Reunião ocorreu na sede do Ministério e teve como objetivo solicitar agilidade para as obras de infraestrutura prioritárias para o Tocantins   Por Jaciara França   O governador Marcelo Miranda e parlamentares da bancada federal do Tocantins reuniram-se com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a fim de pedir agilidade para as obras de infraestrutura prioritárias para o Estado. A reunião ocorreu na sede do Ministério, na tarde dessa terça-feira, 14, em Brasília.   O grupo recebeu garantia do Ministro que a obra da ponte sobre o rio Araguaia, no município de Xambioá, terá início ainda nesse semestre e que não faltarão recursos para a execução total do projeto. A verba para a obra, com custo de aproximadamente R$ 130 milhões, está garantida por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).   Rodovias   Sobre a duplicação da BR-153, no trecho que liga Aliança do Tocantins à Anápolis, em Goiás, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo, informou que está sendo finalizado um processo que decreta a caducidade da concessão da obra para a Galvão Engenharia.   Dessa forma, a ANTT tem condições de realizar outra licitação para a continuidade do projeto. Mediante a necessidade de novo processo, o governador e a bancada reforçam um pedido que já foi formalizado para que haja a extensão da concessão ao longo de todo o trecho da Belém-Brasília que corta o Tocantins, isto é, do município de Talismã até a divisa com o estado do Maranhão.   Ainda nas demandas referentes a rodovias, o ministro garantiu o fluxo financeiro para a continuidade das obras da BR-242 no trecho Peixe – Paranã – Taguatinga e a liberação dos recursos para a recuperação e manutenção da BR-010, no trecho que liga Goiatins a Aparecida do Rio Negro.   A inclusão no PAC das obras de implantação da BR-235, no trecho que liga Pedro Afonso à divisa do Tocantins com o Maranhão, também foi um dos compromissos firmados no encontro, pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Valter Casimiro Silveira.   Pedral de Lourenço   Sobre o derrocamento do Pedral de Lourenço, o Dnit informou que o projeto segue dentro do cronograma. A obra foi contratada no ano passado, os estudos serão concluídos em um prazo de um ano e meio e serão necessários mais três anos para a execução do projeto. O derrocamento do Pedral de Lourenço é uma etapa fundamental para a viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins.   Travessia da Ilha do Bananal   Também entrou em pauta o projeto que prevê a extensão da BR-242 por toda a Ilha do Bananal. O grupo acordou uma reunião conjunta entre os parlamentares federais do Tocantins, Mato Grosso e Fundação Nacional do Índio para discutir a viabilidade de realização de estudos em reservas indígenas.   Demandas dos municípios   Com a presença do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, o grupo discutiu demandas específicas daquele município. Foi solicitado o estudo de viabilidade para a execução da alça viária do município, ligando a BR-153 a Plataforma Multimodal da Ferrovia Norte e Sul, a fim de retirar a circulação de veículos de carga do centro de Gurupi.   O prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, também presente na reunião, solicitou a aprovação do projeto que prevê a travessia Urbana da cidade de Paraíso. No momento a proposta encontra-se em análise pelo Dnit.   O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, apresentou proposta para avaliação da possibilidade de federalização da rodovia TO-222, no trecho Santa Fé do Araguaia a Filadélfia. O Ministério dos Transportes determinou a análise da viabilidade da proposta.   Participaram   Do Tocantins estavam presentes o governador Marcelo Miranda, acompanhado pelo chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção; o senador Vicentinho Alves (PR); os deputados federais, Josi Nunes (PMDB), Vicentinho Junior (PR), Carlos Gaguim e Lázaro Botelho (PP); e os prefeitos Laurez Moreira, de Gurupi; Moisés Avelino, de Paraíso; e Ronaldo Dimas, de Araguaína. O grupo foi recebido pelo Ministro dos Transportes Maurício Quintela; pelo Diretor Geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira; e pelo Diretor da ANTT, Sérgio Lobo, além de técnicos do ministério dos transportes.  

Da Assessoria
Nesta quarta-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor, será disponibilizado no site do Procon-TO o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O CRF é formado por todos processos administrativos finalizados pelos órgãos de defesa do consumidor e representa uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas.  “Na linguagem do Procon, demanda é qualquer atendimento feito pelo órgão; reclamação é quando o consumidor formaliza a queixa contra a empresa, apresenta comprovantes de que houve uma frustração na relação de consumo”, explica o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante. O CRF é a divulgação obrigatória, prevista em lei, de todas as reclamações finalizadas. Ou seja, quando as partes envolvidas foram chamadas para tentar um acordo. De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”. Cavalcante informou que a divulgação do CRF acontece de maneira simultânea em todo o País e o objetivo é a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. “Por meio do CRF, agências reguladoras e órgãos legislativos podem nortear a elaboração de normas e resoluções que punam empresas ou setores que insistem em desrespeitar o consumidor”, ilustrou o superintendente. Para entender a diferença entre demanda e reclamação, no ano passado a Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado, teve uma demanda de 2.289 atendimentos no Procon-TO. Dessas, 487 viraram reclamações, ou seja, se transformaram num processo administrativo junto ao Procon-TO, que acionou a empresa para tentar uma conciliação entre as partes. Do total de reclamações, 370 foram atendidas pela empresa e outras 117 negadas.            Confira abaixo o ranking das dez empresas recordistas em reclamações formalizadas e cujos processos abertos pelo Procon-TO foram encerrados.  

Seguimentos mais reclamados no TO

Para fugir de pauta negativa, governo prepara agenda de viagens para Michel Temer
Por Edson Rodrigues
Segundo o jornal UOL, o governo trabalha para montar uma agenda regular de viagens para o presidente Michel Temer percorrer o país. Antonio Imbassahy (Governo) pedirá a todos os ministros que enviem uma lista com obras e eventos fora de Brasília. A equipe do peemedebista diz que o ideal é colocá-lo na estrada uma vez por semana. Com isso, quer minimizar a impressão de que ele só se dedica à política miúda e temas ligados à Lava Jato. Também tenta colar em Temer a marca de realizador.

O Ministério das Cidades, que coordena o Minha Casa, Minha Vida, tem papel central na estratégia. A pasta projeta entregar 600 mil unidades habitacionais — e, nesta semana, levará Temer a Santa Catarina.

O presidente decidiu não defender publicamente ministros mencionados na Lava Jato. Seus aliados dizem que é hora de serenidade e insinuam que o impacto da delação da Odebrecht foi precificado há tempos.

Auxiliares garantem que, se o Congresso aprovar, Temer vetará a anistia ao caixa dois. Entre os parlamentares, porém, ninguém acredita nessa versão.

De olho em 2018, Lula vai a atos em Brasília, São Paulo e Paraíba

De acordo com a Veja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ensaia lançar a sua candidatura a um terceiro mandato como presidente da República, volta esta semana a participar de atos públicos, com três eventos previstos em sua agenda, os primeiros desde a morte de sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, no dia 3 de fevereiro.

Nesta segunda-feira, o petista esteve em Brasília na abertura do 12º congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), evento que vai até a próxima sexta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e que reúne lideranças de agricultores familiares de todo o país.

Na primeira parada do périplo, o ex-presidente não falou sobre ser candidato nas eleições em 2018 – disse apenas estar “disposto a voltar a ter meus 35 anos de idade e andar esse país” – e nem citou as investigações de que é alvo, nas operações Lava Jato, Zelotes e Janus.

Em seu discurso, Lula lançou mão do discurso “nós contra eles”, comum em sua retórica, para criticar a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. “Nunca um presidente teve tão pouco prestígio e tanto voto no Congresso”, provocou.

Relator vai propor financiamento misto de campanha e votação por lista

Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou nesta segunda-feira,13, ao Broadcast Político que vai propor em seu relatório financiamento misto de campanha e sistema de votação por lista fechada - por meio do qual o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada de candidatos a serem eleitos pela sigla. O petista prometeu entregar o relatório final com as propostas até o fim de março. A matéria foi veiculada pela Agência Estado.

A proposta de Cândido é estabelecer que 60% das doações de campanha sejam oriundas de um "fundo eleitoral" a ser criado e que será abastecido com recursos públicos do Tesouro Nacional. A ideia desse fundo - que é diferente do Fundo Partidário - conta com o apoio de alguns dirigentes partidários, como o ministro das Comunicações e presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab Tem ainda a simpatia de lideranças no Senado, como o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

Os outros 40% do financiamento seriam captados por meio de doações privadas de pessoas físicas. Para "incentivar" o candidato a buscar contribuições de particulares, Cândido disse que vai propor também que, para cada real que o candidato consiga de doação de pessoa física, o Fundo Eleitoral doará outro real. Com isso, a doação empresarial de campanha, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, continuaria vetada.

Outra proposta de Cândido é para que sistema de votação por lista fechada valha para as eleições gerais de 2018 e 2022, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. A partir do pleito de 2026, o sistema de votação passaria a ser misto: metade por meio de lista fechada e a outra por distrital, sistema por meio do qual o membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos.

Cândido afirmou que seu relatório será dividido em seis partes: cinco Projetos de Lei ordinários independentes e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Ou a gente toma essas medidas, ou corre o risco de a gente inviabilizar as eleições de 2018", afirmou o petista. Para valerem no pleito do próximo ano, todas essas mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Michel Temer até o início de outubro

TSE ordena que parte de depoimento que cita Aécio seja tarjada

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que trecho do depoimento do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior referente à chapa do então candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), seja "tarjado" nas transcrições que constarão nos autos da ação sobre a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
Segundo o Correio Braziliense, em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro considerou "lamentável" o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que em depoimento prestado ao TSE, Benedicto Júnior afirmou que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido de Aécio Neves - presidente nacional da sigla. Segundo Benedicto, a doação foi feita via caixa 2. Imprensa não está obrigada ao sigilo, diz Moro sobre vídeos de Odebrecht

Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense, mostra que o juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta segunda-feira a liberdade de imprensa. Ao se manifestar sobre a divulgação dos depoimentos de Emilio Odebrecht e Márcio Faria, delatores da empreiteira, que estavam sob sigilo, o juiz da Lava-Jato esclareceu que houve uma falha na inclusão dos vídeos no processo eletrônico. Moro foi taxativo.

"Quanto ao que ocorre fora do processo, com a divulgação dos vídeos pela imprensa, não cabe a este Juízo providências, já que não estão obrigados à manutenção do sigilo, prevalecendo a liberdade de imprensa", observou. Emilio Odebrecht e Márcio Faria prestaram depoimento como testemunhas de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht em ação penal por propina destinada ao PT, via ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). O petista também é réu neste processo.

Com a cotação do barril de petróleo em queda, a Petrobras deve anunciar nos próximos dias uma nova redução do valor cobrado pela gasolina e pelo diesel.

Da Redação

Os preços do petróleo passaram por grande volatilidade nas últimas semanas, chegando a ultrapassar US$ 58 o barril tipo brent –característico do oriente médio. Mas, nos últimos dias, houve queda para patamares perto dos US$ 52. O barril WTI, dos EUA, foi negociado a menos de US$ 50.

Desde outubro de 2016, a Petrobras adota uma precificação de paridade dos combustíveis com os preços internacionais de sua matéria-prima, o petróleo. A partir de então, a estatal já alterou os valores da gasolina e do diesel 8 vezes. Foram 7 reduções e 1 aumento.

Inflação

As alterações dos preços dos combustíveis impactam diretamente na inflação oficial do governo, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Nesta 6ª feira (10.mar.2017), foi divulgada a inflação de fevereiro, que veio abaixo das expectativas: 0,33%, ante estimativa do mercado de 0,43%. Em 12 meses, o aumento médio dos preços ficou em 4,76%, o que representa uma desaceleração em relação aos 5,35% acumulados até janeiro. O centro da meta de inflação atual é de 4,5%.

Segundo matéria veiculada no Diário do Poder, não era sua especialidade, mas o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin decidiu fazer desta a ação de sua vida.

E não era para menos. Aos 59 anos, o paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin é o relator do maior processo da história do tribunal, que pode cassar, por abuso de poder político e econômico, a chapa presidencial composta por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

Precisou deixar de lado causas de direito ambiental e do consumidor, áreas nas quais é referência, para se debruçar com rotina quase acadêmica –com inúmeras horas de estudo e levantamento de detalhes– ao financiamento eleitoral.