Por Rogério de Oliveira
Uma operação de combate ao tráfico de drogas, deflagrada na noite dessa segunda-feira, 5, em Palmas, por policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), resultou na prisão de Eduardo Alencar Serrato, 29 anos de idade e na apreensão de 2kg de maconha.
Conforme o delegado Guilherme Rocha Martins, responsável pela operação, Eduardo Serrato, já era investigado pela suspeita de ser um dos maiores fornecedores de drogas da região central de Palmas, sendo capturado quando realizava a entrega de maconha em um posto de combustíveis, localizado na Quadra 110 Norte. Durante a abordagem, os policiais civis encontraram no interior do veículo conduzido pelo suspeito, Daniel José Palhares Barbosa, 23 anos, Kesley Douglys Candado, 25 anos e Izadora Augusta Patrício, 18 anos, os quais foram autuados por uso de entorpecente.  
Os policiais civis foram até a residência de Eduardo, a qual fica localizada na cobertura de um condomínio de luxo, na quadra 208 Norte, onde apreenderam 2kg de maconha, certa quantia em dinheiro, além de uma balança de precisão. Segundo apontaram as investigações da Denarc, o indivíduo escondia as drogas e a balança de precisão no terraço do prédio, devido ao fácil acesso que tinha ao local, por morar na cobertura.
Eduardo Serrato foi conduzido à sede Denarc, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e, logo após os procedimentos cabíveis, foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Após a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) por uso de entorpecente, os demais indivíduos, que estavam no veículo junto com Eduardo foram liberados.  
O delegado Guilherme Rocha Martins, titular da Denarc, alertou para os riscos que as drogas oferecem e pela disseminação das mesmas em todas as esferas da sociedade. “Essa prisão reascendo o alerta de que as drogas não escolhem classe social, sendo responsáveis pela destruição de inúmeras famílias pertencentes a qualquer classe”, pontuou.
O delegado acrescentou ainda que a Polícia Civil não descansará enquanto houver oferta de drogas ilícitas no Tocantins. “Trabalharemos diuturnamente para que cada vez menos o jovem Tocantinense tenha acesso a drogas ilícitas, recomendação esta repassada diariamente como prioridade pelo Delegado Geral da Polícia Civil e pelo Secretário da Segurança Pública”, enfatizou.    

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2016 divulgou o resultado da 12ª edição no dia 30 de novembro. No Tocantins, 658 escolas foram inscritas, no Brasil 47.474. O total de alunos inscritos no Tocantins foi 186.427; no Brasil, 17.839.424.

Por Abrão de Sousa

Do total de estudantes inscritos no Tocantins, três foram premiados com medalha de ouro, no segundo nível, sete receberam prata nos níveis um, dois e três; 64 receberam medalha de bronze, nos três níveis e 362 ficaram com menções honrosas, totalizando 436 estudantes premiados em todo o Estado.

Os níveis para participação dos estudantes dividem-se em três. Para o ensino fundamental, o primeiro nível para estudantes dos 6º e 7º anos; o segundo, para estudantes dos 8º e 9º anos; e o terceiro, para estudantes do ensino médio. Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) participam nessa modalidade com os seguintes critérios: estudantes do 6º e 7º anos inscrevem-se para as provas do Nível 1; alunos do 8º e 9º anos inscrevem-se para as provas no Nível 2 e os de ensino médio, para as provas de Nível 3.

Os estudantes premiados com medalha de ouro são Geazi Alves da Silva, do Instituto Educacional Gunnar Vingren, de Colinas do Tocantins; Caio Cardoso Carneiro, da Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, de Palmas, e Daniel Souza Gonçalves de Araújo, da Escola Municipal Anne Frank, de Palmas, todos foram classificados no nível 2. Vale lembrar que a Obmep não divulga notas das provas dos estudantes, apenas a classificação dos premiados.

Welton Mendes da Silva, pai do estudante Geazi, diz que acompanha e incentiva o filho nas aulas e atividades de matemática. “A gente apoia para que ele assista às aulas. Ele faz curso de iniciação científica, a gente possibilita o tempo suficiente para as atividades. Ele tem um computador que auxilia nas atividades o que contribui para o rendimento de coisas importantes para ele”, comentou.

A prova da Obmep exige muito raciocínio em vez de conteúdo decorado. Geazi Alves da Silva, premiado com medalha de ouro, falou que esperava uma boa classificação. “Eu estava esperando uma medalha de bronze talvez, aproveitei todo o tempo disponível para resolução da prova, fiquei até os últimos momentos do tempo. Penso em ser um profissional da área de exatas, como matemática ou engenharia, mas não defini ainda”.

Geazi estudou mais individualmente com o apoio da mãe que, quando estava se aproximando a data da prova, sempre o alertava para os estudos. Assim, o filho pegava todas as provas feitas nos anos anteriores e as respondia. Na escola, o estudante prefere mais a matemática por ter mais facilidade com essa disciplina. Para ele, a matemática é uma matéria fundamental para a vida.

A Olimpíada tem o objetivo de estimular o estudo da Matemática por meio da resolução de problemas que despertem o interesse e a curiosidade de professores e estudantes.

Wiliam Carlos de Sousa, coordenador Regional da Obmep, em Araguaína, afirma que os estudantes têm boas oportunidades para ampliar seus conhecimentos na área da Matemática. “O evento não visa apenas à competição, há investimento para que os alunos participem de cursos voltados para a aprendizagem da matemática e também bolsas de estudos para os alunos. E investimento também para professores desenvolverem projetos nas escolas”, comentou.

Para Paulo Cléber Mendonça Teixeira, coordenador Regional da Obmep, as atividades desenvolvidas na Olimpíada transcendem o que geralmente é tradicional nas aulas de matemática. “Por meio dos resultados, a Obmep mostra o aumento do prazer dos estudantes em resolver problemas e também a descoberta da matemática. Com questões desafiadoras que requerem raciocínio para alcançar a solução dos problemas, os alunos se aproximam mais do conhecimento”, finalizou.

O estudante Geazi Alves da Silva, da Escola Gunnar Vingren, de Colinas, medalha de ouro na Obmep é aluno muito dedicado às atividades escolares. “Sentimos-nos honrados com o resultado alcançado pelo Geazi. Ele é um aluno de potencial alto, além de ser muito dedicado. Isso nos fez crer na possibilidade dessa conquista, e que muitas outras virão”, comentou Salete Lopes de Sousa, diretora do Instituto Educacional Gunnar Vingren, de Colinas.

Campeões do Tocantins na Obmep

Congresso contra o povo

Na madrugada lúgubre da quarta-feira 30, quando dos rostos dos brasileiros ainda vertiam as lágrimas do desalento e do pesar profundo pelos seus heróis mortos, a Câmara dos Deputados terminou de enxovalhar o que restava de sua reputação – se é que ainda lhe sobrava algo. Sem corar a face e em meio a gargalhadas de deboche, parlamentares eleitos para representar e atender aos desígnios dos que em neles depositaram a esperança do voto atingiram o apogeu da ousadia. Dando de ombros e pouco se lixando para o povo, rejeitaram as medidas que serviam de alicerce ao pacote anticorrupção e aprovaram uma emenda ampliando as possibilidades de punição a juízes e procuradores da Lava Jato, hoje já submetidos às leis de controle do Judiciário vigentes.

No dia seguinte, apoiado por senadores de diversas colorações partidárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viria a se tornar réu por peculato horas depois, ainda tentou votar a toque de caixa o indecoroso projeto. Vergonha é pouco para descrever o que se viu no Congresso nos últimos dias. Há mais de um século, um dos mais importantes escritores portugueses da história, José Maria de Eça de Queiroz, cunhou uma frase que se ajusta com perfeição aos nossos tempos: “Políticos são como fraldas. Devem ser trocados de tempos e tempos. E pelo mesmo motivo”.

AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Propostas originais:

1. Aplicação de testes de integridade a agentes públicos

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos incompatível com seus rendimentos

3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4. Maior eficiência dos recursos no processo penal, como evitar recursos protelatórios, e mudanças no habeas corpus

5. Maior celeridade nas ações de improbidade administrativa e possibilidade de Ministério Público assinar acordo de leniência nesses casos

6. Mudanças no sistema de prescrição penal.

7. Ajustes nos artigos que tratam das nulidades dos processos penais, dentre eles a possibilidade de uso de prova ilícita

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

10. Recuperação do lucro derivado do crime

COMO FICARAM APÓS AS MUTILAÇÕES

1. Testes de integridade continuaram retirados

2. Rejeitada a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3. Mantém a corrupção como crime hediondo com punição maior que dez mil salários mínimos

4. Mantidas as mudanças nos embargos e rejeitadas as de habeas corpus

5. Rejeitadas mudanças sobre improbidade, como o acordo de leniência pelo MP

6. Rejeitado artigos que mudavam as regras de prescrição

7. Mantida rejeição do uso da prova ilícita

8. Mantida a criminalização do caixa dois

9. Mantida rejeição da prisão preventiva para evitar a dissipação do produto do crime

10. Rejeitado o instrumento para perda de bens na recuperação de produto do crime

11. Rejeitado o reportante do bem

12. Acordo penal rejeitado

13. Inclui crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do MP

14. Inclui punição a investigadores e juízes que violarem prerrogativa de advogados

ÉPOCA

Os cavaleiros da impunidade que articularam a anistia ao caixa dois

O vaivém de deputados e líderes partidários no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, ficou mais intenso perto das 22 horas da quarta-feira, dia 23. A noite avançava e os deputados não conseguiam chegar a um acordo sobre a emenda que deveria ser enxertada no pacote de medidas de combate à corrupção para perdoar as práticas de caixa dois cometidas por alguns políticos até agora. Não era uma mudança qualquer. Não se trata simplesmente de caixa dois. A intenção era produzir um anexo/emenda que abrisse uma brecha maior, capaz de anistiar não só o caixa dois, como também pagamentos de propina e outras modalidades de ilicitudes; de criar uma porta para um universo paralelo, um ponto de fuga para a dureza da lei imposta pela Operação Lava Jato.

Pressionados pela proximidade da delação da Odebrecht, praticamente todos os partidos, é óbvio, estão interessados em algum tipo de alívio. Alguns poucos parlamentares, entretanto, temiam expor suas figuras como pais dessa autoclemência sem pudores. A certa altura, dois deputados do PT saíram da sala de Maia, meio cabisbaixos, e se encostaram na parede de um dos corredores da Casa. “Apoiar essa anistia é uma morte política...”, desabafou um dos petistas. Tentando convencer o colega, o outro retrucou: “A morte política é o de menos, porque essa um dia passa”.

VEJA

Primeira onda de protestos da era Temer se espalha pelo país

A primeira onda de protestos pós-Dilma aconteceu neste domingo e já se espalha por diversas cidades brasileiras, como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas e São Paulo. Os manifestantes protestam contra a corrupção e apoiam a Lava Jato. Entre as pautas, também está o pedido de rejeição às mudanças no pacote anticorrupção, após o a Câmara dos Deputados votar na ‘calada da noite’ diversas modificações no projeto que desfiguraram o texto inicial.

Enquanto o Brasil ainda estava sob o choque do desastre aéreo envolvendo a delegação do time da Chapecoense, jornalistas e convidados, a Câmara aproveitou para votar, entre meia-noite e quatro horas da madrugada, diversas medidas – entre elas, o pacote anticorrupção.

Segundo os organizadores do movimento ‘Vem pra Rua’, um dos que encabeçaram os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as manifestações acontecem em mais de 200 cidades brasileiras. Em São Paulo, os manifestantes se reúnem na Avenida Paulista e, no Rio de Janeiro, no Posto 5, na praia de Copacabana. Em Belo Horizonte, o ponto de encontro é a Praça da Liberdade que, segundo o ‘Vem pra Rua’, conta com cerca de 8.000 participantes neste momento. Em Brasília, os organizadores estimaram a presença de 15.000 participantes, enquanto a Polícia Militar informou que o número de manifestantes era de, aproximadamente, 5.000 pessoas. Em Recife, a organização do evento estimou 1.000 participantes.

A Odebrecht, maior empreiteira do país, assinou hoje (1º) um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, com a força-tarefa da Operação Lava Jato. No acordo, além de revelar práticas ilícitas cometidas por funcionários e diretores, a empresa compromete-se a pagar uma multa, cujo valor gira em torno de R$ 6,8 bilhões.

Da Agência Brasil

Em comunicado oficial, a Odebrecht pediu desculpas ao país e admitiu ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado da empreiteira acusada pelo Ministério Público Federal de participar do cartel que fraudava contratos da Petrobras. No documento, a Odebrecht pede ainda desculpas por não ter se retratado publicamente antes. “Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”. Pelas regras para assinatura do acordo de leniência, as empresas ficam obrigadas a colaborar com o Poder Público nas investigações, apresentando provas inéditas e suficientes para a condenação de outros envolvidos em práticas ilícitas. Em contrapartida, as companhias podem continuar assinando contratos com o Poder Público, têm a extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade que lhe seria imposta. Para o futuro, a Odebrecht disse, em nota, firmar compromisso em combater e não tolerar a corrupção em qualquer forma, inclusive extorsão e suborno. Compromete-se, ainda, “dizer não” a oportunidades de negócio que estejam atrelados a práticas ilícita, a adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados e “jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas”.
Edição: Fábio Massalli

Por Cinthia Abreu

A Constituição Federal, os Tratados internacionais e o Estatuto da Igualdade Racial estabelecem como dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Vivemos um tempo de ações afirmativas, empoderamento, enfrentamento ao racismo e de persistentes desafios, razão pela qual é necessário promover a igualdade racial, numa perspectiva de educação em direitos humanos, com vistas à construção de uma sociedade que promova a igualdade efetiva e o bem de todos, livre de preconceitos e de qualquer forma de discriminação. Na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, tem dentre as suas atividades, ações que focam a promoção da igualdade racial. Para encerrar a programação do mês da Consciência Negra, o Núcleo lançou nesta quarta-feira, 30, a Cartilha: Igualdade Racial e Direitos Humanos, que é um instrumento de conscientização acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico, em consonância com a importante missão constitucional atribuída à Defensoria Pública de promover os direitos humanos. O mês comemorativo contou também com a realização do “II Seminário Ações Afirmativas: A Garantia da Igualdade Racial” e Audiência Pública que  aprofundaram discussões sobre a temática.

Cartilha
Bastante ilustrativa, a publicação conta com 32 páginas com textos, imagens e uma completa gama de informações que tratam de conceitos, legislação e direitos acerca da Igualdade Racial e Direitos Humanos.  O formato eletrônico da cartilha pode ser baixado gratuitamente na página do NDDH na internet, no endereço ww2.defensoria.to.gov.br/nddh. 

Coleção

Esta é a terceira cartilha do NDDH de uma série de cinco volumes. A primeira foi lançada no mês de agosto com o tema Liberdade Religiosa e Direitos Humanos e a segunda tratou dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para a defensora pública e coordenadora do NDHH, Isabella Faustino, a “coleção é um importante instrumento de promoção da educação em direitos humanos, dos direitos fundamentais e da cidadania no Estado do Tocantins, tarefa que a Defensoria Pública deve desempenhar de maneira permanente.”