O presidente do Conselho negou que uma eventual aprovação do texto vá possibilitar a criação de conselheiros de segunda classe

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ricardo Lewandowski, usou o início da sessão desta terça-feira (7) para rebater críticas às propostas para a nova redação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Ele negou que uma eventual aprovação do texto vá possibilitar a criação de conselheiros de segunda classe e disse que não está havendo nenhum tipo de tentativa para o enfraquecimento do órgão.

"Evidentemente, o presidente deste Conselho Nacional de Justiça tem o maior interesse no fortalecimento desse órgão, que aliás tem crescido exponencialmente", disse. "Hoje nós temos mais de 830 servidores entre efetivos e terceirizados e orçamento de quase R$ 280 milhões. Ou seja, é um órgão que cresceu extraordinariamente, para muito além daquilo que os constituintes imaginavam".

A fala do presidente foi motivada por reportagens recentes da Folha de S.Paulo. Numa delas, publicada último dia 4, conselheiros e ex-conselheiros do CNJ criticavam pontos da proposta da nova Loman enviada por Lewandowski a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os pontos, era criticado o fato de somente magistrados em igual ou superior nível hierárquico poderem interrogar outros. Ou seja, entre os 15 conselheiros, somente os três ministros integrantes de tribunais superiores teriam liberdade para interrogar todos os magistrados do país.

De acordo com Lewandowski, as críticas partiram de uma leitura equivocada do texto. Ele disse que conselheiros têm atribuição constitucional assegurada e podem interrogar qualquer juiz ou desembargador e que a intenção da redação é o de se evitar que juízes auxiliares de primeira instância, por vezes alocados em gabinetes do CNJ, sejam enviados para interrogar, por exemplo, um presidente de tribunal.

"Isso acontece em outros organismos também, especialmente nas Forças Armadas. Não se tem ideia nem notícia jamais na história de nossas Forças Armadas de sargento que interrogasse um coronel, ou um capitão, ou um general. É isso que se pretende naquele capítulo específico", disse.

Lewandowski também comentou reportagem que destacou a criação de dois conselhos consultivos para assessorar a presidência do órgão: um formado por presidentes de associações de magistrados e outro por integrantes do "Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça".

Conselheiros contrários à criação apelidou os colegiados de "conselhinhos" e temem que eles sejam usados para pautar decisões do órgão em favor de interesses corporativistas.

O presidente, por sua vez, ponderou que a medida busca maior diálogo e participação democrática de quem será afetado por medidas do CNJ.

"Na nova democracia participativa que se implantou com a Constituição de 1988, não é mais possível estabelecer metas e prioridades de cima para baixo sem ouvir aqueles que são atingidos por essas metas. É muito importante que o presidente tenha, complementarmente à visão técnica e oportuna do Conselho sobre os problemas da magistratura nacional, que se ouça também aquele que está na trincheira, muitas vezes abandonado nos rincões mais extremos do País", disse.

O texto enviado por Lewandowski aos ministros do STF ainda será analisado pelos colegas de tribunal e pode sofrer alterações. Ele ainda terá de ser encaminhado ao Congresso para novos debates. Somente após aprovação do Legislativo e sanção presidencial as mudanças passariam a valer.

Operação teve mandados de prisão transformados em busca e apreensão pela Justiça

O mandado de prisão temporária dos envolvidos na Operação Zelotes pedidos originalmente pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República, transformou-se em mandados de busca e apreensão. O jornal  Correio Braziliense teve acesso ao documento original com todos os nomes dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de advogados e consultores envolvidos no escândalo. O esquema de corrupção nos órgãos pode fazer com que a o da Petrobras pareça pequeno, segundo artigo publicado na revista britânica The Economist desta semana. Se as fraudes forem comprovadas, as sonegações fiscais podem atingir R$ 19 bilhões, quase o dobro do que apura a Operação Lava-Jato.

A relação da Polícia Federal:

José Ricardo da Silva, que é denominado no pedido da PF e da Procuradoria como “um dos principais responsáveis pelo esquema de corrupção que envolve alguns de seus sócios e conselheiros do CARF, segundo a Justiça.

Jorge Victor Rodrigues (conselheiro do CARF e sócio da Consultoria Empresarial

Lutero Fernandes do Nascimento

Eduardo Cerqueira Leite

Jeferson Ribeiro Salazar

Meigan Sack Rodrigues (conselheira do CARF)

Wagner Pires de Oliveira (Procurador da Fazenda Nacional)

Escritórios de advocacia:

Jorge Victor Rodrigues

Leonardo Siade Manzan ( também ex-conselheiro do CARF)

Jefferson Ribeiro Salazar

Wagner Pires de Oliveira

João Inácio Puga

Edizon Pereira Rodrigues

Tharyk Jaccoud Paixão

José Ricardo da Silva

João Batista Guginski

Adriana Oliveira e Ribeiro

Eivany Antonio da Silva

Eivanice Canário da Silva

Essas pessoas estão relacionadas “sobre fatos criminosos em apuração”segundo o mandado.

O presidente do CARF, Carlos Barreto, procurado pela reportagem, disse que não estava autorizado a falar e a pauta seria atendida pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Ontem, no começo da noite, a secretaria saiu em defesa dos funcionários do CARF ao divulgar nota onde afirma que “não há indício nos autos que apontem o envolvimento de servidores nas irregularidades” descobertas na Operação Zelotes.

Valor sonegado ultrapassa Lava Jato

O prejuízo aos cofres públicos com o esquema deflagrado na Operação Zelotes pode “apequenar” o total desviado no caso de corrupção na Petrobras. A informação é da revista inglesa The Economist, em reportagem publicada esta semana, que aponta que os valores em impostos sonegados da Receita Federal ultrapassa R$ 19 bilhões.

Essa quantia oito vezes maior do que a corrupção na estatal. A força-tarefa da Operação Lava-Jato calcula que R$ 2,1 bilhões foram desviados da empresa.

Em apenas cinco processos investigados até agora, foram contabilizados R$ 5,7 bilhões em impostos atrasados e multas de empresa, quase o dobro dos pagamentos feitos no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, da Política Federal. “Esse valor é aproximadamente o dobro dos supostos desvios do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras”, disse a revista. Segundo a publicação, esse montante pagaria 74% dos gastos com a Copa do Mundo no Brasil.

A Operação Zelotes, deflagrada pela PF na quinta-feira (26), apresenta uma lista com mais de 70 empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos.

Entretanto, a mídia brasileira não tem abordado o caso com a mesma exaustão que a Operação Lava Jato. Até o momento, não há indícios de que políticos estejam envolvidos no esquema. Os protagonistas dessa vez são empresários e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal.

A Folha de S. Paulo divulgou, na quarta-feira (1º/4), com exclusividade, o nome de 12 empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos. São elas: os bancos Santander, Safra e Bradesco; as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle; as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo Gerdau; e a maior afiliada da rede Globo, a RBS.

Todas as empresas citadas pelo Estadão disseram ao jornal desconhecer as denúncias ou se negaram a comentar o caso.

Abaixo, a lista de débitos investigados de algumas das empresas, segundo o Estadão:

Santander - R$ 3,3 bilhões

Bradesco - R$ 2,7 bilhões

Gerdau - R$ 1,2 bilhão

Safra - R$ 767 milhões

RBS - R$ 672 milhões

Camargo Corrêa - R$ 668 milhões

Bank Boston - R$ 106 milhões

Petrobras - R$ 53 milhões

Com informações do Correio Brasiliense, Estadão e da Redação

Nova reunião é marcada para o dia 5 de abril O comando de greve da Polícia Civil se reuniu, no final da noite desta quarta-feira, 1º de abril, com a primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda. Na reunião, realizada ano Aeroporto de Palmas, ficou acertado um novo encontro para o próximo domingo, 5 de abril. Nesse próximo encontro o governo do Estado deve formalizar uma proposta aos policiais civis, que estão em greve desde o dia 25 de fevereiro.
Na segunda-feira, 6 de abril, o Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), convoca e realiza uma assembleia geral da categoria para avaliação da proposta a ser feita pelo governo do Estado.
“A atenção que a deputada Dulce Miranda deu a nós foi de muita consideração e respeito. Ela é uma pessoa aberta ao dialogo, entendeu a nossa reivindicação e está disposta a contribuir resolver o impasse”, ressaltou o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.
Os policiais entraram em greve para reivindicar o cumprimento da lei n.º 2.851/2014, que faz o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 mil policiais civis, deixando apenas um nível na corporação. A lei, resultado de oito anos de lutas e negociações da categoria com o governo do Estado, teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.

Evento é itinerante e irá percorrer unidades educacionais levando imagens marcantes do município

Dezenas de fotografias do projeto Memórias Fotográficas de Porto Nacional estão em exposição desde destsa quinta-feira, 26, na sede da Diretoria Regional de Educação do município. O projeto é itinerante e irá percorrer seis escolas locais levando imagens marcantes de Porto Nacional.

Segundo a coordenadora do projeto, professora Maria das Graças Cantão, o projeto surgiu quando professores daquele município foram contemplados por uma oficina do projeto Inventar com Diferença, realizado pela Faculdade Federal Fluminense. “Resolvemos aproveitar o conhecimento adquirido e regionalizar o projeto. Foi assim que nasceu o memórias fotográficas”, afirmou a coordenadora.

O projeto foi realizado no ano de 2014 com os adolescentes do Centro de Ensino Médio Felix Camoa, onde os mesmos foram convidados a fotografar seis ruas do município de Porto Nacional. A aluna do 2° ano do ensino médio, Ana Karolyna Bento, disse que percorrer a cidade com intuito de fotografa-la foi uma experiência inesquecível. “Foi muito divertido, usamos câmeras digitais amadoras e até celular para contar a história das ruas da nossa cidade”, declarou.

Segundo Domingas da Conceição, diretora da regional de educação de Porto Nacional, o projeto não só preserva a memória cultural da cidade, mas também desperta uma integração maior entre o aluno e o ambiente externo da sala de aula. “O projeto vem abrir um leque de integração no qual a escola vai para dentro da rua e a rua para dentro da escola”, concluiu.

Por Edson Rodrigues

 Em momento algum discutiríamos em um artigo de opinião a postura do governador Marcelo Miranda enquanto pessoa. Os fatos mostram o pai, esposo e filho bom que é. Um homem de boa criação, que a vida inteira demonstrou a sua humildade e desejo em servir o povo tocantinense. Assim também como é de conhecimento de todos que com quase três meses de gestão o seu governo, não tem sido transparente.

O seu terceiro mandato como governador do Tocantins em nada tem sido comunicativo, e esta não é uma opinião que vem sendo disseminada apenas dos veículos como rádio, TV, online ou impresso. É só conversar informalmente com uma ou outra pessoa da sociedade, ou com representantes e membros dos órgãos e Poderes.

Por mais que o governador Marcelo de Carvalho Miranda e seu secretariado diz apresentar a radiografia financeira do Tocantins, que segundo eles atualmente com inúmeras dívidas, motivo no qual ainda não foi efetuado o pagamento dos fornecedores, e progressões de diversas categorias dos funcionários públicos, pouco se tem mostrado sobre o fato, uma vez que até então documentos não foram mostrados.

É preciso que o governo seja realista, mas que consiga provar o que diz com tanta propriedade. Mostrar as dívidas e quando elas foram contraídas, e principalmente quais providências são tomadas.

Nos primeiros dias do seu governo Miranda falou em auditoria que seria realizada em cada pasta do Executivo. Onde estão os seus resultados? A sociedade quer e merece saber detalhadamente o que foi desviado, superfaturado ou pago.

Comunicação

Haveria melhor porta voz de um governo, a não ser o governador? Marcelo, neste momento é o melhor porta voz da sua gestão. A pessoa mais indicada para falar com a imprensa, e esclarecer dúvidas sociais. O governador que está em seu terceiro mandato, tem claramente condições de conquistar todas as categorias que hoje protestam sobre sua gestão.

A falta de objetividade e coragem em expor as demandas tem sido o erro do atual governo, que tem sido comparado como fraco e medroso diante da pressão popular.

Na semana em que completa 90 dias do governo chegou a hora de Miranda tomar uma decisão de impacto, de uma resposta ao povo do Estado. A classe política, e aos contribuintes aos pagadores de impostos.

Neste momento, a saída seria uma coletiva de imprensa no qual exporia a realidade do Tocantins. Como o encontrou e os percalços que vem enfrentando. Tornar público as suas ações e objetivos. Só assim conseguiria conter os movimentos grevistas, e reconquistar a confiança dos servidores públicos.

Articulação Política

O grupo de Miranda tem se mostrado fraco, no quesito articulação política. Ou seus assessores e coordenadores do grupo são inabilidosos, simplesmente ocupam erroneamente lugares estratégicos, ou em último caso não tem o respaldo do governador para agir.

A exemplo contrário tem sido o prefeito Carlos Amastha, que se mostra cada vez mais articulista. Até assumir a gestão da capital, era simplesmente um empresário bem sucedido. Hoje tornou-se popular devido as grandes articulações sociais e midiáticas.

Neste momento ou o governo do Tocantins trilhe o mesmo caminho da Capital em relação as redes de comunicação e articulações, ou cairá em um quadro de ingovernabilidade.

Ponto Final

O poder Legislativo tocantinense pode ser o melhor lugar para que o governador Marcelo Miranda exponha seus problemas. Osires Damaso, atual presidente da casa, mostrou-se ao longo dos anos de mandato sua transparência e interesse em servir o povo, não levando em consideração sigla partidária.

O deputado do Dem, não se imporia em ceder a casa para que o governador por meio de audiência pública transmita a sociedade, parlamentares, e representantes classistas, um raio-x da atual conjuntura econômica do Executivo.

O atual governo conta ainda com a negativa de que cerca de 91% da população brasileira encontra-se desacreditada da política. A transparência seria o melhor caminho.

Antecipação da receita com juros subsidiados

Já que o governador Marcelo Miranda é do PMDB parceiro do governo Dilma que tem como aliados o vice-presidente da República Michel Temer, o presidente do senado Renan Calheiros, e Eduardo Cunha na Câmara Federal, porque não realizar uma audiência com a Presidente, acompanhado da sua bancada governista e pleitear junto ao governo antecipação de receitas, ou empréstimos a baixos custos e carência mínima junto aos bancos.

Vale lembrar que toda essa tramitação necessita do aval da Assembleia Legislativa, no entanto o Tocantins utilizou apenas cerca de 20% da sua capacidade de endividamento. Bancos como a Caixa Econômica Federal, Brasil e BNDES são instituições que realizam empréstimos a Estados com um período de carência e pequena margem de juros.

Esse montante serviria para quitar débitos e solucionar diversos problemas e assim, tirar de imediato o Tocantins da UTI.

Concurso: a receita e remédio

Não se pode curar, mas salva. Tendo em vista o que já foi exposto sobre a situação que se encontra o Tocantins e suas finanças, uma herança maldita herdada dos governos Siqueira Campos/Sandoval.

O governador Marcelo Miranda busca o apoio político do seu partido em Brasília na pessoa do vice-presidente Michel Temer, do senador Renan Calheiros, e da Câmara Eduardo Cunha. Precisa ainda da ajuda da companheira presidente da república para que consiga uma antecipação de receita com baixos juros, carência de cinco anos, e o pagamento podendo chegar a 20 anos, e essa articulação pode ser feita com muita facilidade já que existe uma harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo federal e do Tocantins.

Não há dificuldade para a aprovação na Assembleia Legislativa. Já que o principal objetivo é sanar dívidas de pastas de grande relevância como saúde. O empréstimo serviria ainda para abastecer o estoque de medicamentos e colocar em dia os plantões dos servidores.

Para dar transparência e credibilidade o governo pode ainda formar uma comissão que envolve diversos órgãos como Poder Judiciário, Legislativo e Executivo para acompanhar a tramitação.

Tantos os repasses constitucionais federais bem como dos impostos estaduais abriria esse crédito com aval do Tesouro Nacional.

Exemplo de Goiás

Mesmo sendo e pertencendo a um partido de oposição ao governo da presidente Dilma, o competente governador Marconi Perilo recebeu também uma herança maldita do PMDB, mas superou por meio de empréstimos junto ao Governo Federal. Antecipação Gestão Pública, austeridade, competência e uma equipe de bons auxiliares. Tudo foi feito com o respaldo presidente Dilma. Será que o Tocantins que tem como governador um homem que pertence ao PMDB e PT não teria o apoio da sua base aliada?

Audiência pública

Paralelamente para que não fique dúvidas sobre os números das finanças do Estado que mesmo com uma herança maldita, segundo fontes teve um aumento real em arrecadação em 24% mês nestes três meses de 2015 .

Tudo isso deve ser esclarecido de forma de prestação de contas nos 100 dias de governo na Assembleia Legislativa transmitido pelos veículos de comunicação.

Agora caso a controladoria do Estado com suas auditorias já feitas, a secretarias da Fazendo e Planejamento não tiveram um diagnóstico referente a saúde financeira do Estado, podem seus titulares pedir demissão por incompetência,  incapacidade de exercer os cargos que ocupam, ou será se estou errado? Ou existe outro remédio que não seja ação política?

Quem viver verás