O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE há quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. "Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei", disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Novos depoimentos
Na segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidenta.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin, ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

Processo Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Policiais Civis da 2ª Delegacia Regional de Tocantinópolis, coordenados pelo delegado Tiago Daniel de Moraes prenderam, em flagrante delito, no último domingo, 2, Marcus Paulo Pereira Lima, de 18 anos, pelo crime de furto qualificado.

Por Rogério de Oliveira

Conforme as investigações da Polícia Civil, o indivíduo subtraiu, na madrugada de domingo, as câmeras de segurança do Comercial Tocantins, um estabelecimento localizado na Rua do Ouro, no centro de Tocantinópolis. Segundo o delegado, a polícia civil chegou até o autor do crime com base nas próprias imagens das câmeras subtraídas, que registraram a sua imagem antes do crime. Nas imagens é possível ver o nome da mãe do autuado tatuado em seu braço, além de outras tatuagens. As câmeras furtadas foram localizadas em seu quarto, onde também foi encontrada uma pequena porção de maconha. Ocorre, todavia, que do referido comercial foram furtadas duas câmeras, mas foram encontradas com ele cinco câmeras.  Segundo o autor, o mesmo teria recebido as três câmaras, em pagamento por uma semana de serviço prestado por ele, no mês de março na cidade de Palmas, como ajudante em instalação de equipamentos de segurança. Contudo, o suspeito não consegue dizer ao certo quem seria a pessoa que lhe contratou e pagou pelo suposto serviço prestado, o que torna inverossímil a versão apresentada. Desta maneira, a Polícia Civil intensificou as investigações a fim de descobrir a origem destas outras três câmeras encontradas com o autor. Marcus Paulo foi autuado em flagrante pela prática de furto qualificado e conduzido à Cadeia Pública de Tocantinópolis, onde vai aguardar preso o fim das investigações.  
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Por  Abrão de Sousa

O Colégio Pré-Universitário de Araguaína (CPU) trabalha, de 3 a 5 de março, o tema Educação Financeira de forma transversal com a comunidade escolar. O objetivo do trabalho é conscientizar a comunidade escolar e suas famílias a respeito do equilíbrio dos gastos.

Para Jaldo Cruz de Arruda, diretor do CPU, a abordagem do tema acontece transversalmente envolvendo todas as disciplinas. “Cada professor escolhe como desenvolver o trabalho conforme suas possibilidades. A interdisciplinaridade está presente em todas as aulas nesse tema. O que interessa mesmo é garantir a aprendizagem efetiva dos estudantes para que se tornem consumidores conscientes”, disse.

Os trabalhos envolvem reflexões sobre compras a prazo ou à vista até a montagem de microempresa ficcional. Cada turma, com a orientação do professor desenvolve o trabalho direcionado a um assunto que retoma questões de educação financeira.

Na disciplina Arte, os estudantes do 7º ano trabalharam um texto sobre financiamento, juros e orçamento e concluíram o trabalho com a confecção de cartazes e socialização com todos os alunos.

A sustentabilidade e o meio ambiente foram abordados com ênfase na educação financeira, que busca conscientizar os estudantes sobre gastos equilibrados e consumir apenas o necessário, o que contribui para uma sociedade mais harmônica.

A partir dos trabalhos desenvolvidos, os estudantes podem, no âmbito familiar, conhecer boas práticas como aplicar o salário sem comprometer o orçamento. Situações didáticas como ir ao supermercado são utilizadas para que o estudante saiba equilibrar a renda disponível e evite desajustes nas contas.

Educação Financeira no Tocantins

O Estado do Tocantins participa do Programa de Educação Financeira na Escola desde 2010, quando iniciou-se o programa, tornando-se destaque em 2014. O Projeto Educação Financeira na Escola tem como objetivo promover a formação de discentes, visando desenvolver a cultura do planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente, tornando-se também, multiplicadores junto a sua família.

Segundo matéria veiculada no Globo.com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reuniu nesta segunda-feira com 21 dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do país para discutir, entre outros assuntos, as medidas que têm sido adotadas para diminuir a superlotação nas prisões do país.

Da Redação

O encontro desta segunda foi o sexto desde que ela assumiu o comando da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário.

Além da situação dos presos, também foram discutidos na conversa processos parados nos tribunais, concursos para juízes e processos de execução fiscal (pagamento de dívidas).

Na questão penitenciária, agravada no início do ano após uma série de rebeliões e massacres em diversos estados, Cármen Lúcia pediu que os desembargadores enviem até a próxima segunda-feira,10, quantos processos relativos a cumprimento de penas estão parados nos TJs.

Diante das dezenas de mortes, fugas e rebeliões no início do ano, a presidente do STF já havia pedido "esforço concentrado" aos presidentes dos tribunais.

À época, rebeliões e massacres deixaram dezenas de mortos em penitenciárias do Amazonas (56), do Rio Grande do Norte (26) e de Roraima (31). Além disso, cerca de 30 presos haviam fugido de uma cadeia no Paraná e outras dez pessoas haviam ficado feridas após motim em um presídio em Minas Gerais.

Segundo o Estadão, responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui à “forte politização” dessas cortes a ineficiência no controle das atividades de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos.

O estudo também aponta que quase um quarto dos conselheiros responde a processos ou já foi condenado na Justiça por suposto envolvimento em ilegalidades como corrupção, improbidade administrativa e peculato (desvio de recursos públicos).

Na conta não estão os alvos da Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que, na semana passada, prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A suspeita é de cobrança de propina de empresas e políticos em troca de favorecimento em julgamentos.

A operação reacendeu a discussão sobre os critérios de nomeação dessas autoridades e sobre a criação de um conselho para controlar sua atuação, ainda inexistente. “O caso do TCE-RJ assusta por sua dimensão, mas não é fato isolado”, afirma o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e preside a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Ele defende mudança na Constituição com o objetivo de acabar com indicações políticas para os órgãos. “Nossa história mostra que a indicação política favorece a captura do órgão de controle pelo grupo político dominante, o que produz órgãos de controle lenientes, omissos e menos rigorosos com os governantes integrantes desse grupo, sem falar no risco de corrupção”, afirmou Oliveira, autor do parecer que apontou as pedaladas fiscais nas contas do governo de Dilma Rousseff e que fundamentou o pedido de impeachment da petista.

O estudo da Transparência Brasil – feito em 2014 e atualizado no ano passado – analisou o perfil de 233 integrantes das cortes de contas, entre eles os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Quase a metade (107) foi deputado estadual, 91 ocuparam cadeiras de secretários estaduais ou municipais, 48 exerceram mandatos como vereadores e 22 chefiaram prefeituras. Em ao menos 59 casos, os nomeados são parentes de políticos, alguns deles do próprio governador que os nomeou.

A principal razão para a politização das cortes é o mecanismo de preenchimento desses cargos, previsto na Constituição de 1988. Conforme a lei, nos TCEs, todos os sete integrantes são nomeados pelo governador. Desse total, um é de livre escolha dele. Outros quatro são indicados pela Assembleia Legislativa. Só os dois restantes têm de vir do quadro técnico dos tribunais, sendo um do corpo de auditores e o outro, oriundo do Ministério Público de Contas.

“Na prática, a formação dos colegiados dá muito poder ao Executivo e ao Legislativo, que, em geral, estão alinhados”, afirmou a coordenadora de Projetos da Transparência Brasil, Juliana Sakai, uma das responsáveis pela pesquisa. Ela disse que a indicação para os tribunais é cobiçada pelos políticos por causa dos inúmeros privilégios dos cargos – que são vitalícios e incluem remuneração de desembargador, prerrogativas de magistrado e foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eles ganham uma ótima aposentadoria política e têm mais do que agradecer aos que apadrinharam a indicação.”

Segundo a Transparência Brasil, também são frágeis os mecanismos para evitar que autoridades envolvidas em crimes assumam os cargos. A Constituição estabelece como pré-requisito, que os candidatos devem ter, além de notórios conhecimentos para o exercício das funções, idoneidade moral e reputação ilibada, critérios não regulamentados e que acabam sendo interpretados livremente pelos governantes.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que representa os conselheiros, admite que o atual sistema de indicações favorece a ingerência política. O presidente da entidade, Valdecir Fernandes Pascoal, também defende uma mudança na legislação para que a maioria dos integrantes passe e ser, obrigatoriamente, dos quadros técnicos das instituições. Na semana passada, ele apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que institui um conselho para fiscalizar a atuação dessas autoridades.
“Está mais do que provado. Esse modelo (de indicações) não inspira confiança da sociedade. Da mesma forma que tem gente boa que vem da política, tem outros que não conseguem se blindar. A função de julgar contas é técnica”, afirmou Pascoal.