As ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins na área ambiental tiveram um resultado bastante positivo no ano de 2017, com a divulgação dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontando que o Tocantins reduziu em 55% a ação de desmatamento. As informações são referentes aos meses de agosto de 2016 a julho de 2017.
Por Jesuino Santana Jr
A queda na taxa pode ser reflexo de ações de comando e controle realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) como o mapeamento das propriedades rurais do Estado, por meio de um importante instrumento do Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando passivos ambientais e fomentando a restauração, e o investimento em inteligência ambiental, reduzindo a temporalidade do mapeamento e gerando alertas de desmatamento, são ações que tornam o controle mais efetivo.
"Apesar de saber que ainda temos um infinito caminho a percorrer, o Tocantins tem procurado fazer a sua parte. Esse índice que obtivemos é resultado de muito trabalho, compromisso e boas parcerias", disse o governador Marcelo Miranda, citando alguns exemplos como "o fortalecimento das nossas estratégias de comando e controle, nas ações de fiscalização e monitoramento e, também, graças a toda uma estrutura de inteligência ambiental que estamos adotando no Estado".
COP 23
Em 2017, o Tocantins esteve presente na 23ª edição da Conferência das Partes (COP 23), que ocorreu na Alemanha. Entre os membros da comitiva do governador Marcelo Miranda, estiveram presente o subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fábio de Lima Lelis; e o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rubens Pereira Brito.
No evento, que ocorreu de 6 a 17 de novembro, Marcelo Miranda e integrantes das delegações de 195 países, além de cientistas e ambientalistas, debateram ações de preservação do meio ambiente e o equilíbrio do clima do planeta, para desacelerar o aquecimento global. O evento internacional foi uma vitrine para que o governador e sua comitiva conseguissem mostrar os potenciais do Tocantins para o mundo e captar recursos. Além disso, o chefe do Executivo teve também a possibilidade de levantar bandeiras sobre as questões ambientais e expor o trabalho realizado pelo Tocantins nesta área, mostrando como é possível alinhar desenvolvimento com responsabilidade ambiental.
CAR
O Programa CAR/Tocantins Legal, realizado por meio de parceria com Fundo Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi fortalecido em 2017 com a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a atualização da base cartográfica temática do CAR, além da melhoria da capacidade de controle e monitoramento do desmatamento ilegal realizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Batalhão Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente.
Tais órgãos receberam, no início de fevereiro, equipamentos e materiais de consumo e divulgação com o objetivo de incrementar as ações em prol do CAR no Tocantins. Entre os materiais entregues estão computadores e nobreaks; mobiliário (mesas, cadeiras, armários, arquivos e roupeiro) para suporte institucional; e material de divulgação e de apoio aos técnicos que atuam in loco. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), parceiros da Semarh na execução do CAR, também foram beneficiados com o aparelhamento.
Além disso, foi contratado em março de 2017, no valor de R$ 6 milhões, via licitação, um consórcio de empresas que assumiu a realização do CAR em 127 municípios do Tocantins, com a meta de entregar 31 mil cadastros. O CAR visa criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais e é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro tem de informar a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida.
Combate às Queimadas
O combate às queimadas em 2017 foi iniciado no mês de julho com a publicação de um Decreto de Emergência Ambiental pelo Governo do Tocantins, que declarou situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais. Em reunião com os órgãos ambientais do Estado, o governador Marcelo Miranda pediu empenho e união para combater os focos de incêndio no Tocantins.
Cerca de mil propriedades rurais nos municípios do interior, que apresentaram o maior número de focos de queimadas no Estado, foram alcançadas pela força-tarefa realizada pelo Governo. A ação de sensibilização contra as queimadas esteve em oito municípios: Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Lizarda, São Félix, Novo Acordo, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium. Reforçada com 235 brigadistas contratados, viaturas e duas aeronaves, assim que a operação começou a rodar, houve uma diminuição nos focos de calor, mesmo em período de forte estiagem.
Combate à Seca
Iniciado em 2016, o projeto Barraginhas foi um grande aliado dos pequenos produtores rurais no combate à seca que atinge a região sudeste do Tocantins. No total, foram construídas 1.782 pequenas barragens, em 2017, que somadas com as de 2016, totalizam 3.564 entregues nos 17 municípios atendidos. O investimento total do projeto foi de aproximadamente R$ 2 milhões (oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
O projeto Barraginhas visa construir pequenas bacias de captação de água com o objetivo de interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. Além do alcance social do projeto, já que a ação visa minimizar a seca da região, outra questão importante é a demanda ambiental, pois possibilita a revitalização dos cursos da água que não estavam mais fluindo. Cada propriedade rural recebe entre três e cinco barraginhas, que tem dimensão total de 16 metros de diâmetro e 1,80 metro de profundidade.
“As pequenas bacias visam minimizar a seca da região sudeste, que atinge principalmente o homem do campo. A falta de água é um dos maiores problemas enfrentados pela população e, com a implantação do projeto, a água retida possibilitará mais condições para o produtor rural”, afirmou a titular da Semarh, Meire Carreira.
A proprietária de uma chácara no município de Dianópolis, Maria das Dores Félix de Paiva, comemorou a construção da barraginha. “Melhorou demais depois que o Governo construiu essa barraginha aqui na nossa terra. Agora temos a tranquilidade de saber que mesmo em um período de seca a gente será capaz de manter uma vida digna”, disse.
Recuperação de nascentes
No que tange à preservação e recuperação dos rios, a Semarh iniciou em 2017 o projeto Olho D’Água, que vai recuperar 200 nascentes (aproximadamente 160 ha) em quatro bacias hidrográficas: Ribeirão Taquaruçu; Rio Lontra; Rio Manuel Alves da Natividade; e Rio Formoso, sendo 50 nascentes por bacia. A regeneração será feita via replantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais e/ou outras técnicas de reflorestamento.
A recuperação das nascentes beneficiará diretamente assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Além do benefício ambiental, com a restauração do ecossistema e o sequestro de CO2, o projeto contribuirá com a geração de empregos e capacitação da mão de obra local, promoção de alternativas sustentáveis ao uso da terra e geração de renda para as famílias.
A empresa contratada via licitação para execução do projeto está realizando o trabalho de campo, identificando as nascentes em situação mais degradante e realizando o plantio de mudas em viveiro para posterior replantio nos locais escolhidos.
Mosaico do Jalapão
O Mosaico do Jalapão ocupa uma área territorial de quase três milhões de hectares e é o 15º mosaico de Unidades de Conservação no Brasil, reconhecido oficialmente. A formação do conselho é uma exigência do Ministério do Meio Ambiente, que reconheceu o Mosaico do Jalapão, que engloba nove unidades de conservação nos estados do Tocantins, Piauí e Bahia.
O Mosaico é um instrumento que oportuniza a governança participativa, já que envolve diferentes instituições de governo e civis. Em setembro de 2017, foi realizada a posse dos conselheiros, a elaboração e a aprovação do regimento interno, além de ter sido iniciada a elaboração do Plano de Ação do conselho, que norteará as atividades prioritárias que serão desenvolvidas no âmbito do mosaico.
Recurso Internacional
Durante a Reunião Anual do GCF (sigla em inglês para a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas), realizada em setembro de 2017, em Balikpapan, Indonésia, foi anunciado um montante de U$ 400 mil para o Tocantins, estado membro da organização. A Semarh, que será a gestora, deve utilizar os U$ 400 mil para alcançar o impacto esperado no projeto Campo Sustentável, que irá reduzir o desmatamento impulsionado por commodities, lançando uma Estratégia de Commodities Sustentáveis. A expectativa é de que o Tocantins tenha acesso ao recurso ainda no primeiro trimestre de 2018.
Além deste montante, o Tocantins também deve aderir à segunda Janela de Oportunidades, cujas normativas serão divulgadas em 2018, que disponibilizará investimento de no mínimo U$ 500 mil para projetos de inovação do GCF.
Boas Práticas Ambientais
O Prêmio Mérito Ambiental do Tocantins teve sua primeira edição realizada neste ano. A cerimônia de premiação ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, no Palácio Araguaia, em Palmas, no qual foram entregues 19 prêmios (comenda ou troféu, acompanhados de certificado) aos vencedores inscritos em seis categorias.
As categorias contemplaram Comenda Jornalismo Ambiental (três outorgas a produções jornalísticas – textual, televisiva e radiofônica, com premiação do(a) autor(a) e veículo que realizou a publicação); Troféu Responsabilidade Ambiental (seis outorgas - empresas, universidades, organizações não governamentais, associações, entidades civis e profissionais da área ambiental); Comenda Boas Práticas Sustentáveis (três outorgas a proprietários rurais ou agricultores familiares); Troféu Escola de Educação Ambiental (três outorgas a unidades escolares, públicas ou privadas); Troféu Cidade Sustentável (três outorgas para Gestões Municipais) e Troféu Mérito Ambiental (uma outorga a Comitê de Bacia Hidrográfica).
O objetivo do Governo do Tocantins com a premiação foi homenagear pessoas e instituições que executam boas práticas que envolvam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Tocantins.
NOTA À IMPRENSA
Causou-nos estranheza os comentários maldosose tendenciosos levantando suspeitas da atuação de dois poderes constituídos do Estado, o Legislativo e o Executivo, pelo senhor Afonso Vieira Fonseca,em falar em nome da comunidade de Novo Acordo, sem delegação para isto, em virtude do reconhecimento, pelaAssembleia Legislativa do Tocantins, que, por unanimidade de seus pares(24 deputados)aprovou, também por unanimidade a Bancada Federal (3 senadores e 8 deputados federais) hipotecou apoio e o governador Marcelo Miranda sancionou a Lei 3.336 denominandoo nome da professora Eliacena Moura Leitão para o Colégio Estadual de Novo Acordo.
De acordo com o professor Afonso, que chegou há pouco tempo a cidade, “Eliacena Moura Leitão foi professora e uma das fundadoras do colégio e, continua afirmando: “consideramos a homenagem justa”.
Sabia que a Professora Eliacena fundou o Colégio Estadual Dom Pedro I e foi sua diretora por mais de 20 anos; que seu esposo José Leitão de Oliveira, então vereador, foi quem doou o terreno para sua construção.
Mas, o que o professor Afonso desconhece, é que, desde quando faleceu em abril de 2016, o nome de Dona Eliacena foi sugerido e aclamado pela sociedade, por professores, ex-professores, alunos e ex-alunos novoacordenses, portanto não foi às pressas como sugere;
Que o projeto foi debatido durante quase quatro meses na Assembleia Legislativa, portanto nada de última hora como frisou;
E que, o senhor governador Marcelo Miranda o sancionou, cumprindo os prazos nos trâmites normais, sem nenhum afogadilho.
O que o professor não pode misturar, ou confundir, ou politizar sua derrota nas eleições para vereador, nem seus 100 alunos que chama de maioria da população, que não votou para êle, com o sucesso político e o legado da família Moura Leitão para com sua comunidade.
Novo Acordo, 04 de janeiro de 2018
CNH digital, multa para pedestres, Isofix para cadeirinha e mais motos com freios ABS ou CBS: veja o que muda nas leis de trânsito
Da Redação
Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais equipados.
Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa.
Multa para pedestre e ciclista
No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.
Também no final de abril, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser subtituída por serviços a comunidade.
CNH digital
Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel.
Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual. Em Goiás, o 1º estado a adotar a tecnologia, a CNH digital era de graça até o fim do ano passado; agora, custará R$ 10. Alagoas e Distrito Federal também já emitem o documento.
CNH com chip
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.
O formato de cartão "inteligente" se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.
Documento do carro digital
O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também está com os dias contados. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser implementada em todo o país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.
Sistema Isofix
O sistema mais prático de instalar cadeirinhas nos carros deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. Só a partir de 2020 é que todos os carros 0 km terão de oferecer o recurso. As montadoras se prepararam para isso desde de 2015, quando os prazos foram anunciados.
O Isofix tem um encaixe próprio para a cadeirinha, no banco traseiro, que dispensa o cinto de segurança no processo de instalação. Mas esse encaixe tem que vir de fábrica: não é possível usar um dispositivo feito para o Isofix em carros que não tenham ancoragem apropriada.
Cinto de segurança de 3 pontos
Os mesmos prazos do sistema Isofix valem para o cinto de 3 pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.
A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. E também apoio de cabeça em todas as posições do banco traseiro. Mas só em 2020 essas regras valerão para todos os carros zero km.
ABS ou CBS nas motos
Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2018, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas no mercado.
Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no país.
Prazo para inspeção veicular
A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.
Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.
Crédito ou débito?
A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas fique atento com a cobrança de juros.
Uma das ações de maior impacto do Executivo foi a nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social
Por Jesuino Santana Jr
O ano de 2017 foi de importantes avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo.
Uma das ações de maior impacto do Executivo foi a nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social. A ação do Governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Equipamentos de Segurança
O governador Marcelo Miranda entregou novos veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins neste ano. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foto 1 - Glauber de Oliveira assumiu a Seciju em outubro deste ano e frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento
O Tocantins também foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.561 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela foram destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.
Novas vagas para o Sistema Prisional
Reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais brasileiras é uma equação que desafia todos os gestores de administração penitenciária do País. No Tocantins, visando à abertura de mais de 1.200 vagas, estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) com a Seciju. Juntos, os investimentos somam cerca de R$ 67.890.000,00.
A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, ganhará mais um novo pavilhão com capacidade para até 40 reeducandos. Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Os módulos que compõem uma construção modular são versáteis, o que possibilita diversas soluções arquitetônicas e que se adéquam a projetos variados.
O aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito.
Projetos Sociais na Prisão
Em todo o Tocantins, estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses. O governador Marcelo Miranda, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir do início de 2018, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área.
Serão instaladas fábricas de concreto nas Casas de Prisão Provisórias (CPP) de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi, Araguaína, bem como no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, e na Unidade de Tratamento Penal de Barra da Grota (UTPBG), também em Araguaína. Já as fábricas de panificação funcionarão nos três maiores presídios do Estado, na CPP de Palmas, em Cariri do Tocantins e na UTPBG.
Núcleo Acolher
No mês de junho, o Governo do Tocantins inaugurou o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social.
No Tocantins, o Governo realiza um extenso trabalho de ressocialização dos presos, por meio de ações educativas, sociais e do trabalho
O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações. Pelo Núcleo Acolher são ofertados os serviços de acolhimento e orientação das pessoas a serem atendidas e seus familiares; a articulação de encaminhamento; a facilitação ao acesso nas comunidades terapêuticas, clínicas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o tratamento dos pacientes; além da aplicação de testes rápidos, como Hepatite B e C, Anti- HIV 1 e 2 e Sífilis.
“Nele, damos oportunidade para que a pessoa dependente química possa se recuperar, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira.
Combate às Drogas
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-TO), juntamente com as instituições e entidades parceiras, realizou o Projeto AcrediTO - Força e Coragem para vencer as drogas, que ocorreu entre os meses de agosto e outubro, na Quadra Arse 122 (antiga 1.206 Sul), em Palmas.
Com quatro eixos: no eixo da prevenção foram desenvolvidas atividades na área da educação, esporte e cultura, a fim de identificar jovens e adultos dentro dos grupos de risco e fortalecer laços comunitários. Já no eixo do tratamento, acompanharam atendimentos biopsicossociais para os indivíduos que fazem uso abusivo do álcool e outras drogas, bem como desenvolver ações de saúde que visem a recuperação através da abstinência e redução de danos dos usuários levando a autonomia individual e a melhoria na qualidade de vida.
Na linha da reinserção social ocorreram cursos de formação profissionalizante, serviços de emissão de carteiras de trabalho e oferta de empregos. Sobre o eixo da repressão, houve um reforço nas ações de segurança pública no bairro para o enfrentamento eficaz e eficiente no controle do tráfico e violência local.
Casa dos Direitos Humanos
Para agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, em dezembro, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins. A placa foi descerrada pelo governador Marcelo Miranda e pelo secretário Glauber de Oliveira. A inauguração do local marca mais um aniversário de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e agregará um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas.
Na Casa serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa, e qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.
"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", destacou o governador Marcelo Miranda.
Sugestão de Legendas:
Foto 1 - Glauber de Oliveira assumiu a Seciju em outubro deste ano e frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento - Crédito da Foto: Lia Mara/Governo do Tocantins;
Foto 2 - Na Casa dos Direitos Humanos serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos e de qualquer tipo de discriminação - Lia Mara/Governo do Tocantins;
Foto 3 - O Governo do Tocantins entregou novos armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins neste ano - Crédito da Foto: Governo do Tocantins;
Foto 4 - Novos veículos foram integrados à frota da Seciju - Crédito da Foto: Governo do Tocantins;
Foto 5 -
Foto 6 - Presos podem ter remição da pena trabalhando dentro da prisão - Crédito da Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins;
Foto 7 - No Tocantins, o Governo realiza um extenso trabalho de ressocialização dos presos, por meio de ações educativas, sociais e do trabalho - Crédito da Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
A recuperação dos preços internacionais dos bens primários e a safra recorde fizeram a balança comercial fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje. No ano passado, o país exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou, melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989
Da Agência Brasil
O resultado está dentro das estimativas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que previa que o superávit comercial ficaria entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões no ano passado. Apenas em dezembro, a balança fechou com saldo positivo de US$ 4,99 bilhões.
As exportações totalizaram US$ 217,7 bilhões em 2017, com alta de 18,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após cinco anos. A alta do ano passado, no entanto, foi insuficiente para retomar o recorde de exportações registrado em 2011, quando as vendas externas tinham somado US$ 256 bilhões.
As vendas de produtos básicos cresceram 28,7% no ano passado pelo critério da média diária. As exportações de produtos semimanufaturados subiram 13,3%, e as vendas de produtos industrializados aumentaram 9,4%, também pela média diária.
Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiu 10,1%, beneficiado pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Os destaques foram minério de ferro, com alta de preços de 40,9%, semimanufaturados de ferro e aço (34,3%) e petróleo bruto (32,2%).
O volume exportado aumentou 7,6% em 2017, impulsionado tanto pela recuperação da indústria como pela safra recorde do ano passado. Os principais destaques foram automóveis de passageiros (44,6%), milho em grão (35%) e soja em grão (33,2%).
Importações
O reaquecimento da economia também fez as importações subirem no ano passado. As compras do exterior somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, com alta de 10,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após três anos. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 42,8%. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 11,2% e 7,9%, respectivamente. Somente as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) caíram 11,4% em 2017.
“Em 2016, as exportações tinham caído 3,5% e as importações tinham caído 20%. No ano passado, houve uma diferença brutal, com crescimento das exportações e também das importações. Os economistas leem esses dados como sinal da recuperação da economia brasileira”, disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.