“Atleta da vida, campeão da família, competidor leal.”
“Um momento de dor, de felicidade, de orgulho, de homenagem”, relatou a filha, de Wenceslau Leobas, que carregou a Tocha Olímpica no lugar do pai. Em entrevista ao O Paralelo 13, Talyana Barreira Leobas de França Antunes, portuense, contou sobre a emoção de conduzir a Tocha, gesto esse que seria feito por seu pai. “Como eu queria que ele tivesse aqui, que fosse ele quem carregasse a Tocha, porque não foi qualquer pessoa que foi escolhida, é uma honra,” disse enquanto chorava e demonstrava emoção.
Em janeiro deste ano, Wenceslau Leobas foi um dos 187 selecionados para participar do revezamento da Tocha Olímpica, que na Capital percorreu 27km. Os personagens, todos da região, foram escolhidos pelas histórias de vida, de superação. Exemplos a serem admirados. Mas antes do evento, o empresário foi brutal e covardemente assassinado enquanto saia de casa para o trabalho. A filha comunicou a equipe olímpica sobre o ocorrido, que dois dias depois, pediu para que escolhessem alguém da família que representasse Vencin, como era conhecido. A história de Wenceslau merecia ser duplamente contada.
Trajetória de vida
Casado com Miridan Leobas, Wenceslau teve três filhas. Ao longo dos anos, o goiano/tocantinense que sempre foi visto como uma pessoa reservada e simples mostrou-se empreendedor, e vindo de uma família simples, tornou-se um dos maiores empresários da região. Empregava cerca de 150 pessoas que Porto Nacional, Ponte Alta, Silvanópolis, Brejinho. Gerou renda, movimentou o comércio, foi crucial no desenvolvimento do Tocantins. Ele que viveu como vendedor ambulante comprou duas mulas e passava meses fora de casa. Estudou até o 2° ano do primário, e viu oportunidades.
“Meu pai era um homem simples, humilde, que gostava de ficar nos bastidores, não gostava de aparecer, fazia as coisas sem aparecer. Era um homem de um coração ajudava as pessoas. Trabalhei com ele nos últimos 15 anos. Fazia de tudo, cuidava não só do jurídico, mas era uma secretária, tudo que ele pedia eu fazia,” relatou.
A família decidiu que ela carregaria a Tocha em homenagem a Vencin, um homem que venceu na vida com muito esforço. Ao longo dos anos, trabalhou com loja de tecidos, materiais para construção, e postos de combustíveis.
Homenagem
No local do revezamento, mais de cem pessoas homenageava Vencin. Amigos, colegas, filhos, netos, sobrinhos, os irmãos, todos vestidos com sua face.
Eles traziam faixas em agradecimento. A irmã de Vencin, Nadir Leobas disse que dos seis irmãos ele era o único que havia sido tirado do convívio familiar. “Homenagem merecida pelo homem que foi enquanto aqui esteve,” disse.
Enquanto a filha passava com a Tocha acesa, eles pediram justiça, com a certeza de que o brilho da sua chama jamais se apagará.
Até o momento do revezamento da Tocha Olímpica, estava definido que os atletas trocariam de roupas na sede da prefeitura de Palmas, situada na Avenida JK, de lá partiriam, em um micro-ônibus para os locais onde receberiam as Tochas. Sem maiores explicações, seguranças da prefeitura impediram a entrada dos atletas ao prédio público. As trocas de roupas foram realizadas dentro do ônibus, no estacionamento da prefeitura.
A passagem da Tocha em Palmas chamou a atenção para diversos fatores e problemas estruturais, dentre eles, a falta de consideração com aqueles que fizeram do Estado, e também da Capital um local promissor.
Sobre o ocorrido, os atletas não comentaram o assunto, pois apesar dos percalços o evento é mundial, e merece a atenção e alegria no qual contagiou a cidade. Sobre a proibição sem aviso prévio, resta apenas a indignação social, dos familiares, e dos próprios atletas que foram escolhidos por fazer parte dessa história. Não foi raro as reclamações sobre a organização do evento.
O governador Marcelo Miranda está fazendo a sua parte. Por meio de seus secretários, reuniu-se, na última quarta-feira, com representantes das entidades que integram o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do estado do Tocantins (MUSME – TO). Pelo menos 35 sindicalistas participaram da reunião. Por parte do governo, estiveram presentes o secretário de administração, Geferson Barros, da Comunicação, Rogério Silva, o sub-secretário da Fazenda, Paulo Antenor e o secretário-geral de Governo, Lívio Luciano.
Por Edson Rodrigues
A reunião durou cerca de uma hora, no Palácio Araguaia, ocasião em que o governo expôs a sua situação financeira de maneira bem clara, mostrando que os cofres públicos não dispõem de recursos. Já os sindicalistas foram taxativos ao afirmar que sem pagamento, eles irão convocar uma greve geral.
Com assembléia geral convocada para o próximo fim de semana, os integrantes do MUSME recusaram a proposta do parcelamento dos pagamentos e reforçaram a intenção da convocação de greve geral entre os servidores do Estado. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estaduais, Cleiton Pinheiro foi enfático: “vai ter greve”, acompanhado de outro sindicalista que preferiu não se identificar, que afirmou que “o governo não tem noção do que é uma greve geral”.
BOM SENSO
Não se pode negar nem discutir o direito á greve, mas a situação econômica do Estado e do País, que redunda na queda dos repasses do governo federal para os estados, transforma o caso do Tocantins num caso á parte, pois, como estado mais novo do Brasil, o Tocantins ainda não é industrializado e não exporta os bens que produz e, nem mesmo com o aumento na sua arrecadação, com o aumento dos impostos aprovado há pouco tempo pela Assembleia Legislativa, será capaz de arcar com um aumento de 23 milhões em sua folha de pagamento, que se juntam às obrigações sociais de praxe.
O Brasil está com sua economia estagnada, com dados pontuais que apontam situações alarmantes: inflação oficial acumula alta de 9,56% em 12 meses, a maior desde 2003, rendimento real dos trabalhadores tem maior queda mensal em 12 anos, vendas no varejo têm maior queda no trimestre desde 2003, vendas de veículos novos caem 22,4% em julho; no ano, queda chega a 21%, comércio tem pior semestre de vendas em 12 anos, venda de alimentos cai pela primeira vez em 12 anos, crise na mesa: consumo de carne cai 30% em seis meses, classe C recorre a bicos para equilibrar o orçamento, pessimismo na construção civil é o maior em quase 16 anos, construção civil fechou 700 mil vagas no país em um ano, produção da indústria cai em 13 de 14 locais em abril; pior resultado desde dezembro de 2008, produção da indústria cai em junho e tem pior primeiro semestre em 6 anos, endividamento das famílias é o maior da série histórica, diz Banco Central, executivos brasileiros são os mais pessimistas, lucro de empresas aéreas mundiais deve ser o maior desde os anos 60, mas Brasil vai na contramão, taxa de desemprego medida pela Pnad chega a 8,3% .
CONSEQUÊNCIAS
A deflagração de uma greve no Tocantins terá como principal conseqüência mortes. Mortes nos hospitais públicos, aumento nos índices de criminalidade, com roubos, assaltos e furtos, assassinatos, latrocínios, sociedade em pânico, vandalismo e evasão fiscal, dentre outras.
Sem arrecadação de impostos, não tem como o Estado honrar com seus compromissos, arcar com a folha de pagamento do funcionalismo e com os demais órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral e Assembleia Legislativa que, por sua vez, não terão como pagar seus servidores, fornecedores e despesas de custeio.
Esse panorama significaria o caos para o comércio, que não teria compradores, nem faria o dinheiro girar e, muito menos, arcaria com seus impostos.
PONTOS A PONDERAR
O governador Marcelo Miranda deve fazer uso de rede de rádio e TV para deixar a sociedade a par das pressões e da situação econômica pela qual o Estado vem passando, relacionando essa situação com a recessão que assola o País, com o pior PIB da história democrática, assim como conclamar os demais poderes a se engajar nessa luta, para deixar claro que sem arrecadação a economia para, não haverá como repassar recursos para os demais poderes – uma vez que esses vêm da arrecadação de impostos do Estado – e solicitar um posicionamento à altura do Poder Judiciário a respeito da possibilidade de greve geral.
Outro ponto a ser ponderado será solicitar ao governo federal a presença de forças especiais para debelar quaisquer manifestações que possam se desdobrar em arruaças ou vandalismo.
Basta uma observação das principais reportagens das mais destacadas publicações nacional para se ter uma ideia do quão perigosa seria uma greve geral:
“Crise econômica mais intensa da história”. “Inflação avança e registra maior alta para o mês”. “Até centrais sindicais de extrema esquerda rejeitam greve geral convocada pelo presidente do PT, Ruy Falcão” e, finalmente: “Meirelles diz que não será surpresa se o Brasil tiver o pior PIB de sua história”.
Será que os líderes sindicais do Tocantins terão capacidade para suportar esse peso em suas consciências?
O secretário geral de governo e articulação política, presidente do Grupo Gestor, Lyvio Luciano, da administração, Geferson Barros e o subsecretário da fazenda, Paulo Antônio se reuniram nesta quarta-feira, 08, com representantes sindicais para mais uma negociação sobre o pagamento do data-base. A reunião aconteceu na sede do Executivo.
Por Verônica Veríssimo
“Neste momento não há condições para os aumentos que os servidores públicos merecem, mas em um momento futuro próximo pode haver. Peço a compreensão do momento em que o país está vivendo, pois há um esforço do governador Marcelo Miranda em reequilibrar as contas”, frisou o presidente do Grupo Gestor.
Na ocasião o subsecretário da fazenda, Paulo Antônio, explanou os números de arrecadação do Estado e o impacto das despesas de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não há elemento financeiro para negociação, os números não favorecem. Os déficit históricos e aumentos em 2015 têm impacto de mais de R$ 600 milhões”, explicou.
O secretário da administração, Geferson Barros, mostrou relatório detalhado contendo todos os números com gasto de folha de pagamento. Explanou ainda sobre as medidas que já foram tomadas para reduzir estes gastos, que já atingiram 52% do limite na LRF. “Foram R$ 163 milhões de aumentos salariais para efetivos em 2015 e R$ 31 milhões pagos em passivos, sendo que 13.538 servidores civis foram progredidos em todos os quadros e 1.742 militares promovidos”, enfatizou.
As medidas tomadas vão desde reformas administrativas com redução e reestruturação no número de cargos comissionados e funções de confiança, até mutirões de aposentadoria que incentivaram e agilizaram este processo para os servidores, reduzindo consequentemente os gastos em folha. Com a redução da folha de pagamento houve a desoneração de 1.471 aposentados, entre 2015 e 2016, o que corresponde uma economia de R$ 125 milhões até abril de 2016.
Já as reformas administrativas geraram um economia em um ano de governo de R$ 62,8 milhões. Houve também a redução gradativa de contratos temporários em que média era de 13.310, em 2015, reduzindo para 11.737, em 2016. “O quantitativo de cargos/funções em comissão extintos passou de 7.722, no ano passado, para 5.389, em 2016, sendo que 201 cargos permanecem não providos”, pontuou Geferson.
Desta forma, a proposta do governo continua sendo o parcelamento do retroativo de 2015 e a impossibilidade de pagamento da data-base de 2016. Os representantes sindicais deliberaram sobre a proposta e irão levar aos demais membros das categorias para discutir sobre o assunto.
Diante da situação exposta pelos secretários do Executivo durante o encontro, o governo espera que os servidores se sensibilizem com a atual situação financeira do Estado, visto que, o governo tem adotado medidas com o objetivo de promover o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. “A situação do Tocantins não é muito diferente dos demais Estados (quadro anexo), mas no nosso estado ainda existe uma luz no fim do túnel”, disse o subsecretário da Fazenda Paulo.
Decisões estão disponíveis na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line do tribunal sobre jurisprudência.
Com Site Migalhas
Pessoas com necessidades especiais ou aposentados com alguma doença grave têm direto à isenção de pagamento de impostos? Como obter esse benefício e quais as principais decisões judiciais em causas que discutem esse direito? O STJ disponibilizou recentemente acervo com 196 decisões que revelam o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros no julgamento destes casos. Entre os principais temas estão "Isenção do Imposto de Renda aos portadores de doenças graves" e "Isenção de impostos para pessoa com deficiência". Laudo oficial Quem tem alguma moléstia grave tem direito à isenção do pagamento do IR. A legislação específica (lei 9.250/95) exige a comprovação da doença por meio de laudo oficial. Decisões do STJ, no entanto, relativizam como se deve comprovar essa exigência, conforme acordão da 2ª tuma ao analisar o AREsp 556.281. Para a relatora do caso, ministra Assusete Magalhães, segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a disposição contida no art. 30 da lei 9.250/95 "está voltada para a Administração Pública, e não para o magistrado, que pode formar a sua convicção com base no acervo probatório dos autos". Assim, acrescentou a ministra, "não se afigura necessária a comprovação da moléstia grave, mediante laudo expedido por médico oficial, para fins de concessão da isenção do Imposto de Renda". Diminuir sacrifício Na análise do MS 21.706, a 1ª seção do STJ considerou que o fim dos sintomas de uma doença grave não suspende o benefício à isenção da cobrança do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria. Para o colegiado, especializado em direito público, "o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença pela provável cura não justifica a revogação do benefício isencional, tendo em vista que a finalidade desse benefício é diminuir o sacrifício dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros". A 2ª turma, no julgamento do REsp 1.541.029, sublinhou que a jurisprudência do STJ se sedimentou no sentido de que o IR não incide sobre os proventos de aposentadoria de portadores de moléstias graves, nos termos do art. 6º da lei 7.713/88. "Destarte, não se pode alargar a interpretação do dispositivo para alcançar a remuneração dos trabalhadores que ainda estão na ativa", considerou o acórdão, ao ressaltar que, para a isenção do IR, são necessários dois requisitos: receber aposentadoria ou reforma e estar acometido de uma das doenças arroladas na legislação. Terceiros A lei 8.989/95 detalha os requisitos para obter a isenção do IPI na compra de veículo por pessoas com necessidades especiais. No julgamento do REsp 523.971/MG, a 2ª turma entendeu que o fato de o veículo ser conduzido por terceira pessoa, que não o portador de deficiência física, não impede a concessão da isenção. Em recente decisão, a 2ª turma do STJ salientou, no julgamento de uma ação (RMS 46.778), que isenção de outro tributo, o IPVA, também garantida em legislação para pessoas com necessidades especiais, estende-se também ao veículo utilizado pelo beneficiário, conduzido por um terceiro. "A lei deve ser interpretada teleologicamente e à luz dos princípios da isonomia e da razoabilidade, não sendo compreensível a preterição de deficientes físicos com maiores limitações, privando-os da isenção fiscal que é concedida aos que conseguem dirigir. Condutor ou conduzido, busca-se garantir acessibilidade a este grupo de pessoas, contribuindo para a inclusão social."
Corte entendeu que valor fixado anteriormente não reflete a gravidade do caso
Com Site Migalhas A 1ª turma do STJ majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indenização devida a motociclista que ficou tetraplégica após sofrer acidente em rodovia mal sinalizada que estava em obras, em SC. A concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela sinalização das obras de duplicação da via e o Dnit, órgão responsável pela fiscalização da rodovia Federal, foram condenados solidariamente ao ressarcimento dos danos morais e estéticos. A autora foi atingida por um carro e arremessada da moto, sofrendo uma lesão na coluna cervical, que deu causa à tetraplegia traumática. Depois de passar por cirurgia, o laudo médico apontou a necessidade de cadeira de rodas, par de botas, cama elétrica, cateterismo vesical, além do afastamento do trabalho por tempo indeterminado. O TRF da 4ª região havia fixado a indenização em R$ 150 mil, mas a vítima recorreu ao STJ. Para o relator, ministro Gurgel de Faria, o valor fixado anteriormente não reflete a gravidade do caso, "mostrando-se insuficiente para reparar ou ao menos compensar as consequências permanentes dos danos suportados". O ministro lembrou dois precedentes da Corte nos quais o STJ majorou para R$ 200 mil a indenização devida a um jovem de 20 anos que ficou paraplégico após acidente de trânsito (REsp 1.349.968); e manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 400 mil de indenização a outro jovem que ficou tetraplégico após cair de árvore apodrecida (REsp 170.037). "Nesse contexto – tetraplegia ocasionada por acidente de trânsito em rodovia mal sinalizada –, tenho que a fixação do quantum indenizatório em 450 salários mínimos se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade."