O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT divulgou, nesta terça-feira, 11, o edital de licitação para mais uma etapa da construção da Ponte de Xambioá, em Tocantins.

Da Ass. de imprensa

O deputado Federal, Carlos Gaguim (PTN-TO), analisou o longo caminho percorrido para que a Ponte de Xambioá saísse do papel e virasse uma realidade e menciona o grande avanço logístico dessa obra para o Estado. Gaguim Disse: “trabalhei muitas horas por dia para que a Ponte de Xambioá saísse do papel e agora estou feliz, pois, o Tocantins, enfim, possuirá uma logística muito mais eficaz na distribuição e no escoamento de sua produção.”

Cronologia Em 2010, quando governador do estado do Tocantins, Gaguim, defendeu junto à Bancada, à época, o andamento deste projeto que estava parado, mesmo tendo verba disponibilizada e inclusão na emenda orçamentaria nº 26.782.1457.7L92.0017. Sempre havia uma impossibilidade técnica a ser sanada; Em 07 de julho de 2015, Gaguim, então deputado federal, foi o parlamentar que apresentou emenda de texto nº 30680008, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para tornar obrigatória a proposta de Bancada Estadual considerada como ação prioritária no anexo de metas e prioridades de cada estado, cujo texto de sua autoria foi incluído no art. 68 da lei 13.242/15; Em 10 de julho de 2015, Gaguim foi o parlamentar que apresentou junto a Comissão Mista de Orçamento – CMO emenda de inclusão de meta nº 30680001, para a construção da Ponte de sobre o Rio Araguaia em Xambioá; Em 24 de julho de 2015, a Bancada de Tocantins, sob a Coordenação do Deputado Carlos Gaguim, optou, por priorizar a construção da Ponte de Xambioá na LDO, como sua obra estruturante; Em 06 de agosto de 2015, Gaguim foi designado relator o autor da PEC 02 de 2015, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira de no mínimo 1% do montante da Receita Corrente Líquida – RCL do ano anterior, para as emendas coletivas – emenda de bancada, o que tornaria a emenda escolhida pela bancada impositiva na sua execução; Em 31 de dezembro de 2015, na seção I das programações prioritárias sujeitas ao regime que trata o art. 68 da LOA, enfim, a ponte de Xambioá é incluída no anexo VII de prioridades e metas na lei 13.242/15; Gaguim explicou: “quando fui Governador, tentei de todas as formas viabilizar a construção da Ponte de Xambioá, fui várias vezes para Brasília tentar desenrolar a burocracia que prendia a liberação desses recursos. Agora, como Deputado Federal, inclui a construção desta ponte na LDO de 2016. “Por ser conhecedor da dificuldade de atendimento das emendas de bancada, além de apresentar a proposta na LDO que mudou a lei orçamentária para garantir uma obra estruturante para cada estado, ainda tive a oportunidade de ser relator de PEC 02/2015, que vai garantir as emendas de bancada também impositivas dentro do orçamento. ” Ponte de Xambioá A ponte de Xambioá será construída no trecho da BR-153 que liga as várias estradas dos estados do Pará e Tocantins. Hoje, essa travessia é feita por balsas dificultando o escoamento da produção estadual. A BR-153 é considerada o principal eixo de escoamento da produção agropecuária das regiões de produção do Tocantins e do Para. A construção da Ponte de Xambioá irá otimizar os custos com o transporte dos veículos que trafegam rumo a destino como, as regiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Além de permitir a integração multimodal da ferrovia Norte-Sul e a Hidrovia Tocantins-Araguaia.       

Ministro das Comunicações e presidente do PSD, Gilberto Kassab sugeriu aos líderes partidários a criação de um novo fundo público para financiar as eleições no Brasil

Com o Site jornalivre

Em plena crise econômica, o ministro sugeriu que o Tesouro Nacional repasse aos partidos R$ 2,9 bilhões em verbas públicas durante os anos eleitorais. O valor bilionário corresponde a quatro vezes o atual Fundo Partidário, que corresponde a uma fortuna na casa em 2016 em R$ 724 milhões.

Ao que parece, o deputado Rogério Rosso concorda. O líder do PSD na Câmara defendeu a proposta de aumento de gastos com a seguinte desculpa: “Não existe mais espaço para a volta do financiamento privado, a sociedade brasileira não vai aceitar isso. O que o ministro Kassab sugeriu foi que, no ano da eleição, fosse criada uma conta alocando recursos para os partidos enfrentarem as eleições.” A ideia de Kassab foi apresentada ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aparentemente foi bem recebida. Presidente do PRB, o ministro do Desenvolvimento Marcos Pereira, abraçou a ideia de Kassab. Se aprovada, a proposta de Kassab representará uma facada nas costas do contribuinte. Na prática, seriam dois valores para o financiamento de campanhas. Seriam cerca de R$ 2,9 bilhões da proposta do ministro mais os R$ 724 milhões do fundo atual. Em resumo, o cidadãos brasileiros teriam de desembolsar R$ 3,6 bilhões a cada dois anos para bancar as empreitadas políticas dos partidos. A proposta é vergonhosa, já que o governo está a volta com a maior crise econômica da história, com mais de 12 milhões de brasileiros desempregados. A proposta fica ainda mais absurda pelo fato do governo estar as voltas com uma proposta de reforma, tendo lançado nesta semana a campanha “Vamos tirar o Brasil do vermelho” para buscar o apoio popular ao pacote de reformas econômicas. O presidente da Câmara Rodrigo Maia ainda não se posicionou sobre as reformas, apenas disse que pretende “analisar o projeto”.

A PEC 241 de 2016 que estabelece um teto para os gastos públicos por até 20 anos
Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa Tentativa de obstrução Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. Herança Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”. Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”. O presidente Michel Temer exonerou três ministros para garantir a aprovação da PECFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.

Voto de ministros Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje. No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Transição de mandato é um dos temas dessa edição

A edição 2016 do maior programa de orientação aos gestores públicos desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) será realizada nos meses de outubro e novembro. A abertura está programada para o próximo dia 18, em Araguaína. “Este ano teremos cinco encontros regionais, abrangendo os 139 municípios tocantinenses”, explica o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos. “A participação dos gestores e vereadores atuais, dos eleitos na última eleição e da comunidade é fundamental”, explica o presidente. Dentre os temas a serem abordados este ano está a Transição de Mandato, uma exigência legal não só para os novos prefeitos, mas também para os reeleitos, como explica o conselheiro substituto do TCE/TO e um dos palestrantes do evento, Orlando Alves da Silva: “ A transição de mandato deixa de ser uma mera troca de gestor, para se tornar um dever dos governantes e um direito dos cidadãos. ” O palestrante ainda explica que, para quem for reeleito, “a transição propiciará reavaliação do atual mandato e planejamento para o próximo”.
Essas e outras informações essenciais para os agentes públicos, no que tange à transição de mandato, também estarão consolidadas em uma cartilha publicada pelo Tribunal em parceria com o Sebrae. O material será distribuído nas cidades-polo do Agenda Cidadã. Além de Araguaína, sediarão os eventos: Araguatins, Palmas, Gurupi e Natividade (veja tabela com as datas e locais).
Programação A programação será a mesma em todas as localidades, iniciando às 9h da manhã com as falas institucionais. Na sequência, haverá as palestras “Um novo jeito de fazer acontecer” e “Transição de Mandato”.
Durante a tarde, além do atendimento feito pelo conselheiro relator, a programação contempla outras quatro palestras: Atuação do TCU na Fiscalização das Transferências Voluntárias – Proinfância; Planejamento Municipal e Conselhos; Lei de Acesso à Informação e Portais da Transparência; e Boas Práticas de Gestão.
Parceiros Além do Sebrae Tocantins, apoiam o evento a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Energisa e Saneatins.  

Encontros regionais:

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS     
18/10/2016     ARAGUAÍNA     Auditório do SENAI      Aragominas; Araguaína; Araguanã; Arapoema; Babaçulândia; Bandeirantes do Tocantins; Barra do Ouro; Bernardo Sayão; Brasilândia do Tocantins; Campos Lindos; Carmolândia; Colinas do Tocantins; Couto Magalhães; Filadélfia; Goiatins; Itaporã do Tocantins; Juarina; Muricilândia; Nova Olinda; Palmeirante; Pau D’arco; Pequizeiro; Piraquê; Presidente Kennedy e Santa Fé do Araguaia.
    
*Relator responsável: Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
20/10/2016     ARAGUATINS     Câmara de Vereadores      Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Araguatins; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Buriti do Tocantins; Cachoeirinha; Carrasco Bonito; Darcinópolis; Esperantina; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia do Tocantins; Nazaré; Palmeiras do Tocantins; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha do Tocantins; São Bento do Tocantins; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tocantinópolis; Wanderlândia e Xambioá.
*Relator responsável: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
25/10/2016     PALMAS (abrangendo os municípios da 1ª e da 5ª Relatorias)     Auditório do TCE/TO      Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Chapada de Areia; Lajeado; Miracema; Monte Santos do Tocantins; Palmas; Paraíso do Tocantins; Pugmil; Santa Tereza do Tocantins; Abreulândia; Araguacema; Bom Jesus do Tocantins; Caseara; Centenário; Colméia; Divinópolis do Tocantins; Dois Irmãos do Tocantins; Fortaleza do Tabocão; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Itapiratins; Lizarda; Marianópolis do Tocantins; Miranorte; Novo Acordo; Pedro Afonso; Recursolândia; Rio Dos Bois; Rio Sono; Santa Maria do Tocantins; São Félix do Tocantins; Tocantínia; Tupirama e Tupiratins. *Relatores responsáveis: Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar/Conselheira Doris de Miranda Coutinho  

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
8/11/2016     GURUPI     Auditório da OAB      Aliança do Tocantins; Alvorada; Araguaçu; Cariri do Tocantins; Cristalândia; Crixas do Tocantins; Dueré; Fátima; Figueirópolis; Formoso do Araguaia; Gurupi; Jaú do Tocantins; Lagoa da Confusão; Nova Rosalândia; Oliveira de Fátima; Palmeirópolis; Paranã; Peixe; Pium; Sandolândia; Santa Rita do Tocantins; São Salvador do Tocantins; São Valério; Sucupira Talismã.
*Relator responsável: Conselheiro José Wagner Praxedes

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
11/11/2016     NATIVIDADE     Auditório do Colégio Agrícola      Almas; Arraias; Aurora do Tocantins; Brejinho de Nazaré; Chapada da Natividade; Combinado; Conceição do Tocantins; Dianópolis; Ipueiras; Lagoa do Tocantins; Lavandeira; Mateiros; Monte do Carmo; Natividade; Novo Alegre; Novo Jardim; Pindorama do Tocantins; Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Tocantins; Porto Alegre do Tocantins; Porto Nacional; Rio da Conceição; Santa Rosa do Tocantins; Silvanópolis; Taguatinga; Taipas do Tocantins.
*Relator responsável: Conselheiro Alberto Sevilha

A ACP requer a concessão de liminar com tutela antecipada, determinando o prazo máximo de 10 dias para que o Estado promova a regularização do fornecimento dos materiais que estão em falta
Daianne Fernandes
A regularização dos serviços de hemodinâmica no Tocantins é o pedido principal de uma Ação Civil Pública (ACP) condenatória ajuizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado, na qual solicitam o bloqueio de verbas públicas do Estado, em caso de descumprimento. A ACP requer a concessão de liminar com tutela antecipada, determinando o prazo máximo de 10 dias para que o Estado promova a regularização do fornecimento de materiais, insumos e medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes cardiológicos. O mesmo prazo é solicitado para o restabelecimento da assistência médica aos pacientes que se encontram em tratamento no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e demais unidades hospitalares da rede pública estadual, responsáveis por essa assistência. No documento, MPE e Defensoria relatam, com base em vistoria realizada no setor de cardiologia do HGPP, que no último dia 22 de setembro, os profissionais de saúde informaram que os procedimentos não estão sendo realizados devido à falta de diversos materiais e insumos como também problemas de manutenção na máquina. “Atualmente, 700 pacientes esperam em suas residências pela realização desses procedimentos e mais de 30 pacientes aguardam, internados, na unidade hospitalar”, destacam os autores da Ação. Ressaltam, ainda, que a ausência desses procedimentos causa grave risco à vida dos pacientes e que alguns deles já aguardam pelos procedimentos há mais de 6 meses, ficando expostos ao agravamento do quadro clínico e até mesmo à morte, conforme documentos anexados à Ação. A ACP ainda cita óbitos que estão sendo investigados e que podem ter ocorrido pela falta de equipamentos como uma bateria para marcapasso, bem como pela falta de medicamentos essenciais para atendimento de urgência e emergência, como a adrenalina usada para reanimação vascular. “Estamos lidando com patologias relacionadas ao coração, qualquer retardamento ou falha, por menor que seja, pode levar o paciente à morte”, frisam os autores da Ação, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques. Ressaltam ainda que as constantes justificativas do Estado de não ter conhecimento da necessidade desses materiais não se sustentam mais, uma vez que é a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e a Diretoria do HGPP foram informados, por escrito, da necessidade dos mesmos. Para a Promotora de Justiça, a alta demanda reprimida de pacientes da cardiologia é um indicador incontestável de que o Estado não é eficiente na Gestão da Saúde. Ela ainda orienta que parentes de pacientes que morreram aguardando assistência devem pedir cópia do prontuário e registrar o fato na Delegacia de Polícia. “Óbitos evitáveis são passíveis de responsabilização criminal”, destaca Maria Roseli.