Afirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, ao governador Marcelo Miranda durante reunião em Brasília
Por Jaciara França O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, confirmou ao governador Marcelo Miranda, na manhã desta terça-feira, 8, que será realizada ainda este mês a licitação para a escolha da empresa responsável pelas obras da Ponte de Xambioá. Por meio de emenda da bancada, de caráter impositivo, foram incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 a destinação de R$ 100 milhões para a obra, que tem custo total estimado em R$ 160 milhões.   “Na atual conjuntura política, temos que unir as forças pelo bem comum. O momento é de discutirmos projetos e alternativas para sanarmos os principais problemas do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda, durante a reunião com o ministro dos Transportes, na qual também estavam presentes o senador Vicentinho Alves (PR/TO), o deputado federal Vicentinho Junior (PR/TO) e o chefe do escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção. A ponte com 1.721 metros de extensão será construída no trecho da BR-153 que interliga a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Atualmente, a travessia do Rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional. A reunião também tratou a respeito da mudança no trecho de BR-010 a ser federalizado. A reincorporação de parte da malha rodoviária estadual à União, está prevista na Medida Provisória 708/2015, na qual foi determinado que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, mais de 10 mil voltam a ser controlados pelo Governo Federal. No Tocantins, serão reabsorvidos para a malha rodoviária federal onze trechos da BR-010 que, juntos, somam 223,3 quilômetros.  
Foto Pedro Barbosa  

Regra deve ser aplicada pelos juízes de todo o Brasil, mas traz no texto que corte terá que ser parcelado e pode ser negociado

Por Edson Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal publicou hoje a decisão em que mandou cortar o ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significa que o estado só pode pagar pelo serviço prestado.

Por seis votos a quatro, o Supremo decidiu no último dia 28 de outubro que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter o salário imediatamente cortado, como já acontece na iniciativa privada.

A decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou o corte imediato do ponto nos casos de greve de servidores públicos, como os professores do Tocantins.

O relator reforçou que essa decisão não fere o direito de greve. Os ministros deixaram aberta a possibilidade de acordo para que o salário seja pago quando as horas paradas forem compensadas e determinou que os cortes não poderão ser feitos de uma só vez, e devem ser escalonados, podendo ser negociados entre estados e servidores.

PUBLICO E PRIVADO

No julgamento, os ministros reafirmaram a tese de 2007 do STF, na qual ficou decidido que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, já que não há lei específica. O direito de greve no setor público está previsto na Constituição de 88, mas até hoje o Congresso não editou a regulamentação. “E o serviço privado já prevê a supressão dos salários”, reforçou Oliveira.

Para o professor, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89) não resolve questões do serviço público, como o princípio da anterioridade orçamentária. “Há o esquecimento do fato de que o poder público não tem capacidade de negociar porque os gastos são previstos com um ano de antecedência”, disse.

Ele também lembrou os prejuízos à população com os serviços que deixam de ser prestados durante a greve. “Se ele [o servidor] repuser o serviço, ele tem direito ao pagamento, mas se ele não repuser a consequência é catastrófico para a população. Vamos ter um acúmulo em serviços que não deveriam estar atrasados, isso já é uma dificuldade”, argumentou.

Por Yago Modesto  
Teve início na manhã desta segunda-feira, 07, em Palmas, o curso de formação profissional do Concurso da Polícia Civil do Tocantins, para os aprovados nos cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia e Papiloscopista.  Esta faz parte da segunda etapa do certame, que oferece 299 vagas para os cargos mencionados. A aula inaugural aconteceu no auditório do Palácio Araguaia, na Praça dos Girassóis, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni e demais autoridades ligadas à área da segurança pública estadual. Além da abertura oficial do curso, os alunos participaram de uma palestra com o professor Iranilson Mota, que abordou o tema “Motivação e Sucesso”. De acordo com o diretor da Academia de Polícia Civil do Tocantins (Acadepol) delegado Marcelo Falcão, assim como no curso de formação para delegados, médicos legistas e peritos criminais, que foi concluído no final de Outubro, o curso de formação para esta nova turma ocorrerá em 45 dias no regime semi-internato, com aulas no período integral, em seis dias por semana, além de disciplinas que serão ofertadas por meio da Educação a Distancia (EaD). “O curso de formação que contemplava os aprovados no concurso para Delegado, Médico Legista e Perito Criminal foi um sucesso, elogiado pelos discentes e profissionais que participaram daquela etapa. Esperamos que, com esses novos alunos, tenhamos o mesmo resultado positivo”, afirma o delegado. Para o secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, esta aula marca o início de uma retomada, por parte do Governo do Estado, para o preenchimento de vagas ociosas no quadro da Polícia Civil do Tocantins. “Com a retomada desta etapa do concurso, e posteriormente a nomeação e posse dos aprovados, iremos prestar aos cidadãos tocantinenses um melhor serviço e atendimento nas áreas da segurança pública”, completa o secretário. O aluno Joventino Pereira da Costa Júnior, aprovado no cargo de Escrivão de Polícia, conta que as expectativas pro curso de formação são as melhores. “Depois da longa espera, esperamos conseguir absorver o conteúdo que será ministrado e finalizar este certame da melhor forma possível, pra logo após conseguirmos ser nomeados” comenta o aluno. Apesar de o Concurso oferecer um total de 299 vagas para provimento imediato e formação de cadastro reserva – sendo 49 para Agente de Polícia, 27 para Agente de Necrotomia, 210 para Escrivão de Polícia e 13 Papiloscopista – apenas 263 aprovados irão continuar o certame – sendo 31 de Agente de Polícia, 27 de Agente de Necrotomia, 172 nos cargos de Escrivão de Polícia e 13 de Papiloscopista – com a realização do Curso de Formação Profissional que tem caráter eliminatório e classificatório.

Por Philipe Bastos

Parte do planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o realinhamento de conteúdos foi pensado como forma de fortalecer a aprendizagem em áreas do conhecimento que os alunos tenham mais dificuldade. A ação é implementada nas escolas a partir dos resultados obtidos nas avaliações diagnósticas aplicadas no mês de setembro em todas as escolas da rede estadual de ensino.

Na Diretoria Regional de Educação (DRE) de Paraíso, o realinhamento de conteúdos vem sendo desenvolvido nas escolas, tendo como orientação os resultados das avaliações diagnósticas da Seduc. De acordo com o diretor regional, Neivon Bezerra, o realinhamento é necessário para que os alunos possam assimilar melhor os conteúdos em que enfrentam dificuldades de aprendizado.
“Seguindo as orientações da Seduc, as escolas avaliaram os alunos em todas as fases. A partir dessa avaliação, foi possível constatar os déficits na aprendizagem dos alunos e seguir, então, para um trabalho de fortalecimento dos conteúdos que os alunos tiveram mais dificuldade em aprender. Na nossa avaliação, essa é uma importante oportunidade que as escolas têm para trabalhar aqueles conteúdos que os alunos não conseguiram assimilar”, pontuou o diretor.

Neivon Bezerra frisou que as ações de realinhamento de conteúdos nas escolas são acompanhadas pela Diretoria Regional de Educação. Segundo o diretor, técnicos da DRE vão periodicamente às unidades educacionais para sanar dúvidas e realizar orientações quanto aos procedimentos que devem ser adotados. “Desta forma nós, da diretoria de Paraíso, pensamos que, na primeira avaliação que formos realizar, poderemos encontrar resultados educacionais melhores”, pontuou.

Ação na escola
Uma das escolas que já iniciou o processo de realinhamento dos conteúdos e fortalecimento da aprendizagem dos alunos foi a Escola de Tempo Integral Trajano Coelho Neto. Na unidade educacional, os professores vêm trabalhando interdisciplinarmente os conteúdos que os alunos apresentaram maior dificuldade de aprendizado.

Na escola, assim como em outras unidades educacionais, os conteúdos são trabalhados de maneira mais intensiva a partir da avaliação diagnóstica realizada em setembro. De acordo com a diretora, Ana Maria Vieira Fernandes, todas as fases escolares foram avaliadas e estão recebendo aulas de reforço. “Fizemos um planejamento em cima das dificuldades dos alunos do 4º ao 9º ano”, destacou.
Desta forma, a partir dos resultados das avaliações, foi pensada uma forma de trabalhar a compreensão e a interpretação de texto (dificuldades encontradas na disciplina de Língua Portuguesa) e a área de cálculo de maneira interdisciplinar. “Na disciplina de Música, por exemplo, o professor trabalha a interpretação da canção passada aos alunos. Da mesma forma, na disciplina de Teatro, nós trabalhamos o raciocínio lógico”, explicou a diretora.

Avaliação
Nesta segunda-feira, 7, a direção da Escola Trajano Coelho Neto realizou sua primeira avaliação após o realinhamento de conteúdos. “A partir daí, iremos ver em que áreas devemos aprimorar ainda mais esse trabalho”, finalizou Ana Maria Vieira Fernandes.

Por Rogério de Oliveira

Policiais Civis da Delegacia de Araguaçu, comandados pela delegada Rosalina Maria de Almeida, deram cumprimento a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de Eli da Silva Oliveira, 33 anos e Jonas Gontijo dos Santos, de 30 anos de idade. Eles são os principais suspeitos de furtar 14 cabeças de gado de uma propriedade rural, na zona rural daquele município e revender para um fazendeiro em São Miguel do Araguaia-GO.

Conforme a delegada, há cerca de dois meses, a vítima registrou o furto de várias cabeças de gado de sua fazenda, sendo que na oportunidade, um vizinho flagrou um veículo suspeito, na região, o qual era ocupado por dois indivíduos. Algumas semanas depois, a vítima e a testemunha estavam em Araguaçu, quando reconheceram o veículo que estava na cena do crime, bem como um dos seus ocupantes, que era conhecido da vítima como Antônio.

Na época dos fatos, a Polícia Militar prendeu o suspeito, o qual estava de posse de várias porções de drogas. No entanto, na Delegacia, foi constatado que, na verdade, o nome verdadeiro do indivíduo era Eli da Silva Oliveira, sendo que o mesmo foi autuado por tráfico de drogas. Após levantamentos da equipe da polícia civil, foram localizados dois mandados de prisão contra Eli, os quais foram cumpridos imediatamente.

Dando continuidade as investigações, os agentes da DP de Araguaçu, reuniram indícios concretos de que Eli, em parceria com Jonas Gontijo haviam sido os responsáveis pelo furto do gado e, desta maneira, a delegada, representou, junto ao Poder Judiciário, pelos mandados de prisão preventiva de ambos, os quais foram concedidos e cumpridos, na última quinta-feira, inicialmente contra Eli, que já estava preso em Araguaçu, e logo após, em desfavor de Jonas, que estava preso em São Miguel do Araguaia – GO, após ter sido preso pelo crime de receptação de um veículo roubado.

No decorrer dos trabalhos investigativos, os policiais civis localizaram a vítima do carro, que estava em poder de Jonas e descobriram que, na realidade, ele era o receptador do gado furtado. Os policiais civis então foram até a propriedade do homem, onde encontraram e apreenderam 14 cabeças de gado, as quais foram reconhecidas e restituídas ao legítimo proprietário.

Desta maneira, o crime foi desvendado e os dois autores identificados continuarão presos à disposição do Poder Judiciário, sendo que Jonas Gontijo deverá ser recambiado para a Cadeia Pública de Araguaçu.