A Polícia Federal investiga fraudes em 250 contratos sobre a Lei Rouanet que não passaram pela fiscalização do Ministério da Cultura. A informação foi divulgada pela PF nesta terça-feira, após a deflagração da Operação Boca Livre, em parceria com a Procuradoria da República e o Ministério da Transparência. A organização criminosa agia desde 2001.

Agência Estado

Um efetivo de 124 policiais federais saiu às ruas para cumprir 14 mandados de prisão temporária e 37 de buscas em dez empresas de grande porte de São Paulo, Rio e Brasília que teriam se beneficiado do esquema montado por uma companhia promotora de eventos culturais, o Grupo Bellini, de São Paulo. A PF fez buscas no Ministério da Cultura. Ninguém foi preso na Pasta. O dinheiro captado junto ao Ministério por meio do incentivo da Lei Rouanet era usado para shows e eventos particulares. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a verba servia para "enriquecer fortunas pessoais". A operação Boca Livre mostra que até dinheiro liberado oficialmente para eventos infantis e difusão de atividades indígenas foi desviado para custear gastos com a contratação de orquestras para festas de fim de ano de empresas. Nos autos da Boca Livre há imagens e dados de um casamento suntuoso na praia do Jurerê Internacional, em Santa Catarina de um filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, alvo da investigação. "Essas distorções foram identificadas ao longo da investigação, isso está muito bem materializado nos autos", declarou o delegado Rodrigo de Campos Costa, da Delegacia Regional da PF de Combate e Investigação contra o Crime Organizado. A PF identificou fraudes "grosseiras" - projetos duplicados, copiados. "Beira mais de 250 projetos maculados por irregularidades", disse o delegado. "A investigação mostrou que eles não foram fiscalizados. A razão vamos determinar nessa segunda fase do inquérito, a partir da análise do material apreendido e dos depoimentos." A PF informou que a fraude ocorria na modalidade isenção fiscal. "Basicamente, um grupo investigado apresentava projetos junto ao Ministério da Cultura para captação de recursos junto à iniciativa privada", relatou o delegado. "Uma vez deferido o projeto, feito o trâmite burocrático, o grupo procurava as empresas, mas com a obrigação de promover eventos relacionados à cultura. Na verdade, o objetivo da lei não foi atendido, muito menos atingido. Verificamos realização de eventos privados, fechados e sem cunho cultural, conforme a Constituição exige." A PF e o Ministério da Transparência sustentam que "várias fraudes foram identificadas, como superfaturamento e produtos fictícios, apresentação de notas fiscais sem que o serviço fosse efetivamente prestado, projetos duplicados, a mesma foto, o mesmo folder, os mesmos requisitos. Só mudavam o nome do projeto e a contrapartida para as empresas que patrocinavam os eventos era a dedução de imposto de renda." "Era um toma-lá-dá-cá", declarou a procuradora da República Karen Lousie Kahn, que integra a força-tarefa da Operação Boca Livre. "As empresas ganhavam duplamente na medida em que eram beneficiadas com as deduções de Imposto de Renda. Além disso, existia a contrapartida como uma condição para que patrocinassem os projetos. Havia o superfaturamento. Era uma forma de aumentarem seus lucros, se valendo, se aproveitando desse superfaturamento que acabava revertido para o seu próprio proveito." A Boca Livre indica que o grupo que supostamente promovia os eventos captava os recursos "com facilitações" no âmbito do Ministério da Cultura. "O Ministério não só propiciava as condições ideais para a aprovação desses projetos forjados como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de uma forma dolosa para que esses projetos plagiados, copiados, repetidos, não fossem identificados como tais", esclareceu Karen Kahn. A procuradora reiterou que as empresas "se beneficiavam com a isenção, além do superfaturamento". "O valor era partilhado entre esse grupo criminoso e os patrocinadores revertiam esses valores em benefícios como eventos de fim de ano, livros que falavam da trajetória profissional da empresa, entre outras benesses." Segundo o Ministério da Transparência, "a organização era responsável pela proposição de iniciativas junto ao Ministério da Cultura e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet". "A Operação verificou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública." Defesa Em nota, o Ministério da Cultura, afirmou: "As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País." Já o escritório Demarest Advogados divulgou nota de esclarecimento sobre a "Operação Boca Livre" da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação". A KPMG no Brasil informa que "não é objeto de investigação na denominada Operação Boca Livre conduzida pela Polícia Federal. O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais. A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias." Em nota, a Scania informa "que tomou conhecimento hoje pela manhã da operação Boca Livre deflagrada pela Polícia Federal. Esclarece que não tem mais informações, mas está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades".

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, voltou a ficar negativo após ter registrado um superávit em abril de R$ 9,75 bilhões Agência Estado

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o Governo brasileiro registrou em maio um resultado deficitário de R$ 15,493 bilhões, o pior desempenho para meses de maio da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, voltou a ficar negativo após ter registrado um superávit em abril de R$ 9,751 bilhões. O resultado de maio veio pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que projetava um déficit de R$ 14,900 bilhões. O dado do mês passado, contudo, ficou dentro do intervalo das estimativas colhidas pelo AE Projeções com 27 instituições financeiras, que estava entre déficits de R$ 10,000 bilhões a R$ 19,200 bilhões. Nos primeiros cinco meses do ano, o resultado primário foi deficitário em R$ 23,770 bilhões, também o pior resultado da série. Esta é a primeira vez que o resultado dos cinco primeiros meses do ano é negativo. Entre janeiro e maio do ano passado, o primário acumulava superávit de R$ 6,488 bilhões. Em 12 meses encerrado em maio, o governo central apresentou déficit de R$ 151,5 bilhões, o equivalente a 2,42% do PIB. O governo do presidente em exercício Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional a nova meta fiscal para 2016, que admite um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do Governo Central este ano. Sendo assim, o rombo fiscal deve seguir expandindo até o fim do ano. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o BC - registraram déficit primário de R$ 3,254 bilhões em maio. No ano, é registrado um superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) de R$ 25,962 bilhões. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,239 bilhões. Nos primeiros cinco meses do ano, o valor sobe para R$ 49,732 bilhões. Já as contas apenas do Banco Central tiveram saldo negativo de R$ 115,7 milhões em maio e de R$ 358,0 milhões no acumulado dos cinco primeiros meses do ano. Despesas, receitas e dividendos O resultado de maio representa uma queda real de 9,0% nas receitas em relação a maio do ano passado. As despesas tiveram queda real de 1,8%. No ano, até maio, as receitas do Governo Central recuaram 6,1%, enquanto as despesas aumentaram 1,4%. O caixa do governo federal recebeu R$ 195,2 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em maio, cifra 73,9% menor do que o acumulado em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já nos primeiros cinco meses do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 794,3 milhões, queda real de 75,1% em relação a igual período de 2015. Já as receitas com concessões totalizaram R$ 462,8 milhões em maio, queda real de 85,2% ante maio de 2015. Nos cinco primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 13,328 bilhões, alta real de 217,3% ante igual período do ano passado.

Investimentos totais Os investimentos do governo federal caíram a R$ 22,671 bilhões nos primeiros cinco meses de 2016. Desse total, R$ 17,945 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a maio do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 23,631 bilhões. Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,285 bilhões em maio, queda real de 39,1% ante igual mês do ano passado. Já nos cinco primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 16,446 bilhões, recuo de 10,5% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.

O objetivo é promover e garantir às pessoas presas, sua família e agentes penitenciários o acesso à saúde e à assistência social

ArBrasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (28) o Projeto de Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema Prisional. O lançamento ocorreu no CNJ e o projeto tem o objetivo de promover e garantir às pessoas presas, sua  família e agentes penitenciários o acesso à saúde e à assistência social. Durante o lançamento do projeto, o ministro lembrou a superlotação nas prisões do país: “Em uma condição de superlotação, e nós temos, praticamente, para cada vaga dois presos, é fácil imaginar que a situação da saúde é calamitosa”. De acordo com o CNJ, com o projeto os juízes passarão, por exemplo, a prever em suas sentenças ações voltadas para a saúde e assistência social aos presos. Para o ministro Lewandowski, a intenção é dar um maior protagonismo aos juízes. “Agora eles terão também a incumbência de cuidar pessoalmente deste bem importante para o ser humano que é a saúde. Eles serão protagonistas e potencializarão não apenas nos espaços prisionais a rede que já existe do SUS, mas também do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS”, disse o ministro durante o lançamento. E completou: “Buscamos então fazer com que estes sistemas tenham também uma representação dentro do sistema prisional”. O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, também esteve no lançamento disse que a intenção é que as prisões sejam qualificadas para serem locais adequados para o recolhimento de pessoas. Entre as ações previstas, Lanfredi citou, por exemplo, a realização de exames no momento em que a pessoa entra para o sistema prisional. “Hoje, quando o preso ingressa no ambiente prisional, ele sequer tem direito a passar por uma bateria de exames, ou seja, essa pessoa ingressa no ambiente prisional sem se saber em que estado, condição física, mental e sensorial ela está adentrando nesse ambiente”, disse Lewandowski. Com o projeto, a ideia é que um acompanhamento seja feito, por meio de um prontuário médico associado a um prontuário processual ou funcional ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com informações da Agência Brasil.

Por Rogério de Oliveira Uma ação de combate a furtos e roubos de veículos, deflagrada por policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), na tarde desta terça-feira, em Palmas, resultou na prisão em flagrante de Iranilton Alves dos Santos, vulgo “Maranhão”, 28 anos de idade. Ele e considerado pela Polícia Civil, como sendo um dos maiores autores de furtos e roubos de carros e motocicletas, no Estado do Tocantins e, também no Maranhão e foi capturado, na TO, 050, nas proximidades do Posto de Fiscalização da Polícia Militar Estadual. Conforme o delegado Rossílio Souza Correia, responsável pela operação, Iranilton, há anos, vinha sendo investigado pela equipe de policiais civis da delegacia de furtos e roubos de veículos pelos crimes acima mencionados e, na tarde de hoje, os agentes obtiveram informações de que o homem estaria em Palmas, a fim de comercializar mais veículos roubados e furtados. Diante disso, os policiais da Derfrva montaram uma barreira na TO 050 e, quando Iranilton, se aproximou, em uma motocicleta, foi abordado e preso. Após ser encaminhado à sede da Delegacia de Furtos e Roubos, Iranilton foi autuado em flagrante pela prática do crime de uso de documento falso, pois no momento de sua abordagem ele portava dois Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), falsos. Na delegacia, os policiais civis efetuaram alguns levantamentos e descobriram que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem, da Vara Criminal da Comarca de Miracema, pelos crimes de receptação, formação de quadrilha, e roubo. Diante disso, foi dado cumprimento ao referido mandado de prisão e, após os procedimentos cabíveis, o suspeito foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. O mandado de prisão Preventiva contra Iranilton foi expedido em razão de sua  participação em um roubo, à mão armada a Circunscrição Regional de Trânsito de Miracema (CIRETRAN), crime praticado no dia 8 de fevereiro de 2015, de onde foram roubados vários CLRVs, os quais seriam utilizados para a “fabricação” de veículos clonados, em várias partes do Estado. Para o delegado Rossílio, a prisão de    Iranilton representa um duro golpe contra a criminalidade, no Estado, haja vista que o homem é considerado um dos maiores autores de roubos e receptação de veículos e já agia, há alguns anos no Tocantins. “Conseguimos identificar o paradeiro de Iranilton, mediante um árduo trabalho investigativo, que durou alguns meses e, agora, pudemos efetuar a prisão do mesmo, o que resultara em uma diminuição dos roubos e furtos de motos e carros, no Estado”, frisou.

A construção da primeira UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Bico do Papagaio, contendo 10 leitos, sendo nove destinados à UTI geral e um à UTI de isolamento, no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA), está dentro do cronograma da construção. Antes, sem UTI, o hospital tinha apenas unidade de cuidados especiais (UCI).
A obra já está na fase de acabamento interno e pintura, adequados às normas da Vigilância Sanitária. A cobertura interna foi feita com gesso acartonado e a externa com telhas isotérmicas, que impedem a entrada de barulho e ainda reflete o calor do sol e alta temperatura. O hospital de Augustinópolis atende a demanda de 25 municípios da região do Bico, além de pacientes do sul do Pará e do Maranhão, que procuram atendimento no Tocantins. Até a UTI ficar pronta o hospital continuará encaminhando pacientes para a UTI de Araguaína, mas logo estará resolvendo os casos de necessidade de internação em terapia intensiva no hospital da cidade, reduzindo a lotação do Hospital Regional de Araguaína. A paciente Taciana Rodrigues Pessoa destacou que a reforma e ampliação do hospital é benéfica para toda a população do bico. “É ótimo para todos nós, porque com uma UTI aqui, os médicos não vão precisar mais encaminhar os doentes graves para Araguaína. Quando isso acontece a família do doente sofre demais e aumentam os gastos com o acompanhamento”, disse.   ETE Também está projetada a construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) com a finalidade de tratar e purificar a água usada no hospital por meio de um reator, o qual só vai liberar a água para a rede pluvial com um percentual de 95% de pureza. A reforma, adequação e ampliação do hospital de Augustinópolis estão recebendo um investimento global de R$18.853.606,95. As obras são do Governo do Estado por meio da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos em conjunto com a Secretaria da Saúde.   Maternidade Além da UTI e da ETE, estão sendo construídos um prédio administrativo e o primeiro dos quatro pavimentos da maternidade no terreno do hospital. Atualmente as pacientes que dão entrada na unidade de saúde para dar a luz, dividem os leitos com as demais especialidades. Com a construção da maternidade o hospital passará de 109 para 200 leitos, sem contar com os dez leitos da UTI. Segundo o diretor administrativo, Renato Monteiro, “tínhamos partes da maternidade distribuídas em três ou quatro municípios, mas já estamos concentrando os equipamentos e atendimentos aqui, suprindo a demanda de toda a região, até que a maternidade seja concluída. Temos excelentes médicos e ótimos profissionais da saúde aqui para atender essa população”, declarou. Para a lavradora Maria da Conceição Silva, interna que havia dado a luz um menino há dois dias. “A nova maternidade vai trazer mais tranquilidade para as mulheres grávidas da região. Acho que só de saber que tem uma maternidade toda equipada por perto, vai diminuir a ansiedade quando a hora do parto for se aproximando”, finalizou.