Em outro a PF conclui que Sérgio Machado 'não merece' benefícios da delação
Com Agência Estado
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), caciques do PMDB, não tentaram barrar a Operação Lava Jato. Em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com Sarney, Jucá e Renan, a PF sustenta que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores.
Nas reuniões com Machado - que fez delação premiada e ficou livre da prisão -, o tema predominante era o avanço da Lava Jato. Segundo a PF, "intenção" não é obstrução de Justiça. A informação foi divulgada pelo repórter Marcelo Cosme, da Globo News, e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
No relatório ao Supremo, a PF sugere um estudo mais aprofundado sobre os benefícios concedidos a Machado com a colaboração. PF conclui em relatório que Sérgio Machado 'não merece' benefícios da delação
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado "não merece" os benefícios da delação premiada. Em relatório de 59 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva desqualificou a colaboração de Machado que, para se livrar da prisão, gravou conversas com os caciques do PMDB, os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP), nas quais predominou suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
"No que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam", assinalou Graziela.
Para a delegada federal "entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor de benefícios processuais abrigados no artigo 42 da Lei 12.850/13".
Machado entregou em maio de 2016 à Procuradoria-Geral da República as gravações dos encontros com Renan, Jucá e Sarney.
Nessas reuniões, os senadores e o ex-presidente teriam demonstrado intenção de tramar contra a Lava Jato. Jucá sugeriu "estancar a sangria", em referência à maior operação já desencadeada no País contra a corrupção. Em troca da delação, Machado se livrou da Lava Jato e não sofreu punições.
Fonte: Estadão Conteúdo
O objetivo é conscientizar a população sobre a preservação da natureza e a prevenção de doenças
Por Abrão de Sousa
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), continua trabalhando com a Caravana da Juventude nas Praias do Tocantins durante a temporada de praias de 2017. A ação tem como objetivo conscientizar os veranistas sobre a prevenção quanto ao uso de drogas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/DST).
Quem recebe a caravana neste final de semana, 21, 22 e 23 de julho, são os municípios de Miracema do Tocantins, Tocantínia e Palmas. Na oportunidade, serão repassadas informações sobre importância do diagnóstico precoce e dos cuidados necessários para manter o estado de bem-estar, a saúde e a diversão na temporada de praia, com segurança e responsabilidade. Durante a ação, serão distribuídos ainda preservativos, sacos plásticos para a coleta de lixo e cartilhas educativas.
Ricardo Ribeirinha, superintendente de Juventude da Seduc afirma que o trabalho de conscientização é importante para todos, em especial para os jovens com idade entre 15 e 29 anos. Segundo Ribeirinha, este é um público que apresenta vulnerabilidade a gravidez precoce, além do abuso de álcool e o uso de drogas.
“As pessoas precisam conhecer os prejuízos causados quando se consome bebidas alcoólicas de forma exagerada. O cidadão consciente foge do consumo de produtos ilícitos e até relações sexuais sem proteção”, ponderou, afirmando que as equipes foram preparadas para dialogar e levar informação a todas as pessoas, a fim de garantir tranquilidade e diversão conscientes.
O superintendente destacou ainda os avanços nas políticas públicas para a Juventude, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi lançado em julho de 1990. “A lei que ampara a criança e o adolescente completa 27 anos agora em julho. Devemos informar o público jovem sobre seus direitos e deveres. Temos também o Estatuto da Juventude, que ampara os jovens e, nós, especialmente da Superintendência de Juventude, devemos trabalhar com os jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e com todos os outros para que eles se conscientizem”, afirmou.
Amilton Gonçalves de Oliveira Neto, explicou que “como julho é o mês das férias escolares e devido a grande concentração de pessoas nas praias de todo o Estado, nove municípios foram escolhidos para a execução das atividades. As ações serão realizadas durante os finais de semana, para que os servidores trabalhem o consumo consciente de qualquer substância, assim como o sexo com responsabilidade e também recolham o lixo produzido e contribua para a preservação do meio ambiente”.
Cronograma e parcerias
Durante todo o mês de julho serão atendidos 9 municípios conforme o cronograma da Caravana da Juventude nas praias: sexta-feira, 14, a equipe visitou a Praia da Amizade, em Ipueiras; no sábado, 15, o trabalho aconteceu na Praia do Croá, em Brejinho de Nazaré; no domingo, 16, foi em Porto Nacional, na Praia Porto Real.
Na sexta-feira, 21, continuam nas Praias Mirassol, em Miracema; no sábado, 22, em Tocantínia, na Praia Por do Sol; e no Domingo, 23, em Palmas, nas praias das Arnos, do Prata e da Graciosa.
No dia 28, a praia da Tartaruga em Peixe receberá a equipe; no sábado, 29, a equipe estará em Caseara na Praia do Sol; e no dia 30, a Caravana da Juventude encerrará as atividades na Praia da Gaivota, em Araguacema.
A Seduc, com a Caravana da Juventude na Praia, conta com a parceria das equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar; das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Saúde; Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Lula recorre contra bloqueio de bens
Da Agência Brasil
A pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o Banco do Brasil (BB) bloqueou hoje (20) mais de R$ 9 milhões de planos de previdência em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (19), também por determinação do magistrado, o Banco Central bloqueou R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente, além do confisco de imóveis e veículos.
Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em ofício enviado ao magistrado, o Banco do Brasil informou que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.
A defesa de Lula ainda não se manifestou sobe o novo bloqueio de bens do petista. Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente consideraram a decisão de Moro “ilegal e abusiva”. Informaram que será alvo de pedido de impugnação. Também em nota, o PT disse que a decisão de Moro é “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” conta um inocente.
Lula recorre contra bloqueio de bens
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quinta-feira, 20, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para impugnar a decisão do juiz Sérgio Moro que bloqueou bens do petista.
O argumento da defesa: "Uma vez que o próprio Moro reconheceu em decisão dada na semana passada que não houve dano financeiro da Petrobras na ação do ex-presidente, não haveria por que determinar o futuro cumprimento de reparação deste prejuízo."
"Não há demonstração de conduta para dilapidar patrimônio", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante uma reunião com a imprensa na qual estavam presentes as principais lideranças do PT pouco antes do ato na Avenida Paulista em defesa do ex-presidente.
Zanin disse que a defesa "foi surpreendida" com a decisão do bloqueio porque ela se baseou em um pedido do Ministério Público Federal feito há nove meses e que tramitou em sigilo. "Nem os advogados de defesa tiveram acesso", criticou. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal "não apresentou qualquer elemento probatório que o justificasse".
"O Ministério Público só fez afirmação. Cogitar é diferente de provar. Mais uma vez MPF fez pedido com base em cogitação", disse ele. Zanin disse, ainda, que a Procuradoria "não pode agir em nome da Petrobras".
Aliados de Lula também usaram argumentos políticos para defender o ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chamou de "chicana" a decisão de bloqueio de bens. "É uma chicana, um absurdo que tem como objetivo dificultar a defesa e a subsistência de Lula", disse. "Para nós soou como perseguição."
Previsão é de que a arrecadação adicional de atinja R$ 10,4 bi este ano
Da Agência Brasil
As entidades do setor produtivo criticaram o aumento de tributos sobre os combustíveis, anunciado hoje (20) pelo governo. Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Estado de São Paulo (Fiesp) informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e que o governo deveria ter buscado outras formas de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano. “Ministro [da Fazenda, Henrique Meirelles], aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho. Aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo”, destacou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota publicada na página da entidade na internet. De acordo com Skaf, o governo deveria concentrar-se no corte de gastos e na melhoria da gestão do Estado, em vez de aumentar tributos. “Todos sabem que o caminho correto é cortar gastos, aumentar a eficiência e reduzir o desperdício”, disse. Ele acrescentou que a posição da Fiesp contrária à alta de tributos é apartidária e não depende de governos. A sugestão da Fiesp é parecida com a da CNI. Em nota, o presidente da confederação, Robson Braga de Andrade, ressaltou que a medida provoca prejuízos tanto para o consumidor como para as empresas. “A elevação dos tributos drena recursos do setor privado para o setor público. Provoca o aumento dos custos das empresas e reduz o poder de compra das famílias, o que prejudica o crescimento da economia”, comentou. Para a CNI, o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela contenção dos gastos, em vez do aumento dos impostos. A entidade recomendou a aceleração das reformas estruturais, principalmente a da Previdência Social, para melhorar o ambiente de negócios e buscar o ajuste fiscal no longo prazo. Segundo a CNI, somente as reformas restabelecerão a confiança dos empresários e dos consumidores e farão a economia recuperar-se. No mesmo tom, a Firjan defendeu em nota que "a saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da Previdência”, disse em nota. A entidade destacou que no estado do Rio de Janeiro será atingido um novo recorde de fechamento de empresas em 2017 e que não é o momento de onerar o custo do transporte e da produção para as indústrias. Para a Firjan, o aumento de tributos pode resultar em queda “e não em aumento da arrecadação, simplesmente porque o próprio fisco está expulsando os contribuintes da base de arrecadação tributária”.
Por Dinalva Martins
A agulha oficial contra febre aftosa na Ilha do Bananal será realizada entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro, mas o trabalho da Agência de Defesa Agropecuária começa bem antes. Desde a última segunda-feira, 17, as equipes estão a campo para notificar os indígenas e produtores rurais quanto às estratégias que envolvem agendamento da vacinação e orientações sobre manejo e trânsito de animais, aquisição da vacina e comprovação da vacinação. A estimativa é percorrer 367 retiros, que contam com aproximadamente 90 mil animais.
De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, nesta campanha destinada exclusivamente àquela região, há uma atenção especial por conta das características geográficas, que torna o acesso difícil. “Iniciamos um trabalho antecipado prestando orientações aos produtores rurais e indígenas, para que tudo ocorra dentro da normalidade e consigamos alcançar a vacinação de 100% do rebanho. Todos profissionais já estão engajados para mais uma vez garantirmos a manutenção sanitária do Tocantins”, disse. O Governo do Estado destinará gratuitamente entre 6mil e 8 mil doses para a vacinação do rebanho indígena.
A região da Ilha abrange os municípios de Cristalândia, Lagoa da Confusão, Caseara, Pium, Dueré, Sandolândia, Formoso do Araguaia e Araguaçu, num total de 2 milhões de hectares. “Na véspera da vacinação, os fiscais vão até as lojas agropecuárias e retiram a vacina que o produtor rural já deixou separada. Tudo isso, para garantir a conservação e o transporte correto até o momento da aplicação, que será realizada pela Agência”, ressaltou a diretora de defesa, sanidade e inspeção animal da Adapec, Regina Barbosa.
Durante a campanha, os animais criados soltos após serem vacinados serão identificados através de um corte nos pelos da vassoura da cauda. Todas as propriedades rurais serão georreferenciadas e aplicado questionários, visando observar o tipo de criação, estrutura, manejo sanitário, entre outros.
Parcerias
Em reunião realizada no dia 11 de julho, em Formoso do Araguaia, com representantes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso (Indea) e Agência de Defesa Agropecuária de Goiás (Agrodefesa), foi firmado acordo com estas instituições visando o apoio para realização da vacinação nos retiros que ficam limítrofes com estes estados. Para o Indea ficará 25 retiros, já a Agrodefesa acompanhará a Agência para auxiliar nas atividades nos retiros confrontantes ao Goiás.
Vacinação brucelose
Na região da Ilha, a vacinação contra brucelose também tem calendário diferenciado do restante do Estado, ou seja, inicia dia 1º de julho e segue até 31 de outubro. As bezerras entre 3 e 8 meses de idade devem ser vacinadas com a cepa B19 ou cepa RB 51, ficando a critério do produtor, conforme as medidas da Portaria nº 279 de 31 de julho de 2014.