Encontro prossegue neste sexta-feira (17), promovido pelo Conselho da Justiça Federal

Juízes federais, de varas especializadas, estiveram reunidos nesta quinta-feira (16) para debater as leis sobre crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. O encontro prossegue neste sexta-feira (17), promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Um dos palestrantes de hoje foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que falou sobre os aspectos da Lei Anticorrupção e do Acordo de Leniência (Lei 12.846/13). Para ele, o Brasil ainda está engatinhando nessa matéria, e ocupa uma posição de "pouco orgulho" no cenário mundial quanto à percepção da corrupção de funcionários públicos. “O relatório divulgado em 2014, da Transparência Internacional, nos coloca na 69º posição, ao lado de países como Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. Na América do Sul estamos na frente da Argentina, mas muito atrás de Uruguai e Chile, que é um dos países menos corruptos daqui”, disse.

Para Schietti, a grande novidade da nova lei é que muda-se o foco do enfrentamento e cria-se novas formas de punição contra os autores. Agora é hora, segundo ele, de combate ao corruptor ou às empresas que formam, numa escala maior, atos de corrupção contra agentes públicos, criando uma responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, de tal modo que facilite a apuração dessas condutas, criando estímulos como uma espécie de direito premial, para que os atos sejam revelados e punidos”, explicou.

A possibilidade de que a apuração de crimes seja compensada por acordos de natureza administrativa com o poder publico segue uma tendência mundial no âmbito punitivo, segundo Schietti. “Ainda somos tímidos na esfera criminal nessa questão, em relação a outros países, sobretudo países que seguem a tradição norte-americana. Já tivemos algumas leis, como a Lei Antitruste, que introduziram essa possibilidade de acordo de leniência, que corresponde, no âmbito administrativo, àquilo que conhecemos como colaboração premiada ou delação premiada, e inaugura uma nova modalidade de relacionamento entre criminosos e o próprio Estado punitivo, tanto em nível administrativo quanto penal”, acrescentou.

Segundo Schietti, essa novidade do nosso direito não é casual, mas fruto de uma evolução, a partir da década de 1990, no tratamento internacional à corrupção. “A própria ONU [Organização das Nações Unidas] celebrou a convenção contra corrupção, em 2003, e também tivemos legislações que passaram a constituir modelos para os demais países, mais especificamente legislações dos Estados Unidos e Inglaterra. Sobretudo Estados Unidos, que produziram documentos que têm servido de inspiração e até cópias para a incorporação nas nossas normas, como decreto regulamentador da Lei Anticorrupção [Decreto nº 8.420/2015]”.

Ele cita que no Brasil vários decretos retificaram essas convenções internacionais e várias leis trataram de punir atos que de alguma maneira lesam o interesse público, como as leis de Improbidade Administrativa, de Lavagem de Dinheiro, de Licitações, de Parceria Publico Privada, de Filantropia, Antitruste, do Mercado de Capitais, do Marco Regulatório do Terceiro Setor, de Responsabilidade Fiscal, sobre Sigilo das Operações Financeiras e o Código de Defesa do Consumidor.

Para o ministro do STJ, os programas de leniência ou de colaboração premiada são uma realidade incontornável, que não há mais como voltar atrás. “Quando se fala de delação premiada, não estamos falando de qualquer tipo de crime, são crimes que sangram a saúde, não só financeira, mas moral da sociedade. Os próprios atos que temos visto mostram repúdio dos agentes sociais a essas práticas, a ponto de propor que essas condutas sejam classificadas legislativamente como crime hediondo. Mostram um anseio que não é mera histeria punitiva, mas [dá a] perceber que de fato há certos tipos de licitudes que demandam tratamento diferenciado do ponto de vista penal, administrativo ou processual”, argumentou.

Professores e diretores de Escolas Municipais e Estaduais e autoridades se reuniram na Câmara Municipal de Gurupi nessa terça- feira (16), para discutir o Planejamento Estadual da Educação.

Na pauta foram abordadas as diretrizes, metas e estratégias da educação integrada e humanizada no Tocantins de 2015 a 2025.

Plano Municipal

Segundo o Secretário da Educação de Gurupi, Eurípedes Cunha o plano da Educação Nacional já foi realizado e baseado nele é que Estado e Munícipio vão elaborar seus planos.  “Em Gurupi queremos deixar tudo pronto ainda esse mês”, pontuou.

Para o prefeito de Gurupi Laurez Moreira (PSB), o planejamento é fundamental, principalmente quando o assunto é educação. “Na capital da amizade a boa educação é nossa prioridade, por isso precisamos fazer todo o trabalho com planejamento e o resultado, são escolas boas, climatizadas e com professores de qualidade”, disse o Prefeito.

Prazos

Até o fim da tarde dessa terça-feira, o que foi discutido e aprovado será enviado a Palmas, por alguns representantes nomeados nessa audiência. O documento estará junto com outros que também foram criados nas diversas Diretorias Regionais de Ensino do Estado.

Com a implantação do BRT, já está previsto que 160 famílias do Aureny III deverão ser relocadas para outras localidades. Com estes relocamentos, muitas famílias estão prestes a perderem não só a sua vizinhança, seus costumes e toda uma história de vida, como também estão prestes a perder parte do seu patrimônio duramente conquistado. Isso em razão de que a Prefeitura, através da secretaria do Desenvolvimento Urbano,  responsável direta pela avaliação dos imóveis já reservou 10 milhões de reais para as indenizações, ou seja, com este teto disponibilizado muitas avaliações ficarão abaixo do valor real.

Trilhando por um caminho contraditório, os avaliadores do município já fizeram várias avaliações apresentando preços menores do que o valor venal indicado pela própria Prefeitura.  Exemplificando, no momento de pagar o IPTU a Prefeitura diz que a casa do cidadão vale 150 mil, mas na hora de indenizá-lo diz que vale 75 mil reais.

Diante das contradições o vereador Joaquim Maia solicitou na Câmara que a Prefeitura saia do processo e que passe esta missão para um órgão independente, e que tal órgão seja acompanhado pelo Ministério Público, dando assim a isenção e transparência necessária nas avaliações.

Prejuízo social

Maia destacou que cada família que for relocada, além do risco que estão correndo em ter um prejuízo financeiro, certamente terão um prejuízo social. “Muitas famílias que sairão por força da implantação do BRT deixarão para trás toda uma história de vida, deixando velhos vizinhos e amigos e isto é um prejuízo irreparável, pois é impossível que sejam relocadas lado a lado como viviam. Crianças serão matriculadas em novas escolas, tendo que fazer novas amizades, enfim, o prejuízo social é certo, mas o prejuízo financeiro pode ser evitado apenas sendo justo no momento das avaliações. E esta justiça é o mínimo que deve ser feito àqueles que cederão espaço ao desenvolvimento da nossa cidade.” Disse Joaquim Maia.

João Vaccari Neto nega envolvimento com corrupção na Petrobras

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso na manhã desta quarta-feira (15), em sua casa em São Paulo, em nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na Petrobras.

Vaccari será deslocado pela PF para Curitiba (PR), onde as investigações estão sendo conduzidas.

Em depoimento à CPI da Petrobras em Brasília, na semana passada, o petista negou envolvimento no esquema de corrupção. Ele defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema.

Segundo o Ministério Público Federal, as doações do PT estão sob suspeita porque foram uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.

Por Edson Rodrigues

Existe um fato que deve ser exposto antes de fazermos uma análise dos 100 dias de governo Marcelo Miranda. O Tocantins, por ser o Estado caçula da federação, não tem ainda musculatura industrial que proporcione arrecadação suficiente para cobrir os gastos de custeio da ‘máquina’, tão pouco para investimentos.

Os governos anteriores usufruíram de recursos federais que a união disponibilizou, em várias parcelas, para instalação do Estado. Esse montante contribuiu para investimentos em diversas áreas como:  construção civil, projetos agrícolas, saneamento básico, construção de estradas, hospitais e reservatórios de água, entre outras. É claro que um Estado tão jovem e promissor também teve facilitado a capitação de recursos em outras áreas, como aquisição de empréstimos em nível nacional e internacional. Passado o tempo devido, findou-se essa fonte, secou esse poço de recursos.

Todos os governantes que passaram pelo Palácio Araguaia, concederam progressões e promoções e realizaram concursos públicos. Os demais poderes como; o judiciário, os tribunais eleitoral e de contas, Defensoria Pública e Ministério Público, expandiram suas instalações, tanto na capital quanto no interior do Estado.

O Tocantins figura, hoje, entre os Estados que pagam os melhores salários em diversas categorias. Junta-se a isso tudo o poder legislativo onde todos têm, constitucionalmente, seu percentual garantido no orçamento do Estado.

Como podem constatar, os compromissos a cumprir são muitos, mas a fonte é uma só, o poder executivo.

O caixa estourou

O inchamento da folha de pagamento, com o funcionalismo público [efetivos e comissionados], bem como os gastos com os demais poderes e as irresponsabilidades de gestões passadas [últimos 12 anos], não poderia ter outro resultado se não esse que aí está, déficit m todas as contas públicas.

Por outro lado, o Diário Oficial do Estado (DOE) tem demonstrado o contrário com tantas nomeações de pessoas e criação de secretarias extraordinárias, cujo intuito é única e exclusivamente ‘acomodar companheiros’. Dessa forma, ou o govenador Marcelo Miranda resiste às pressões, ou não segurará a ‘batata quente’ quem terá em mãos num curto espaço de tempo.

Comportamento bipolar

Diante de tanta adversidade, o governo não pode continuar com um comportamento bipolar; pela manhã, ‘seus’ deputados falam em déficit, caixa vazio e dificuldades sem fim. À tarde, abarrotam o Diário Oficial de nomeações em cargos comissionados e assessoramento, cujos salários giram em torno de quatro, cinco, nove mil reais ou mais. Isso sem mencionar a criação de secretarias extraordinárias, simplesmente para acomodar ‘apaniguados’. Tudo isso põe em questão a veracidade dos discursos que relatam as dificuldades pelas quais o Estado passa, põe interrogações nas falas que dizem que o Estado esteja passando por dificuldades financeiras.

O governo federal já admite extinguir alguns Ministérios, secretarias gerais e cargos comissionados. Por que não seguir o mesmo caminho, dando ao povo tocantinense uma prova de que está cortando a própria carne para economizar e sair da escuridão em que se encontra?

Governo e sociedade devem ter a consciência de que estamos mergulhados em uma profunda crise econômica de recessão, pelo visto, de longa duração. Portanto, neste ano, dificilmente será feito qualquer investimento, já que será um ano de ajustes, pouca gordura.

Uma saída é sermos verdadeiros com nossos irmãos. 2015 está difícil e poderá ficar muito mais.

Quem viver, verá!