De acordo com o analista político Josias de Souza, Sergio Moro veio à boca do palco para contestar os críticos que o acusam de cometer abusos na decretação de prisões preventivas. O juiz da Lava Jato reagiu por meio de um artigo veiculado na edição mais recente da revista Veja. Atribuiu as queixas não a fatores como a quantidade de prisões —79 desde março de 2014—, mas à presença de “presos ilustres” atrás das grades.

“A questão real e é necessário ser franco sobre isso, não é a quantidade, a duração ou as colaborações decorrentes, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos provisórios”, escreveu Moro. “O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se trata de presos ilustres.”

Sem mencionar-lhes os nomes, Moro deu quatro exemplos de “presos ilustres” da Lava Jato. Três estão hospedados na carceragem de Curitiba. Outro desfruta das facilidades do sistema penitenciário carioca: “um dirigente de empreiteira [Marcelo Odebrecht], um ex-ministro da Fazenda [Antonio Palocci], um ex-governador [Sergio Cabral] e um ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha].”

Na opinião do magistrado, “as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei.” Sinalizam também “que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana.”

A certa altura, Moro realçou algo que os críticos costumam negligenciar: os resultados da Lava Jato. “Mesmo considerando-se as 79 preventivas e o fato de elas envolverem presos ilustres, é necessário ter presente que a operação revelou, segundo casos já julgados, um esquema de corrupção sistêmica, no qual o pagamento de propinas em contratos públicos consistia na regra do jogo.”

Moro acrescentou: “A atividade delitiva durou anos e apresentou caráter repetido e serial, caracterizando, da parte dos envolvidos, natureza profissional. Para interromper o ciclo delitivo, a prisão preventiva foi decretada de modo a proteger a ordem pública, especificamente a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes”.

A abertura das 110 mil vagas previstas para concursos em todo o país ao longo de 2017 pode estar em xeque se o Projeto de Lei nº 4.302/98, que prevê a terceirização plena e irrestrita no mercado de trabalho, inclusive na administração pública, for aprovado. A matéria foi veiculada neste fim de semana pelo Correio Braziliense.

Essa é a avaliação da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), que projeta o número de oportunidades que devem ser lançadas este ano. Se a proposta for aprovada — como quer o governo —, órgãos das esferas municipal, estadual e federal poderão optar por contratar mão de obra terceirizada, no lugar de servidores, para os postos abertos, argumentou o presidente da entidade, Marco Antônio Araújo.

“Entendo que isso nem chega a colocar efetivamente em risco os concursos públicos de tão absurda que é a matéria. Mas preocupa”, admitiu. Os cálculos da Anpac indicam que, do total de vagas previstas, 85 mil serão para provimento direto, e outras 25 mil para formação de cadastro de reserva. Todas provenientes de mais de mil concursos que podem ser abertos ao longo do ano. A expectativa de Araújo para impedir que as seleções deixem de ser lançadas é que a proposta seja considerada como inconstitucional. Ele estuda entrar com um a ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto em caso de aprovação e sanção pelo presidente Michel Temer. A preocupação do presidente da Anpac é pertinente. O Palácio do Planalto costurou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a votação do texto no plenário da Casa  — onde o projeto está em fase final de tramitação — para a próxima semana. Se aprovado, o PL 4.302/98 vai para sanção presidencial. Cargos abertos em decorrência de aposentadoria de funcionários públicos ou por outros motivos poderão ser ocupados por terceirizados e não mais por servidores concursados, avaliam alguns especialistas. Somente no Executivo federal, cerca de 337,6 mil postos poderão ser ocupados por terceirizados em um período de três anos. Essa é a quantidade de servidores com possibilidade de deixar o funcionalismo em razão de aposentadoria ou em decorrência do fim do abono de permanência até 2020, segundo cálculos de especialistas levantados com informações do Ministério do Planejamento. Para o sócio-diretor do escritório Kolbe Advogados Associados, Max Kolbe, a proposta pode precarizar as atribuições de aprovados em concursos públicos, o que, no entendimento dele, é inconstitucional. “O artigo 37 da Constituição deixa claro que o acesso ao cargo de emprego público se dá por meio de concurso. Permitir a terceirização total e irrestrita, ainda que nos entes da administração pública, seria o fim dos concursos públicos”, criticou. Para Kolbe, a proposta não beneficia a sociedade, apenas alguns empresários. “Guardadas as devidas proporções, seria uma Lava-Jato no âmbito da administração pública.”

A titular da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, reuniu, na sexta-feira, 3, os técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica para pontuar as ações em andamento de 2017 e ouvir as proposições dos servidores quanto ao aprimoramento do que já está sendo realizado visando a melhoria da qualidade da educação ofertada na rede estadual.

Por Núbia Daiana Mota

“O objetivo desse encontro com toda a superintendência reunida é socializar as ações, ouvir as sugestões e orientar as equipes. Temos sido ousados, mudando, reformulando, inovando e os técnicos desempenham um trabalho que é fundamental para alcançamos nessa meta que o Governo do Estado tem de melhorar os indicadores da aprendizagem da educação básica”, enfatizou a secretária.
Durante a reunião de trabalho, a professora Wanessa falou aos servidores sobre o retorno de iniciativas educacionais pelas quais o Tocantins já foi referência nacional como o Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, que tem como foco mais autonomia para as unidades de ensino, e os programas em parceria com o Instituto Ayrton Senna, Se Liga e Acelera Brasil, voltados para a redução dos índices de distorção idade-série.
A gestora da educação estadual também destacou o fortalecimento do ensino pro meio de  parcerias com instituições como a Fundação Lemman, o Instituto Natura, o Itaú Social, que possibilitarão a oferta de formação para os educadores, programas de tutorias, capacitações para diretores das unidades escolares e outras ações com foco na melhoria da aprendizagem, carro chefe da atual gestão da pasta.
A professora Wanessa também ressaltou as políticas educacionais voltadas para a diversidade, entre elas, as alterações das Estruturas Curriculares 2017 que contemplam componentes curriculares que atendem as realidades de alunos do campo, indígenas, quilombolas e da Educação de Jovens e Adultos. “Só teremos êxito no nosso propósito se a oferta da educação de qualidade chegar realmente a todos pautada nessa diversidade riquíssima que existe na educação do Tocantins, respeitando e valorizando as potencialidades de cada região, de cada cultura, de cada comunidade”, frisou.
Na ocasião, a superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Seduc, Jucylene Borba, falou sobre as expectativas da pasta em relação às ações previstas para 2017. “Acreditamos nessa proposta de trabalho que envolve avaliações periódicas, que oferece a opção de mudanças, quando diagnosticada a necessidade, e com opção de reformulações contínuas. Tudo isso nos permitirá, com o auxílio de cada técnico, atender nossos alunos cada vez melhor”, concluiu.
Foto: Mateus Oliveira

O Correio Braziliense trouxe uma boa e esperada notícia aos brasileiros nesta

sexta-feira, 3. Conforme matéria veiculada no jornal, a grande discussão hoje,

no mercado financeiro, é sobre o tamanho de juro real de equilíbrio que o Brasil

pode conviver sem que a inflação saia do centro da meta perseguida pelo

Banco Central, de 4,5%. O debate se justifica diante da perspectiva de que a

taxa básica da economia (Selic), que está em 12,25% ao ano, poderá chegar

ao fim de 2017 a um dígito, entre 9% e 9,5%. Da última vez em que o país viu a

Selic abaixo de 10%, no governo de Dilma Rousseff, um surto inflacionário deu

as caras, destruindo boa parte das riquezas construídas nas últimas duas

décadas. O descontrole de preços foi imperativo para empurrar o Brasil para a

mais severa recessão da história.

Os juros reais de equilíbrio são resultado do desconto da inflação da Selic. É o

que efetivamente importa para a tomada de decisões de investimentos,

sobretudo os produtivos, que fazem a máquina da economia girar. Nas contas

de analistas, os juros reais de equilíbrio no país seriam, hoje, de 4% a 4,5% —

baixas para o histórico brasileiro, mas ainda distantes das que se veem no

mundo civilizado. Com taxas nesse patamar, acreditam os especialistas, o

Brasil conseguirá caminhar tranquilamente sem que o custo de vida se torne

um problema. Isso, é claro, desde que haja responsabilidade na condução da

política econômica.

O que sustenta o discurso dos analistas sobre os juros reais de equilíbrio é o

tamanho da recessão brasileira. Como o potencial de crescimento do país

diminuiu muito, mesmo que, neste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) retome o

fôlego e avance, em média, entre 2% e 2,5% nos próximos três ou quatro anos,

não haverá impacto sobre a inflação. Essa percepção está tão clara, que todas

as projeções do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo

(IPCA) estão ancoradas no centro da meta. Muitos especialistas acreditam,

inclusive, que a inflação nos próximos anos pode se acomodar abaixo de 4%.

A perspectiva para a inflação está tão favorável, que as cinco instituições que

mais acertam as pesquisas semanais realizadas pelo BC, os Top Five, já estão

estimando IPCA neste ano abaixo do centro da meta. A projeção está em

4,07%, mesmo com a Selic encerrando o ano em 9,25%. Ou seja,

independentemente de os juros caírem a um dígito, o custo de vida não será

problema para a autoridade monetária. Muito pelo contrário. Os mesmos Top

Five acreditam que, em 2018, quando a taxa básica deverá recuar para 8,50%,

a inflação continuará próxima de 4,5%.

Nem mesmo a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de

retomar a bandeira amarela na conta de luz, o que implicará em reajuste médio

de 4% nas tarifas. Dentro do governo, há quem acredite que o IPCA deste ano

esteja mais próximo de 3% do que de 4%.

Segundo matéria veiculada no site Diário Do Poder, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica.

 Da Redação

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos. (ABr)