Por Cinthia Abreu

O Tocantins é um dos quatro estados com maior incidência de trabalho escravo no país, conforme levantamento da CPT - Comissão Pastoral do Trabalho. Nos últimos dez anos, em todo o Estado, mais de 3 mil pessoas foram libertadas de propriedades em condição análoga à de escravidão, principalmente nas áreas de áreas da pecuária, carvoaria e lavoura. Para tentar reduzir tais números, existe no Tocantins a Coetrae-TO - Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que conta com a participação da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e realizou Roda de Conversa sobre o assunto, na manhã desta quarta-feira, 09, no auditório da DPE-TO em Palmas.

A programação contou com o lançamento dos livros "Entre idas e vindas: no dinâmicas de migração para o Trabalho Escravo" e "Por debaixo da floresta: amazônia paraense saqueada com o trabalho escravo", elaborados pela Comissão Pastoral da Terra e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos.

Debate

A Roda de Conversa foi mediada pela defensora pública Isabella Faustino Alves, que integra a Coetrae-TO, e abordou dados atuais sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo e o conteúdo dos livros. Os debates contaram com a participação dos autores dos livros, Frei Xavier Plassat e Brígida Rocha, e foram voltados para a sensibilização e conscientização acerca da erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT Araguaia-Tocantins) e coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, Frei Xavier Plassat explicou que os casos mais frequentes de trabalho escravo no Tocantins estão especialmente na região Sudeste. Segundo ele, o trabalho escravo se sustenta em três pilares, a miséria, a impunidade e a ganância. “São pessoas que morrem por exaustão e fome, que se submetem a trabalhos desumanos. Estamos há mais de 20 anos tentando combater o trabalho escravo, mas o que percebemos é que, por muitas vezes. O assunto se torna invisível para toda a sociedade”, explicou. Ele é autor do livro Por Debaixo da Floresta – Amazônia Paraense Saqueada com Trabalho Escravo, que fala sobre a extração ilegal de madeira na região do Rio Tapajós.

Assistente social e especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Brígida Rocha explicou que o seu livro – “Entre Idas e Vindas” resgata um panorama sobre o trabalho escravo no Tocantins e Maranhão. “Abordamos o não reconhecimento do trabalho escravo pela sociedade e também a morosidade da Justiça”, adianta. Segundo ela, o Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí são os estados com os maiores índices de trabalho escravo no País.

Comissão

A defensora pública Isabella Faustino Alves considera que é uma honra para a Defensoria sediar o debate sobre o trabalho escravo. “A Defensoria tem essa bandeira como algo muito caro. Essa mazela social atinge, indiscriminadamente, o público alvo da Defensoria Pública. São pessoas hipossuficientes e de vulnerabilidade social. Então, essa situação é de suma importância para a efetiva redução das desigualdades sociais e, sobretudo, de promoção da dignidade da pessoa humana. A Defensoria se junta a essa luta pela efetiva erradicação do trabalho escravo”, disse a defensora pública Isabella Faustino Alves.

Por Cinthia Abreu

A mostra fotográfica da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins “Caminhos da Cidadania” foi aberta na tarde desta sexta-feira, 09, no hall do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A mostra traz 28 imagens captadas pela repórter fotográfica Loise Maria e Silva, durante os atendimentos do projeto “Expedição Cidadã”, no ano de 2016. A visitação pode ser feita de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas, até o dia 31 de agosto. A primeira edição da mostra aconteceu no mês de maio e junho, no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e do Palácio Araguaia, respectivamente.

A abertura da exposição no Tribunal de Justiça contou com a presença do defensor público-geral, Murilo da Costa Machado; da subdefensora Estellamaris Postal; e do diretor regional de Palmas, Leonardo Coelho. O presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier; prestigiou a abertura da Mostra na companhia dos juízes Esmar Custódio e Adriano Gomes, do chefe de gabinete, Danilo Guimarães; do secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Messias Lopes; e dos diretores Francisco Alves Cardoso, Carlos Henrique Drumond, João Carlos Sarri Júnior, Marco Aurélio Giraldo e Vanusa Bastos.

Mostra

Há agenda da Mostra prevista ainda para o Espaço Cultural de Palmas, Tribunal de Contas do Estado e Universidade Federal do Tocantins. As imagens mostram cidadãos de assentamentos e comunidades tradicionais do Tocantins em busca dos seus direitos. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o desembargador Eurípedes Lamounier considerou que a exposição, além de resgatar a questão cultural das comunidades quilombolas e rural, faz uma conexão com o atendimento da Defensoria em locais mais distantes e comunidades isoladas. “Mostra o brilhante trabalho da Defensoria de ir até a comunidade. É uma forma de resgatar a dívida social que nós temos com os quilombolas, indígenas, ou mesmo as pessoas que vieram a habitar a nossa região no século passado. Parabenizo à Defensoria e a fotógrafa Loise Maria por resgatar essa condição social desse povo que anda tanto excluído, mas que a Defensoria tem feito esse trabalho de dar a todos os Assistidos o mesmo trabalho às pessoas que têm condições de pagar por um advogado”, elogiou o presidente.

Conforme Loise Maria, as imagens retratam a personalidade, o cotidiano e a vivência dos assistidos que residem em assentamentos e comunidades tradicionais. “Tentei ir além dos registros gerais do atendimento, buscando a essência daquele povo, mostrando detalhes como os pés ou as mãos de uma senhora guerreira que expressam fortemente a sua história, memória e identidade”, adianta. As imagens trazem expressões que vão de angústias e alívios até a felicidade de, mesmo numa realidade de violação de direitos, ser atendido pela Defensoria. “As fotos tratam do resgate da memória e da identidade dessas comunidades, de forma que também provoque a reflexão da luta dessas comunidades para garantia de seus direitos”, conclui.

O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado reforça que as imagens retratam os atendimentos itinerantes da Defensoria Pública em localidades distantes e de difícil acesso, cumprindo a missão da Instituição de levar atendimento jurídico a todos os hipossuficientes. “São mulheres e homens que encontram profissionais comprometidos em assegurar o acesso à Justiça integral, gratuita e de qualidade, atuando na tutela de direito das populações mais carentes e também mais isoladas.”

Prêmio

A imagem “Pés calejados”, registrado por Loise Maria e disponível na Mostra, foi premiada no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, realizado durante o Conbrascom 2017 - Congresso Brasileiro de Comunicação 2017, que aconteceu no mês de junho, em Maceió (AL).

Em um dia de folga, artistas do elenco de O Outro Lado do Paraíso visitaram a cachoeira do formiga, em Mateiros, onde falaram da exuberância do Jalapão

Por Jesuino Santana Jr

O elenco da próxima novela das nove da Rede Globo se reuniu neste sábado, 5, na Cachoeira do Formiga, no município de Mateiros, para um dia de lazer e folga das gravações de “O Outro Lado do Paraíso”. Durante o descanso, os atores Sergio Guizé, Bianca Bin, Juliano Cazarré, Caio Paduan e Erika Januza falaram sobre as belezas do Jalapão e definiram o lugar como exótico e exuberante.

Intérprete do matuto Candinho na novela das seis “Êta Mundo Bom” (2016), Sergio Guizé viverá um vilão na nova trama das 21 horas. O personagem do ator se chamará Gael, e será o filho mais velho de Sophia (Marieta Severo) e irmão de Livia (Grazi Massafera) e de Estela (Juliana Caldas). Trata-se de um sujeito intempestivo e agressivo, que irá se envolver com Clara (Bianca Bin), a mocinha da história. Guizé contou que chegou ao município de Mateiros na sexta-feira, 4, a noite, e que a experiência de gravar na região está sendo maravilhosa.

“Esse lugar é um paraíso. Além do que, a recepção das pessoas tem sido muito boa, estou bem feliz. Acho que vamos começar esse trabalho com o pé direito. Esse lugar tem a energia muito forte e isso reflete diretamente com o que fazemos. Eu acho que a força do trabalho tem a ver com a força do lugar”, exaltou Sérgio Guizé. O ator disse ainda que pretende interpretar o seu personagem respeitando a cultura da região. “O que a gente quer principalmente é elevar a cultura, mostrar essa parte do país que às vezes não é vista. Procuraremos fazer isso de um jeito artístico bonito, que valorize a região no sentido de produzir uma grande obra. Espero que as coisas que venham a partir disso sejam coisas boas e que fiquem bons frutos para o lugar”, complementou.

A mocinha da história, Bianca Bin, fará a personagem Clara que será uma jovem inocente quando se trata de assuntos amorosos. Ela se apaixonará por Gael (Sergio Guizé) logo no início da trama e enfrentará dificuldades para viver esse grande amor. A atriz contou que ficou encantada com a região do Jalapão e que pretende voltar ao local para fazer turismo. “O mais perto que eu já tinha vindo aqui do Tocantins foi quando fui à Chapada dos Veadeiros em Goiás. Eu estou completamente encantada por esta terra, eu não sei como eu não estive aqui antes, quero voltar com a família a passeio. A gente tem trabalhado muito aqui, hoje é um dia de folga, e nós demos a sorte de vir curtir aqui nesse lugar [Cachoeira do Formiga], que é maravilhoso, uma cachoeira incrível. Infelizmente, a gente não consegue conhecer nem metade de tudo que gostaríamos, mas o importante é que estamos tendo a sorte e o privilégio de gravar em lugares maravilhosos”, contou.

Bianca Bin disse estar contente por a trama se passar em outra região do país e, com isso, ampliar a vitrine de belezas naturais que o Brasil possui. “Estou muito feliz de poder fugir um pouco desse eixo Rio-São Paulo, que as novelas estão acostumadas. O Walcyr [Carrasco] foi muito audacioso e eu acho que a novela vai ser um sucesso porque essa terra é riquíssima, o Brasil é muito rico e a gente sempre busca fora, conhece muito mais fora do que aqui dentro. Eu já viajei várias vezes para outros países, mas nunca estive aqui no Tocantins, no meu país, tem umas coisas assim que a gente deixa passar e não deveria. E eu indico para todo mundo vir para cá, tenho certeza que esta terra vai ganhar muito mais turistas com a novela, porque a gente só está mostrando coisas lindas. Esse povo é muito acolhedor também, nós estamos fazendo um baita laboratório aqui, um trabalho de imersão mesmo. Enfim, estou muito feliz de estar contando essa história nesse pedacinho de chão aqui”, enfatizou.

O personagem que o ator Juliano Cazarré vai interpretar em "O Outro Lado do Paraíso" é um garimpeiro que trabalhará com uma conduta nada ética para atender aos interesses de uma família rica, obcecada por dinheiro e poder. Pela primeira vez na região do Jalapão, Cazarré contou que já havia feito teatro em Palmas e que na oportunidade chegou a conhecer o distrito de Taquaruçu. “Aqui [Jalapão] é bonito demais, impressionante, cheguei ontem [sexta-feira, 4], e hoje foi o meu primeiro dia na região. Estamos aproveitando a folga da equipe e viemos aqui para conhecer essa cachoeira [do Formiga]. Eu adoro cachoeiras, adoro natureza, mas o Jalapão é muito especial. A água aqui é clarinha, gostosa, tem aquela parte da d'água ali que é bom para fazer uma massagem nas costas”, narrou.

Juliano Cazarré falou também sobre como o turismo pode ajudar no desenvolvimento do Jalapão. O ator contou que viajou recentemente com sua esposa para a Califórnia [EUA], onde conheceu vários parques nacionais lá e procurou comparar com o uso que é feito com os parques aqui do Brasil. “A gente percebeu que dá para desenvolver, fazer negócios, gerar lucro, empregos, riqueza com sustentabilidade e consciência ecológica. Acredito que essa exposição em horário nobre vai ser benéfica para o Tocantins, pois você só preserva o que você conhece, então, se ninguém mostrar isso daqui, se o Brasil não souber que isso aqui existe, daqui a pouco chega alguém e acaba com tudo e ninguém vai reclamar, porque ninguém sabia mesmo. Agora, com todo mundo sabendo a maravilha que é o Jalapão, com certeza vai ser um lugar que vai ficar preservado. Fico muito feliz de que, como consequência do nosso trabalho, isso acabe trazendo mais visibilidade para a região. O que eu gostaria de ver era isso, o Brasil explorando muito mais o seu turismo, mas de uma maneira consciente”, refletiu.

Nenhum quilombo a menos Outra forte característica da região do Jalapão está na diversidade da sua cultura. Remanescentes de quilombos, os povoados do Mumbuca e Prata também servirão de cenário para a próxima novela das 21 horas. O ator Caio Paduan, que viverá o protagonista da trama chamado Bruno, terá um romance com a personagem da atriz Erika Januza, que interpretará Raquel, uma quilombola que vive em uma das comunidades da região. Juntos, eles vão enfrentar uma série de conflitos e preconceitos para poder ficar juntos.

Em sua fala, o ator defendeu os direitos das comunidades quilombolas e foi enfático ao pedir a preservação da cultura dos povos. “Os quilombolas fazem parte da história do país, do seu crescimento, da nossa formação, e eu fico até emocionado de falar sobre isso porque eu sou apaixonado. Acho que a gente tem que interferir o menos possível para que se mantenham as tradições, para que a história do Brasil permaneça viva e preservada como é feita. Não querendo ser político e nem nada, mas é um pedido para que as autoridades e governos mantenham essa cultura. Nenhum quilombo a menos, se eu puder falar sobre isso é o que eu quero expressar. Acho a cultura deles linda, acho que eles possuem muita brasilidade, e eu estou louco para conhecer a comunidade que tem aqui em Mateiros”, garantiu.

Caio Paduan também contou que pretende viver uma experiência junto ao povo Quilombola. “Já conheci alguns guias aqui e falei para eles que eu quero me entocar no mato para conhecer um pouco mais, para fazer vivência, para conhecer o dia a dia dos quilombolas. Eu pesquisei muito para entender essa cultura, eu gosto muito das religiões que permeiam esse universo, gosto da troca. Eu também sou um artista por causa disso, eu sou apaixonado por essa cultura local e acredito que é uma troca linda para ambos os lados. Além do artista, a gente se enriquece como pessoa, como cidadão brasileiro e como ser humano. Conseguir unir o meu trabalho com uma vivência dessas assim é um prazer enorme”, finalizou.

Patrimônio Cultural e Gastronômico Reconhecido recentemente pelo Governo do Estado como um Patrimônio Cultural e Gastronômico do Tocantins, o Chambarí também será destaque na nova trama das 21 horas. A personagem Raquel, vivida pela atriz Érika Januza, terá como um dos seus dotes culinários a preparação da iguaria tocantinense.

“Eu conheci o Chambarí pelo texto da minha personagem. Tem uma fala que eu digo que sei fazer chambarí e quando li questionei: "O que é chambarí?” Então, fui atrás para saber. Faz parte do meu trabalho querer viver um pouco do que a personagem vive. Ao invés de só falar que sei fazer, eu queria realmente aprender. Em um dia de folga das gravações, procurei alguém que soubesse fazer, tivesse disponibilidade e quisesse me ajudar. Encontrei uma senhora, a dona Maria da Paz, que abriu as portas da casa dela para mim. Aí eu comprei as coisas e a gente foi lá e ela foi falando e eu fui fazendo. A família dela que estava lá experimentou e aprovou. Levei várias marmitinhas para o pessoal da equipe e todo mundo gostou. E eu adorei aprender, e se for para fazer de novo eu estou apta, consigo fazer tranquilamente (risos)”, concluiu Erika Januza. A personagem da atriz também trabalhará com outro símbolo da região que são as peças feitas de Capim Dourado.

Cachoeira do Formiga O nome é por causa do rio Formiga. É uma queda pequena que forma um poço grande de águas em tons esverdeados que lembram esmeralda. A água é muito transparente e mesmo no lugar mais profundo pode-se ver a areia calcárea branca e fina. Ao redor dessa piscina natural, a vegetação é exuberante e lembra a mata atlântica, com palmeiras, samambaias e muitas árvores com bichos pulando pra lá e pra cá. Como outros encantos do Jalapão, fica em propriedade particular e paga-se pela visita. Também é permitido acampar e nesse caso, é necessário levar provisões e cumprir a exigência - válida para todo o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) - de não deixar qualquer espécie de lixo.

Por Philipe Bastos

Gestores municipais de educação de todo o Brasil estão reunidos em Fortaleza – CE para o 16º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Até a próxima sexta-feira, 11, cerca de 1.200 dirigentes municipais de educação participam de debates, mesas redondas e palestras do evento que, neste ano, traz como tema Os desafios para o cumprimento do PNE na garantia do direito de educação de todos e de cada um.

Do Tocantins partiu uma delegação de 37 gestores municipais de educação, acompanhados da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, que representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A programação do evento é composta por conferências, mesas redondas, lançamento de campanhas e projetos, debates e salas temáticas que abordam os Planos Municipais de Educação (PME), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), formação e valorização dos profissionais da educação e a gestão educacional como um todo.

A participação da secretária Wanessa Sechim foi durante a mesa redonda cujo tema foi O desafio da oferta da educação como direito humano e o pacto federativo. Juntamente com a gestora tocantinense, que representou o Consed, participaram do momento representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase).

Em sua explanação durante a mesa redonda, a secretária de Educação do Tocantins reforçou que a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), promulgada em 1948 garantem o direito e o acesso à educação. Já a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira define o papel de cada ente federado, seja a União, estados ou municípios, na promoção de vagas em escolas públicas do Brasil. “A ONU, a Constituição Federal, a LDB, o Plano Nacional de Educação, todos os documentos e toda a legislação brasileira traz a educação pública e gratuita para todos”, disse.

No Tocantins, o Governo do Estado vem atuando em parceria com os municípios para promover uma educação pública de qualidade. Neste sentido, a Seduc vem desenvolvendo ações que beneficiam, além das escolas da rede estadual, unidades educacionais municipais todo o Estado.

“Nós sabemos que a base da educação é a alfabetização. A educação é formação ao longo da vida. Se não focarmos o nosso trabalho nos alunos, na aprendizagem, os resultados que tanto queremos não virão”, destacou a secretária.

Entre essas ações, está o financiamento do Banco Mundial que, por meio do Programa Estrada do Conhecimento (PEC), destinou mais de R$ 12,5 milhões para a reforma e ampliação de escolas em situação de vulnerabilidade social que estão localizadas em municípios às margens da BR-153. Além disso, o PEC oferta formação a professores das redes estadual e municipais de Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Pugmil e Wanderlândia.

A parceria com o Banco Mundial se estende, ainda, para a educação infantil, conforme a professora Wanessa Sechim. “Nos municípios estamos fazendo um diagnóstico, juntamente com os técnicos do Banco Mundial, que servirá de base para a elaboração de um plano de desenvolvimento da educação infantil”, pontuou.

A retomada da parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS) também possibilita que a Seduc fortaleça a primeira etapa da educação básica, que é compartilhada entre Estados e municípios. Por meio dos programas Acelera Brasil, Circuito Campeão e Se Liga, quase 48,5 mil estudantes e mais de 2 mil educadores das redes estadual e municipais são beneficiados com formações, acompanhamento pedagógico, intervenções e avaliações de processo e resultado.

GAM
Outra ferramenta de parceria entre Estado e municípios tocantinenses disponibilizada pela Seduc é a Gerência de Apoio aos Municípios (GAM), que faz parte da estrutura organizacional da Pasta. Por meio dessa Gerência, os municípios contam com apoio técnico para levantamento de demandas, formações sobre práticas pedagógicas para professores da educação infantil e do ensino fundamental, assessoramento para elaboração e acompanhamento dos Planos Municipais de Educação (PME) e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Educação. Somente no primeiro semestre de 2017, foram atendidos 46 municípios tocantinenses com formação de professores para a educação infantil e para o ensino fundamental.

“Quando o secretário de educação do município chega à Seduc, ele sabe exatamente onde procurar porque a GAM é um setor de referência para os municípios dentro da estrutura organizacional da Seduc”, frisou a gestora.

Texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara

Da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), projeto de decreto legislativo (PDC 49/15) que busca conter abusos na cobrança de remarcação de passagens aéreas compradas em promoções.

De autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a proposta suspende parte de uma portaria (676/00) do Comando da Aeronáutica que, segundo o parlamentar, tem sido usada pelas companhias aéreas para cobrar valores exorbitantes na remarcação ou no reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais.

O relator na CCJ, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), defendeu a aprovação da matéria. Na avaliação dele, a portaria representa um uso irregular das atribuições da Aeronáutica. “O comando da força aérea deve orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil, mas o dispositivo em questão extrapolou da competência regulamentar, passando por competência do Congresso”, disse.

Bulhões concordou com o argumento do autor do projeto de que a portaria permite abusos das companhias aéreas. “Ela estabelece tratamento diferenciado para reembolso das tarifas promocionais, e as empresas encontram aí a base jurídica para estabelecerem valores abusivos ”, comentou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.