Jucá, Aécio e Renan poderão ter sigilos quebrados, além de estarem sujeitos à convocação para oitivas

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta segunda-feira (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação.

Outro lado

Após a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar "importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações". Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. "[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta", informou a assessoria do senador.

Já Romero Jucá disse que "sempre esteve" e "sempre estará” à disposição da Justiça para qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar, também por meio de nota.

Renan Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações".

"Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

Delatores afirmam que entre os beneficiados estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Medida provisória criou incentivo às indústrias química e de etanol Por Lucas Pordeus Leon

Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. "A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho.

O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para "separar verdades de mentiras ou versões alternativas". Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

O presidente da Câmara ainda será investigado em um outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro. "Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César", explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal.

Muito mais que um simples secretário de governo, Coimbra é peça chave nas pretensões políticas do prefeito de Palmas em 2018

Por Edson Rodrigues

O prefeito de Palmas. Carlos Amastha, deve se posicionar nesta próxima segunda-feira a respeito da situação do ex-deputado federal e atual secretário de governo da prefeitura da Capital, Jr. Coimbra, citado na delação do ex-operador da Odebrecht no Tocantins, Mário Amaro, como destinatário de 1,2 milhão de reais na época das eleições de 2014.  Amastha deve decidir se vale o risco de ter como seu principal articulador entre as lideranças do interior do Estado, um político investigado – e com provas contra ele – na maior ação anticorrupção já perpetrada pela Justiça brasileira.

Amastha sempre foi um crítico em relação à prática usual da corrupção na política e tem nesse ponto seu principal atrativo positivo junto ao eleitorado.  A pergunta que corre as ruas e esquinas de Palmas é se Amastha terá duas caras, pregando uma coisa e fazendo o oposto disso, guardando sob sua administração “bombas-relógio” que podem comprometer sua imagem, uma vez que, além de Coimbra, o vereador Rogério Freitas, que quando presidente da Câmara Municipal de Palmas foi fiel escudeiro de Amastha, também aparece como tendo recebido, pessoalmente parte da propina, direcionada ao PMDB de Jr. Coimbra.

Além de, agora, estar entre os citados na Lava Jato, Jr. Coimbra responde a processos, junto ao TCE, relativo à sua prestação de contas quando presidente da Assembleia Legislativa.

É bem provável que o próprio secretário de governo de Amastha entregue o cargo ao prefeito nesta segunda feira, para evitar desgastes e a associação do caso de Coimbra aos de outros membros do segundo escalão do Executivo da Capital, contra os quais correm processos em seus estados de origem.

TANGENTE

Até agora, Amastha vem conseguindo “sair pela tangente” em relação a denúncias contra si próprio, que já renderam mandados de busca e apreensão em suas residências e escritório, além de uma condução coercitiva à sede da Polícia Federal em Palmas, e aparece apenas como suspeito, não sendo réu em nenhum processo.

O certo é que, por intuição ou por consciência, Carlos Amastha nunca é  visto ao lado de Jr. Coimbra nas reuniões políticas nos bairros e nos distritos, nos eventos da prefeitura e em outras ocasiões em que era comum vê-los juntos.

Nos bastidores políticos da Capital, informações dão conta de que Amastha já sabia do envolvimento de seu principal articulador político nas questões que envolviam a operação da Odebrecht no Tocantins, mas não esperava que isso viesse à tona tão cedo.

Um caso clássico do ditado “diga-me com quem andas que te direi quem és”.

Estamos de olho!!!

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Ação Civil Pública condenatória, com preceito mandamental, em face do IPA – Instituto Profissionalizante Ponte Alta de Figueirópolis, com intuito de resguardar os direitos de aproximadamente 85 alunos, na qual requer a condenação e devolução de todo o valor gasto pelos alunos, corrigido com juros e atualização monetária (danos materiais), bem como a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 por mês de estudo de cada um deles.

Por Rose Dayanne Santana

Os alunos foram lesados quando ingressaram em um curso profissionalizante ofertado pelo IPA, atraídos pela oportunidade de realizar um sonho e pelas facilidades que o Instituo oferecia. O curso de Técnico em Enfermagem tinha duração de um ano e seis meses, aulas três vezes na semana no período noturno em Figueirópolis, e com preços acessíveis. Além de Figueirópolis, estudantes de Alvorada e Sucupira também se matricularam no curso de 2015 a 22 de agosto de 2016. De acordo com a defensora pública Lara Gomides Nóbrega de Souza, os estudantes sofreram em razão da oferta de cursos profissionalizantes sem a devida autorização e a plena regularidade junto à Delegacia Regional de Ensino do Estado do Tocantins. “Isso fez com que os alunos acreditassem que estavam pagando e se dedicando a um curso regular, investiram tempo e dinheiro, e só constataram após oito meses de contrato que os vícios eram de tal monta que o aproveitamento dos créditos cursados é totalmente impossível e jamais serão aceitos pelas autoridades de ensino”, explica.   Sobre o pedido de reparação de danos morais e materiais, a Defensora Pública explicou que se deve ao fato de que existem várias turmas com datas de início diferentes. “Quem estudou mais, estudou oito meses, logo seria um pedido de R$ 16.000,00 de dano moral para esses alunos. Mas, quem se matriculou um ou cinco meses depois, em tese sofreu um dano menor. Assim, o pedido de indenização é proporcional”. A ação civil publica foi protocolado no dia 6 de abril no Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis, com o número 0000180-93.2017.827.2717, e está concluso para decisão da Magistrada.
Entenda o caso Consta da documentação juntada pela Defensoria Pública que em setembro de 2015, por meio de carro de som, foi anunciado à sociedade de Figueirópolis que seria instalado na Cidade o IPA – Instituto Profissionalizante Ponto Alta, o qual ofereceria o Curso de Técnico em Enfermagem. Anunciou-se ainda que haveria uma reunião na Câmara de Vereadores, com intuito de esclarecer aos interessados os dados do curso e tirar dúvidas. As mensalidades foram definidas no importe de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), sendo a inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais). O curso teria duração de um ano e seis meses. As aulas eram ministradas três vezes por semana, no período noturno das 19 às 23 horas, na Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira. Os alunos matricularam-se, pagavam as mensalidades e frequentavam as aulas crendo na regularidade da Instituição, no entanto, foram surpreendidos quando em 16 de maio de 2016 o IPA recebeu a visita dos representantes da Diretoria Regional de Ensino de Gurupi. Na oportunidade foi esclarecido aos alunos que o curso estava funcionando de forma irregular, em razão da falta de prévio credenciamento junto às autoridades competentes, motivo pelo qual foi suspenso pela DRE naquela data. “Até ali cada um dos alunos pagou cerca de R$ 1.640,00 (hum mil, seiscentos e quarenta reais) e efetivamente perdeu quase oito meses de estudos, além da frustração em suas expectativas e anseios pessoais, uma vez que depositaram sonhos e esperança de crescimento profissional, acreditram que estavam investindo em um curso regular, quando na verdade foram enganados e lesados material e moralmente”, ressalta Lara Gomides Nóbrega de Souza. Depois de oficiada pela Defensoria Pública, a Diretoria Regional de Ensino posicionou-se no sentido de que “é impossível a validação desses oito meses de estudo”,  face aos vícios insanáveis que encontravam-se instalados no IPA de Figueirópolis, uma vez que o credenciamento indicado na Portaria nº 2756 não tem efeitos retroativos, de forma a atingir as turmas iniciais, valendo apenas a partir de 23 de agosto de 2016.

Por Cristiane Lima
Animado com a oportunidade que teve de contrair empréstimo com o Banco do Empreendedor do Tocantins - BEM, há cerca de um ano, o borracheiro de Palmas, Júnior Barros dos Santos é um dos 20 microepreendedores contemplados com o programa Microcrédito em 2017. As operações deste ano já somam R$ 91.763,00 em negócios efetivados, representando atendimentos realizados entre os dias 10 de março e 8 de abril. Conforme Júnior, o empréstimo mudou sua vida. “Foi a oportunidade que eu precisava para abrir o meu empreendimento, pois com o dinheiro pude investir em matéria-prima e no maquinário que eu precisava para montar a minha borracharia”, explica. Com a facilidade de pagamento, parcelado e com pequena taxa de juros, Júnior já conseguiu quitar o seu primeiro empréstimo e voltou ao Banco para uma nova concessão e continuar crescendo. Para contrair um empréstimo com o Banco, que libera valores entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 nesta linha específica de empréstimo, o presidente da instituição, Acy de Carvalho Fontes, destaca que o processo de concessão é menos burocrático que nos bancos tradicionais e é uma ótima oportunidade para o pequeno empreendedor formal e informal abrir ou ampliar o seu negócio. “Em tempos de crise, pelo qual o país passa, esse é um dos papeis do Banco do Empreendedor, ajudar as pessoas a crescerem, abrindo caminhos e dado a elas oportunidade de crescimento”, destaca. Microempreendedores Individuais (MEI) formais e informais dos mais diversos segmentos como confecções, salão de beleza, padaria e confeitaria estão entre público prioritário do Banco do Empreendedor. Os valores podem ser financiados em até 24 meses, com taxa de correção de 1% ao mês
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