A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda entregará nesta quarta-feira, 14, 37 viaturas à Polícia Militar (PM). A solenidade será realizada às 16 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, secretários de Estado e auxiliares do Governo.
As viaturas serão distribuídas para unidades da Polícia Militar em Palmas e no interior do Tocantins. Os veículos estão equipados com giroflex, sirene, rádio e vão reforçar os serviços de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo no Estado.
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Conforme matéria veiculada pela Agência Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira,13, que a Corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

"O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse o ministro.

Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.

Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.

Diante de inúmeras manifestações e da campanha na rede social no qual tem usado a tag Renuncia Temer, o senador Ronaldo Caiado, que é líder do Democratas na Casa, insinuou que uma boa saída para a crise institucional do País seria um "gestor maior" e que não era preciso ter medo de "antecipar eleições".

 Apesar de dizer que não se referia a uma renúncia específica de Michel Temer, Caiado deu recados diretos ao presidente, dizendo que ele precisava ter a "sensibilidade que Dilma não teve" e que deveria diferenciar o que está sendo feito pelo governo do que é aceito pela população.

O presidente do Democratas, José Agripino (RN), afirmou por meio de sua assessoria que qualquer insinuação de pedido de renúncia do presidente Michel Temer é um posicionamento pessoal do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e não representa o posicionamento da bancada ou do partido.

Por Thaís Souza

Após amplo debate com as Diretorias Regionais de Educação (DREs) e as escolas sobre a definição do Calendário Letivo 2017, que prioriza o fortalecimento das práticas pedagógicas, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) encaminhou nesta terça-feira, 13, para o Conselho Estadual de Educação, as Estruturas Curriculares 2017.

O material será avaliado pelo Conselho durante a reunião ordinária, que acontece hoje. O documento, com foco na melhoria do processo ensino e aprendizagem, evidencia avanços significativos nas Estruturas Curriculares, somados à redução do tempo de aula de 60 para 50 minutos, o que possibilitará o aumento do número de aulas semanais.

Para os anos iniciais do ensino fundamental foi apresentado o aumento da carga horária das disciplinas de Português e Matemática; a inserção das disciplinas de Redação e Língua Inglesa, bem como o aprofundamento da Leitura e Escrita, desde o 1º ano do Ensino Fundamental, com o aumento da carga horária das aulas de Português.

Já nos anos finais do ensino fundamental, além da ampliação da carga horária em Língua Portuguesa e Matemática haverá a inserção da disciplina de Redação para o 6° ano do Ensino Fundamental e das disciplinas de Física e Química no 9º ano.

A inclusão dos conteúdos curriculares de Atualidades e Conhecimentos Gerais, de Redação em todas as séries e o aumento da carga horária em Português e Matemática são as sugestões para a Estrutura Curricular do Ensino Médio. Já as 12 unidades escolares em Tempo Integral do Estado serão inseridas questões sobre a Cultura Corporal, Produção e Expressão Artística, Informática e Iniciação Científica complementariam a Estrutura Curricular.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta traz a inclusão da disciplina de Redação em todos os segmentos oferecidos, bem como a abordagem sobre Emprego e Trabalho. As escolas quilombolas serão contempladas com conteúdos específicos como o estudo da Cultura e Diversidade Quilombola e Formas de Cultivo e Produção nas Comunidades Quilombolas.

As unidades escolares indígenas terão as disciplinas de Cultura Indígena Diversidade, Estudo da Língua Indígena, Produção nas Comunidades Indígenas, tendo como referência o artesanato. As escolas do campo terão como disciplina a Agricultura Familiar, em que serão abordadas questões sobre ciências agrárias.

De acordo com a secretária, professora Wanessa Sechim, após a aprovação feita pelo Conselho Estadual de Educação, “o próximo passo, será a definição dos conteúdos para cada um dos componentes curriculares previstos nas estruturas para 2017. Na realização deste trabalho, contaremos com a participação e o envolvimento de grupos de professores especializados nas áreas e componentes afins”.

A titular da Pasta ressaltou ainda que “a integração e o alinhamento entre o calendário letivo, as estruturas curriculares e os conteúdos a serem desenvolvidos contribuirão efetivamente para o fortalecimento do processo ensino e aprendizagem que, por meio de ações importantes, alcançaremos nosso principal objetivo que é a garantia de uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”, reforçou Wanessa Sechim.

Fotos: Elias Oliveira / Governo do Tocantins

Por Cinthia Abreu

Após dois meses de atividade, o projeto “Jovens e Defensoria: educação para cidadania” foi encerrado com saldo positivo. Realizado pela regional da Defensoria Pública em Dianópolis em escolas públicas do município, cerca de 100 alunos estiveram envolvidos no projeto e todos os servidores da instituição se voluntariaram para contribuir com a execução, com debates sobre as competências dos poderes legislativo, executivo e judiciário. O objetivo do projeto é despertar nos alunos o exercício da cidadania, e a participação em processos sociais e democráticos.

Através de uma simples pesquisa aplicada a alunos do 9° ano do ensino fundamental de uma escola pública da cidade de Dianópolis, a equipe multidisciplinar da Defensoria compreendeu que os alunos sequer sabiam diferenciar as competências dos poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como não souberam distinguir as atribuições de um promotor de Justiça e de um Defensor Público. “O desenvolvimento da visão crítica nos jovens é fundamental para a incorporação de valores democráticos e para a participação política significativa. Não é nenhum mistério que o nível de desigualdade de um país está associado ao nível de educação de seu povo”, justifica a defensora pública Sebastiana Pantoja, diretora da regional da Defensoria em Dianópolis.

Final

A etapa final do projeto foi realizada no dia 7 de dezembro com os alunos do 9º ano representando as escolas Batista B.H. Foreman e Coronel Abílio Wolney. Estiveram presentes no evento a diretora da Regional de Dianópolis, a defensora pública Sebastiana Pantoja Dal Molin, e o defensor José Rafael Silvério. Participaram também representantes da Diretoria Regional de Ensino e das escolas beneficiadas pelo projeto.

O trio vencedor foi avaliado pela Defensora Pública e diretora regional da instituição em Dianópolis, Sebastiana Pantoja Dal Molin e o defensor Público Jose Rafael Silvério e demais servidores participantes do projeto. O trio que mais se destacou foi da escola Batista B.H. Foreman, composto pelas alunas Yasmim dos Santos Alves, Jaqueline Dourado de Oliveira e Hayra Cerqueira Galvão. “Elas participaram com muito entusiasmo. O tema foi absorvido de forma efetiva, tanto que a produção da apresentação superou a expectativa de todos presentes”, descreve Sebastiana Pantoja. Os alunos foram beneficiados com 1 tablet e entrega de certificado.

Projeto

O projeto atendeu escolas públicas da rede estadual de ensino com estudantes do nono ano do ensino fundamental (antiga 8ª série), centradas em bairros considerados de risco social. Com uma equipe da área de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia, a temática foi abordada em forma de oficina, onde a equipe da Defensoria teve a função de facilitadora no debate em grupo, estimulando o discurso e as ações e implicações partidas dos alunos.