Entre outros assuntos da reunião, foram anunciados novos horários de voos da LATAM a partir da próxima segunda-feira, 27, com saídas de Palmas para Brasília às 8h36 e 21h36

Da Assessoria

Nesta quinta-feira, 23, o senador Vicentinho Alves (PR/TO), coordenador da Bancada Federal, os deputados federais Carlos Gaguim, Josi Nunes, Lázaro Botelho e Vicentinho Júnior, o chefe da Representação do Governo do Tocantins em Brasília, Renato Assunção e o advogado e consultor em direito aeronáutico, Georges Ferreira, reuniram-se com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz e representantes das empresas LATAM, GOL, AVIANCA e AZUL. Na reunião, foram anunciados novos horários de voos da LATAM a partir da próxima segunda-feira, 27, com saídas de Palmas para Brasília às 8h36 e 21h36.
A GOL se comprometeu também a alterar os horários de partida de Palmas para Brasília, atualmente às 5h05 da manhã, para às 7 horas.
O Senador Vicentinho Alves comemorou o resultado da reunião, tendo em vista que os novos horários representarão maior conforto para os usuários, bem como beneficiarão os comerciantes e lojistas do aeroporto de Palmas que terão significativo aumento no número de consumidores.

Em novo episódio da série produzida por FPAer e SNA, senador narra história sobre o piloto que virou senador (veja parte do documentário, final da página)

Com Assessoria

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) se reuniu nesta terça-feira (21) com a diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Na audiência, o parlamentar recebeu de forma oficial uma cópia do documentário “Amigos da Aviação”, série de entrevistas especiais produzida em parceria com a Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer) e que apresenta a trajetória de deputados e senadores que trabalham em defesa do setor aeronáutico. O diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho, representou a entidade na entrega do audiovisual.

A aviação sempre esteve presente na vida e na carreira política do senador Vicentinho Alves. Filho de aviador e piloto comercial, o parlamentar preside a comissão especial que analisa o projeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), estabelecendo um novo marco regulatório no setor. Com o apoio de diversos especialistas em aviação, foram realizadas audiências públicas para informar os parlamentares sobre as medidas necessárias para atualizar o Código. “Tivemos várias audiências, ouvimos vários seguimentos para complementar aquilo que entendíamos que precisava ser complementado pelo trabalho fantástico e brilhante dos especialistas”, comentou.

Durante a entrega da cópia do documentário, o senador enfatizou o trabalho de articulação política conduzido pelo SNA em torno da agenda legislativa dos aeronautas. Vicentinho se disse honrado por fazer parte da galeria dos homenageados. O parlamentar é o atual 2º vice-presidente da FPAer e atuará como 1º vice-presidente do colegiado na próxima composição da executiva, que tomará posse no dia 19 de abril.

 Nesta quarta-feira, 22, quando é celebrado o Dia Mundial da Água, acontece no auditório do Palácio Araguaia, durante todo o dia, uma programação especial com palestras, entregas e assinaturas de benefícios, incluindo o lançamento do edital de chamamento público para realização do Projeto Olho D’Água para a recuperação de 200 nascentes.

Por Suene Moraes e Camila Mitye

O evento está marcado para iniciar às 8h e é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).   Neste ano, a 8ª Semana da Água traz o tema “Recuperação de nascentes: mais árvore, mais água!”. Para discutir assuntos relacionados ao tema, a palestra de abertura será: “Mais árvore, mais água!”, ministrada pela Coordenadora de Extensão Ambiental do Instituto Terra de Minas Gerais, Cintia Gomes.   Além do lançamento público do edital para a execução do Projeto Olho D’Água, com recurso total de R$ 3,6 milhões, outros investimentos serão anunciados, incluíndo a modernização do Sistema de Automação de Outorga (SAD) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), com investimento de R$ 650 mil; a entrega do Plano de Bacias Hidrográficas do Lago de Palmas (PBHLP), que recebeu recursos na ordem de R$ 1,2 milhão; e a assinatura do Decreto de Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.   A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, ressaltou que o momento é para reflexão. “O Dia da Água é uma data celebrada no mundo inteiro, por ser um recurso extremamente valioso. Estamos cientes do nosso comprimisso de garantir a preservação deste recurso ambiental e por isso os nossos investimentos abrangem desde a educação ambiental, a modernização e a recuperação de nascentes até o monitoramento das nossas bacias hídrográficas”, reforçou a gestora.   Educação Ambiental             Dentro da programação da 8ª Semana da Água, 40 estudantes do 7º ao 9º ano do ensino fundamental do Centro de EJA Jandira Torres, participaram de atividade de educação ambiental no Barco Nego D’Água nesta terça-feira, 21. A atividade foi realizada pela ONG de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia (Gaia), parceira Semarh.   O palestrante Luis Hildebrando, presidente da Gaia, chamou a atenção dos estudantes para o papel das matas ciliares para proteção dos corpos hídricos. Segundo ele, “não se pode fabricar água, dependemos apenas do processo natural, como as chuvas e as nascentes, e por isso dependemos dessa vegetação”. Este assunto, aliás, remete ao tema desta edição da Semana da Água, “Recuperação de Nascentes: Mais árvore, mais água!”, que destaca a relevância da vegetação para a proteção dos nascedouros d’água.   A programação do dia seguiu com demonstração da equipe da Odebrecht Ambiental/Saneatins, que realizou coleta de água e análise microbiológica. Os estudantes acompanharam todo o processo para entender como funciona o trabalho de controle de qualidade das águas que passam pelas estações de tratamento.   O professor Luciano Coelho ressaltou a contribuição de atividades de campo para o aprendizado dos alunos, já que complementa na prática o que eles vêm na teoria na escola. “É muito importante fazer sempre essa reflexão com esses jovens, que são a próxima geração e precisam entender que é necessário cuidar da água para não fazer falta no futuro”, pontuou.   Evento A programação da 8ª Semana da Água segue até o dia 25 de março e conta com os seguintes parceiros: Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Associação Água Doce, Ecoterra, Investco, Prefeitura de Palmas, Energisa e outros. A data do evento é alusiva ao dia 22 de março, instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial da Água, que visa à discussão sobre o tema hídrico. Durante a Semana também será divulgado o 8º Fórum Mundial da Água, que deve acontecer de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília (DF).

O governo do Rio recebeu hoje (21) cerca de R$ 250 milhões que foram recuperados no esquema de desvio de recursos liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral

Com Agência Brasil

Os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro salário de 2016 de cerca de 147 mil aposentados e pensionistas, com vencimento de até R$ 3,2 mil, que representam 57% dos inativos. A cerimônia de devolução ocorreu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), centro da capital fluminense, na presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"É triste verificar que um estado como o Rio de Janeiro atravessa uma crise política, econômica, financeira e ética. E quando o Rio de Janeiro dobra o joelho, o Brasil dobra o joelho. Isto é muito grave", declarou Rodrigo janot no evento, ao afirmar que a corrupção que assola o país é insana.

"A única forma de reagir a isto é por meio da institucionalidade. Este ato hoje serve também para mostrar que as instituições funcionam. Este dinheiro volta para onde nunca deveria ter saído, volta a servir como sempre deveria ter feito à sociedade do estado do Rio de Janeiro", disse.

A repatriação foi possível por meio de acordo de colaboração premiada com dois réus, que devolveram cerca de US$ 85,3 milhões. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 400 milhões foram movimentados no exterior pelos envolvidos no esquema criminoso.

E R$150 milhões resgatados ainda aguardam destinação. "Sem a colaboração premiada não teríamos nem um décimo desse valor", destacou o procurador Eduardo El Hage, integrante da equipe do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) que investiga o caso. Cerca 80% desse valor foram desviados por Sérgio Cabral, de acordo com as investigações.

O governador do Rio Luiz Fernando Pezão não compareceu e foi representado pelo procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.

De acordo com a força-tarefa do MPF-RJ, as investigações continuam e há mais dinheiro ocultado pela organização criminosa da qual Cabral é acusado de ser o líder.

Sérgio Cabral foi preso no final do ano passado, na chamada Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, junto com assessores e outros acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cabral está preso Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014.

Da Redação

Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que "em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente". A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí (RJ), Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação.

Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: "Cassação de diploma de vice-prefeito.

Inelegibilidade
O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. "A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário", diz a pesquisa.