Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil, por intermédio da Diretoria de Polícia da Capital, deflagrou na noite da última sexta-feira, 4, na região sul de Palmas, uma operação do combate a prática ilegal de jogos de azar. A ação, que foi comandada pelo delegado Evaldo de Oliveira Gomes e contou com a participação de aproximadamente 10 policiais civis, teve início às 19hs, quando as equipes se reuniram na sede da 5ª Delegacia de Polícia Civil, onde os últimos detalhes da ação policial foram acertados.  

A operação teve como principal objetivo, apreender máquinas, conhecidas como “caça-níqueis”, que são instaladas em bares e demais estabelecimentos comerciais e disponibilizam apostas ao custo de R$ 2,00. Durante as ações policiais, os agentes realizaram incursões a bares localizados nos Jardins Taquari, Aureny I e III, onde foram apreendidas três máquinas caça-níqueis, bem como demais objetos utilizados em práticas de jogos de azar.

Conforme o delegado Evaldo, a operação foi desencadeada após levantamentos realizados pelas equipes da polícia civil demonstrarem que as máquinas de apostas ilegais estavam instaladas em estabelecimentos comercias, sobretudo bares da região sul da capital

Ainda durante a operação, os policiais civis apreenderam aproximadamente R$700,00, em dinheiro em um estabelecimento, localizado no Jardim Aureny I, o qual estava sendo utilizado para a prática de jogos ilegais de Poker. Após os procedimentos cabíveis, o local foi fechado e sua proprietária responderá judicialmente conforme determina a lei.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde será submetido à perícia oficial do Estado. Os responsáveis pelos estabelecimentos, onde às maquinas caça-níqueis foram apreendidas, responderão por exploração de jogos de azar, conforme determina a lei de contravenções penais e deverão comparecer à Delegacia, onde assinarão termos circunstanciados de ocorrência (TCO) conforme determina a lei.

Para o delegado Evaldo, a operação foi satisfatória, uma vez que, que os objetivos propostos inicialmente, foram alcançados. “Conseguimos apreender algumas máquinas de apostas ilegais, as quais estavam em pleno funcionamento, em bares da região sul da Capital e, desta maneira, retiramos de circulação, um equipamento que, na maioria das vezes, lesa os apostadores, que tem uma falsa sensação de que podem ganhar algum dinheiro, com essa prática ilegal de apostas”, frisou.

O delegado também afirmou que novas operações contra a prática de jogos clandestinos, serão realizadas pela polícia civil dentro em breve.   “Estamos fazendo um mapeamento de mais locais que possuem esse tipo de equipamento, com a finalidade de tirar todos eles de circulação e fazer com que as pessoais que exploram esse tipo de atividade ilícita, sejam responsabilizadas judicialmente”, destacou.   

A Polícia Federal deflagrou duas operações para combater fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.

A operações que aconteceram neste domingo, 6, foram denominadas de Operação Jogo Limpo, com  22 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de reprimir fraudes no Enem.

Segundo nota da PF, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores, pela Polícia Federal em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam a prova novamente neste ano.

A outra operação, denominada Operação Embuste, tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada em fraudar processo seletivo para ingresso no ensino superior, sem o cumprimento dos requisitos legais.

De acordo com a PF, a operação consiste no cumprimento simultâneo de 28 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela Justiça de Montes Claros, em Minas Gerais.

Os envolvidos nessas negociações já teriam neste ano fraudado ao menos dois processos seletivos: o vestibular realizado na cidade de Mineiros, em Goiás, e o vestibular de Medicina de Vitória da Conquista, na Bahia. O próximo passo do grupo consistiria em fraudar o Enem.

"No decorrer das investigações, a Polícia Federal conseguiu identificar o repasse de gabaritos, mediante moderna central telefônica via celular, para candidatos situados em diversas partes do país, em evidente fraude ao Enem 2016", diz nota da PF.

Os presos poderão responder pelos crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, dentre outros delitos. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos.

VEJA

PLANALTO ‘COMEMORA’ ADIAMENTO DE PROCESSO NO STF

O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal que pode complicar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradou ao Palácio do Planalto. Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham procurado ministros da Corte para expor a “inconveniência” política de julgar agora a ação que tem potencial para afastar Renan do Congresso, a ordem foi manter o tema longe do governo. Ministros foram orientados a não comentar o assunto.

A articulação do Planalto ocorreu nos bastidores porque Temer precisa de Renan para votar, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos por 20 anos. Aprovada na Câmara, a proposta tem de passar pelo crivo do Senado.

Se o Supremo acatar os argumentos da Rede Sustentabilidade e decidir que réus com processos na Corte ficam fora da linha sucessória da Presidência da República, Renan sofrerá forte revés, o que atrapalhará a vida do governo. Apesar de o peemedebista ainda não ser réu, tudo indica que está a um passo de figurar nessa condição.

Alvo de onze inquéritos no STF – a maioria referente à Lava Jato –, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro de 2017, mas, se o STF aceitar a ação e Renan virar réu antes disso, será obrigado a deixar a presidência do Congresso.

Um julgamento assim, neste momento, é tudo o que o Planalto não quer. Além da votação da PEC do Teto de Gastos, uma decisão do Supremo desfavorável a Renan tende a causar impacto na sucessão da Câmara e do Senado. Foi por esse motivo que dois interlocutores de Temer conversaram com ministros do STF, na tentativa de adiar o julgamento. Dias Toffoli pediu vista do processo e não há data para a retomada da votação.

Em nota, Renan disse que a decisão do STF não pode prejudicá-lo. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo e, portanto, não está afetado pela manifestação do STF, ainda inconclusa”, escreveu. Afirmou ainda que os inquéritos contra ele, por “ouvir dizer” ou por “interpretações de delatores”, serão arquivados.

ÉPOCA

DUDA PROPENSO A DELATAR CAIXA DOIS EM CAMPANHAS DE PIMENTEL, LINDBERGH E HÉLIO COSTA

Em sua tentativa de firmar uma delação premiada na Lava Jato e escapar de ser preso, o marqueteiro Duda Mendonça quer implicar mais gente, além do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, Paulo Skaf, conforme revelou a Folha de S.Paulo. No time que Duda quer entregar jogam o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG). Mendonça está disposto a contar aos investigadores ter recebido recursos de caixa dois de todos eles durante a campanha de 2010. Pimentel e Lindbergh foram candidatos ao Senado. Costa, por sua vez, se candidatou ao governo de Minas Gerais. Não se sabe se os investigadores toparão a delação de Mendonça. O advogado de Pimentel disse que não poderia comentar algo que desconhece completamente, mas que virou moda a “difamação premiada”. Costa afirmou que quem fez a campanha foi o PMDB, mas assegura que “tudo o que Duda recebeu foi de forma oficial”. Farias diz que todas as contribuições que recebeu foram legais.

Ele sabia?

Quanto a Skaf, Duda Mendonça disse aos investigadores que o presidente da Fiesp sabia que a Odebrecht honraria parte de suas despesas de campanha por meio de caixa dois. Skaf classificou de absurdas as informações de que gastos de sua campanha tenham sido pagas por intermédio de caixa dois.

ISTOÉ

A FUGA DAS ESTRELAS

A três meses de completar 37 anos, o PT está ameaçado pela fuga em massa de parlamentares e dirigentes. Um grupo que corresponde a 70% da bancada no Congresso já trabalha para deixar o partido, criar uma nova legenda ou mesmo engrossar outras siglas. Os entusiastas da fundação de um novo partido já traçam estratégias para não perder o rateio do Fundo Partidário, verba pública hoje essencial para a sobrevivência das agremiações, e o tempo de televisão. A ideia seria se unir a legendas já estabelecidas, como a Rede Sustentabilidade. Aproveitar a frustração dos militantes com a performance pífia da Rede nas eleições municipais para, juntos, engrossar as fileiras do novo partido. De antemão, no entanto, os desertores do PT impõem uma condição: que a ex-senadora Marina Silva não tenha ascendência sobre a nova sigla.

As conversas do chamado “grupo dos 40” ganharam velocidade nos últimos dias, esquadrinhado o resultado eleitoral do PT nas eleições municipais. A avaliação corrente é de que o pior dos mundos seria a inércia, diante do naufrágio petista. Se os separatistas não possuem ainda todas as diretrizes definidas, já se sabe que, se o novo partido realmente vingar, será mais alinhado à esquerda, contra o neoliberalismo e defensor da ética e do combate às velhas e deterioradas práticas políticas. O objetivo é tentar se reconectar com o eleitorado que um dia já pertenceu ao PT, mas que hoje não quer nem ouvir falar em digitar o 13 nas eleições.

Fusões no horizonte

Além da Rede, os dissidentes já estão conversando com outras legendas para avaliar a possibilidade de fusão, como PC do B e PT do B. “Até o fim deste ano vai haver uma revoada no PT”, sentencia o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos fundadores do PT.

Outra hipótese que já está sendo amplamente estudada é a migração em massa para o PDT. Embora não represente muita novidade, o Partido Democrático Trabalhista ofereceria algumas vantagens aos desgarrados. Em primeiro lugar, a identificação histórica com a causa dos trabalhadores. Depois, porque embora tenha tido pouca expressão nas urnas, a imagem dos pedetistas não está tão incinerada por denúncias de corrupção quanto outras. Atualmente, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) está entre os favoritos da esquerda para disputar a Presidência da República daqui dois anos, caso Lula esteja inviabilizado. A onda de defecção que assola parlamentares do PT também embala governadores petistas. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), por exemplo, já avalia uma eventual mudança para o PSB.

Por Cinthia Abreu     Casas derrubadas sem ordem judicial, ameaças, perseguições, corte de energia elétrica e de água, destruição de plantações, seguranças armados, agressão física, roubos, pistolagem e até morte. Os conflitos de terra ganham proporções cada vez maiores e a luta pelo direito à moradia e contra a violação de direitos humanos é uma constante no trabalho da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Dados do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária mostram que conflitos por terra crescem no Estado e os problemas tem chegado ao extremo, indo contra os princípios da dignidade humana. Somente neste segundo semestre de 2016, mais de 400 famílias no Estado estão sofrendo com ordens de desejo, o que atinge mais de duas mil pessoas. As principais áreas de conflitos agrários que estão mais sujeitas a despejos ficam nos municípios de São Bento do Tocantins, Campos Lindos e Aparecida do Rio Negro. Próximo ao município de Aparecida do Rio Negro, na área da Fazenda Serra Dourada de 600 alqueires, por exemplo, vivem cerca de 80 famílias. Alguns deles chegaram ao local há quase 20 anos, instituíram famílias, construíram casas, criaram animais e cultivaram plantações para próprio sustento e geração de renda. Eles têm contra si uma ordem de despejo, desde 2014, mas as famílias alegam que nunca foram ouvidas no processo. Nesta semana a Justiça autorizou a remoção das famílias. Ameaças
Porém, os conflitos não acontecem apenas no campo judicial. As famílias enfrentam, há cerca de três meses, ameaças por parte dos supostos donos das terras e seus seguranças. “Somos ameaçados frequentemente por pessoas que se dizem policiais. É de muita indignação para nós ver um acontecido desse e não poder fazer nada. Os caras chegam aqui aterrorizando e em momento algum eles se identificam. É um ato criminoso o que está acontecendo neste local. Eu já tinha tomado a decisão de desistir disso aqui porque a minha família está com muito medo, temos filhos pequenos, mas eu não vou largar a nossa terra porque isso aqui é o nosso sonho, é a nossa casa, e não vamos sair expulsos por pistoleiros”, conta o agricultor Etevaldo Lima de Sá. Conforme explica o presidente da associação, Júlio César, as famílias sofrem ameaças e perseguições semanalmente. “Já tem uns três meses que os próprios seguranças, sem nenhum mandado judicial, aparecem aqui, cortam a energia elétrica, derrubam casas, retiram as famílias e frequentemente nos fazem ameaças. Sem falar dos constantes roubos de animais, móveis e eletrodomésticos em quase todas as casas da região”, descreve. Segundo ele, somente no mês de junho, 13 casas foram derrubadas no local e outras sete no mês de julho. Além disso, muitas famílias já deixaram o local por causas das ameaças. Agressões
O aposentado Gessi Gonçalves, 63, conta que as ameaças são cercadas de agressões. “Vivem chamando a gente de vagabundos. Nós não somos vagabundos não, somos um grupo de trabalhador que vive lutando por sua terra. Somos um grupo que escolheu esse lugar para manter, para viver e é com esses braços aqui que eu trabalho por essa terra. Lá em casa tem mandiocal, tem água irrigada, tem plantação de banana. Eles nunca foram na minha casa para ver e mostrar para o juiz que ali tem um grupo de trabalhador, mas para atropelar os nossos direitos e forjar a nossa dignidade aparece”, conta emocionado o agricultor.
A dona de casa Gilvânia Lopes Inácio mora no local há 15 anos e criou os quatro filhos na área. Ela fica indignada com as constantes ameaças. “Eles estão brincando com dinheiro público, quantos postes de energia já tiraram da nossa área? Esse dinheiro eles tinham que usar nos hospitais, na saúde pública e não para ficar forçando a gente sair da nossa área. Porque eles não vieram no começo? Já moro com meus filhos aqui tem 15 anos e nunca apareceram. Gastei dinheiro, suor para fazer isso aqui e eles não podem aparecer do nada e apagar com uma borracha a minha história aqui não”, defende. Sidélia Augusta Martins tem 65 anos e mora no local com o marido, 68, e quatro filhos. “Meu marido sofre com problema o coração, ele não pode nem ficar nervoso porque corre risco até de morrer. Quando foi num dia cedo da manhã, eu escutei aquele barulho dos homens chegando, fiquei muito angustiada, pedi ao Senhor que me desse força e fui conversar com eles. Meu marido foi parar no hospital, ficou 15 dias internado, e até hoje ele sofre do coração por conta desses nervosismos e medo de ser despejado”, declara. Remoção
Por ser uma demanda coletiva, a Defensoria Pública acompanha o caso há três meses. Na manhã desta sexta-feira, o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, esteve em reunião pública com as famílias no local para anunciar que uma liminar foi deferida pela Justiça, autorizando a remoção das famílias. Com a presença de representantes da Prefeitura de Palmas, Incra, OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e Polícia Militar, o Defensor Público reforçou que impugnou a decisão e que, caso aconteça a remoção, ela deverá acontecer de forma pacífica e que os autores precisam disponibilizar a infraestrutura para isso, como caminhão para carregar os móveis, ônibus para famílias e ainda é necessário que se tenha um local para que tais famílias sejam abrigadas. “Esses tipos de ações são abusivas. Caso elas continuem a acontecer, as famílias devem comunicar à Defensoria Pública, para assim acionarmos as instituições competentes, e os responsáveis sejam inibidos desse tipo de postura”, complementa. Ainda não há data definida para a remoção, porém, o Defensor Público reforçou que as famílias serão informadas com antecedência e que se exigirá a presença não só da Polícia Militar e Defensoria Pública, como também do Conselho Tutelar e de órgãos de proteção do idoso e de defesa dos direitos humanos. Antes disso, assistentes sociais da Prefeitura de Palmas irão elaborar um relatório social das famílias para identificar o perfil das famílias afetadas. Tanto os autores da ação como integrantes do Poder Judiciário foram convidados a participar da reunião, mas nenhum representante compareceu.  “A Defensoria Pública tem pedido para que se conheça a realidade dessas famílias, mas isso nunca aconteceu. A presença das instituições ligadas ao campo, e do Judiciário, por intermédio de seu juiz com competência para conflitos agrários, contribuiria em muito para o deslinde pacífico do conflito”, relata o Defensor Público. Reunião
No município de Palmeirante, as famílias denunciam constantes ameaças de morte por parte dos pistoleiros. A denúncia foi feita em recente reunião na Defensoria Pública do defensor público Pedro Alexandre com os posseiros da Fazenda Malu, Associação São Francisco, Fazenda Lagoinha, Fazenda Paraná e Fazenda Nossa Senhora Aparecida, todas na região da Gleba Anajá. Segundo os moradores, alguns pistoleiros chegaram às chácaras portando armas de fogo, exigindo que os posseiros cavassem a própria cova no quintal para que fossem utilizadas pelos mesmos após o assassinato. Edivam Alves do Santos ocupava a Fazenda Lagoinha e conta que sua família foi removida à força do local. “Ele sempre se utilizam de pistolagem e força física nas remoções. Somos trabalhadores e não precisamos nos sujeitar a essas humilhações”, declara.

Por Cristiane Lima
O Banco do Empreendedor do Tocantins – BEM efetivou mais uma remessa de empréstimos a servidores públicos estaduais neste mês de outubro. Seguindo a tendência dos demais meses, o BEM concedeu uma média de R$ 7 mil reais por empréstimo a servidor público. Neste mês que se encerrou esta semana, 117 servidores fecharam contratos com o banco, que resultaram na liberação de R$ 822.450,00.  Ao todo, este ano, 1.185 servidores já foram beneficiados com esta linha de empréstimo - Assistência Financeira ao Servidor Público - este ano, totalizando R$ 8,7 milhões liberados. O programa Os valores liberados podem variar de R$ 1 mil até R$ 15 mil, de acordo com a margem consignável do servidor e, dependendo do valor do empréstimo, o número máximo de parcelas varia entre 18, 24 e 36 meses. A taxa de juros é de 1,80 % ao mês. Servidores públicos estaduais aposentados, efetivos e comissionados estão entre os que podem contrair o empréstimo. No entanto, não podem estar à disposição de órgão que não pertença à estrutura do Governo do Estado, com ônus para o órgão requisitante. Se o servidor possuir um empréstimo em vigor no Banco do Empreendedor, só poderá contrair novo empréstimo após a quitação integral deste empréstimo. Também é um pré-requisito possuir margem consignável disponível, não estar inadimplente com nenhum programa de Governo e apresentar avalista, se for comissionado. Além da apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e contracheque, também é necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débito Estadual (CND).