A diretora do Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus, de Gurupi, Lêda Maria Tomasi Fagundes, retornou do intercâmbio que fez aos Estados Unidos (EUA) , por meio do Prêmio Gestão Escolar 2015-2016. Nesta sexta-feira, 25, ela se reuniu com servidores de diversos setores da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) para compartilhar as experiências vivenciadas na educação norte-americana.

Por Núbia Daiana Mota

Durante duas semanas, a gestora tocantinense e outros 27 diretores de unidades de ensino brasileiras conheceram escolas, sindicatos ligados à educação, projetos e ONGs com ações nas áreas educacional e cultural.  Eles foram selecionados para participar de uma viagem por terem se destacado no âmbito estadual do Prêmio de Gestão Escolar 2015-2016, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Segundo Lêda, a agenda foi intensa e permitiu entender como funciona a educação básica norte-americana. “Percebemos que as aulas são mais práticas que teóricas e com foco na aprendizagem do aluno. Lá a educação é financiada pelas iniciativas pública e privada e os recursos geridos pela própria escola e comunidade beneficiada por ela. Algo que também nos chamou atenção foi o fato de os pais, além de acompanharem o aprendizado dos filhos, também se envolverem nas atividades da escola e contribuírem para a manutenção da escola com prestação de serviços diversos”, relatou.
Durante a estadia nos EUA, a diretora também apresentou os projetos e ações da educação tocantinense, enfocando as boas práticas de gestão do CEM Bom Jesus, que refletem no aprendizado e nos indicadores educacionais da unidade de ensino.
Premio Gestão O Prêmio Gestão Escolar é realizado a cada dois anos. Para concorrer, a unidade de ensino e a comunidade escolar participam de um processo de autoavaliação, observando os diferentes aspectos que podem favorecer a aprendizagem efetiva dos estudantes. A premiação agracia as escolas que atingiram os melhores resultados e avanços no contexto educacional. No Tocantins, o Prêmio Escola Comunitária, promovido pelo governo estadual, por meio da Seduc, também realiza o reconhecimento dos gestores que se destacam pelo bom desempenho frente às escolas da rede estadual.  
A coordenadora estadual do Prêmio Gestão Escolar no Tocantins e do Prêmio Escola Comunitária, Luciene Alves, afirmou que as boas práticas de gestão percebidas pela representante do Tocantins durante a viagem serão disseminadas para escolas de todo o Estado. “Com base nesse primeiro encontro com a equipe da Seduc e no que foi apresentado aqui construiremos, junto com as Diretorias Regionais de Educação, uma proposta para compartilhar essa vivência com outros gestores no âmbito do Prêmio Escola Comunitária”, revelou. “ Com todo o aprendizado do intercâmbio no que se refere à gestão, à base curricular, às inovações, será possível elaborar um plano de gestão na perspectiva de contribuir para e educação do nosso estado”, frisou Lêda.  

Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou hoje (23), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).  A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é levar o texto para ser votado no plenário ainda na noite desta quarta-feira (23).

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A reunião para discussão do projeto foi iniciada às 9h40 da manhã e encerrada no final da tarde. Após diversas críticas a pontos do texto, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), antes de submeter o texto à votação, um intervalo para fazer ajustes no texto. Com isso a reunião foi suspensa e retomada pouco antes das 20h.
Brasília - Parlamentares comemoram a aprovação unânime do relatório do deputado Onyx Lorenzoni na Comissão Especial (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) O relatório do deputado Onyx Lorenzoni foi aprovado por unanimidade na comissão especialFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasi Com o retorno dos trabalhos, o relator Onyx Lorenzoni apresentou as alterações no relatório. Ao iniciar sua fala Lorenzoni disse que manteve no texto apenas os temas que foram consenso entre os líderes partidários. “Toda a construção do relatório está determinada a um entendimento que foi feito com as bancadas”, disse. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou o arranjo com as lideranças. “Não sei a posição do meu partido, mas tenho autonomia e acompanhei aqui os debates. Por isso não concordo com as modificações, pois não foram construídas com ampla maioria aqui na comissão, mas com os líderes”, disse. Lorenzoni rebateu e disse que tentou salvaguardar o que pode do relatório, mas lembrou que, uma vez que o texto vá a plenário, “as bancadas e partidos podem apresentar os destaques que julgarem necessários”.

Caixa dois Um dos principais pontos de polêmica do texto, a que criminaliza a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, estão sujeitos a multa. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a tipificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar os réus. Segundo ele, os parlamentares do colegiado que se manifestaram contra uma eventual anistia para os crimes de caixa dois cometidos até a aprovação da proposta e sua transformação em lei são “hipócritas”. O deputado cobrou a votação imediata do projeto e seu envio ao Plenário da Câmara. “A discussão acabou, Vamos votar. Deixem de hipocrisia. Se o Plenário quiser votar, quem vai impedir? Sejam homens? Vamos votar. Meu voto é sim”, disse.

Manobra Alguns deputados denunciaram uma suposta manobra para tentar anistiar os políticos que incorreram na prática. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a manobra consistiria em uma emenda apresentada em plenário para modificar o texto, em uma sessão extraordinária, ainda na noite desta quarta-feira. “Essa matéria é da maior complexidade, envolve persecução penal de uma série de crimes, sobretudo de crimes que têm vindo a tona, está circulando a informação de que venha acontecer a partir de uma emenda de plenário sem votação nominal para anistiar o caixa dois”, disse. Quem também criticou a possibilidade de manobra foi o deputado Fernando Francischini (SD-PR). “Seria um escárnio jogar tudo o que fizemos no lixo, porque as dez medidas não valerão nada se houver uma anistia. Queria saber se o senhor só pode encaminhar amanhã o resultado da votação para evitar esse tipo de manobra”, disse. Mais cedo, a bancada do PT divulgou uma nota em que se posicionou contra anistia ao caixa dois. “Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe [como o partido chama o impeachment da presidenta Dilma Rousseff]: " estancar a sangria", nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”, diz o texto Durante o debate , Lorenzoni retirou do texto o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra agentes públicos depois de instaurado o inquérito. A medida havia sido incluída na versão anterior do relatório, por sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC), como maneira de evitar investigações de cunho político contra prefeitos, vereadores e outros ocupantes de cargos públicos. A inclusão foi retirada após alerta feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo o deputado, a medida poderia provocar a extinção imediata de investigações contra alvos da Operação Lava Jato no dia em que a lei entrasse em vigor. “Temos dezenas de agentes públicos sendo investigados pela Lava Jato. Se aprovarmos isso, os casos daqueles que não forem denunciados até o dia da aprovação desta lei estarão automaticamente arquivados”, disse. Outro ajuste feito no substitutivo apresentado por Lorenzoni está na parte que trata da corrupção como crime hediondo. Pela proposta serão enquadrados nessa categoria crimes relacionados à corrupção, como concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção ativa em transação comercial internacional que acarretem desvios a partir de 10 mil salários mínimos.

Mudanças Entre as mudanças apresentada no substitutivo estão as mudanças relativas aos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção. Assim, deixam de fazer parte do substitutivo mudanças relativas às medidas 4, 6 e 9 que tratam das modificações nos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção. Segundo Lorenzoni, as medidas serão enviadas para comissão especial que analisa proposta (PL 8045/10) que altera o Código de Processo Penal. O relator Onyx Lorenzoni vai enviar sugestões relacionadas ao combate à corrupção aos outros PoderesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em relação ao uso de provas ilícitas, que era permitido no projeto original enviado ao Congresso pelo Ministério Público, Lorenzoni havia chegado a um meio termo, que considerava inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos. “Todos estes temas foram estudados pela comissão em produtividade, mas nem todos foram objetos de consenso na comissão. Junto com elas irão todas aquelas medidas que vamos dar provimento nas dez medidas, mas que também alterarão o Código de Processo Penal, mas que construíram aqui maioria suficiente para ser aprovada na comissão e ser submetida ao plenário”, disse Lorenzoni. Da mesma forma, Lorenzoni disse que iria encaminhar para outras comissões as propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e da ação popular.

Sugestões encaminhadas No que diz respeito a criação do crime de responsabilidade para juízes e promotores, Lorenzoni disse que iria encaminhar sugestões ao Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República para que os órgãos encaminhem ao Congresso sugestões de projetos que tratem da responsabilização para os membros dessas corporações que praticarem atividades ilícitas. O relator também disse que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dê celeridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. Outra sugestão que deve ser encaminhada é para que também seja acelerada a tramitação da PEC 470/05, que extingue o foro privilegiado. “Está na hora de trazermos para o plenário esta discussão do foro privilegiado para que os parlamentares de forma madura possam decidir o que fazer com este instrumento”, disse. Mais uma medida que vai ser encaminhada, mas desta vez ao Poder Executivo, é a que propõe a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção. “É uma prerrogativa do Poder Executivo encaminhar projetos que gerem impactos orçamentários”, disse o relator. Destaques Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram, por 16 votos a 12, um destaque, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que retirou do projeto a previsão da realização de testes de integridades para funcionários públicos do pacote anticorrupção, com o argumento de que a medida poderia ter implicações penais, apesar de o relator assegurar que seriam apenas administrativas. O segundo destaque foi rejeitado. Os deputados aprovaram  o terceiro destaque, de autoria do PT, e retiraram a medida que previa que o Ministério Público poderia entrar com recurso sobre pedido de habeas corpus para a anulação de provas. Segundo o deputado Paulo Teixeira, a medida concederia uma recurso a mais à instituição e quebraria a chamada "paridade de armas" entre a defesa e a promotoria. A proposta rejeitada previa que o MP poderia recorrer a órgão colegiado solicitando a anulação de provas. Além disso, também determinava que se o juiz verificasse que a concessão do habeas corpus produziria efeitos na investigação criminal, solicitaria a manifestação do Ministério Público

Participando de evento sobre redução do consumo de álcool, parlamentar tocantinense é visto em noitada com colegas

Por Edson Rodrigues

Uma das funções dos parlamentares federais é representar o País em eventos oficiais internacionais.  Como representantes dos estados pelos quais foram eleitos, eles têm o dever de participar, por exemplo, de seminários e repassar as discussões e decisões para os demais parlamentares e colocar seus temas em discussão na Câmara Federal, afim de que sirvam de base para projetos e ações futuras.

Os deputados federais Irajá Abreu (PSD), Wilson Filho (PTB-PB) e Covatti Filho (PP-RS) foram escolhidos para representar o Brasil no congresso da Georgetown University, em Washington, na semana passada. Era um seminário que tinha como tema a meta da OMS para reduzir em 10% o consumo nocivo de álcool até 2025, mas não se arrisque a perguntar a qualquer um dos três o que foi debatido, discutido e decidido no evento, pois, segundo a coluna “Radar On-Line”, da revista Veja, o trio estava mais interessados nas programações noturnas da capital americana do que nas palestras. “Arrepiaram noite, sim, outra também”, entrega o jornalista Maurício Lima, autor da coluna.

Ainda segundo a publicação,em um dos passeios o trio chegou ao hotel com o dia claro. Irajá Abreu nem apareceu para acompanhar a programação do evento na manhã de sábado, conta Maurício Lima.

O colunista afirma ainda que um colega, curioso com as peripécias das excelências, quis saber quais pontos os deputados haviam visitado na noite anterior; ao que Covatti Filho teria enviado: “É mais fácil você perguntar onde nós não fomos”.

MAL NA FOTO

Mais uma vez a imagem do Tocantins é maculada por atos isolados de seus representantes, que acabam reverberando na mídia nacional e transformando o estado mais novo da nação em motivo de chacota.

Irajá Abreu até tentou se explicar, em nota enviada ao “portal CT”, site de notícias políticas do amigo e competente jornalista Cleber Toledo, mas, o malefício já foi feito.

Mais uma vez o Tocantins “sai mal na foto” pela inexperiência, imprudência, infantilidade e irresponsabilidade de um dos seus representantes.

Nosso Estado não precisa disso...

Senador Vicentinho Alves convida

(clique aqui para ver a programação)

Por Cinthia Abreu

A festa de aniversário do município de Arapoema, prevista para acontecer de 25
a 27 de novembro, está suspensa. O pedido consta na Ação da DPE-TO –
Defensoria Pública do Estado do Tocantins em desfavor do Município de Arapoema
e deferida pela Justiça nesta terça-feira, 22 de novembro.  De acordo com o
defensor público Luiz Alberto Magalhães Feitosa, o Município passa por sérios
problemas orçamentários, sendo que houve cortes no fornecimento de
medicamentos básicos, redução da remuneração de servidores efetivos, alguns
ônibus escolares municipais encontram-se parados por falta de manutenção e a
construção de uma creche está inacabada. O aniversário do município é datado de 7 de novembro e, além do cancelamento
da festa, o ajuizamento da demanda requer a apresentação de documentos,
visando obter informações sobre as relações jurídicas que envolveram as
festividades. “Pelo que se percebe, o poder público municipal tem como
prioridade o direito ao lazer em detrimento aos direitos básicos de saúde e
educação. Enquanto a população mais pobre e necessitada do Município passa por
situação de miséria, sem saúde e educação de qualidade, os parcos recursos do
Município são destinados à realização de festividades, que, sem sombra de
dúvidas, não podem estar em plano de superioridade em relação às políticas
públicas de saúde e educação”, considera o Defensor. Decisão
A Ação de Tutela Cautelar em Caráter de Antecedente, com pedido de liminar em
desfavor do Município de Arapoema, pede a suspensão da festa que previa
animação de três bandas, show de motocross e premiação no valor de R$ 8 mil.
A Decisão determina a suspensão de festividades alusivas ao aniversário da
cidade até que sejam atendidas todas as demandas ou necessidades dos munícipes
abrigados sob tutela jurisdicional, conforme consta dos autos, bem como
regularizado o oferecimento do transporte escolar, sob pena de incorrer
desobediência e multa diária de R$ 1 mil ate o valor máximo de R$ 30 mil
reais, a contar da respectiva intimação. Também foi designada audiência de conciliação para dia 24 de novembro, a fim
de se obter uma solução para o impasse, onde estarão reunidos Poder
Judiciário, Defensoria Pública e Município de Arapoema. Entenda o Caso
No último mês de outubro de 2016, logo após as eleições municipais, vários
munícipes de Arapoema reclamaram acerca da suspensão no fornecimento de
medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde. A Defensoria Pública de
Arapoema ajuizou, somente no mês de outubro, seis demandas contra o Município
de Arapoema junto ao Poder Judiciário, a fim de que os enfermos necessitados
voltassem administrar os remédios imprescindíveis à saúde. Na ocasião, o Juízo
de Direito da Comarca de Arapoema concedeu tutela antecipada em caráter
antecedente, compelindo o Poder Público local a custear as carências
apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em obediência ao direito
constitucional à saúde. O motivo alegado pela prefeitura para deixar de
fornecer medicamentos básicos foi a contenção de despesas para se adequar às
regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, foi anunciada também a contenção de gastos com a Educação, tendo
reduzido a carga horária de trabalho e, consequentemente, a remuneração dos
professores. Ainda no campo da Educação, alguns ônibus escolares de Arapoema
estão parados por falta de conserto, causando prejuízo aos alunos da Zona
Rural, e a obra da Creche Municipal do Setor Cristal II está inacabada.