Mandados estão sendo cumpridos no Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Crimes aconteceram em Araguaína (TO) e causaram prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, segundo a PF
 

Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) a Operação Déjà Vu, tendo como alvo uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 7 milhões da saúde pública do município de Araguaína (TO).

De acordo com a PF, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins e Goiás e no Distrito Federal, com a participação de 90 policiais. Os investigados são suspeitos de fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

As investigações tiveram início após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ter reunido provas de que o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que deveria ser uma organização social sem fins lucrativos, na verdade funcionava como uma empresa privada, voltada à obtenção de lucro.

“Após vencer, de maneira fraudulenta, licitações com a Prefeitura de Araguaína (TO) para gerenciamento da saúde na localidade, o Instituto contratava, de forma direta, empresas ligadas aos seus gestores”, informou a CGU por meio de nota.

Entre as fraudes identificadas estão superfaturamento para aquisição de produtos e a “maquiagem contábil”, por meio do registro de gastos genéricos com despesas administrativas e operacionais.

Segundo a CGU, até abril de 2018 o IBGH era responsável pelos serviços de saúde em três unidades: Hospital Municipal (HMA), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro e no Ambulatório de Especialidades Médicas, mediante contrato assinado com prefeitura de Araguaína.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do IBGH e foi orientada a buscar por email um posicionamento diretamente com o instituto, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta a um pedido de comentário.

Os criminosos devem responder pelos crimes de Fraude a Licitação (90 da lei 8.666/03), Organização Criminosa (art.2º da lei 12.850/13), Lavagem de Dinheiro (art.1º da lei 9.613/98), Peculato (art. 312 do CP), Corrupção Ativa (art.333 do CP) e Corrupção Passiva (art.317 do CP).

Para ele, o Brasil está no limite do que fazer pela democracia no país

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro acompanha com “muita atenção” os desdobramentos da crise na Venezuela. Ele admitiu que teme um processo de transição não pacífico entre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o interino, Juan Guaidó. Segundo ele, o Brasil “está no limite” do que pode fazer em relação ao país vizinho.

“A história tem mostrado que as ditaduras não passam o poder para as respectivas oposição de forma pacífica. Nós tememos as ações do governo ou melhor da ditadura do governo Maduro”, afirmou Bolsonaro em entrevista à TV Record no intervalo do Fórum Econômico Mundial (Davos, na Suíça).

Para o presidente, o mesmo temor é compartilhado por outros países. “Obviamente há países fortes dispostos a outras conseqüências”, ressaltou. "O Brasil acompanha com muita atenção e nós estamos no limite do que podemos fazer para restabelecer a democracia naquele país”, acrescentou.

Bolsonaro disse que a preocupação do Brasil é com a população venezuelana. “Desde há muito nós falamos que o bem maior de um homem e uma mulher é a sua liberdade e que [para o] povo venezuelano, nós queremos restabelecer sua liberdade.”

Reconhecimento

Ontem (23) o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro, postou mensagem de apoio a Guaidó. Ao lado de líderes estrangeiros, o presidente reiterou a colaboração brasileira ao governo recém-declarado.

"O Brasil apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela", disse na rede social. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também divulgou comunicado sobre o reconhecimento de Guaidó.

Ontem Guaidó, que é o presidente da Assembleia Nacional, se declarou presidente interino da Venezuela durante juramento em uma rua de Caracas. Antes do juramento, ele reiterou a promessa de anistia aos militares que abandonarem Maduro e apelou para que fiquem “do lado do povo”.

Repercussão internacional

O governo dos Estados Unidos se manifestou reconhecendo Guaidó como presidente da Venezuela. A decisão foi reforçada pelo presidente, Donald Trump, e pelo vice-presidente, Mike Pence, em suas contas na rede social Twitter. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, também reconheceu Guaidó e felicitou o deputado pelo juramento.

Entenda o caso
A situação na Venezuela se agravou após a eleição de Maduro para novo mandato, o que é contestado pela comunidade internacional. Ele tomou posse em 10 de janeiro na Suprema Corte.

Para Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a Organização dos Estados Americanos (OEA), o mandato é ilegítimo e a Assembleia Nacional Constituinte deve assumir o poder com a incumbência de promover novas eleições.

Guaidó chegou a ser preso e liberado. A Assembleia Nacional, então, declarou "usurpação da Presidência da República" por Maduro.

Na volta do recesso, ministro Edson Fachin vai avaliar se homologa a colaboração premiada para ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro

Com O Estado de São Paulo

O gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu acordo de delação premiada assinado pelo ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nos depoimentos, o empresário acusa políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de recebimento de propinas e de doações de campanha por meio de caixa dois.

Fachin vai avaliar na volta do recesso da corte, a partir de 1º de fevereiro, se homologa (valida) a colaboração. Só depois disso, os relatos poderão integrar inquéritos e ações penais. As informação sobre a assinatura do acordo foi confirmada pela reportagem.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o ano passado em Curitiba, afirmou que o acordo de colaboração premiada que, segundo fontes, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, assinou "significa que o empresário irá receber novos benefícios por ter prestado relevante contribuição na perseguição judicial imposta a Lula". Ai na foto visitando obras do triplex.

O desfecho da negociação se dá após mais de dois anos de idas e vindas. Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu as tratativas com o empreiteiro após vazamento de informações que constariam da colaboração. Desde então, a defesa dele tentava uma repactuação com os investigadores para evitar penalidades mais severas nas condenações da Lava Jato.

Léo Pinheiro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da operação. A delação foi firmada com a PGR por envolver políticos com foro especial nos tribunais superiores.

Segundo pessoa com acesso ao caso, ouvida pela reportagem, entre os citados na colaboração também há integrantes do Judiciário.

O empreiteiro também confirmou que a OAS fez obras no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, em favor do ex-presidente Lula, como contrapartida a contratos obtidos na Petrobras. O valor gasto, segundo ele, estava no pacote de supostas propinas pagas pela empreiteira ao PT.

Diferentemente do que ocorreu com a Odebrecht, cujos 78 executivos firmaram uma superdelação, a PGR vem negociando acordos de integrantes da OAS separadamente.

Em 2017, os investigadores remeteram ao Supremo as colaborações de oito integrantes da empresa ao Supremo, mas a de Léo Pinheiro permaneceu em negociação.

Executivos da família Mata Pires, que são acionistas do grupo, não conseguiram fechar acordo e ainda aguardam um sinal positivo dos investigadores.

Procurados pela reportagem nesta quarta (23), a defesa de Léo Pinheiro, a OAS, a PGR e o Supremo não se pronunciaram.

Empresa finalizou, há poucos dias, uma fusão de proporções internacionais, que a transforma na maior empresa de agronegócio do Brasil

Com Assessoria do Gov-To

O governador Mauro Carlesse recebeu, na manhã desta quarta-feira, 23, no Palácio Araguaia, os executivos da Suzano Papel e Celulose, André Brito e Mauro Rangel, para debater os investimentos da empresa no Estado.

O gerente de relações institucionais, André Brito, entregou ao governador o mapeamento de todas as operações da empresa no Tocantins, que consiste na aquisição de áreas para plantio de árvores para a produção de celulose e também na aquisição de reflorestamentos já implantados no Estado, que serão processados na unidade industrial da empresa em Imperatriz, Maranhão. O Estado também é contemplado pelo número de empregos gerados e também pela geração de impostos ao Estado e para os municípios onde a empresa tem operação.

Mauro Carlesse apresentou o potencial produtivo e logístico do Estado para o agronegócio e a agroindústria e convidou a empresa para também instalar uma unidade industrial no Tocantins. “Temos projetos grandiosos para o Estado, que vão atrair esses investimentos. Vamos construir a travessia da Ilha do Bananal e trabalhar para a duplicação da Belém-Brasília. Também vamos construir a ponte de Porto Nacional, recuperar as rodovias que já temos e construir as que faltam. A operação da Ferrovia Norte-Sul, junto com a nossa malha viária, vai viabilizar muitos desses investimentos que vão gerar empregos para nossa gente”, afirmou o governador.

André Brito afirmou que a instalação de uma indústria no Estado é uma possibilidade a ser estudada e que já identificou o potencial do Tocantins. Ainda assim, a empresa já prepara a abertura de seis filiais no Estado, para que seja possível a extração dos reflorestamentos já adquiridos. “Já vamos abrir escritórios e emitir notas fiscais e isso vai aumentar a receita que já geramos para o Estado”, disse. O gerente da Suzano informou que a empresa finalizou, há poucos dias, uma fusão de proporções internacionais, que a transforma na maior empresa de agronegócio do Brasil. “Temos 37 mil colaboradores diretos e indiretos e já estamos presentes em 90 países. Só no Brasil já são 10 unidades”, declarou.

O governador Mauro Carlesse avaliou como positiva a reunião e afirmou que o Tocantins está de portas abertas para receber investimentos que tragam oportunidades de crescimento econômico para o Estado e empregos para as pessoas. “Nossa obrigação é facilitar o trabalho para quem quer investir aqui. Estamos trabalhando para melhor estruturar o Estado e reduzir a burocracia. Os processos precisam andar mais rápido e com eficiência para atender ao que o empresário precisa e também ao Estado, que terá uma arrecadação melhor para investir na melhoria da vida das pessoas”, disse o governador.

Apresentação comandada por Onyx Lorenzoni (Casa Civil) foi feita no Planalto. Algumas das medidas informadas já foram tomadas, como o decreto que facilitou posse de armas

Com Agências

Em meio à participação do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Mundial Econômico, em Davos, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. A promessa que mais chamou atenção foi a de reduzir consideralvemente a máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx .

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outro objetivo é incluir um 13º pagamento anual aos beneficiários do programa Bolsa Família, que atende cerca de 14 milhões de famílias.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios . “Não são todas e nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta", explicou o ministro.

Confira as medidas propostas por Onyx Lorenzoni:

Estímulo à agricultura familiar (Agricultura)
13º benefício do Bolsa Família (Cidadania)
Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania)
Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia)
Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia)
Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional)
Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia)
Redução da máquina administrativa (Economia)
Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia)
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia)
Sine aberto (Economia)
Alfabetização Acima de Tudo (Educação)
Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura)
Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça)
Projeto de Lei Anticrime (Justiça)
Apoio à Operação Lava Jato (Justiça)
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente)
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)
Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos)
Educação domiciliar (Mulher, Família e Direitos Humanos)
Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores)
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores)
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde) Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo)
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo)
Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral)
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança (CGU)
Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e cidadania (CGU)
Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU)
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU) Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU)
Independência do Banco Central (BC)
Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC)