Declaração foi dada em conjunto pelas cúpulas das duas forças de segurança em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 20, no Palácio Araguaia   Por: Carlos Eller

Foto: Washington Luiz   A declaração foi dada em unanimidade pelo sub-secretário de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, e o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, durante coletiva de imprensa para dirimir dúvidas quanto a um suposto desentendimento entre unidades das duas corporações na cidade de Paraíso do Tocantins. A coletiva ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, 20, na Sala de Imprensa do Palácio Araguaia, em Palmas.   Abrindo a coletiva, o sub-secretário, Abzair Paniago, informou que o cumprimento de um mandado judicial contra dois militares, em Paraíso, está sob sigilo de justiça e, portanto, não poderia falar nada a respeito. Mas, ressaltou que não existe nenhuma disputa ou desentendimento entre as polícias Civil e Militar do Estado. “Uma investigação está em andamento e algumas ações foram executadas em cumprimento de ordem judicial e acompanhadas pelo Ministério Público. Se algum eventual excesso tiver ocorrido, será alvo de devida apuração para se levantar as responsabilidades”, garantiu Abzair.   Quanto ao possível clima de tensão gerado entre integrantes das duas polícias, o sub-secretário ressaltou que “qualquer ação, ocorrida no interior de unidades, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, gera desconforto e possível acirramento momentâneo de ânimos. Mas o importante disso tudo é que os fatos estão sendo apurados e as duas forças estão trabalhando juntas, unidas para solucionar a questão e pela segurança do Estado”, enfatizou.   De igual forma, o coronel Glauber de Oliveira Santos ratificou o posicionamento de união e parceria entre as duas forças policiais. “A Polícia Militar trabalha em constante parceria com a Polícia Civil e estamos apurando tudo o que ocorreu. Caso seja apontado algum comportamento ou ação exacerbada, as providências serão tomadas para se chegar a uma solução”, disse o coronel, ressaltando que um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar a ação de cumprimento da busca no interior de um setor do 8ºBPM em Paraíso. “O IPM [Inquérito Policial Militar] foi instaurado para apurar as condições em que se deu a ação. Isto é um procedimento obrigatório que tenho que adotar por força do Código Penal Militar. O IPM tem um prazo de 40 dias para chegar a um resultado”.   Abzair Paniago adiantou que determinou a vinda, para Palmas, do delegado de Paraíso do Tocantins, para ouvi-lo acerca do que teria supostamente ocorrido no Batalhão e na Delegacia da cidade, como parte dos procedimentos de apuração instaurados.

Unidades serão fechadas a partir de maio e prefeituras não sabem o que fazer. Remédios serão distribuídos nos Postos de Saúde

Da redação

A dez dias do fim do mês, prefeituras mineiras ainda não sabem qual será o futuro do programa Farmácia Popular – que disponibiliza à população medicamentos gratuitos ou a baixo custo – em seus municípios. A partir de maio, o Ministério da Saúde vai interromper o repasse de verbas para manutenção das unidades da rede própria do programa, mas Executivos locais alegam não ter recebido qualquer comunicado ou orientação do governo federal. Ao todo, Minas tem hoje 41 unidades do Farmácia Popular funcionando em 39 cidades.

Segundo o Ministério da Saúde, Estados e municípios têm autonomia para dar continuidade às farmácias. No entanto, com os caixas no vermelho, manter as unidades por conta própria, sem o repasse federal, acaba se tornando difícil para os gestores locais.

O governo federal garante que a população não ficará desassistida, uma vez que os medicamentos poderão ser retirados em unidades básicas de saúde. Sem qualquer notificação oficial, porém, muitos municípios estão, hoje, sem saber como proceder para não lesar os moradores que dependem dos remédios.

“Não recebi nenhum ofício ou comunicado formal. Só tive acesso (à informação sobre a interrupção do repasse) pela imprensa”, conta a secretária municipal de Saúde de Manhuaçu, na Zona da Mata, Karina Gama dos Santos Sales.

A unidade própria do Farmácia Popular na cidade continua aberta, mas não se sabe até quando. Segundo a secretária, sem o repasse da verba federal o município não consegue manter a unidade funcionando. “Não sabemos como vamos proceder com essa situação”, diz Karina, ressaltando que o município está analisando o que fazer para não deixar a população penalizada.

Em Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado, a situação se repete. No início da semana, a prefeitura divulgou um comunicado para tentar tranquilizar a população. Segundo o texto, o Executivo já procurou o Ministério da Saúde “cobrando esclarecimentos” a respeito do fechamento da unidade própria do Farmácia Popular no município.

Até o momento, a unidade continua funcionando, atendendo cerca de 3.000 pessoas por mês, com a distribuição de mais de 250 mil doses de medicamentos. A partir de maio, porém, ainda não está claro como será feito esse atendimento.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que está em contato com Estados e municípios para esclarecer as mudanças. Segundo a pasta, os recursos das unidades próprias do programa Farmácia Popular – cerca de R$ 100 milhões, anualmente – serão, a partir de maio, realocados para compra de medicamentos destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra (de medicamentos) passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58”, frisou o ministério.

GESTORES

Decisão foi tomada em órgão colegiado

O fim dos repasses para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular no país foi decidido no fim de março pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de Estados, municípios e governo federal.

Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, muitas vezes os repasses não cobriam o custo das unidades. “Discutimos a possibilidade de os recursos irem todos para os medicamentos”, diz o presidente Mauro Junqueira.

De acordo com o Ministério da Saúde, o custo para a manutenção das unidades chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, ou seja, apenas R$ 18 milhões eram usados na compra de medicamentos.

Conforme a pasta, o programa Aqui tem Farmácia Popular, em parceria com 34.583 farmácias privadas, continua funcionando. Contudo, ele disponibiliza 25 medicamentos, ante os 125 ofertados pelo Farmácia Popular.

De acordo com matéria veiculada nesta quarta-feira, 19, no site O Poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 20, se as universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, como MBAs.

Com Site  opoder

O recurso original que será julgado é da UFG (Universidade Federal de Goiás), e chegou ao STF em 2009. O caso possui “repercussão geral”, isto é, criará regra para casos similares em todos os tribunais do país. Leia a íntegra do recurso da UFG.

Se o STF decidir a favor da cobrança, as universidades poderão obter na Justiça o direito de continuar com os cursos pagos. Só no Supremo, são 51 processos parecidos. A decisão do STF não se aplicará a cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

A UFG tenta derrubar no STF uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidiu contra a possibilidade de cobrança nos cursos de pós-graduação lato sensu.

Por Núbia Daiana Mota

Criada na França, com o objetivo de aproximar os países através do estudo da Matemática e do trabalho em equipe, a Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras encerra o período de inscrições nesta quarta-feira, 19. Podem participar estudantes de escolas públicas e particulares que estejam cursando o ensino fundamental ou ensino médio.

A Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras se diferencia de outras competições pelo caráter inclusivo e participativo. Para responder a prova os alunos precisam se unir de maneira em que um auxilie o outro para resolver os problemas propostos. Desta forma, a olimpíada busca valorizar a participação de todos os alunos no processo, não apenas daqueles considerados talentosos.

A inscrição deverá ser feita pela unidade de ensino no site www.matematicasemfronteiras.org até as 16h do dia 19 de abril. Para escolas públicas a inscrição é gratuita. Para as escolas privadas a taxa de inscrição é de R$ 239,00. O valor é único por escola independente da quantidade de turmas ou estudantes.

A prova

A olimpíada possui uma única fase e será realizada na própria escola no dia 20 de abril. As provas são dissertativas e devem ser resolvidas em equipe por cada classe inscrita sem o auxílio do professor. O teste é dividido em três níveis: Básico (para os estudantes do 4º ao 6º ano do ensino fundamental); Júnior (para os alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental) e Sênior (para todas as séries do ensino médio).

Cada escola deverá selecionar apenas uma prova por série/ano a qual será enviada por Sedex até 26 de abril para a Coordenação da Olimpíada no Brasil. As provas selecionadas serão corrigidas por uma banca, coordenada pelo Departamento de Matemática da Universidade Metodista de São Paulo, a qual estabelecerá o critério de correção e pontuação. Serão avaliados principalmente o esforço, a criatividade e a profundidade das resoluções apresentadas.

Os marqueteiros João Santana e Monica Moura afirmaram hoje (18) que receberam dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010. Em depoimentos anteriores, o casal havia dito que os pagamentos recebidos na Suíça eram referentes a campanhas realizadas fora do Brasil.

Por Daniel Isaia

“Na época, ainda atordoado pela prisão, preocupado com a estabilidade política e com a própria manutenção no cargo da presidente Dilma, eu menti”, afirmou Santana ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esta é a primeira vez que os publicitários são ouvidos na condição de delatores, após homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto. Parte desse dinheiro também teria sido referente a trabalhos que os marqueteiros realizaram posteriormente, em 2012, para candidatos do partido em pleitos municipais e para a campanha de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, segundo os depoimentos.

Além disso, Santana e Monica afirmaram que os pagamentos de caixa 2 eram feitos pela Odebrecht em espécie, quando no Brasil, ou em depósitos na conta off-shore Shellbill, na Suíça.
O casal também revelou ter trabalhado na campanha de Mauricio Funes à presidência de El Salvador, em 2009, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Monica Moura disse a Moro que havia um interesse do PT que um partido de esquerda vencesse aquele pleito. “Em vinte anos de democracia naquele país, até então a direita sempre havia ganhado todas as eleições. Esse [Funes] foi o primeiro candidato de esquerda que ganhou uma eleição em El Salvador”, explicou a publicitária. Este trabalho rendeu a ambos R$ 5,3 milhões, pagos também pela Odebrecht.

"Caixa 2 é regra" Durante a audiência de hoje, Monica Moura disse a Sergio Moro que o pagamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 é a regra no Brasil. “Não acredito que exista no país um único marqueteiro que trabalhe apenas com caixa 1. É uma exigência dos partidos que a maior parte [dos recursos] esteja em caixa 2”, ressaltou.

A marqueteira também disse que o casal sempre tentou que os pagamentos fossem feitos dentro da legalidade. “Mas a explicação que sempre nos deram é que o partido não podia porque campanha é muito cara. Marketing é caro, para ser bem feito. Com pouco, se faz campanha mal feita. Campanha bem feita, como televisão bem feita, como novela bem feita, como filme bem feito, é caro”.

João Santana afirmou ter caído em uma “armadilha” construída pelas suas próprias convicções. Ele disse que criou um "duplo escudo mental" que o permitiu seguir adiante com o recebimento de pagamentos ilegais. “Um [escudo] social e externo, que era a doutrina do senso comum do caixa 2, e outro interno, que é ‘recebo pelo trabalho honesto que estou fazendo’”, explicou.

O publicitário também falou que foi cúmplice de um sistema eleitoral corrupto e negativo. “Não estou aqui, demagogicamente, dizendo que eu não tinha culpa, que só fui vítima disso, não; eu fui agente disso. Não que os grandes responsáveis sejam marqueteiros, mas acho que é o momento de os próprios marqueteiros abrirem os olhos sobre isso, e da Justiça também”, completou Santana.