenderam mais de 318 kg de cocaína pura.
Conforme o delegado Rafael Fortes Falcão, que comandou a operação, a DEIC Sul já investigava o uso de uma pista de pouso clandestina, localizada na zona rural do referido município e, durante monitoramento, confirmou que um avião transportando grande quantidade de entorpecentes havia sofrido um acidente e os envolvidos estariam retirando a droga e desmontando o avião, no local.

Diante dos fatos, equipes da Delegacia Especializada se dirigiram até a fazenda e realizaram a abordagem e prisão dos envolvidos, além da apreensão da droga e de uma caminhonete Toyota, Hilux. Como conseqüência da ação, a Polícia Civil do Tocantins retirou das ruas, o equivalente a mais de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais) em cocaína, se considerado o valor da droga praticado nas ruas.

Todos os suspeitos presos foram conduzidos à sede da DEIC Sul e, após as providências legais cabíveis, foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Ainda de acordo com o delegado Rafael, durante as diligências realizadas a fim de localizar a pista de pouso clandestina, a equipe da DEIC Sul contou com o apoio de policiais civis da Delegacia de Polícia Civil de Formoso do Araguaia, os quais são exímios conhecedores da região e muito contribuíram para o sucesso da operação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, deixe a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, e volte a cumprir pena em prisão domiciliar. A Corte informou que não irá divulgar o teor da decisão enquanto ela não for publicada no Diário Oficial da Justiça.

Com Agência Brasil

Abdelmassih estava preso na Penitenciária de Tremembé desde o dia 24 de agosto, após uma decisão que cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar por causa da falta de tornozeleira eletrônica no estado paulista. A expectativa de seu advogado, Antônio Celso Fraga, é que, devido ao plantão judiciário no final de semana, seu cliente deixe a penitenciária na segunda-feira.

“A decisão ainda não está disponível no site do Supremo. Mas os ofícios já foram encaminhados. Só que o Poder Judiciário só funciona em regime de plantão aos finais de semana. Então, acho pouco provável que ele saia hoje. É muito mais possível na segunda-feira”, disse Fraga. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para confirmar quando o ex-médico deve deixar a prisão.

O advogado destacou que a prisão domiciliar não havia sido cassada, mas apenas suspensa. "Os requisitos da doença grave e da impossibilidade do Estado de garantir o tratamento vão ter que ser apreciados pelo Tribunal de Justiça. O problema hoje é que o estado de São Paulo estava com o problema da tornozeleira. Por conta dessa circunstância, a juíza suspendeu a domiciliar. Agora o ministro falou que esse problema do estado não pode afetar alguém que tenha direitos como é ele, que está doente e que não pode ficar no cárcere”, disse o advogado, em entrevista neste sábado (30) à Agência Brasil.

Segundo Fraga, Abdelmassih ficará em casa cumprindo o restante da pena, mas sem a tornozeleira. “Ele não consegue perambular sozinho. A tornozeleira, nessa circunstância, não é algo vital”, falou.

Relembre o caso

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih estava, desde julho, em regime domiciliar. No início de agosto, após autorização judicial, o ex-médico esteve internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, por conta de uma infecção urinária. A Justiça determinou que, após a internação, ele voltasse ao sistema prisional, mas os advogados de defesa do ex-médico entraram com um habeas corpus para garantir que ele voltasse ao regime domiciliar.

No dia 13 de agosto, os advogados obtiveram a liminar. O Ministério Público, no entanto, pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do Tribunal decidiu, no dia 17 de agosto, mandar Abdelmassih novamente para o sistema prisional para o cumprimento da pena. Agora, com a decisão do STF, ele voltará à prisão domiciliar.

 Uma ação conjunta de combate à criminalidade deflagrada nesta sexta-feira, 29, pela Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC- Palmas), nos Estados do Tocantins, Pará e Maranhão, resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada em roubo a bancos e, que é suspeita de roubar uma agência bancária em Silvanópolis

Por Rogério de Oliveira

Conforme o delegado Wanderson Chaves Queiroz, titular da DEIC, a operação foi deflagrada, simultaneamente, em Palmas, Zé Doca (MA) e Redenção (PA). Na Quadra 306 Sul, na capital do Tocantins, os policiais da DEIC cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências que serviam de base para o bando e, na oportunidade, efetuaram a prisão de Raimundo Brito da Silva, 45 anos, capturado, por meio de cumprimento de mandado de prisão preventiva e identificado como sendo um dos integrantes do grupo criminoso.

Ao mesmo tempo, equipes da DEIC e do GOTE, do Tocantins, com apoio da PC do Maranhão prenderam, em Zé Doca – MA, Neysom Rodrigues da Silva, vulgo “Negão”, 38 anos e José Roberto Pereira Maciel, além de mais quatro suspeitos pertencentes a mesma quadrilha.

Em continuidade às ações, no Pará, outra equipe da Polícia Civil do Tocantins, com apoio da PC daquele estado, efetuou a prisão de Ilana Ferreira Oliveira, 27 anos, a qual foi capturada, na cidade de Redenção. Ela também possui envolvimento com a quadrilha de assalto a banco, mas na ocasião, foi presa por tráfico de drogas, uma vez que estava de posse de grande quantidade de entorpecente.

Ainda de acordo com o delegado, a operação foi deflagrada após o seqüestro da família do gerente da agência do Banco do Brasil de Silvanópolis, crime ocorrido em 10 de julho de 2017 na modalidade conhecida como “Sapatinho”. “No decorrer das investigações, conseguimos identificar sete pessoas envolvidas nessa extorsão mediante seqüestro e, nesta semana, nós descobrimos que dois dos suspeitos estavam em Zé Doca – MA, reunidos com mais quatro comparsas, onde se preparavam para praticar outro crime naquela cidade, no mesmo estilo do roubo ao banco de Silvanópolis”, disse.

“Diante disso, nós representamos pela prisão preventiva de três indivíduos e nesta sexta-feira, efetuamos a prisão de José Roberto e Neysom, em Zé Doca. Na ocasião, José Roberto, também foi preso em virtude do cumprimento de dois mandados de prisão oriundos do Estado de São Paulo e Mato Grosso, ambos pelo crime de homicídio”, pontuou.

No momento da prisão, os policiais civis encontraram várias armas pertencentes à quadrilha e, desta forma, os sete homens foram autuados em flagrante pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo.

Raimundo Brito da Silva foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. José Roberto e Neysom foram recolhidos ao presídio de Zé Doca – MA, onde ficarão à disposição da Justiça.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações continuam a fim de localizar e prender o último envolvido no crime e que ainda está foragido. Durante a operação, a DEIC contou com apoio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) e da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Porto Nacional.

Para o delegado Wnaderson, a ação foi muito proveitosa, porque além de elucidar o roubo a agência do BB de Silvanópolis e prender os autores do crime, por meio das investigações, a Polícia Civil do Tocantins conseguiu frustrar mais um roubo a banco, que iria ser praticado pela mesma quadrilha, na cidade de Zé Doca –MA.

“Nosso planejamento tático e a união de esforços da DEIC – Palmas, GOTE, DENARC, 4ª DRPC de Porto Nacional, com apoio das Polícias Civis do Maranhão e do Pará, foram preponderantes para o sucesso da operação, porque prendemos conseguimos identificar e prender os autores do crime, praticado no Tocantins, e conseguimos evitar que outro crime fosse praticado no Maranhão”, ressaltou o delegado.

 O áudio está entre os materiais que haviam sido sonegados ao MPF e que levaram, posteriormente, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot a pedir a rescisão do acordo de delação

Com Agências

A revista VEJA obteve novos áudios das conversas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que foram recuperados pela Polícia Federal. A revista já tinha divulgado outros trechos da conversa anteriormente.

Em um deles, o empresário informa a “Gabriel” (supostamente o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) os critérios necessários para fechar uma delação premiada.

“Ô, meu, é a coisa mais simples do mundo, porque se você tem problema e o problema é, como se diz, batom na cueca, ô, meu, corre lá e faz a porra dessa delação”, diz Joesley.

“Batom na cueca” é uma expressão utilizada para afirmar que as evidências de um ato imoral ou ilegal são incontestáveis. Nesse caso, Joesley aconselhou que, quando não é possível negar o crime cometido, é melhor fechar um acordo de delação.

As delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, que era diretor de relações institucionais da J&F, formaram a base das denúncias contra o presidente Michel Temer.

No entanto, eles anexaram, sem querer, áudios nos quais insinuam que tiveram ajuda de dentro da PGR para fechar o acordo.

Depois disso, o ex-procurador geral Rodrigo Janot decidiu suspender os benefícios combinados. Agora, ambos estão presos.

“Eles querem f… o PMDB”

Uma das conversas foi gravada depois de uma reunião na PGR e aconteceu entre Joesley, Saud e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F.

Sobre as negociações, Saud diz: “achei que ganhamos eles”. O diretor jurídico, então, rebate: “nós só temos um risco: o compromisso político do Janot com o Temer”.

Não fica claro, mas ele parece se referir a uma suposta aliança entre o PGR e o presidente.

Saud adverte: “Mas não tem (o risco) com o Aécio. Nós temos as duas opções. Ele não pode se dar bem com o PSDB e o PMDB”. E conclui: “eles (os procuradores) querem f… o PMDB”.

Decolagem a NY

Outro trecho de áudio mostra uma conversa entre Joesley, Ricardo Saud, Francisco Assis e Silva e a advogada da JBS, Fernanda Tórtima.

A certa altura, Francisco pergunta a Joesley se ele pode marcar a decolagem. Fernanda Tórtima, então, pergunta se ele iria embora no mesmo dia.

Joesley responde: “vou amanhecer em Nova York, se Deus quiser. Eu vou ficar aqui, Fernanda? Você está louca? Soltar uma bomba dessa aí e ficar aqui fazendo o quê?”.

Outros tópicos

Ainda segundo VEJA, ao longo de 38 minutos de conversa, Joesley e Gabriel comentam “estragos” da lei das organizações criminosas, que não teria sido pensada para casos de políticos.

Além disso, Joesley também detalha como montou uma estratégia de corrupção envolvendo o procurador Ângelo Goulart Villela. Ele relata ainda que contava ao senador Renan Calheiros sobre o andamento do acordo de leniência da J&F.