Ação conjunta de pessoas preocupadas com o bem público e dos órgãos fiscalizadores mostra que nenhum malfeito ficará impune
Por Edson Rodrigues
Há poucos dias mostramos como a Lei começa a varrer a corrupção pelos quatro cantos do interior do Tocantins, ao trazermos à público condenação de Otocar e Otacílio Rosal, pai e filho, ex-prefeito e atual vereador, respectivamente, por fraude e falsidade ideológica.
No texto, comemorávamos que a Justiça tarda, mas não falha e que mesmo nos recônditos mais distantes do nosso interior, onde os corruptos julgavam não ser descobertos, a Lei surgiu como uma nova aurora no horizonte, trazendo o sentimento de justiça e de igualdade entre os cidadãos.
Pois eis que surge mais um exemplo, desta vez na pequena Pugmil,, cidade com pouco mais de 2.500 habitantes, emancipada de Paraíso do Tocantins, onde a atual prefeita, Maria de Jesus Ribeiro (PPS), (foto) teve nada menos que 974 mil reais em bens bloqueados pela Justiça, em ação do Ministério Público Estadual, motivados por denúncias do ex-vereador Fabiano Peixoto Cardoso.
Mais uma vez nos espanta a capacidade de pessoas tidas como humildes, de nos surpreender em sua fome de poder e de dinheiro. Como dizia um velho e anônimo filósofo, “dê poder a uma pessoa e descubra seu verdadeiro caráter”.
Como uma pessoa que recebeu os votos da maioria dos 1.920 eleitores de uma cidade acha que vai passar desapercebida ao fraudar o erário público? Como uma pessoa que vive em uma cidade tão pequena acha que vai conseguir enriquecer a olhos vistos sem que ninguém note ou a denuncie?
OLHAR ATENTO
Pois foi o olhar atento do, hoje, ex-vereador Fabiano Peixoto Cardoso que alertou o Ministério Público sobre os malfeitos da –surpreendentemente ainda – atual prefeita Maria de Jesus Ribeiro. Já em junho deste ano ela e o vice-prefeito, tiveram os registros de candidatura e diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2016. Os acusados ainda podem recorrer da decisão e continuam nos cargos até julgamento de recursos.
A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Adolfo Amaro Mendes. O juiz decretou a inelegibilidade dos candidatos e de dois homens ligados a campanha, com quem a polícia encontrou R$ 27 mil e material de campanha, por oito anos.
"No presente caso, conforme já consignado, há prova robusta que atestam, indubitavelmente que os requeridos abusaram de seu poder econômico, captando ilicitamente recursos e sufrágio", diz trecho da decisão.
Conforme consta no processo, a apreensão do dinheiro e do material de campanha foi feita pela Polícia Militar dois dias antes da disputa eleitoral. A ser abordado, um dos dois envolvidos, que é filho da prefeita, tentou se desfazer do dinheiro atirando envelopes para dentro da casa dele na tentativa de impedir a apreensão. Durante o processo, ele chegou a alegar que o dinheiro seria para pagar um advogado.
Mesmo assim, a prefeita permaneceu prefeita e seu vice continua surfando nas ondas do descaso, pois, como função, nada tem a fazer.
FAZENDO O DEVER DE CASA
É por essas e por outras que, quando vemos um vereador fazer apenas aquilo que é dever da cada vereador deste País e de cada município deste Estado e ser acolhido pela Justiça em sua “tarefa”, ainda nos surpreendemos com o fato.
Fabiano Peixoto Cardoso nada mais fez que o seu “dever de casa”, mas sobressaiu-se tanto com essa simples atitude, que transformou-se em um dos maiores exemplos, para o Tocantins e para o Brasil, de como deve atuar um verdadeiro vereador, o verdadeiro “fiscal do povo”, o verdadeiro “representante do povo”. Afinal, o que mais é um vereador, senão um servidor do povo?
Ao apontar os erros – nunca, jamais, acusar de forma leviana – apresentando provas robustas, Fabiano não deixou restar outro papel aos órgãos fiscalizadores, senão acatar, investigar e julgar procedentes suas palavras.
É por isso que fazemos questão de tornar público outro ato de assertividade e consciência do ex-vereador, que se sentiu agradecido ao Ministério Público, à Justiça, enfim, por ter sido levado a sério, quando, na verdade, todos os demais edis da sua legislatura, deveriam ter lhe dado apoio e trabalhado como ele trabalhou.
Segue a nota de agradecimento de quem deveria ser reverenciado pelo povo:
NOTA DE AGRADECIMENTO
Venho por meio desta nota, agradecer ao Poder Judiciário e ao Ministério Publico Tocantinense, por dar andamentos nos Processos Judiciais por Desvio de Dinheiro Público, que têm com Autores da prática delitiva a Prefeita de Pugmil-TO, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e seu filho, o Secretário de Finanças, Vagdo Pereira da Silva, onde ficou cabalmente comprovado que a dupla praticou diversos crimes contra o erário municipal, onde os valores já devidamente bloqueados judicialmente, totalizam o montante de R$ 974.687,90 (novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).
Informo a todos que lutarei incansavelmente, para que os responsáveis pelos atos ilícitos praticados contra os Cofres Públicos do Município de Pugmil-TO, sejam obrigados, judicialmente, a reparar os danos causados, gerando consequentemente a obrigação de devolução de todos os valores que fora empregados de formas irregular, ocasionando danos ao Erário Público do Município de Pugmil.
Venho neste ato agradecer e parabenizar a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público Tocantinense, pela imparcialidade e pelo brilhante trabalho que vem realizando em prol do incansável combate Contra a Corrupção.
No entanto, venho reiterar a todos que lutarei incansável para combater essa maldita CORRUPÇÃO que esta devastando nosso país, em especial, o Município de Pugmil-TO.
Pugmil, Estado do Tocantins.
Fabiano Peixoto Cardoso
Ex-Vereador de Pugmil
RELAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS CUMULADOS COM BLOQUEIO DE BENS E VALORES
PROCESSO VALORES BLOQUEADOS
0002770-46.2017.827.0000 R$ 248.046,63
0006855-75.2017.827.0000 R$ 158.724,54
0005584-83.2017.827.2731 R$ 25.695,37
0004967-26.2017.827.2731 R$ 110.207,05
0000963-43.2017.827.2731 R$ 60.000,00
0004966-41.2017.827.2731 R$ 198.714,31
0006842-65.2016.827.2731 R$ 173.300,00
Total R$ 974.687,90 (novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).
Um teste público de segurança (TPS) realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na urna eletrônica identificou três "falhas relevantes” no software do aparelho, informou hoje (1º) o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral
Da Agência Brasil
Tais falhas, no entanto, não estavam presentes em eleições anteriores. São oriundas das atualizações na urna eletrônica realizadas este ano, para uso nas eleições de 2018, em que se votará para presidente, governador, senadores, deputado federal e estadual.
Perguntado se as falhas encontradas poderiam ser uma fonte de preocupação do eleitor em relação à segurança da urna eletrônica, Gilmar Mendes afirmou que “não há motivo para isso”.
Ao explicar mais detalhadamente a jornalistas a natureza das falhas encontradas, o coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José de Melo Cruz, disse que “não é nada que venha de outra eleição e que não seja resolvido em uma semana”.
Participaram do teste de segurança 16 especialistas em tecnologia da informação previamente inscritos, que passaram por um processo de seleção de planos de ataques hackers contra a urna eletrônica, organizado pelo TSE. Um dia antes dos testes, realizados na sede do tribunal em Brasília, eles tiveram acesso ao código-fonte do software da urna eletrônica.
Foram executados 12 planos de testes na urna, segundo o TSE. Os ataques começaram na última terça-feira (28) e seguem até o final desta sexta-feira (1º). A pedido de uma das equipes que participam do TPS, foi acrescentado um dia aos trabalhos.
Falhas
A principal falha encontrada foi na chave eletrônica que dá acesso à urna, no momento de transferência das informações sobre os votos.
De acordo com o coordenador José de Melo Cruz, uma das equipes conseguiu acoplar um teclado e transferir comandos ao aparelho, tendo acesso ao arquivo de log, que registra todas as atividades realizadas na urna durante a votação, e a uma planilha interna com o RDV (Registro Digital do Voto) dos eleitores.
Ele assegurou, no entanto, que, mesmo com o acesso, foi impossível para os hackers “alterar ou identificar o voto”. Tal acesso também só seria possível se um especialista conseguisse acesso físico a algum aparelho, uma vez que as urnas não possuem nenhum tipo de conectividade de rede. Como há vigilância constante durante a votação, “isso seria pouco plausível”, disse Melo Cruz.
Questionado sobre as teorias que surgem a cada eleição, sobretudo em redes sociais, a respeito da falta de segurança no sistema da urna eletrônica, Melo ironizou e afirmou que “são tão verdadeiras quanto a teoria de que a Terra é plana”.
O TPS 2017 continua em andamento e o TSE informou que deve divulgar um relatório técnico sobre as falhas encontradas no sistema da urna eletrônica pouco depois da conclusão dos trabalhos.
Com investimento de R$ 4.071.316,32, as obras serão divididas em lotes, conforme as residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto)
Por Gisele França
O trabalho do Governo do Estado de conservação e manutenção das rodovias estaduais deu mais um importante passo nesta sexta-feira, 1º de dezembro. O governador Marcelo Miranda autorizou o início da elaboração de projetos de engenharia para reabilitação de manutenção de 1.382,86 km rodovias. A Ordem de Serviço foi assinada pelo governador durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, no Centro Educacional Municipal Laura do Carmo, em Taguatinga.
Na ocasião, a palavra de ordem do governador foi agilidade. "Quero agilidade na elaboração dos projetos para avançarmos com as licitações e as obras", recomendou Marcelo Miranda.
Conforme lembrou o governador, com a junção da primeira e da segunda etapa do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), serão quase 3 mil quilômetros de estradas recuperadas. "Proporcionando, à população, perfeitas condições de tráfego", ressaltou.
Crema 2
A autorização representa o início da segunda etapa do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris), uma parceria do Governo do Estado com o Banco Mundial.
Com investimento de R$ 4.071.316,32, as obras serão divididas em lotes, conforme as residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
Na região sudeste, por exemplo, o Crema 2ª etapa deve recuperar 284,80 quilômetros de rodovias, incluindo trechos como de Dianópolis a Novo Jardim; e de Taguatinga a Aurora.
Para o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, um dos municípios que será beneficiado, Yaporan da Fonseca Milhomem, a notícia é motivo de comemoração. "Estou muito feliz em saber que, hoje, está sendo concretizada essa nossa demanda. É uma obra muito importante não só para nosso município, mas para toda a região", destacou.
Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, essa segunda etapa é resultado da gestão do governador com o Banco Mundial para que o Crema se estendesse a outros trechos rodoviários. "Garantindo, assim, o escoamento da produção, a trafegabilidade e a segurança do usuário”, comentou o presidente.
Projeto De acordo com Paulo Gontijo, proprietário da Strata Engenharia, empresa responsável pela execução do projeto de engenharia, essa é uma fase fundamental, pois é onde será avaliada a necessidade de cada estrada. "São equipamentos de última geração que permitem avaliar o pavimento como um todo", disse. Para ele, a execução do projeto é extremamente importante. "Um projeto bem elaborado é segurança para o empreiteiro fazer a obra", finalizou o empresário.
Crema
Atualmente, na primeira fase do Crema, estão sendo reconstruídos 1,5 mil quilometros de rodovias.
Presentes Acompanharam a solenidade, a primeira-dama, a deputada federal Dulce Miranda, a deputada federal Josi Nunes, os deputados estaduais Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira, secretários de Estado, além de prefeitos, autoridades e moradores da região.
Números foram divulgados nesta sexta pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Apenas no mês de novembro, exportações superaram importações em US$ 3,5 bilhões
Por Ivan Richard Esposito e Wellton Máximo
Em mês tradicionalmente marcado por baixas vendas ao mercado externo, o superávit da balança comercial (diferença entre exportações e importações) caiu em novembro. No mês passado, o país exportou US$ 3,54 bilhões a mais do que importou, informou há pouco o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O saldo positivo é inferior ao superávit de US$ 4,75 bilhões registrado em novembro do ano passado.
Apesar do recuo, a balança comercial atingiu uma marca inédita. Nos 11 primeiros meses do ano, as exportações superaram as importações em US$ 62 bilhões. Esse é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. De janeiro a novembro do ano passado, a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 43,26 bilhões.
O saldo positivo até novembro supera todo o superávit comercial registrado em 2016: US$ 47,7 bilhões, até então o melhor resultado da série histórica. De acordo com o MDIC, a expectativa é que a balança comercial encerre 2017 com superávit entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões.
Exportações e importações Em novembro, o Brasil exportou US$ 16,68 bilhões, alta de 2,9% sobre o mesmo mês do ano passado pelo critério da média diária. O aumento decorreu principalmente da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) no mercado externo. A recuperação da economia, no entanto, fez as importações subir em ritmo maior. No mês passado, o país comprou US$ 13,14 bilhões do exterior, alta de 14,7% na mesma comparação também pelo critério da média diária.
Em relação às exportações, as vendas de produtos básicos aumentaram 26,5% em relação a novembro do ano passado. As vendas de produtos semimanufaturados subiram 3,1%. No entanto, as exportações de produtos manufaturados caíram 14,2% na mesma comparação. O crescimento das importações foi puxado pelas compras de combustíveis e lubrificantes (+69,2%), de bens de consumo (+20%), de bens de capitais (máquinas e equipamentos para produção), com alta de 10,8%, e de bens intermediários (+6,7%).
De janeiro a novembro, o país exportou US$ 200,15 bilhões, com alta de 18,2% sobre os 11 primeiros meses do ano passado pelo critério da média diária. As importações, por sua vez, totalizaram US$ 138,14 bilhões, crescimento de 9,6% em relação ao mesmo período de 2016, também pela média diária.
Representantes das sete etnias indígenas do Tocantins compareceram, na tarde desta quinta-feira, 30, na Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), para a cerimônia de posse do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.
Por Abrão de Sousa
O conselho promove a participação indígena nas ações e programas referentes às escolas indígenas do Estado do Tocantins. Cerca de 13 mil indígenas estão distribuídos nos sete povos do Estado – Apinajé, Javaé, Karajá, Krahô, Xanbioá, Xerente e Krhaô-canela. Os conselheiros, que tomaram posse nessa data, irão representar seus povos no biênio 2017/2019, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, número 4.994, de 21 de novembro de 2017.
Conforme o conselheiro recém-empossado, Natanael Karajá, da aldeia Laniwana, de Formoso do Araguaia, o conselho é importante para a educação indígena. “O Conselho permite que nós discutamos mais sobre nossa educação. Facilita o acesso dos indígenas na educação e também a de parcerias com outras instituições. Estou muito feliz com a formação desse conselho, teremos mais autonomia”, comentou.
- “Podemos ver como funciona a estrutura da educação indígena, pois podemos acompanhar o seu desenvolvimento”.
Segundo o professor Francisco Edviges Albuquerque, representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no Conselho, e criador e coordenador do Laboratório de Línguas Indígenas da UFT, a formação do conselho indígena representa avanço para esses povos. “É um momento muito importante para a educação indígena, visto que por meio desse Conselho pode-se intensificar as discussões sobre metodologias, currículos e sobre toda a educação indigna. Há mais propriedade das comunidades indígenas para discutirem o que será melhor para educação de seu povo”, ponderou.
Na educação indígena há pessoas que concluíram altos graus de escolaridade a exemplo de Eurivaldo Damrohekwa Xerente. Ele concluiu o mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atualmente é doutorando em Ciências Sociais, pela mesma universidade.
Conforme professora Wanessa Zavarese Sechim, secretária da Educação do Estado, esse momento é histórico. “É uma alegria e orgulho acompanhar o desenvolvimento e construção desse Conselho. Conhecemos todos os desafios a serem enfrentados pelos professores do magistério indígena. Muito em breve esperamos a implantação da licenciatura intercultural indígena no Tocantins. Todo nosso empenho é voltado para a melhoria da qualidade da educação de todos os estudantes do Tocantins: indígenas, quilombolas e do campo. Temos que conhecer, valorizar e reconhecer cada povo indígena dentro de sua realidade para poder adequar as estruturas curriculares, a cada peculiaridades com as metodologias de trabalho adequadas a cada um”, concluiu.
Membros do Conselho
Após a posse dos conselheiros, uma lista tríplice ainda será elaborada para a escolha do presidente do Conselho. A lista dos novos membros da entidade está abaixo:
I – Representantes dos Povos Indígenas do Estado
- Apinajé
Titular: Emílio Dias
Suplente: Maria Aparecida Pereira da Silva
Titular: Cassiano Sotero Apinajé
Suplente: Vanderlei Dias Sotero Apinajé
- Javaé
Titular: Manoel Mahalani Dias Achuré Karajá
Suplente: Micael Weheria Vinícius Batista Javaé
Titular: Robson Haritianã Javaé Araújo
Suplente: Edilson Beinaré Javaé
- Karajá
Titular: Natanael Karajá
Suplente: Romeu Beikalari Karajá
Titular: Waxiy Maluá Karajá
Suplente: Waxiaki Karajá
- Krahô
Titular: Otamir Kaxet Krahô
Suplente: KIarlowaxy Tehhi Krahô
Titular: Renato Yahé Krahô
Suplente: Algusto Pruxum Krahô
- Krahô Kanela
Titular: Ivonete Gonçalves Ribeiro
Suplente: Leiza Krikowyj Ribeiro Costa Krahô Kanela
Titular: Maria Aldereis Ribeiro Chaves
Suplente: Noé Gaio Gonçalves Chaves
- Xambioá
Titular: Maria do Socorro Cautiarú Dias Achurá
Suplente: Viviane Txebuari Karajá
Titular: Paulo Kumaré Karajá
Suplente: Augusto Curarrá Karajá
- Xerente
Titular: Elias Srêwê Xerente
Suplente: Carmelita Krtidi Xerente
Titular Josimar Sitbro Calixto Xerente;
Representantes da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes
Titular: Cleide Araújo Barbosa;
Suplente: Maria Lúcia Batista da Rocha;
Titular: Lídia Soraya Liberato Barroso;
Suplente: Jandira Rodrigues Aquino Barros;
Titular: Aldeli Alves Mendes Guerra;
Suplente: Nilva Florentino de Sá;
Representantes do Conselho Estadual de Educação do Tocantins
Titular: Josiel Gomes dos Santos;
Suplente: Márcia Flausino Vieira Alves
Titular: Raimundo Cavalheiro Neto;
Suplente: Neyde Maria Pereira Almeida;
A convite de outras instituições:
- Associação dos Professores Indígenas do Tocantins (ASPIT): Titular: Nilson de Brito Xerente; Suplente: Hélio Tekula Javaé;
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI): Titular –Eliane Franco Martins; Suplente: Carlos Augusto Castro Almeida;
- Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI): Titular- Natália Maurício de Oliveira Carvalho; Suplente – Eliane Soares Elias;
- Fundação Nacional do Índio (Funai): Titular – Antonia Neta Javaé; Suplente – Maria Djane Luiz Viana dos Santos;
- Universidade Federal do Tocantins (UFT): Titular- Francisco Edviges Albuquerque; Suplente – Elisângela Aparecida Pereira Melho;
- União dos Estudantes Indígenas do Tocantins (Unetit): Titular – Adriano Dias Gomes Karajá; Suplente – Bolivar Pereira Rodrigues Xerente.