Requerimento previa urgência para projeto e votação ainda nesta quarta. Projeto foi aprovado pelos deputados na madrugada; texto foi desfigurado.

Com Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda hoje (30) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis. As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra. Indignados com a insistência, vários senadores acusaram o presidente de agir com abuso de autoridade. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) dirigiu-se ao plenário para pedir que os colegas não aprovassem o requerimento de urgência. “Eu estou falando com meus pares. Com o senhor eu não argumento porque não adianta, o senhor está usando um abuso de autoridade no momento em que tenta pautar uma lei sobre abuso de autoridade”, disse o senador. O presidente do Senado, no entanto, disse, ao sair da sessão, que não foi ele que assinou o requerimento e que, uma vez que ele foi apresentado, tinha que ser posto em votação. “Eu acho que foi muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de urgência, porque ela vai tramitar demoradamente na Comissão de Constituição e Justiça”. Renan se queixou das “tentativas de interferir no Legislativo” e lembrou que hoje “um juiz de primeira instância quebrou o sigilo de uma jornalista tentando quebrar o sigilo da fonte” - fazendo referência ao caso da repórter Andressa Matais. Votos Votaram a favor do requerimento os senadores Pastor Valadares (PDT-RO), Roberto Requião (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrela (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) se absteve. Dos 14 deputados que votaram a favor do requerimento, sete são investigados na Operação Lava Jato. São os senadores Benedito de Lira (PP - AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), e Valdir Raupp (PMDB-RO). Pacote polêmico A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação da Câmara, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Diante das alterações, procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram deixar a força-tarefa caso as medidas do novo pacote entrassem em vigor. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas ao texto. Segundo ele, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

Seduc e Fórum Estadual de Educação se reúnem para discutir prioridades para educação básica no Tocantins   Núbia Daiana Mota / Governo do Tocantins   A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, e representante

Por Núbia Daiana Mota
A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, e representantes do Fórum Estadual de Educação do Tocantins (FEE/TO) se reuniram nesta segunda-feira, 28, para apresentar as ações das duas entidades, que têm como objetivo garantir a oferta do ensino básico de qualidade a todos os estudantes tocantinenses.
A professora Wanessa pontuou algumas das ações já realizadas nesta gestão com base nos quatro eixos, que têm o aluno como foco: acesso, atendimento, permanência e aprendizagem. Dentre as iniciativas bem sucedidas, a titular da Seduc pontuou o realinhamento dos conteúdos que está sendo desenvolvido na rede estadual com base nas avaliações diagnósticas aplicadas para os alunos do ensino fundamental e nos simulados do Enem para os estudantes do ensino médio.
A gestora também apresentou o calendário escolar de 2017, que terá alterações significativas, como a exclusão dos sábados letivos. O planejamento pedagógico e as alternativas para melhorar a aprendizagem também foram debatidos durante o encontro.
O presidente do FEE/TO, Romeu Aloísio Feix, elogiou a iniciativa da secretária em compartilhar com o fórum os avanços já alcançados pela gestão e o que está sedo planejado para o próximo ano letivo. “Percebemos que a professora Wanessa tem uma visão diferenciada da Educação e reconhece o papel do fórum na gestão democrática da Educação. São ações conjuntas que tornam esse processo mais produtivo”, destacou.
Instituído em 2011, o FEE/TO é um órgão de caráter permanente, composto por diversas entidades que têm como objetivo avaliar e propor políticas públicas de educação, trabalho ressaltado pela gestora da Seduc.  “Parabenizo o fórum pelo comprometimento, pela resistência de chegar até aqui com responsabilidade e compromisso. É disso que a Educação precisa: de parcerias que nos ajudem a superar as dificuldades, construir políticas e partilhar os avanços”, ponderou.
A reunião contou com a presença de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), do Fórum Estadual da Educação de Jovens e Adultos, do Conselho Estadual da Educação (CEE), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Faculdade UnirG, da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), além de servidores da Seduc.
Nova diretora de Educação Básica
Na ocasião, a titular da pasta apresentou a recém-empossada diretora de Educação Básica da Seduc, Joana dos Reis Neres Gomes.  A educadora tem larga experiência na área como diretora Regional de Educação, secretária Municipal de Educação de Porto Nacional, além de ter atuado por mais de uma década em sala de aula e em outras funções na rede estadual de ensino. “Aceitei esse convite por acreditar que este é um novo tempo na educação do Tocantins. Um tempo de inovação, mas também de resgate da qualidade do ensino, para o qual pretendo contribuir com muito trabalho e empenho, pois acredito no poder transformador da Educação”, frisou Joana.    

Por Cinthia Abreu
Após a realização da “Operação Dignidade” que realizou vistoria nos hospitais públicos de Palmas, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, em atuação conjunta com o MPE - Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público Federal, entraram com medida judicial contra a Secretaria Estadual de Saúde em razão da série de irregularidades e falta de assistência encontradas no Hospital Geral de Palmas, Hospital Dona Regina e Hospital Infantil de Palmas. Registrada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e pela promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery, coordenadora da Copeds – Comissão Permanente de Defesa da Saúde, a Ação Civil Pública foi protocolada nesta segunda-feira, 28. A Operação Dignidade foi realizada pela DPE-TO, MPE e pelo MPF na quarta-feira, 23, e detectou que os problemas são antigos, mas não foram sanados, tornando caótica a situação nos hospitais públicos de Palmas. A não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria. Justiça
Com o intuito de coibir a continuação de práticas ilícitas por parte do Governo do Estado e organizar a saúde para garantir acesso a quem realmente necessita, foram solicitadas a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, a fim de que, no prazo de 48 horas, regularize o fornecimento das alimentações enterais, parenterais e Convencionais no âmbito dos hospitais públicos do Estado; multa pessoal para o secretário estadual de Saúde como medida coercitiva em razão da prática reiterada de descumprimento judiciais e bloqueio de valores direto na conta do ente público, objetivando garantir a aquisição e pagamento das alimentações convencionais, enterais e os nutrientes da alimentação parenteral. Caso não seja encontrado numerário suficiente nas contas pessoais do Secretário, a medida pede a prisão do mesmo por descumprimento de obrigação imposta em decisão liminar ou a condução coercitiva do agente público até uma delegacia de polícia para que seja lavrado TCO - Termo Consubstanciado de Ocorrência pela prática, em tese, de crime de desobediência. Alimentação
De acordo com relatório da “Operação Dignidade”, a falta de alimentação para os pacientes da UTI – problema já denunciado há cerca de duas semanas por vistoria da DPE-TO e ainda não regularizado – é o caso mais grave, dentre uma série de problemas detectados. Os pacientes chegam a ficar em jejum por até 48 horas e, conforme a vistoria, alguns ingerem alimentação especificada para uma patologia distinta do seu quadro clínico, por não conter a alimentação específica para sua patologia. Além disso, o estoque foi reposto por alimentos substitutivos, considerados inadequados pela equipe de nutrição pela falta de vitaminas, minerais e glutamina. Conforme os nutricionistas, a glutamina é responsável pelo auxilio na cicatrização do trato gastro intestinal e sua falta causa demora na recuperação do paciente, bem como pode trazer risco a vida. Foi detectado que o mesmo problema acontece com a alimentação convencional, que faltam suplementos para complementar a alimentação dos pacientes, tendo em vista que alguns não ingerem alimentos sólidos. De modo geral, das solicitações realizadas pela cozinha do Hospital Geral de Palmas, apenas 50% são atendidas, prejudicando o fornecimento de alimentação de acordo com o cardápio prescrito pela nutricionista, e, resultando também no não fornecimento de alimentação a servidores e acompanhantes. Irregularidades
A “Operação Dignidade” detectou problemas comuns nos três hospitais públicos de Palmas, como a falta de material de limpeza, falta de medicamentos, alimentação, maioria dos servidores não efetivos e trabalhando sem contrato, falta de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.

Dando continuidade ao trabalho iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Gurupi foi realizada nesta segunda-feira, 28, mais uma visita aos órgãos de segurança pública de Gurupi: Casa de Prisão Provisória, Centro de Reeducação Luz do Amanhã, Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip- Sul) e o 2º Distrito Policial. Desta vez, a vistoria foi acompanhada pela deputada Luana Riberio, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que faz parte do projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública em que a OAB é parceira.

Da Assessória Durante as visitas o grupo conversou com o reeducandos que expuseram algumas reivindicações como a superlotação, a baixa qualidade na alimentação, a falta de ventilação nas celas. Na CPP as celas contam com 12 pessoas, o que está bem acima da capacidade. Conforme a Lei de Execuções Penais, cada preso deve ficar num ambiente de 6m². Na CPP há um sistema de monitoramento por câmera que foi implantado através de doações do empresariado. No Ceip Sul estão 28 adolescentes, sendo que 15 são de Gurupi e 13 de outras comarcas. No local, segundo servidores, os menores têm várias atividades como aulas, gincanas e práticas esportivas, porém no momento não está havendo nenhum curso profissionalizante. No Centro de Reeducação Luz do Amanhã, onde houve três assassinatos na madrugada desta segunda-feira, o clima é de tensão. Atualmente o local conta com 38 agentes, sendo que destes apenas 15 são concursados, ou seja, os demais não têm capacitação para atuar no local. Porém o diretor do Centro, Paulo Sergio Vieira, está otimista com a possibilidade da posse dos aprovados do concurso da Defesa Social, que já realizam o curso de formação. Trabalho da OAB A OAB de Gurupi durante o trabalho que vem realizando desde 2014 elaborou um documento com várias sugestões de melhorias ao sistema prisional, como a implantação do albergue para os reeducandos do sistema semiaberto, alambrado no presídio Luz do Amanhã, bloqueador de celular no Luz do Amanhã, aquisição de tornozeleiras eletrônicas, sugestão atendida, e a convocação dos aprovados dos concursos da Civil e da Defesa Social, que também está em andamento. O presidente da Seccional, Walter Ohofugi, explicou que o próximo passo é finalizar as audiências públicas, no Bico do Papagaio e em Palmas, e a partir daí concluir o relatório a ser entregue à Assembleia. “Queremos ver se conseguimos incluir essas demandas no Orçamento de 2017. O calendário dessas atividades atrasou um pouco devido à eleição, mas vamos dar continuidade ao trabalho. A situação é de caos total e o Governo precisa reagir e a OAB vai cobrar”, argumentou. O presidente da Subseção de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, comentou que o governo conhece as necessidades do sistema prisional da região Sul, pois todos os problemas já foram apontados em relatórios após as audiências públicas realizadas pela Subseção e agora a expectativa é que com a vinda da Comissão da Assembléia possa haver uma maior sensibilização para a solução dos problemas. “O Governo não se preocupa em nível de orçamento com a segurança pública. Já deixamos as reinvindicações com o governador e agora vamos renovar e vamos insistir até que sejamos atendidos”, afirmou. A deputada Luana explanou que essas visitas técnicas in loco são de extrema importância para expor a real situação do sistema e sua intenção é lutar para que as demandas de melhoria no sistema entrem no Orçamento de 2017. Ela comentou que a estrutura está muito precária, a segurança aos servidores é vulnerável, os detentos estão cumprindo suas penas em condições sub-humanas. “Tem muitos aspectos a serem corrigidos como na questão da alimentação, por exemplo, onde uma empresa terceirizada fornece uma alimentação de baixíssima qualidade, num ambiente com falta de higiene. Esperamos mudar essa realidade e esse trabalho com a OAB já tem apresentado alguns resultados positivos, mas esperamos conseguir mais”, destacou. Luana ainda comentou que as reivindicações que serão apontadas nos relatórios não poderão ser ignoradas pelo Governo e lamentou o episódio em que foi remanejado recursos da Segurança Pública e Saúde para a Secretaria da Agricultura e da Fazenda. “A segurança do Estado está gritando por socorro e não podemos fazer um trabalho desse e o governador não cumprir as metas”, enfatizou. O vereador Ivanilson Marinho, acompanhou a equipe representando o legislativo municipal, e disse que fica preocupado com o tratamento sub-humano que o Estado oferece ao detento. “Vemos um sistema combalido, onde o preso não tem o mínimo de dignidade, assim como os servidores. Ficamos tristes em ver esta situação, pois essas pessoas cometeram crimes, mas elas devem pagar por esses crimes de forma digna e é obrigação do Estado oferecer essa dignidade e isso não tem sido feito e é o que nos preocupa como cidadão”, comentou completando que essas visitas são positivas e que espera que o Governo se sensibilize. Participaram das visitas o presidente da Seccional, Walter Ohofugi; presidente da Subseção, Albery Cesar de Oliveira; o juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Alves Filho; a presidente da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro,  o promotor Reinaldo Koch Filho, o delegado do 3º Distrito Policial, Jacson Ribas, o conselheiros federais da OAB, Adilar Daltoé e José Alves Maciel, o vereador Ivanilson Marinho e o advogado Cesar Oliveira.

Dando continuidade ao trabalho iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Gurupi foi realizada nesta segunda-feira, 28, mais uma visita aos órgãos de segurança pública de Gurupi: Casa de Prisão Provisória, Centro de Reeducação Luz do Amanhã, Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip- Sul) e o 2º Distrito Policial. Desta vez, a vistoria foi acompanhada pela deputada Luana Riberio, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que faz parte do projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública em que a OAB é parceira.

Da Assessória Durante as visitas o grupo conversou com o reeducandos que expuseram algumas reivindicações como a superlotação, a baixa qualidade na alimentação, a falta de ventilação nas celas. Na CPP as celas contam com 12 pessoas, o que está bem acima da capacidade. Conforme a Lei de Execuções Penais, cada preso deve ficar num ambiente de 6m². Na CPP há um sistema de monitoramento por câmera que foi implantado através de doações do empresariado. No Ceip Sul estão 28 adolescentes, sendo que 15 são de Gurupi e 13 de outras comarcas. No local, segundo servidores, os menores têm várias atividades como aulas, gincanas e práticas esportivas, porém no momento não está havendo nenhum curso profissionalizante. No Centro de Reeducação Luz do Amanhã, onde houve três assassinatos na madrugada desta segunda-feira, o clima é de tensão. Atualmente o local conta com 38 agentes, sendo que destes apenas 15 são concursados, ou seja, os demais não têm capacitação para atuar no local. Porém o diretor do Centro, Paulo Sergio Vieira, está otimista com a possibilidade da posse dos aprovados do concurso da Defesa Social, que já realizam o curso de formação. Trabalho da OAB A OAB de Gurupi durante o trabalho que vem realizando desde 2014 elaborou um documento com várias sugestões de melhorias ao sistema prisional, como a implantação do albergue para os reeducandos do sistema semiaberto, alambrado no presídio Luz do Amanhã, bloqueador de celular no Luz do Amanhã, aquisição de tornozeleiras eletrônicas, sugestão atendida, e a convocação dos aprovados dos concursos da Civil e da Defesa Social, que também está em andamento. O presidente da Seccional, Walter Ohofugi, explicou que o próximo passo é finalizar as audiências públicas, no Bico do Papagaio e em Palmas, e a partir daí concluir o relatório a ser entregue à Assembleia. “Queremos ver se conseguimos incluir essas demandas no Orçamento de 2017. O calendário dessas atividades atrasou um pouco devido à eleição, mas vamos dar continuidade ao trabalho. A situação é de caos total e o Governo precisa reagir e a OAB vai cobrar”, argumentou. O presidente da Subseção de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, comentou que o governo conhece as necessidades do sistema prisional da região Sul, pois todos os problemas já foram apontados em relatórios após as audiências públicas realizadas pela Subseção e agora a expectativa é que com a vinda da Comissão da Assembléia possa haver uma maior sensibilização para a solução dos problemas. “O Governo não se preocupa em nível de orçamento com a segurança pública. Já deixamos as reinvindicações com o governador e agora vamos renovar e vamos insistir até que sejamos atendidos”, afirmou. A deputada Luana explanou que essas visitas técnicas in loco são de extrema importância para expor a real situação do sistema e sua intenção é lutar para que as demandas de melhoria no sistema entrem no Orçamento de 2017. Ela comentou que a estrutura está muito precária, a segurança aos servidores é vulnerável, os detentos estão cumprindo suas penas em condições sub-humanas. “Tem muitos aspectos a serem corrigidos como na questão da alimentação, por exemplo, onde uma empresa terceirizada fornece uma alimentação de baixíssima qualidade, num ambiente com falta de higiene. Esperamos mudar essa realidade e esse trabalho com a OAB já tem apresentado alguns resultados positivos, mas esperamos conseguir mais”, destacou. Luana ainda comentou que as reivindicações que serão apontadas nos relatórios não poderão ser ignoradas pelo Governo e lamentou o episódio em que foi remanejado recursos da Segurança Pública e Saúde para a Secretaria da Agricultura e da Fazenda. “A segurança do Estado está gritando por socorro e não podemos fazer um trabalho desse e o governador não cumprir as metas”, enfatizou. O vereador Ivanilson Marinho, acompanhou a equipe representando o legislativo municipal, e disse que fica preocupado com o tratamento sub-humano que o Estado oferece ao detento. “Vemos um sistema combalido, onde o preso não tem o mínimo de dignidade, assim como os servidores. Ficamos tristes em ver esta situação, pois essas pessoas cometeram crimes, mas elas devem pagar por esses crimes de forma digna e é obrigação do Estado oferecer essa dignidade e isso não tem sido feito e é o que nos preocupa como cidadão”, comentou completando que essas visitas são positivas e que espera que o Governo se sensibilize. Participaram das visitas o presidente da Seccional, Walter Ohofugi; presidente da Subseção, Albery Cesar de Oliveira; o juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Alves Filho; a presidente da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro,  o promotor Reinaldo Koch Filho, o delegado do 3º Distrito Policial, Jacson Ribas, o conselheiros federais da OAB, Adilar Daltoé e José Alves Maciel, o vereador Ivanilson Marinho e o advogado Cesar Oliveira.